O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos minutos, discordei de um procedimento proposto legitimamente pelo Líder Romero Jucá na negociação de votação de medidas provisórias nesta Casa.

Favorável ao cumprimento do acordo feito com setores da agricultura brasileira, tão penalizada nos últimos anos, torci e trabalhei para que a votação da matéria fosse realizada hoje, mas também com o cuidado de que não houvesse nenhum compromisso de amarrar votações posteriores à Medida Provisória nº 320.

Senador Tasso Jereissati, a referida medida, por si só, pela sua origem, Senador Gilberto Mestrinho, já soa estranha. Ela modifica a legislação original que regulamenta a instituição dos portos secos no Brasil, que foi uma possibilidade de interiorizar o comércio brasileiro, propiciando a entrada de produtos estrangeiros em regiões distantes de fronteira marítima. Houve um planejamento, criou-se uma legislação que, se não se desenvolveu com mais rapidez, foi exatamente pela falta de condições técnicas e de pessoal do Governo para equipar e instrumentalizar a fiscalização e o acompanhamento dessa conquista.

O Governo manda uma medida provisória que elimina a licitação pública para essas concessões, transformando em cartórios, jogando por terra o princípio moralizador da isenção, que é a concorrência, a licitação, e escancara essas novas portas, essas novas fronteiras brasileiras dos portos secos. E, o que é mais grave, Senador Mão Santa, não há garantia de que, ao se instalarem em quantidade essas áreas, o Governo tenha condições de colocar ali fiscal da Receita, agentes da Polícia Federal, representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, para ficar só nesses casos. Até porque, Senador Gilberto Mestrinho, com toda a dificuldade e com toda a vigilância que temos, o Brasil estava eivado de ruas 25 de março e de feiras do Paraguai. Imagine V. Exª se instalarem, em distantes regiões do País, esses portos sem nenhuma fiscalização! Vamos ter uma invasão maior ainda de produtos de segunda, de terceira, de categorias desprezíveis, produtos que vêm principalmente dos Tigres Asiáticos, que levam grande vantagem sobre os fabricantes brasileiros pelas condições da legislação trabalhista que imperam nesses países.

Senador Mestrinho, é evidente que posso estar dizendo uma heresia, mas é a mesma coisa que expandir a Zona Franca de Manaus, uma conquista de muitos anos, possibilitando que ela se espalhe sem nenhum critério regulatório pelo Brasil afora.

E aí, em nome da brasilidade, em nome dos interesses do País, vem a medida provisória a toque de caixa. E, prestem bem atenção, Srªs e Srs. Senadores, Papai Noel vem chegando e o Governo, mandando as bondades. Não sei para quem, mas é uma enxurrada de medidas provisórias, que são jogadas nesta Casa goela abaixo - já não bastasse a orçamentária -, que colocam em brios os Senadores para aprovarem sem ler em detalhes. E corremos o risco diário e permanente de cair na esparrela que caímos naquela votação envolvendo a conquista do trabalhador e do cidadão brasileiro, que é a da inalienabilidade do imóvel único.

Não sou contra, mas acho, Senador Tasso Jereissati, Senador Gilberto Mestrinho, que essa é uma questão que tem de ser melhor discutida. Temos de realizar pelo menos uma audiência pública envolvendo partes favoráveis e contrárias a essa questão, porque, Senador Mão Santa, podemos estar aqui diante de uma bomba de efeito retardado, geradora de desemprego. Vamos colocar milhões e milhões de produtos, toneladas e toneladas de mercadorias vindas de fora, para espalhar no mercado, concorrendo com as indústrias locais.

Quero dizer, com a transparência com que procuro exercer o meu mandato e com franqueza, que já alertei autoridades do Governo, Líderes desta Casa, para essa questão. A pressa na aprovação dessa medida provisória não é de bom alvitre. Essa matéria tem de ser discutida com vagar, até porque ela vai de encontro à política anunciada pelo Presidente Lula...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Heráclito, permita-me a interrupção.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Com o maior prazer.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - É que, quando fui ler a designação dos Líderes para a comissão que criamos ontem com a aprovação do requerimento, não li o nome do Senador Arthur Virgílio, que é o quinto membro da Comissão.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Que comissão?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A comissão composta pelos Senadores Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, Ney Suassuna, Sibá Machado e Jefferson Péres, destinada a acompanhar junto ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica a grave crise que assola o País.

Agradeço a V. Exª, que continua com a palavra.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Parabenizo pelas escolhas. São todos Senadores de cinco estrelas, à altura de conviver com as autoridades que comandam essa área.

Senador Gilberto Mestrinho, essa questão precisa ser discutida à exaustão. Precisamos ouvir o Ministério da Agricultura, que vai fiscalizar a entrada de produtos que são submetidos por legislação a esse tipo de controle; o Ministério da Saúde e a Receita Federal.

Não podemos de maneira nenhuma permitir que isso aconteça, até porque esse projeto também modifica a modalidade de pagamento; enfim, reforma de maneira pouco clara uma legislação que foi criada lá atrás, aprovada nesta Casa após exaustiva discussão.

Acho, por exemplo, que o ex-Diretor-Geral da Receita, Sr. Everardo Maciel - sob cuja administração foi exatamente criado esse mecanismo -, é um dos que precisam ser ouvidos; como o Dr. Rachid, que é um homem que trata com mão-de-ferro essa questão tributária e de combate à evasão - não só à evasão, como à elisão fiscal, que é um direito que ele tem como arrecadador da Receita. Precisamos ouvir as partes.

Fica aqui, portanto, Senador Renan Calheiros, o registro e a certeza de que as Lideranças da base do Governo irão tomar as devidas providências.

Outro fato que quero trazer, neste País que está vivendo de apagão em apagão, é uma questão já não mais dos portos secos, mas dos nossos portos. Houve um acidente, há cerca de sessenta dias, estranho e misterioso, envolvendo uma traineira e um petroleiro no Rio de Janeiro. De quem foi a culpa? O que fez com que pessoas morressem naquele acidente? Equipamentos superados? Falta de fiscalização? Falta de sinalização? Ou também a decadência de um sistema, como aconteceu agora na aviação?

Lá, naquele caso de menor repercussão, os culpados ora eram os comandantes do petroleiro, ora os funcionários da traineira, que faziam trabalho na área atendendo a contrato prestado a uma empresa. Mas isso é pouco, é preciso clareza. E é preciso que nos antecipemos a esses fatos. Nós precisamos, Senador Flexa Ribeiro, nos adiantar às soluções. Por que as providências no Brasil só são tomadas quando há mortes e os fatos são irremediáveis? É sempre assim.

Senador Renan Calheiros, V. Exª é testemunha, Presidente que já era da Casa, de um acordo que eu fiz com o Governo, Senador Mão Santa, em relação à aquisição de escada magirus, por parte do Governo, para Teresina, capital do meu Estado. Uns acharam que eu tomei uma atitude correta - outros, não - em ter suspendido aqui uma votação do Orçamento. V. Exª, Senador Mestrinho, era o Presidente, mas sabe que o Governo só entende o jogo bruto. A palavra do Governo não é cumprida. Esses acordos que são propostos aqui, contra os quais eu muitas vezes reajo, não têm seqüência e não têm conseqüência. Esse acordo para aquisição da escada não era para servir a mim, pessoalmente, mas para servir à minha cidade. Quem ele iria beneficiar? O Governador do Estado, porque a aquisição foi feita na gestão dele. Eu continuo rezando para que não haja necessidade de usá-la, mas que ela esteja lá.

Até hoje, Senador Gilberto Mestrinho, ninguém honrou aquele compromisso. V. Exª se lembra de que, naquele dia, suspendemos a sessão e recebi telefonemas do Secretário do Ministro da Justiça, que só age de maneira republicana. Espero que, em nome desse seu compromisso, ele determine ao seu assessor imediato o cumprimento dessa promessa. Recebi telefonema do Secretário-Executivo do Ministro do Planejamento e também da Ministra Dilma, que é tida - não digo como uma dama de ferro - como uma mulher forte, como uma pessoa do Governo que tem credibilidade.

Senador Renan Calheiros, o Governo do Presidente Lula tem duas fases e dois períodos: a da regência trina, quando comandavam Dirceu, Delúbio e Gushiken, e a da regência una, comandada pela Drª Dilma. É evidente que o comando ficou mais firme. As pessoas têm mais respeito, as coisas têm mais seqüência, mas, nessa questão, continua uma caixa-preta.

Daí a dificuldade que nós, da Oposição, Senador Renan Calheiros, temos de assumir compromissos, pois sabemos, de antemão, que não serão cumpridos. Fizemos um acordo aqui, envolvendo o ex-Presidente Sarney, envolvendo as Bancadas do Piauí e do Maranhão, para a construção do gasoduto, e até hoje nada foi feito. O Governo do Ceará fez um acordo com a Petrobras para a construção de uma siderúrgica, tiraram retratos e tudo mais e, até hoje, não teve seqüência. Um diretor importante da Petrobras chegou a dizer que o acordo não foi feito. Calou-se depois que viu as fotografias.

O Governo foi ao Acre reinaugurar o Correio Aéreo Nacional, o nostálgico Correio Aéreo Nacional, Senador Mão Santa, no qual estudantes, muitas vezes, pegavam carona para irem do Norte e do Nordeste ao Rio de Janeiro, a São Paulo, e vice-versa. O Correio Nacional foi reinaugurado. Foi uma festa: o Presidente passou três dias no Acre, foi a uma cidade do interior, colocou as malas dentro do avião - a FAB comprou avião novo -, depois, parou. As coisas não podem ser assim!

Em relação à eclusa de Tucuruí, os recursos aprovados, Senador Mestrinho, V. Exª sabe... Se aquela eclusa tivesse sido feita, Senador Flexa Ribeiro, no primeiro ano do atual Governo, seria um tapa de luvas no Governo anterior e já estaria se pagando de maneira satisfatória, porque retiraria aquele gargalo, aquele entrave no escoamento da produção, principalmente de minério de ferro, produto que aquela região potencialmente tem a oferecer ao País. Lamentavelmente, as obras virtuais do Governo estão trazendo as conseqüências desagradáveis que conhecemos.

Há um ditado popular que diz que o cidadão às vezes joga um cesto de pedras para cima e se esquece de sair de baixo, e elas caem uma a uma na cabeça de quem as jogou. O Lula é vítima disso.

Muito obrigado.