O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna, inclusive secundando o gaúcho Paulo Paim, falar a respeito do aniversário da morte do saudoso ex-Presidente da República João Belchior Marques Goulart, conhecido no mundo inteiro como Jango, fato que ocorreu há 30 anos, em 6 de dezembro de 1976, no Município argentino de Mercedes.

Político extraordinário, democrata em essência, tinha um coração grandioso e solidário com as causas trabalhistas. Era afiliado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por sinal meu primeiro Partido político, exatamente o Partido a que pertenci até o advento do golpe militar de 1964, porque depois entrei no MDB, hoje PMDB, onde estou até hoje.

João Goulart foi Deputado Estadual de 1946 a 1950 e Deputado Federal em duas legislaturas. No Poder Executivo Estadual, foi Secretário do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul, de 1951 a 1952. Ministro do Trabalho do Governo Vargas, realizou várias missões ao exterior, representando o País, particularmente, no trato de assuntos trabalhistas.

Umas das figuras mais vibrantes da política nacional, homem de palavra, amigo leal e carismático, governou o País em um período de transição entre o parlamentarismo e o presidencialismo. Foi eleito Vice-Presidente do Governo Kubitschek e em cumprimento à Constituição de 1946, Presidente do Senado Federal no período de 1956 a 1961.

Reeleito Vice-Presidente na chapa de oposição ao Presidente Jânio Quadros, encontrava-se em missão à China quando o então Presidente renunciou ao cargo em 25 de agosto de 1961.

Assumiu a Presidência em 7 de setembro de 1961, sob o domínio de uma séria crise institucional, sem o apoio do comando militar e após a edição pelo Congresso Nacional do Ato Adicional, de 2 de setembro de 1961, que estabelecera o parlamentarismo no País.

Em 6 de janeiro de 1963, a população, em plebiscito, aprovou a volta ao regime presidencialista por 80% dos votos; a Constituição Federal foi emendada e Jango assumiu, de modo pleno, a Presidência da República em janeiro de 1963.

Ali desenvolveu uma política externa independente, patrocinou conquistas trabalhistas e iniciou as reformas de base (agrária, fiscal, educacional, bancária e eleitoral), consideradas essenciais ao desenvolvimento brasileiro, um desenvolvimento com reformismo social. Vínhamos de um governo com uma visão desenvolvimentista e empreendedora, o do Presidente Juscelino Kubitschek.

Jango foi precursor dos projetos de integração comercial e regional no País. Em dezembro de 1962, criou o Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental.

A base para a integração regional definida no Tratado de Montevidéu, em 1960, inspirado no Tratado de Roma - raízes da Comunidade Econômica Européia, hoje União Européia -, foi objeto de decreto que deu origem à Associação Latino-Americana de Livre Comércio. Concebeu-se a ALALC como uma zona de livre comércio na América Latina, a ser criada e expandida no período de 12 anos.

Os movimentos trabalhistas e sindicais, que cresceram na era Vargas, ganharam espaço no Governo João Goulart. A gratificação natalina, ou o décimo terceiro salário, aprovada pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, foi uma das conquistas obtidas pelos trabalhadores urbanos, liderados pela Confederação dos Trabalhadores na Indústria.

Os trabalhadores rurais foram beneficiados, naquele mesmo ano, com a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963, revogada pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973), que estabeleceu as relações trabalhistas no campo, até então não reguladas, como se fizera no meio urbano.

A sindicalização dos trabalhadores rurais que estavam organizados nas Ligas Camponesas foi concretizada - estas deram origem a federações e confederações, cujas demandas ganharam força com o advento da Constituição Federal de 1988.

As idéias progressistas estavam assentadas, mas sofreram com a transição e o estilo de governo de Jânio Quadros. O idealismo de Jango e a necessidade premente de, por um lado, combater a inflação crescente e, por outro, expandir a economia brasileira com ganhos sociais, contudo, não encontravam eco na classe empresarial e política dirigente. Em novembro de 1961, os empresários fundaram o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipês), que se tornou um centro de oposição ao Governo Goulart.

Mesmo contra uma conjuntura difícil, o País prosperava; a cultura e as artes despontavam em nível internacional. O País, saído de uma década chamada de “anos dourados”, ainda vivia um clima de euforia e de demandas sociais por reformas e por mudanças de rumo.

Em 1962, foi criada a Supra (Superintendência de Política Agrária), com o objetivo de executar a reforma agrária, de onde sairiam propostas para a edição do Estatuto da Terra, em 1964. Em 13 de maço de 1963, o Presidente João Goulart assinou decreto prevendo a desapropriação, para fins de reforma agrária, de áreas localizadas numa faixa de 10 quilômetros ao longo das rodovias, ferrovias e açudes construídos com recursos federais.

Em dezembro de 1962, sob a direção do ilustre paraibano economista Celso Furtado, lançou o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, que objetivava conter a inflação e promover o crescimento real da economia, assentado nas reformas de base propostas.

Sr. Presidente, naquele início de década, o mundo estava mergulhado na Guerra Fria, na disputa entre as duas maiores potências, e o Presidente João Goulart teve a ousadia e coragem de manter a política externa independente, o que já se iniciara no Governo Jânio Quadros.

Naquele período, o Governo brasileiro reatou relações diplomáticas com a União Soviética, que haviam sido rompidas no Governo Dutra; foi contra as sanções impostas pelo Governo americano ao regime de Fidel Castro e recusou apoiar a invasão de Cuba por aquele país.

Mesmo sendo crítico da decisão do Governo Castro de instalar mísseis soviéticos no território cubano, João Goulart, fazendo jus à tradição conciliatória da diplomacia brasileira, atuou, a pedido dos Estados Unidos, como mediador junto ao Governo cubano, no caso dos mísseis.

Foi uma fase em que a população brasileira experimentou muita ação e reação. A administração do Plano Trienal não conseguia administrar os conflitos que as medidas políticas geravam. A estabilização econômica pretendida não se coadunava com os reajustes salariais aprovados e com as reformas de base em implementação.

O Fundo Monetário Internacional - FMI - e o Governo norte-americano condicionavam a concessão dos empréstimos necessários à manutenção dos investimentos públicos à adoção de medidas restritivas ao tão sonhado crescimento do País.

O Presidente não se vergava. Assinou, dentre outros, muitos atos importantes, como: a revisão das concessões governamentais para exploração mineral; a obrigatoriedade das empresas com mais de 100 empregados de proverem ensino gratuito para os dependentes; a taxação de combustíveis vendidos pelas empresas multinacionais; a outorga à Petrobras do monopólio de importação de derivados de petróleo.

Entretanto, após participar, no Rio de Janeiro, em 13 de março de 1964, no comício da Central do Brasil, ocasião que precipitou os acontecimentos que levaram, duas semanas depois, à intervenção militar, e em meio às tensões sociais e pressões externas, resolveu deixar o País a vê-lo mergulhado numa guerra civil.

Era um homem de gestos nobres e, sobretudo, um conciliador. Registro, aqui, uma prova cabal do cumprimento da palavra empenhada pelo meu saudoso amigo Jango, amigo do povo da Paraíba. Em 1962, a turma de formandos da Escola de Agronomia de Areia (atualmente, Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba) o convidou para paraninfar a diplomação dos concluintes. O Presidente da República assumiu o compromisso com os formandos de ali estar presente. Na véspera da formatura, a esposa, Dona Maria Teresa, dera entrada na maternidade para dar à luz. Jango, entretanto, não poderia faltar com a palavra empenhada. Viajou, mesmo assim, para Areia e ali, em plena solenidade, foi informado do nascimento de sua filha, Denise.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nunca a Paraíba foi tão aquinhoada, em matéria de investimentos federais e de saúde pública, como durante o Governo João Goulart. Foram instalados em vários Municípios nove postos do SAMDU (Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência), dotados de oito médicos cada, enfermeiros, ambulâncias, remédios gratuitos e plantão de 24 horas. A população interiorana, que jamais vira um médico, passou a tê-lo dessa forma.

Só agora, no Governo do Presidente Lula, é que serviços semelhantes aos daquele governo têm-se estabelecido por meio do chamado SAMU, por sinal um homófono do antigo SAMDU.

Foi também autorizada a construção de três hospitais na Paraíba: em Cabedelo, em Campina Grande e em Sapé. A Paraíba só perdia em investimentos federais, na área de saúde, para o Estado do Presidente: o Rio Grande do Sul.

Instalou na Paraíba 15 postos do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), que foi o primeiro órgão federal de alimentação no Brasil, onde produtos alimentícios eram vendidos à população de mais baixa renda, sempre a preços abaixo do custo.

Na área de agricultura, distribuiu tratores, sementes e máquinas agrícolas para a população rural e mandou instalar uma agência do Banco do Brasil na cidade de Sapé, que, naquela época, se destacava como Município sede das chamadas Ligas Camponesas, movimento sindical, além de muitas outras realizações que beneficiaram a população paraibana.

Sr. Presidente, quero mais uma vez expressar o respeito, a gratidão e o orgulho de ter convivido com um Presidente da República que muito contribuiu para o crescimento institucional e social da população brasileira: João Belchior Marques Goulart, que nos deixou há 30 anos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.