A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, hoje, para comunicar à Casa a aprovação, na manhã de ontem, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 268, de 2002, que ficou conhecido como Ato Médico.

Esse projeto, que foi por mim relatado, regulamenta o exercício da profissão da Medicina e sua área de atuação relativa às demais categorias da área de saúde.

A aprovação por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais, em turno suplementar, leva agora o projeto para o âmbito da Câmara dos Deputados.

Para mim, que, desde julho de 2004, assumi a relatoria do projeto, a aprovação nessa manhã foi a recompensa por todo o trabalho e envolvimento com um dos mais importantes textos em tramitação neste Parlamento.

A decisão tomada pelos Senadores que compõem a Comissão de Assuntos Sociais encerrou dois anos de intensa negociação com os representantes das 14 categorias da área médica envolvidas com o projeto.

Gostaria de agradecer a todos os Senadores que analisaram em profundidade o projeto de lei conhecido como Ato Médico e que votaram conhecendo a matéria.

Em especial, agradeço ao Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, pela paciência com que aguardou que realizássemos tantos encontros, tantas reuniões, com todos os setores envolvidos, para, então, trazermos o nosso substitutivo à votação.

Era preciso buscar o consenso entre todas as categorias, uma vez que atuam na área cerca de 2,3 milhões profissionais.

Por isso, empenhei-me a fundo em audiências públicas, videoconferências por todo o País, reuniões em assembléias, universidades, câmaras municipais, associações profissionais e em meu gabinete, num total de mais de 30 reuniões, nas quais ouvi cerca de 1.800 pessoas.

Tendo em vista a importância da matéria para a saúde pública brasileira - a Medicina é a única profissão de saúde que ainda não tem o seu campo de atuação definido em lei -, atuei com o firme propósito de entregar à sociedade um texto que fosse justo para os médicos e demais profissionais desta área.

Busquei um texto que harmonizasse as relações de trabalho no âmbito das equipes de saúde e que trouxesse benefícios à população.

O texto aprovado ontem atinge os objetivos a que me propus.

Embora a unanimidade não tenha sido alcançada, e sempre soubemos que isso não seria possível num universo tão extenso de personagens, o diálogo se deu de forma bastante satisfatória nos últimos meses.

Os representantes de todas as categorias promoveram um debate franco e de alto nível, que resultou em uma proposta consensual que atende os interesses da sociedade.

A principal diferença do substitutivo em relação ao PLS 25, de 2002, que tramitou apensado ao PL 268, de 2002, reside no abandono no conceito de Ato Médico.

A definição do campo de atuação do médico e de suas atividades privativas foi delimitada de forma a não interferir com as demais profissões de saúde cujas atribuições estão resguardadas.

Creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que este é um ponto que é preciso destacar: em nenhum momento deixamos de trabalhar no sentido de atender aos interesses dos demais profissionais de saúde.

Sempre foi nosso objetivo e nosso pensamento que somente com uma ação integral e multidisciplinar é que o paciente, o usuário do sistema de saúde de nosso País, poderá realmente ser bem atendido.

E foi ouvindo suas reivindicações que conseguimos um avanço significativo em relação ao projeto original, o que confere mais segurança às categorias profissionais que atuam na área de saúde.

Não poderia aqui deixar de agradecer e homenagear o Senador Tião Viana, que foi o Relator desta matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que muito colaborou para que os entendimentos ocorressem.

Da mesma forma, a definição das responsabilidades do médico no atendimento aos pacientes trará mais segurança à população usuária dos serviços de saúde.

O cidadão é um ser humano integral que melhora a sua qualidade vida com um atendimento digno à sua saúde.

É para ele que o sistema de saúde, público ou privado, deve funcionar de maneira efetiva, com qualidade e respeito ao indivíduo e à coletividade, de acordo com as normas da Organização Mundial de Saúde.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante os dois anos em que trabalhamos no relatório dos dois projetos de lei que culminaram no substitutivo hoje aprovado, recebi manifestações das catorze categorias profissionais.

Sempre respondi a todas, mostrando quais as posições adotadas ao longo das negociações com os representantes dos mais de dois milhões de profissionais.

Nesse sentido é que, ao ver o substitutivo aprovado por unanimidade, senti-me tranqüila e recompensada.

O esforço empreendido, não somente por mim, mas pelos profissionais que representaram os milhões de colegas em nossas reuniões, valeu a pena.

A decisão final foi deles, não minha.

Cada linha de cada artigo foi escrita com o consentimento deles.

O substitutivo foi feito a muitas mãos, o que dá ainda mais garantia de que representa o consenso da área de saúde no nosso País.

Integrantes desse sistema de saúde, médicos e demais profissionais, estão contemplados num novo projeto onde suas competências, atribuições e limites de atividades entre uns e outros estão definidos por eles mesmos, pelo trabalho que foi realizado.

Apesar dos importantes avanços incorporados ao texto votado no Senado, talvez o melhor fruto de todo o processo de negociação não esteja nele contido.

O clima de debate construtivo, que predominou na fase final das negociações dos projetos entre as diversas categorias de profissionais de saúde, pode e deve ser aproveitado como modelo para a discussão de temas ainda mais relevantes...

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte, Senadora Lúcia Vânia?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Com a palavra V. Exª.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Eu acompanhei, Senadora Lúcia Vânia, toda a tramitação do projeto que diz respeito ao Ato Médico. Esta, sem dúvida alguma, é uma das iniciativas mais importantes no campo da Medicina no Brasil, faltava este diploma legal. Sei que não foi fácil construí-lo, pois participei das discussões sobre o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - o Relator foi o Senador Tião Viana - antes que ele fosse apreciado quanto a seu mérito na comissão competente, ocasião em que foi relatado por V. Exª. Fui testemunha de sua luta, da sua paciência, da tolerância de V. Exª ouvindo partes em conflito até chegar a um consenso - a rigor, por ser impossível, não se chegou a um consenso absoluto, mas chegou-se o mais perto possível dele. Esteve aqui algumas vezes um dos médicos mais eminentes deste País, o Dr. Paulo Pontes, de São Paulo. Trata-se um nome respeitado no mundo inteiro. Ele participa de congressos internacionais como conferencista e brilha em nome do Brasil pelo talento, pela inteligência e pelos conhecimentos científicos que possui. O Dr. Paulo Pontes veio a mim, foi a V. Exª, emitiu opiniões, assim como fez também a Drª Mara Behlau, que é uma fonoaudióloga da maior capacidade também. V. Exª, ouvindo pacientemente todas essas correntes, acabou por conceber um substitutivo que, se não atendeu a todos, seguramente foi o mais próximo daquilo que poderia ser feito.

Portanto, cumprimento V. Exª por sua capacidade de articulação e pela capacidade que teve de ouvir, com paciência, as correntes em conflito em matéria de tamanha envergadura como esta. Parabéns, Senadora Lúcia Vânia.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço, Senador Edison Lobão, por seu aparte. Foi com muito orgulho que sempre tive a assistência de V. Exª. Nos momentos mais difíceis, tivemos a companhia, como o disse V. Exª, do Dr. Paulo Pontes, que trouxe suas sugestões, assim como tivemos a companhia de outros médicos que, às vezes, comungavam da mesma posição, mas, no fundo, divergiam em alguns pontos. V. Exª acompanhou pari passu todos os momentos que enfrentamos. Agradeço a V. Exª esse carinho, esse interesse. A sua experiência também foi muito importante para que nós pudéssemos chegar aonde chegamos. Portanto, os meus agradecimentos por sua atuação.

Ouço o aparte do Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senadora Lúcia Vânia, quero aqui, mais uma vez - já o fiz na Comissão de Assuntos Sociais -, cumprimentá-la pelo magnífico trabalho que V. Exª levou a cabo, demonstrando paciência, conhecimento e habilidade para conciliar diversos interesses. Fui testemunha desse trabalho. Ainda ano passado, tive a oportunidade de propiciar uma reunião entre V. Exª e o Conselho Federal de Medicina, reunião solicitada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do meu Estado do Pará. Após aquela reunião, disseram-me que V. Exª estava imbuída dos melhores propósitos para atender interesses legítimos com vistas à regulamentação do exercício da Medicina, a mais antiga das profissões e a única ainda não regulamentada. V. Exª mencionou que foram realizadas inúmeras reuniões, algumas com mais de mil pessoas, para tentar conciliar o interesse de mais de quatorze grupos profissionais que defendiam que aquilo que já estava regulamentado sofresse alterações em seu parecer. Houve quase que unanimidade. O parecer de V. Exª obteve o reconhecimento de todos os segmentos profissionais envolvidos no processo. Tenho absoluta certeza de que, a exemplo da aprovação unânime no Conselho, haverá unanimidade no plenário. V. Exª será reconhecida por mais um trabalho desenvolvido em prol da sociedade brasileira. Parabéns, Senadora Lúcia Vânia.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço os elogios e os cumprimentos pelo projeto, Senador Flexa Ribeiro. Sempre pude contar com a presença de V. Exª na Comissão, como membro que é, e com o seu apoio. Portanto, quero dividir com V. Exª as alegrias deste momento, do qual tenho certeza de que também faz parte.

Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim. Em seguida, ao Senador Luiz Otávio.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Lúcia Vânia, de forma muito rápida faço este aparte só para cumprimentá-la. V. Exª, de fato, fez um trabalho magnífico. Esse projeto está em debate há alguns anos e ninguém conseguia desmanchar o nó, como digo algumas vezes, para construir o grande entendimento e V. Exª conseguiu. Recebi, hoje, diversos depoimentos não só de médicos, mas também de outras categorias. Sei que está havendo um esforço enorme e sei também que V. Exª é de cumprir acordos. Lá foi dito que, provavelmente, haveria recurso ao plenário, mas percebo que há um movimento para que não aconteça isso e a matéria vá direto para a Câmara dos Deputados, onde se fará a discussão devida. Assim, caso tenha que se alterar alguma coisa e voltar para cá, isso faz parte. Mas quero também registrar que recebi um telefonema hoje, homenageando V. Exª, de um oftalmologista, Dr. Marcos Ávila, que salvou uma vista minha alguns anos atrás. Ele fez questão de que a cumprimentasse pelo trabalho, em nome também não só dos médicos, mas de todos os profissionais da área da saúde. Entendo que se está construindo um grande entendimento e V. Exª é a grande mestra desse processo e dessa vitória para todos nós. Parabéns a V. Exª.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Paulo Paim e também quero dividir com V. Exª este momento.

V. Exª esteve ao nosso lado durante todo o tempo, inclusive ajudando nas negociações. Até na conciliação da última hora, V. Exª, como bom negociador, ajudou para que as coisas caminhassem e chegássemos ao dia de hoje.

Concedo um aparte ao Senador Luiz Otávio.

O Sr. Luiz Otavio (PMDB - PA) - Senadora Lúcia Vânia, apenas para deixar registrado nos Anais do Senado Federal que o Estado de Goiás, com certeza, tem enorme orgulho de ter V. Exª como Senadora da República, representando o Estado na Federação. Aqui, V. Exª é companheira e amiga de todos nós, Senadores e Senadoras, mas faço este registro principalmente pela sua capacidade de articulação, de convencimento. Não é apenas nesta matéria que V. Exª tem sido importante nas decisões desta Casa, mas, principalmente, pelo fato de o Ato Médico ter sido um assunto tão debatido, tão discutido e ter movimentado uma classe da área de saúde, não apenas os médicos como todos os enfermeiros, psicólogos etc. E em relação a essa matéria, a área de saúde do Brasil chegou a lotar as galerias do Senado, nas Comissões, na frente do Congresso Nacional. Em Brasília, movimentaram-se milhares de pessoas com o mesmo objetivo de trabalhar pela consciência, pela reformulação, pela renovação, pela modernização da área de saúde do País. E tivemos a honra e a satisfação de participar desse evento com V. Exª. Portanto, devo dizer que, realmente, foi por intermédio de V. Exª que se conseguiu até agora conciliar tantos interesses, tantas lutas. Mas agora, com certeza, todos encontramos um rumo e vamos apoiá-la para que consiga concretizar o sonho desse povo, o nosso povo brasileiro, que precisa tanto dessa área de saúde, uma área tão importante para nós. Certamente, V. Exª vai conseguir realizar a meta de tantas pessoas, de tantos profissionais e, principalmente, dos pacientes que dependem da área médica no Brasil.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço as referências elogiosas, Senador Luiz Otávio. Quero dizer que tenho podido contar com a confiança de V. Exª, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, para relatar projetos importantes. E V. Exª, que é uma pessoa sempre muito dedicada ao seu Estado do Pará, sabe da importância que cada ato, cada gesto tem para nós, que somos políticos, nos nossos Estados. Portanto, sua fala, sua homenagem a Goiás por meio desse projeto é motivo de muito orgulho para mim. Muito obrigada.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Já concluo, Sr. Presidente.

Somente com a união e a contribuição de todos os profissionais militantes nessa importante área poderemos construir um Sistema Único de Saúde que efetive o mandamento constitucional de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.Muito obrigada, Sr. Presidente.