O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero inicialmente fazer o registro, nesta Casa, da aprovação ontem pela Câmara dos Deputados, para compor o Tribunal de Contas da União, do nome do Deputado Aroldo Cedraz, um baiano ilustre que tem todos os méritos.

Deputado do meu Partido, Partido da Frente Liberal, ele teve o seu nome aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, numa disputa democrática entre vários outros Deputados. Ele comporá um Tribunal que tem a maior relevância entre as nossas instituições, que tem o dever de auxiliar o Parlamento na fiscalização do uso das verbas públicas, que zela pelo Erário e que tem realizado um trabalho muito importante para a boa aplicação dos recursos públicos, que, diga-se de passagem, são recursos sagrados, porque os recursos públicos são originários dos contribuintes, do povo brasileiro, que, ao comprar um quilo de feijão, de arroz, de farinha, está pagando um imposto que mantém as instituições em funcionamento, o Legislativo, o Judiciário e, em particular, o Executivo, que é o grande gastador da República. Então, esse é um dinheiro sagrado, que só pode ser aplicado em benefício da população e não em benefício de quem quer que seja, detentor eventual de um mandato, seja de Presidente da República, seja de Deputado, de algum Ministro, de algum Presidente de estatal que queira exercer recurso em benefício próprio ou de seu Partido, como, lamentavelmente, estamos acompanhando nos últimos tempos.

Então, o Tribunal de Contas é uma alta corte para verificar a aplicação desses recursos. E, como uma corte que representa a Nação brasileira na fiscalização dos recursos públicos, trabalhando em conjunto com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, lá há representação política, com vagas do Senado e outras a serem preenchidas pela Câmara dos Deputados.

Aroldo Cedraz, Deputado por várias legislaturas, foi - tenho o prazer de dizer isto - meu Secretário de Indústria e Comércio, quando fui Governador do meu Estado, foi o homem responsável por acompanhar a implementação do projeto da Ford no dia-a-dia, sério, honesto, competente, diligente, com formação universitária em veterinária, mas com formação, sem sombra de dúvida, eclética, até como político, adquirida no dia-a-dia, enfrentando as dificuldades que a vida pública impõe, representando parcela do eleitorado baiano, em especial a região do sisal.

Aroldo Cedraz tem pós-graduação na Alemanha e teve seu nome aprovado ontem, na Câmara, por 172 votos contra 148 do seu oponente mais próximo, o Deputado Paulo Delgado, do Partido dos Trabalhadores.

A imprensa procura caracterizar esse resultado como uma derrota do Governo, e é claro que, sendo do PT e sendo um candidato único da coalizão governamental, tem essa conotação. Entretanto, não foi isso que animou a vitória de Aroldo Cedraz, mas o seu currículo, a sua competência, a sua aceitação pela Câmara e, não tenho dúvida, por seus futuros pares da câmara alta das contas públicas brasileiras, que é o Tribunal de Contas da União.

Esse nome ainda virá a esta Casa - espero que o quanto antes -, mas desde já quero dizer que é um grande nome. Podem ter certeza os Srs. Senadores de que, aprovando o nome de Aroldo Cedraz, nós teremos no Tribunal alguém extremamente zeloso, alguém que se coloca acima das questões políticas e partidárias zelando pelo bom emprego das verbas públicas de nosso País.

Gostaria ainda, Sr. Presidente, de mencionar algo relacionado a esse importante Tribunal. Na Bahia houve uma licitação na Companhia das Docas do Estado da Bahia, a Codeba, que na ocasião era presidida por um político do PT - era prefeito de Itabuna, foi candidato à reeleição e perdeu. Removeram o presidente anterior e colocaram esse político do PT, que ficou lá oito meses aproximadamente - foi removido porque foi candidato a Deputado. No período em que lá esteve, comandou uma licitação para a concessão de uso de uma área do Porto de Aratu, licitação essa eivada de irregularidades, eivada de suspeição, eivada de equívocos.

Cumprindo o meu dever como representante de meu Estado, achei por bem provocar o Tribunal para que se manifestasse sobre essa licitação, já que dela tomou parte uma única empresa, empresa esta que venceu a licitação. Trata-se de uma multinacional da soja que procura controlar toda a cadeia produtiva, desde a comercialização, passando pelo financiamento da produção - assumindo o papel que poderia e deveria ser dos bancos oficiais -, até a exportação no porto e, assim, monopolizando todos os segmentos da comercialização.

É claro que ela tem todas as condições de impor seus preços, pois afasta concorrentes que ficam sem poder participar desse processo e oferecer melhores condições, impede que se promova a concorrência para a compra da soja no oeste da Bahia, na região de Barreiras e de Luís Eduardo Magalhães - impede, portanto, que o produtor obtenha os benefícios advindos da concorrência.

Pois bem, Sr. Presidente, representamos junto ao Tribunal de Contas da União, que, inicialmente, lavrou uma liminar suspendendo o contrato que já estava celebrado entre a Codeba e o Porto. Ontem, foi julgado o mérito. E veja V. Exª a justeza de nossa representação.

O Relatório do Ministro Augusto Nardes - ex-Deputado que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e por esta Casa para atuar como Ministro do Tribunal - foi aprovado por nove votos a zero. Houve unanimidade no Tribunal de Contas da União na aprovação desse relatório feito com competência a toda prova pelo corpo técnico, feito com precisão, com acurácia, no qual são relatadas todas as irregularidades.

Há mais de uma dezena de irregularidades. Vou citar algumas:

- não-submissão do processo licitatório ao Conselho Nacional de Desestatização - o que é imposto pelo art. 6º da Lei nº 9.491/97;

- abertura do certame licitatório sem que o programa de arrendamento objeto do certame estivesse de acordo com a destinação específica no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Aratu então em vigor. Quer dizer, foi feito ao arrepio do próprio Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Aratu;

- ausência de remessa da documentação associada ao processo de arrendamento ao TCU - não enviaram a documentação ao TCU -, para fins de acompanhamento, fiscalização e avaliação do processo de desestatização;

- ausência de estudo de impacto ambiental - EIA/Rima e de licença ambiental prévia - o que contraria a Lei nº 8.630/93, e também Resolução da Antaq, mas mesmo assim a licitação foi feita;

- exigência cumulativa, no edital licitatório, de garantia de participação de 5% do valor do contrato de arrendamento e de comprovação de capital social integralizado ou patrimônio líquido mínimo, contrariando o § 2º do art. 31 da Lei nº 8.666/93 - a Lei das Licitações;

- ausência de fundamentação para a exigência de índices econômico-financeiros mínimos ou máximos em estudo contábil que indique que tais índices foram fixados em níveis apenas o bastante para atestar que a licitante possui condições suficientes para solver suas obrigações.

E há mais, Sr. Presidente:

- definição do valor mínimo do arrendamento a partir da média dos valores de arredamentos. Ou seja, com prejuízo para o Erário, porque não é uma licitação onerosa, já que o Estado não vai pagar; a Codeba não vai pagar, mas vai receber. Contudo, trata-se de um bem público, e houve inversões, houve gastos, não se podendo simplesmente entregar ao alvedrio de um gestor ocasional uma licitação eivada dessas irregularidades.

Portanto, neste momento, quero parabenizar o Tribunal de Contas da União por ter agido prontamente, determinando a suspensão dos efeitos dessa malfadada licitação, que, inclusive, ganhou notoriedade na Bahia e que era tida como altamente correta pelos gestores - esse era o julgamento dos gestores que estão lá, indicados sempre por processos políticos, mas que agora estão contraditados pelo Tribunal de Contas da União e obrigados a obedecer-lhe.

Sr. Presidente, eram esses dois assuntos que eu queria trazer à Casa.

Antes de encerrar, porém, eu gostaria de voltar a um assunto recorrente se V. Exª tiver um pouco de condescendência com seu amigo - serei breve e concluirei meu pronunciamento.

Volto à questão tão debatida ontem aqui e que hoje ocupa a maior parte das páginas de todos os jornais brasileiros: o caos aéreo implantado no Brasil. Estamos cada vez mais perplexos. Por quê? O Senado Federal tem cumprido sua obrigação. Recentemente, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, recebemos o Ministro Waldir Pires, o Comandante da Aeronáutica, os Presidentes da Anac e da Infraero e respectivo staff. Todos procuraram nos tranqüilizar, dizendo que as providências estavam em curso. O Ministro Waldir Pires chegou a dizer que não ia, de forma alguma, tomar providências de forma açodada porque tudo estava sob controle.

Ocorre que tudo está absolutamente sem controle, em queda livre, inclusive, o próprio Ministro. Lamentavelmente, o sofrimento não é do Governo, mas da população brasileira.

Ainda ontem, Sr. Presidente, fiquei estarrecido com a declaração do Ministro Tarso Genro, que procurou transferir a culpa pelo que acontece para as empresas, que não estariam preparadas para atender à população. E mais do que isso, o Ministro Tarso Genro disse que o Governo não tomaria qualquer providência movido por pressa neurótica ou temperamental.

Quer dizer, o Ministro, na sua empáfia, disse que “não pode haver uma pressa neurótica nem temperamental. É preciso uma ação entre técnica e científica para preservar a vida”. Ora, meu Deus, quem está falando em não preservar a vida? O Governo não pode não ter pressa neurótica e deixar o cidadão brasileiro neurótico nos aeroportos, passando por esse vexame que tanto aflição tem trazido à população brasileira.

Para mim, que sou baiano, Sr. Presidente, não é estranha a ação administrativa do Ministro Waldir Pires porque eu conheço o seu desgoverno como Governador de Estado de 1986 a 1988. Agora, o Waldir Pires, que já é conhecido na Bahia - os baianos o conhecem muito bem, por duas vezes disputou o Senado e perdeu -, agora está sendo conhecido no Brasil inteiro, lamentavelmente, pela sua falta de ação, falta de competência mesmo para resolver um problema tão grave para o País.

Fico a me perguntar, Sr. Presidente: S. Exª é o Ministro da Defesa. Mas, e se houvesse efetivamente uma ameaça à soberania nacional, uma guerra, será que o Brasil seria comandado pelo Ministro Waldir Pires? Se o Paraguai invadisse o Brasil, por exemplo, as providências não seriam tomadas, a não ser quando os tiros estivessem sendo disparados aqui no Palácio do Planalto.

A Bahia conhece Waldir Pires. Quando nós falamos aqui de Waldir Pires, muitas vezes, se leva à questão regional, local, à política baiana. Mas não é. O Sr. Waldir Pires foi Governador da Bahia e eu o chamava - eu que era Deputado Estadual à época - de ilusionista da palavra. Naquela época, ele ainda tinha um discurso arcaico, velho, aquele discurso dito de nacionalista, de esquerdista, da época de 50. E ele persiste nesse discurso. Mas hoje, nem esse discurso! Sentimos que ele está atrapalhado com as palavras, tem dado declarações incríveis. Hoje, a imprensa traz declarações de que todos nós tivemos conhecimento. Ele disse: “Não houve nada”. Quantas vezes há atrasos de duas, três horas. São atrasos de vôo, de empresas.

Então, Srs. Senadores, o que verificamos - aqui está o Senador Tião Viana, futuro Líder do Governo - é um escapismo muito grande do Governo, escapismo que chega à leviandade. Quando houve a perda de 154 vidas naquele acidente da Gol, porque já estava subjacente toda essa questão que hoje está vindo à tona, o Ministro procurou colocar a culpa no Legacy, nos pilotos do Legacy - seria muito fácil; são americanos, vamos bater, vamos colocar a culpa nos americanos. O jornalista americano que disse que havia ponto cego no espaço brasileiro foi condenado pelo Ministro. Por quê? Se tivéssemos ali um bode expiatório - que seria os pilotos americanos do Legacy -, manteríamos a situação acobertada. E tudo ficaria como dantes no quartel de Abrantes.

Quando se verificou que havia comprometimento no controle de tráfego aéreo, os controladores disseram que estavam ali, sacrificados, trabalhando em condições difíceis, sem o equipamento devido, fazendo o que não era da obrigação deles, extrapolando o horário de trabalho, ou até as responsabilidades deles. E eles perguntaram: por que é que nós vamos ser o bode expiatório dessa história? E aí aconteceu todo esse caos. Mas foi uma tentativa inicial de se jogar a culpa no Legacy.

Se V. Exª me permite, concedo um aparte ao nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, eu não posso concordar com tudo o que V. Exª diz, mas com uma coisa que V. Exª coloca eu tenho que concordar, queira ou não: foi esse acidente que deflagrou toda essa crise e mostrou como nós estávamos com problemas sem saber. Isso tudo estava debaixo do tapete; de repente, explodiu tudo e não há mais controle. Realmente, V. Exª tem razão: esse foi o fato deflagrador de toda uma crise grandiosa de que nós não tínhamos conhecimento.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Ney Suassuna, o pior de tudo é que não se vislumbra ainda nenhuma solução, em nenhum aspecto. Estão investigando, segundo o Senador Romeu Tuma, as máquinas - talvez encontrem uma máquina para culparem. E a responsabilidade? Eu cobrei do Ministro Waldir Pires, que dizia que ia construir uma solução sem açodamento, uma solução de consenso, e disse que queria a participação da sociedade, a participação do Congresso Nacional. Ora, meu Deus, é uma questão de emergência! São vidas humanas que estão correndo risco; é a nossa própria vida, a vida de nossos familiares que exige uma providência urgente, até que aconteça outro desastre que ninguém deseja. O turismo está aqui, Senador; está aqui a imprensa falando da perda, já, de reservas, de cancelamentos: “Crise reduz reservas em 10%, diz sindicato”. Isso acontece com reservas turísticas, vai prejudicar o nosso Nordeste. As empresas aéreas estão tendo um prejuízo de quatro milhões de reais por dia!

E fica a platitude do Sr. Waldir Pires, que não resolve nada. O Senhor Presidente da República também não vem a público dar explicações, dizer as providências, o que seria do seu dever. Enfim, a perplexidade é a tônica deste Governo.

Concederei rapidamente um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador César Borges, V. Exª traz à tribuna hoje um assunto que se vem comentando há vários dias. Lamentavelmente, ele continua na mídia porque até este instante o caos ainda está presente nos aeroportos brasileiros. Houve uma melhora, é evidente, mas os vôos continuam com atraso, sem previsão, e o que é pior...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Hoje são 31% dos vôos com atraso de mais de uma hora.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - A melhora a que me referi é porque o que aconteceu anteontem, na terça-feira, foi a paralisação total do sistema. Hoje, pelo menos, pode-se voar com 24 horas, com 12 horas [de atraso]. Agora o que não é possível entender é que o Governo e a figura do Ministro da Defesa, a que V. Exª faz referência, vá à televisão e diga que não há nada de anormal, que as pessoas precisam ter paciência para esperar algum tempo. Mas a imprensa tem mostrado que as pessoas viajam de avião por necessidade de deslocamento mais ágil: por motivo de trabalho, por motivo de doença, são vários os motivos. Ainda hoje, pela manhã, no “Bom dia Brasil”, uma moça que tinha feito quimioterapia não tinha tido condições de voar, estava há dez horas aguardando no aeroporto, se dizendo completamente combalida e que nem a companhia, nem a Infraero davam qualquer resposta a ela. São coisas impossíveis de se manter. O que estamos assistindo hoje, na realidade, é um descaso de gestão deste Governo nos últimos quatro anos. Quer dizer, o problema que surgiu esta semana, que foi provocado pelo acidente lamentável do vôo da Gol com o do Legacy, que vitimou 154 brasileiros, foi o estopim da crise, e o Governo está atarantado, sem nenhuma solução que justifique. Fala-se que houve, por parte dos operadores do controle de tráfego aéreo, uma suspeita de sabotagem, o que eles refutam. Mas é preciso que seja encontrada uma solução. Por isso eu parabenizo V. Exª pelo assunto que traz e que continua, lamentavelmente, na Ordem do Dia; também quero parabenizar V. Exª pela sua atuação na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, sempre atento às ações de Brasília.

E que hoje, reconhecidamente, o TCU aponta que aquelas solicitações feitas por V. Exª, para que se apurassem irregularidades no seu Estado, teve o parecer concluindo favoravelmente às indicações lamentáveis expostas por V. Exª. Quero parabenizá-lo pela ação de defesa do querido Estado da Bahia.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe, Senador Flexa Ribeiro. Realmente o que nos deixa perplexos é a falta de informação do Governo para a sociedade. Não há uma satisfação, nenhuma solução à vista. Pode diminuir uma crise, como já aconteceram outras, e já arrefeceram, e, depois, há novamente o crescimento de uma nova crise no setor aéreo, e assim por diante.

Portanto, não se confia mais no sistema de transporte aéreo, que hoje é o transporte de massa no País. Não temos rodovias que possam transportar, de forma barata, rápida e segura, a população brasileira. Então, houve uma popularização, democratização, o que é muito bom, do transporte aéreo, mas, agora, com essa crise, então, sequer transporte aéreo...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Desculpe-me, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Eu lhe agradeço, pois estou exagerando um pouco. Só vou encerrar o meu pronunciamento dando um aparte ao nobre Senador Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador César Borges, vou me apropriar de trinta segundos do seu pronunciamento, importantíssimo. V. Exª aponta fatos que preocupam hoje toda a Nação. E uma característica dessa crise, Senador, é, primeiro, que as autoridades competentes que devem lidar com o assunto não sinalizam para a população quais providências estão sendo tomadas para debelá-la. Em segundo lugar, ela vem num crescendo. V. Exª pode observar que o caos vem se tornando cada vez mais agudo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Freqüente e agudo.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Freqüente e agudo. Trata-se de uma situação de caos, Senador, envolvendo milhares de pessoas em aeroportos, pessoas que já estão com a paciência no limite. Será preciso haver casos graves, de agressões - Deus nos defenda inclusive de mortes em terra agora -, para que alguma providência seja tomada? Perdemos, lastimavelmente, vidas no céu: 154 pessoas, 154 brasileiros morreram. Alguém terá que responder por isso. De lá para cá, o caos se acentua cada vez mais. As pessoas estão com a paciência no limite. São milhares de pessoas em aeroportos. Os ânimos estão se exaltando cada vez mais. De parte do Governo, as providências não são tomadas, e a falta de respeito é tão grande que sequer uma informação precisa a população tem. Ou seja, ninguém diz; “Estamos tomando providências para isso ou para aquilo e dentro de tantos dias a solução será dada”. Nem isso o brasileiro está merecendo! Eu temo, Senador, Deus nos livre de uma ocorrência dessas, que talvez a providência só venha a ser tomada quando tivermos ocorrências em série, porque isso é um rastilho de pólvora. No dia em que a população se revoltar, nos aeroportos, eu não sei o que poderá ocorrer neste País, em decorrência da omissão, da negligência de parte de um Governo que, passados mais de sessenta dias de uma crise como esta, não sinaliza para a população a tomada de providências sérias, enérgicas e competentes para superação de uma situação de tamanha gravidade como essa que estamos vivendo.

Parabéns pelo seu pronunciamento!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Eu lhe agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador, V. Exª me permitiria uma palavrinha antes de terminar? Desculpe-me.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com a maior satisfação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Se V. Exª me permitir, primeiramente eu gostaria de endossar as palavras de V. Exª ao referir-se ao Deputado Aroldo Cedraz. Eu tenho acompanhado de perto o trabalho dele, a gentileza, a simpatia e acho que o País vai receber um bom ministro, não só pelas qualidades técnicas, mas pela vontade de servir ao País. Então, eu gostaria que V. Exª me permitisse...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Em segundo lugar, sobre o problema dos portos , eu sugeriria a V. Exª que fizesse publicar todas as ocorrências ilegais apontadas pelo Tribunal de Contas, pois em vários portos tem acontecido a mesma coisa. Talvez isso sirva de exemplo para que se tenha mais cautela nas concorrências no que diz respeito a cessão de espaço nos portos. Sobre o aéreo, é difícil fazer comentários, até por uma razão simples: a televisão está praticamente ocupando o noticiário por inteiro. Ontem, foi um caos. Até a minha secretária chorou quando viu uma menina de dez anos, que ficou dois dias sem nenhuma assistência, abandonada na área de embarque, tentando ir a Belém - sua terra, Senador Flexa Ribeiro - sem condição de falar com a família. V. Exª disse, Senador, que perderam um pedaço do fígado, que se destinava a salvar uma criança de três anos. As ocorrências são tão graves, que não é preciso esperar por um acidente, pois os acidentes estão acontecendo a cada minuto. Então, eu queria endossar as palavras de V. Exª, porque, como baiano, V. Exª tem amor ao Brasil e está demonstrando que é atento, não quer acusar ninguém e quer providências, quer buscar aquilo que estamos sentindo.

Hoje ainda o noticiário foi tão claro, dizia que esta é a marca de um país que não respeita o cidadão. Fiquei chocado com isso. Desculpe-me. Agradeço a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe, porque o aparte de V. Exª enriquece o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

Se V. Exª me permitir, darei um aparte ao Senador Heráclito.

Queria só dizer que me assusta mesmo é o escapismo do Governo, é ver um Ministro, como Tarso Genro, Senador Heráclito, naquela sua empáfia, dizer assim: “Não tomaremos medida neurótica nem temperamental”. Ora, meu Deus, está transferindo a capacidade de ser neurótica aos passageiros que passam 24 horas, 48 horas no aeroporto. E não toma providência! Ou o Ministro Waldir Pires, que, inicialmente, disse: “Não se preocupe, se há atraso vá para casa, espere em casa, não espere no aeroporto”. Foi a primeira declaração dele, patética. Depois, o que S. Exª disse? “Não está acontecendo nada, são atrasos. Três, quatro horas, quem já não viveu isso?”

Pelo amor de Deus, Senador Paim, é realmente uma situação muito preocupante. Vamos viajar, todos nós, vamos voltar aos nossos Estados e não nos sentimos mais seguros. Lamentavelmente!

Mas, para encerrar o meu pronunciamento definitivamente, concedo um aparte ao Senador Heráclito.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador César Borges, um Presidente que prometeu ao País, há três anos, o início do espetáculo do crescimento termina seu primeiro mandato convivendo com retrocessos. Senador César Borges, um Presidente atento ao que acontece na sua administração já teria tomado providências contra a negligência do setor. Existe uma ata da reunião do Conac - Conselho de Aviação Civil, de 2003, presidida à época pelo Ministro da Defesa, Embaixador Viegas, na qual S. Exª faz diversas recomendações sobre providências que deveriam ser tomadas para o setor. Uma delas é exatamente a contratação de controladores de vôo. Naquela audiência pública de 8 horas, fizemos a pergunta sobre a última vez que o Conac havia se reunido. A resposta dada por ele foi de que não se lembrava. Primeiramente, ele tentou se desviar do assunto, mas, quando o apertamos, disse que, na realidade, não tinha se reunido nenhuma vez. Não é possível uma brincadeira dessa. Pois bem, V. Exª ontem foi vitorioso ao dar entrada, no Tribunal de Contas, de uma ação relativa à Codeba, Companhia das Docas do Estado da Bahia. Senador César Borges, hoje, 7 de dezembro de 2006, às 15 horas e 39 minutos, sessão presidida pelo Senador Romeu Tuma, com vários parlamentares presentes, quero dizer que se este Governo não tomar providência, vamos ter, logo no primeiro trimestre do ano que vem, um caos, um apagão, seja lá o que for, nas mesmas proporções, envolvendo os portos brasileiros. Que não digam depois que não sabiam! As providências não são tomadas! Aquele acidente no Rio de Janeiro com um petroleiro de grande porte, uma traineira, já foi produto da falta de sinalização, da falta de fiscalização e da falta de investimento no setor - vou querer falar da tribuna, muito em breve, sobre este assunto. Enquanto isso, Senador César Borges, há uma Medida Provisória, se não me engano a nº 320, que trata da questão dos portos secos. O Governo está dando concessões sem ter condições de fiscalizar, quer seja no âmbito alfandegário, quer seja no âmbito sanitário. Não tem nenhuma condição de fiscalizar, mas está concedendo - Deus sabe para quê, para atender a quem, como! E a medida provisória está aqui. Já alertamos o Governo para o transtorno, Senador Arthur Virgílio, que isso pode criar.

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Então, Senador César Borges, vamos ter de cumprir nosso papel. Aquela história de o Presidente apelar para voltarmos a cobrar dele somente em 2010 é conversa pra boi dormir! É confortável para o Presidente! A convivência com o senhor Chávez leva o Presidente a ter esses desejos, mas nós, da Oposição, não podemos concordar com isso. Temos de falar e vamos falar. Sei que isso incomoda alguns, mas, infelizmente, é o jeito! Sei que o Senador Tião Viana, democrata que é, pode não gostar do conteúdo da fala, mas gosta do sentido do protesto, porque ele sabe que a Oposição é legítima. Oposicionista quando morre, nasce outro! É muito melhor conviver com os que já se conhece do que com os que surgem a toda hora. Oposição se improvisa, principalmente quando temos um Governo que nos dá, com muita fertilidade, motivos, todos os dias, para mostrar ao País o que se está fazendo. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Heráclito, eu lhe agradeço. Estamos trabalhando aqui e vamos trabalhar até o final do ano, mas parece que o Governo Federal, o Executivo, já encerrou suas atividades, a ponto, Senador Tião Viana, de o Presidente dizer que, para ele, 2006, já acabou, pelo menos com relação ao crescimento do País. Ele já está com preocupações futuras, porque, em 2006, não tem mais jeito.

Acredito que, em relação ao tráfego aéreo, seja a mesma coisa. Estamos vivendo o apagão da logística brasileira, vivendo um caos na aviação!

Portanto, chego à conclusão triste de que o Presidente já não está preocupado em dar uma solução rápida. Deixará tudo para as calendas. É mais fácil do que responder às necessidades da nossa população, que são imediatas e urgentes.

Vou viajar, Sr. Presidente, como V. Exª. Vou confiando em quem? No Senhor do Bonfim. Neste eu confio. Que me segure para que eu possa chegar em paz à minha boa terra.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Que Deus o acompanhe, porque já liguei para o aeroporto e me disseram que, provavelmente, não terei chance de ir a São Paulo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Amém!

Muito obrigado, Sr. Presidente.