O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna para anunciar, com muita alegria, aos telespectadores da TV Senado e aos ouvintes da Rádio Senado que o Governo do Estado do Pará criou o que está sendo considerada a maior área ambiental protegida por lei de todo o planeta.

Na manhã da última segunda-feira, dia 4, em Belém, o Governador Simão Jatene assinou decretos de criação de quatro florestas estaduais, uma área de proteção ambiental (APA), uma estação ecológica e uma reserva biológica, somando mais de 15 milhões de hectares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, só para se ter idéia, essa área é superior aos territórios de Portugal, Dinamarca e Suíça reunidos. Deveria ser maior ainda já que outras duas áreas ficaram de fora dos decretos estaduais por decisão da Justiça Federal.

A assinatura é importantíssima para o nosso querido Estado do Pará, nobre Senador Luiz Otavio. O setor florestal, que V. Exª muito tem defendido - assim como, em todos os momentos, os interesses do Estado do Pará e do Governo - representa o segundo item na pauta de exportação da balança comercial paraense, ficando atrás apenas do setor mineral. Em 2004, a indústria madeireira exportou US$1,1 bilhão. Por isso, é de suma importância a estruturação do setor e proteção das áreas ambientais não só para a manutenção da atividade econômica, mas também para o equilíbrio ecológico da região e do planeta Terra.

O trabalho do Governador do Estado do Pará foi acompanhado de perto por entidades de prestígio na área ambiental e que trabalham em nosso Estado, como o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e a ONG Conservação Internacional.

Na cerimônia de assinatura dos decretos, houve também a presença de representantes da WWF, que apoiou a criação das áreas em nota divulgada.

O Governador do Estado do Pará também assinou projeto de lei da maior importância, criando o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), que será encaminhado ao Legislativo para votação. O Ideflor será uma autarquia com o objetivo de gerir a política estadual, voltada para a produção e o desenvolvimento florestal, tanto de florestas nativas, públicas e privadas quanto plantadas, como define a Lei Federal nº 11.284 de 2006.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Senador Valdir Raupp, a criação das áreas impede a ação dos grileiros, já que eles agem com a expectativa do direito à terra, que não mais existirá ou será bastante reduzida com a determinação de que a área é pública.

Se antes o Pará tinha uma proteção por lei de apenas 43,8% do seu território, hoje esse percentual saltou para 55,4%. E poderia ser maior - 66,4% -, caso a Floresta Estadual Amazônia e a Área de Proteção Ambiental - APA, Santa Maria do Uruará, localizada na Foz do Rio Xingu, não tivessem sido impedidas de criação por decisão judicial federal.

É importante salientar, Senador Mão Santa, que não é a primeira vez que o Governo do Estado toma a iniciativa de ordenar a sua extensão territorial. No ano passado, a Assembléia Legislativa aprovou o Macrozoneamento Econômico-Ecológico, ZEE - inclusive V. Exª, Senador Valdir Raupp, que neste momento preside à sessão, tem conhecimento disso, já que o seu Estado, talvez tenha sido um dos primeiros do Brasil, senão o primeiro, a criar um zoneamento econômico-ecológico. Esse zoneamento, no Estado do Pará, foi elaborado por órgãos estaduais, que definem o tipo de ocupação recomendava para cada área do Estado.

Para quem não conhece o Macrozonea-mento do Estado, seria bom - diria até que seria um aconselhamento - e importante, V. Exª, analisá-lo, para verificarem o belo trabalho desenvolvido pelo Governo do Pará.

Não podemos deixar de ressaltar também, nesta oportunidade, pois os paraenses, que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, sabem que a criação dessas unidades não foi elogiada somente por entidades ligadas a questões ambientais. A classe produtiva do Pará - os setores produtivos e empresarial - aplaudiu a iniciativa por considerar que fará com que a exploração florestal aconteça, obedecendo o manejo sustentável, que é uma premissa de utilização racional dos recursos de base florestal.

É importante que se diga aqui, Senador Gilberto Mestrinho - V. Exª sempre foi um defensor competente e determinado do uso comercial da riqueza que é a Floresta Amazônica -, e V. Exª, repetidas vezes, tem dito que o homem deve ser o foco principal das ações governamentais, que não podemos, por uma solução preservacionista, prejudicar o desenvolvimento humano. Portanto, Senador Gilberto Mestrinho, os atos assinados pelo Governador Simão Jatene, no Estado do Pará, na última segunda-feira, criou a maior área contínua protegida do Planeta e, com isso, torna possível, com o ordenamento jurídico e legal, explorar economicamente as áreas destinadas para tal fim.

Então, os empresários terão oportunidade, por meio de um processo de concessão, de fazer a exploração sustentada dessas áreas. E essas riquezas que são renováveis serão permanentemente colhidas, para melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros, sem que tragam, com certeza absoluta, a deterioração ou a depredação da floresta que todos nós tanto amamos e queremos preservar.

Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador Gilberto Mestrinho.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Flexa Ribeiro, estou ouvindo, com muita atenção, o discurso de V. Exª. Nós, da Amazônia, entendemos que a região vem sendo engessada há algum tempo para impedir o seu desenvolvimento. A criação de reservas atinge hoje mais de 40% da área da Amazônia. São reservas indígenas, ambientais, de conservação, ecológicas, e outras, enfim, o fato é que as reservas são demarcadas - e a Amazônia está cheia delas - , estabelecidas, depois são abandonadas, como ocorre, principalmente, com os tais parques nacionais. Temos, por exemplo, no Amazonas, o Parque Nacional do Jaú, o maior Parque Nacional do mundo, como dizia, em alto e bom som, o Ministério do Meio Ambiente. Só que o Parque Nacional do Jaú era ocupado, próximo ao rio Negro, por poucas pessoas que ali viviam secularmente. Mas, com a criação do Parque Nacional do Jaú, essas pessoas foram expulsas do Parque Nacional do Jaú para serem miseráveis no Município de Novo Airão. Ora, ser miserável em Nova Iorque já é ruim, imaginem ser miserável em Novo Airão e nas condições existentes à época! Então, se a reserva que o Governo do Pará criou - e o Pará já tem o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que ocupa uma extensa área, área riquíssima em minérios, que já está engessada - tem o objetivo da exploração racional, tudo bem, desde que não prejudique os moradores da região. No entanto, essa exploração racional da Floresta tem de ser orientada, não no sentido de se exigir um plano de manejo impraticável, mas que as indústrias que lá se instalarem também tenham condições de trabalho, e não como é feito hoje, em que, antes de o fabricante se estabelecer, ele tem de fazer uma reserva de reserva de matéria-prima por 30 anos; ninguém sabe se, nesses 30 anos, a madeira vai ter valor. Mas, se essa área foi demarcada para desenvolver um trabalho racional de exploração, meus cumprimentos ao Governo do Pará. No entanto, se obedecer a sistemática usada até hoje para demarcar as reservas no Brasil, especialmente na Amazônia, tenho pena dos produtores de madeira do Pará, a quem tanto já defendi, por se constituir em uma das riquezas, uma das atividades mais importantes do Pará, que se desenvolve no interior do Estado, prendendo o homem a terra; mas se o objetivo for o de valorizar a exploração racional, de gerar emprego e riqueza, parabéns ao Governo do Pará e a V. Exª, que sempre acompanhou esse trabalho. Mas, se não for assim, nobre Senador Flexa Ribeiro, tenho pena do Pará!

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª, Senador Gilberto Mestrinho, que enriquece o meu pronunciamento. O seu conhecimento na questão ambiental amazônica é divulgado e reconhecido internacionalmente. Quero tranqüilizá-lo, porque parte das áreas criadas pelo Governo do Estado destina-se à exploração sustentada, de tal forma que as empresas possam manter a sua atividade, como V. Exª bem disse e eu falei no início do pronunciamento. Essa é a segunda maior atividade econômica do Estado do Pará, somente suplantada pela atividade mineral, e estava indo à insolvência, face o engessamento que o Ministério do Meio Ambiente estava provocando em nossa região, não só no Pará, como também em todos os Estados da Região Amazônica - o Senador Valdir Raupp muito bem sabe disso.

Estivemos aqui, diversas vezes, com a Ministra Marina Silva, mostrando que o zoneamento econômico-ecológico, há mais de um ano aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa do Estado, definia, no pensamento dos paraenses que conhecem as nossas necessidades, exatamente as áreas do Estado que deveriam ter ação de forma intensiva, ou uso sustentado, ou então uso restrito. Mas é impossível manter o que se tem hoje, produzindo-se e inflando-se a grilagem de terras, que é criada pela expectativa de resultado econômico no futuro, e avançando-se nas áreas ainda “não-antropizadas”, porque não se regulamentavam áreas já “antropizadas” que poderiam ter uso intensivo - que eram e são ainda restritas pelo código florestal, que precisa e deve ser revisto por este Congresso Nacional, pelo Senado Federal.

Então, o zoneamento econômico-ecológico do Estado do Pará evidencia exatamente isto: na visão dos paraenses, o que deve ser preservado, o que deve ser explorado economicamente de forma sustentável e o que pode ser explorado de forma intensiva, porque essa área já está “antropizada”. Lamentavelmente, não tivemos apoio do Ministério do Meio Ambiente, para que esse zoneamento fosse, então, implementado.

E, lamentavelmente, ainda, de uma forma de cima para baixo, o Ministério do Meio Ambiente continua criando áreas de proteção, áreas de Resex, de extrativismo no Estado, e outras que dificultam ou impedem o desenvolvimento do Estado. Então, a ação do Governo do Estado foi mostrar que o Estado, por meio da sua soberania, sabe o que quer nas suas áreas e que é necessário fundamentar e apoiar o segmento da indústria madeireira.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Gilberto Mestrinho, pois muito me honra poder trocar informações com V. Exª.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - De fato, nobre Senador Flexa Ribeiro, o Governador Jatene fez bem, agindo assim. O Governo Federal e o Ministério do Meio Ambiente são sucursais de ONGs contrárias ao desenvolvimento brasileiro, comandadas pela WWF e pelo Greenpeace. Esses que mandam! Inclusive, o Greenpeace leva nos seus navios os fiscais, os funcionários do Meio Ambiente, do Ibama, para multar no interior e dar as ordens. Essa é a realidade. Vamos fugir disso por quê? Porque eles têm uma missão aqui no Brasil: engessar a Região Amazônica, acordo feito, há pouco tempo, com a coroa inglesa, com a coroa britânica, pelo Governo brasileiro. Essa é a dolorosa realidade! Então, o Código Florestal, que se quer reformar, é absurdo e foi feito às pressas, para ser dado de presente ao Clinton, que, de repente, resolveu vir aqui.

Então, foram correndo fazer o Código, porque há um xiita que vive do ambientalismo, o Al Gore, que, como vice-presidente, queria dar ao Clinton aquele documento, que era o Código Florestal. Pelo Código Florestal, apenas 4% da Amazônia podem ser explorados, porque um pouco mais de 20% são terras públicas, um pouco mais de 20% são reservas indígenas, outros 20% são áreas já reservadas. Sobram 20%. De terras privadas só há na Amazônia 22%. Então, só se podem explorar 4% disso, porque são 20% de 22%, que são 4,4%, o que não é nada. Mas, quando divulgavam a notícia, diziam que queríamos explorar 50% da floresta. Não. Pelo Código são 4,4%. Então, os Governos da Amazônia deveriam levantar-se, usar seu direito soberano de estabelecer regimes em sua Região, na sua terra, para que sobretudo o homem que vive lá há muito tempo seja protegido e possa trabalhar. Fora disso, a nossa Amazônia é tão rica e tão caluniada. Agora estão falando do aquecimento da terra e da mudança climática. Ao analisarmos a história geológica da Terra, vemos que através de milênios tem havido mudanças climáticas. A Terra já foi muito quente, muito fria, é sempre assim. A nossa floresta amazônica surgiu depois que o mar foi expulso de lá, na última glaciação. A floresta surgiu numa área totalmente deserta, que parecia o cerrado do Mato Grosso. A única região do mundo que era um deserto, praticamente, virou a maior área florestal do mundo. Por que isso aconteceu? Porque grande quantidade de gás carbônico se deslocou para aquela região. E, hoje, a região com maior concentração de gás carbônico sobre a atmosfera é a amazônica. Como o gás carbônico é pesado, desce e se transforma em madeira, daí a nossa floresta. Então, a Amazônia não tem nada com o aquecimento solar, nada disso.

Por que está ocorrendo o aquecimento solar? Raciocinem: há quantos anos, há quantos séculos, toda a riqueza mineral e, posteriormente, a do petróleo vêm do centro da Terra? O que é a Terra? Um grande continente, com um conteúdo de rochas, de minérios, de petróleo. E, no centro da Terra, há o magma, que é uma quantidade grande de fogo, daí os vulcões, de vez em quando, jogarem um bocado de lavras na atmosfera. Mas o homem está tirando de lá, por dia, mais de 80 milhões de barris de petróleo - isso vem do centro da Terra. Então, aquela camada líquida sai. O homem tira o ferro, o ouro, a prata, o gás e uma série de produtos do centro da Terra, e o magma se aproxima mais da superfície e aquece o oceano. Quem gere o clima na Terra são os oceanos; não são as florestas, não é a floresta Amazônica, nem o sol. Com o aquecimento dos oceanos, vem a evaporação maior, que provoca essa chuvarada que está inundando o mundo; o aquecimento do mar gera calor e muito frio também. O pessoal esquece-se de que, quase todo ano, morrem pessoas de frio na Europa e na Ásia, por causa do esfriamento da Terra. Essa é a realidade.

Não é uma queimadazinha que fazem lá na Amazônia - sou contra, mas fazem - que está alterando, não. A madeira que cai dos leitos dos rios, que desce os rios - porque é natural serem levadas para dentro dos rios - essa gera mais gás carbônico do que a queimada na Amazônia; e ninguém diz isso. Porque quando a madeira se desfaz ela volta a ser gás carbônico, e a atmosfera é suja pelo gás carbônico. Essa é a realidade. Se o Pará fez isso, deu um grande passo. Agora, é preciso que haja continuidade, que o Governo não crie e depois abandone. Parabéns pelo seu discurso.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Senador Gilberto Mestrinho e, a sua experiência como Governador por diversos mandatos no Estado do Amazonas e o conhecimento que tem da questão ambiental na nossa Região nos tranqüiliza de ter a certeza de que os decretos assinados pelo Governador, eles serão encaminhados e serão fiscalizados e regulamentados por um Instituto de Desenvolvimento Florestal que dará seqüência e conseqüência aos atos legais que foram assinados na última segunda-feira.

Eu agradeço a generosidade do Senador Valdir Raupp que preside a Sessão, só concluindo o pronunciamento de hoje.

Gostaria de informar que a assinatura dos decretos foi notícia de cunho positivo na imprensa respeitada do mundo todo. O Jornal inglês “The Independent” elogiou a iniciativa do governo paraense. O Governador Simão Jatene, entrevistado.

O Governador Simão Jatene, entrevistado pelo jornal, foi definido como: “Uma nova geração de políticos estaduais no Brasil” que “Está pondo fim na destruição da floresta”. Já a BBC on-line também deu destaque ao assunto, assim como o New York Times que informou: “Brasil protege grandes áreas da Amazônia”.

Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço minha as palavras do Governador Simão Jatene ao decretar a criação de mais de 15 milhões de hectares de áreas protegidas no meu Estado do Pará:

“Esses decretos possibilitam a mudança do foco e da lente dos que olham o Pará e a Amazônia como almoxarifado ou santuário. Não somos nenhuma coisa nem outra. Não podemos cair nessa armadilha. Agora temos um instrumento legal, poderoso para utilizar a natureza, incorporando o homem. Medida baseada na Lei de Macrozoneamento Ecológico-Econômico será capaz de promover o desenvolvimento sustentável e de separar o joio do trigo. Quem quiser produzir, dentro da legalidade ambiental, será bem-vindo. O zoneamento não é do Governo, é do Estado do Pará”.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Flexa, V. Exª me permite que eu resuma tudo isso em um filósofo só?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Disse Sófocles: Muitas são as maravilhas da natureza; mas a mais maravilhosa é o homem. Então, o homem é a prioridade.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Isso dito há milênios. Não é?

Já traduz e sintetiza tudo aquilo que, tenho certeza absoluta, os Senadores Mão Santa, Gilberto Mestrinho e Valdir Raupp, enfim todos os Senadores, sabem, ou seja, que o foco de nossa atenção e de todas as ações políticas e de governo têm que ser um só: o homem. É para isso que temos que trabalhar, é para isso que temos que desenvolver ações que possibilitem a melhoria da qualidade de vida do homem, sem distinção de gênero.

Era o que eu tinha a dizer. Agradeço a V. Exª por estender o meu tempo.