O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, do Estado do Piauí, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente gostaria de registrar a presença, nesta Casa, do Deputado Estadual do meu Estado, Rondônia, ex-Prefeito da cidade de Jaru, José Amauri dos Santos, acompanhado do empresário também da cidade de Jaru, Dr. Flávio.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é possível, em sã consciência, negar algum sucesso à política de metas inflacionárias do Governo Federal, um dos pilares do modelo econômico brasileiro desde 1999. De um montante de 12,5%, em 2002, o IPCA - índice que mede a inflação oficial no Brasil - deverá cair este ano para um número pouco acima dos 3%.

O mesmo comportamento cadente deverá ser apresentado pelo IGP-M, indicador inflacionário que condiciona, por exemplo, o reajuste de preços de vários serviços, tais como os de telefonia.

O problema do modelo, entretanto, é que o sucesso no controle da inflação trouxe consigo um histórico preocupante de baixo crescimento econômico. O que, na verdade, se começa a suspeitar, Sr. Presidente, é que o controle da inflação, tal como tem sido feito, pode ser um dos responsáveis diretos pelo baixo desempenho do nosso PIB - Produto Interno Bruto.

De fato, as elevadas taxas de juros - ferramenta central do modelo - inibem, ao mesmo tempo, os investimentos públicos e os privados, bem como o consumo, impedindo o crescimento da economia e dificultando a queda das taxas de desemprego.

E há, ainda, Sr. Presidente, quem questione a eficácia do modelo de metas inflacionárias em relação ao seu próprio objetivo, uma vez que a sua atuação direta se dá na contenção dos repasses da variação de custos aos preços. A inflação de custos, por sua vez, poderá não estar sendo contida dentro dos limites desejados, fazendo com que, a cada redução significativa das taxas de juros, aumente - de forma desproporcional - o risco de retorno da inflação.

Ora, essa é uma armadilha que deve ser desmontada. Não podemos ficar reféns de uma opção cruel, inaceitável e injusta entre instabilidade de preços e desenvolvimento econômico.

Para discorrer acerca dessa situação, Sr. Presidente, nada melhor do que tomar inicialmente a ponta do investimento público, tema que venho tratando de forma reiterada desde o início do meu mandato. Além de caracterizar verdadeiro desincentivo ao investimento privado, o nível dos juros ou, mais propriamente, o valor gasto pelo Tesouro Nacional no pagamento de sua conta, em torno de R$150 bilhões anuais, impede também que sobrem recursos públicos livres para investimentos. Itens críticos na infra-estrutura deixam de ser cuidados - a infra-estrutura nacional, Sr. Presidente, carece de maiores investimentos -, gerando um verdadeiro “apagão” logístico com graves conseqüências para o Produto Interno Bruto.

As estradas estão com problemas, a exemplo das rodovias federais em Rondônia, meu Estado, que são responsáveis pelo escoamento da safra agrícola estadual.

As conseqüências daí advindas são extremamente graves e, infelizmente, não se restringem ao Estado de Rondônia. Estima-se que cerca de 50% da malha rodoviária nacional esteja em condições ruins ou péssimas para a rodagem de veículos. Houve uma melhora das nossas rodovias neste ano, é verdade, pelo trabalho do Ministério dos Transportes, do Dnit, mas ainda precisam melhorar muito.

Para que se tenha uma idéia do impacto desse problema na produtividade e no custo de produção, calcula-se que as perdas de grãos, por condições inadequadas de transporte, cheguem a 7%, no caso da soja; e a 12%, no caso do arroz. E não é diferente em relação a outros produtos.

Mas o problema não se resume às estradas, aos portos ou aos aeroportos, que hoje vivem uma crise extrema, caracterizada pelos problemas que temos testemunhado em relação à estrutura de controle do tráfego aéreo.

Por falar em tráfego, Sr. Presidente, como Relator-Geral do Orçamento de 2007, tenho dito à imprensa, quando me perguntam o que pode ser feito, que é claro que esse problema não pode esperar pelo ano que vem; ele é urgente, tem que ser solucionado agora. Mas do que depender do Orçamento de 2007, estou disposto a cortar, se for preciso, recursos de emendas coletivas, de Comissões, de Bancadas para destinar à Aeronáutica, à Infraero, a fim de resolver esse problema do tráfego aéreo.

Os riscos de indisponibilidade de energia elétrica são também muito grandes, ameaçando, inclusive, a meta de crescimento do PIB, anunciada pelo Presidente Lula, de 5% no ano que vem.

Para a energia há poucos recursos públicos, sendo que, para agravar o quadro, o atual modelo energético e os seus gestores antagonizam desnecessariamente o investidor privado. O futuro imediato do abastecimento elétrico depende hoje, basicamente, das usinas termoelétricas, que têm elevado o custo de geração e que, ademais, dependem para operar do gás natural boliviano, hoje uma incógnita. Há também uma profunda crise da Petrobras, do Governo brasileiro com a Bolívia.

A solução adequada para o problema, a construção das usinas do rio Madeira - Santo Antônio e Jirau -, em Rondônia, e a de Belo Monte, no Estado do Pará, Senador Flexa Ribeiro, ainda se arrasta nos corredores da burocracia federal. A usina de Belo Monte é um pouco mais antiga que a de Rondônia, Senador Flexa Ribeiro. Estão fazendo novos estudos, refazendo praticamente todo o projeto para obter aprovação ambiental. Em Rondônia, o projeto executivo já está concluído, faltando apenas a licença ambiental, mas também já começa a enfrentar problemas. Eu achava que os especialistas, os engenheiros, seguindo o exemplo daquilo que deu errado em Belo Monte, poderiam ter acertado em 100% do projeto das usinas do Madeira e não teríamos problemas quanto ao licenciamento ambiental.

Mas já começaram: audiências públicas foram canceladas, embargadas por liminares, as organizações não-governamentais já estão trabalhando aceleradamente para impedir a construção das usinas do Madeira.

Concedo um aparte a V. Exª, nobre Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Valdir Raupp, o pronunciamento de V. Exª é de uma clarividência total. Quero parabenizá-lo. V. Exª disserta sobre as dificuldades que o País enfrenta para encontrar o caminho do desenvolvimento econômico e social - o social, com dignidade. V. Exª expõe com propriedade que, da forma como as coisas estão-se conduzindo, nunca - digo nunca para ficar acima do dificilmente - o Brasil crescerá à taxa alardeada e prometida pelo Presidente Lula, de 5% para 2007. A taxa para 2006, que era de 4%, chegará, ao final do ano, a 2,8%. Ridícula - como foi a de 2005 - em relação aos demais países! Talvez, na América Latina, ganhemos novamente apenas do Haiti. Talvez, vamos ver como se comporta. Mas V. Exª expõe isso com propriedade. E, como Relator-Geral do Orçamento, está tendo a visão clara das dificuldades de recursos para que sejam implementadas essas obras, que são necessárias para destravar o Brasil. É evidente que a iniciativa privada, os investidores têm condições de colaborar para que essas obras avancem. Mas é preciso que os marcos regulatórios sejam definidos. V. Exª mostra, com propriedade, a contradição entre membros do próprio Governo com relação a esses marcos regulatórios, alguns até sendo hostis à atração desses investidores. V. Exª expressa, com propriedade, a necessidade de se fazerem investimentos no setor energético. Um exemplo é a hidrelétrica do Madeira, que todos nós, da Amazônia, e todos os brasileiros defendem, como defendem Belo Monte. Quando me refiro a Belo Monte, no Pará, poderia passar a imagem de que essa hidrelétrica beneficia o Estado. É evidente que o beneficia, em função do investimento e da melhoria na qualidade de vida dos Municípios que passarão a ser sede da hidrelétrica. Mas o benefício maior, principal, como o da hidrelétrica do rio Madeira, é para o País, para a Nação brasileira, porque, se não forem feitas as hidrelétricas do rio Madeira e de Belo Monte, este País vai parar. E sabem por que ele sobrevive ainda, em soluços, neste ano de 2006? Lamentavelmente, Senador Valdir Raupp, por causa do aumento exorbitante do endividamento da sociedade brasileira. O consumo que ainda sustenta parte da indústria brasileira é motivado pela abertura de crédito de forma indiscriminada. O crédito em consignação em folha de pagamento para aposentados e servidores e para a sociedade de uma forma geral levou ao maior nível de endividamento por que já passou a sociedade brasileira. Isso não tem sustentação não digo nem a longo prazo, mas a médio prazo. Então, é preciso que o seu pronunciamento seja ouvido pelo Governo Federal, para que as propostas de V. Exª realmente levem o Brasil aonde todos nós queremos. Não somos contra o Brasil, somos todos a favor, e queremos que o País encontre o caminho do desenvolvimento para que tenha uma população mais feliz. Parabéns a V. Exª, Senador Valdir Raupp!

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro. Incorporo o seu aparte em meu pronunciamento.

Sr. Presidente, na ponta social, 27% das residências no Brasil não têm acesso à rede de esgoto sanitário e 11%, à água tratada. O desempenho nacional, no que se refere ao esgoto, é inferior ao apresentado pelo Paraguai ou pelo México, para citar alguns exemplos comparativos.

Fica claro neste rápido painel que o modelo de metas inflacionárias, ao exigir níveis insuportáveis de superávits primários e despesas bilionárias com o pagamento de juros e outros encargos financeiros, condenou o Governo Federal a abandonar a aplicação de recursos em diversas áreas, notadamente na de infra-estrutura.

Sr. Presidente, apresentei uma proposta à equipe econômica do Governo, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de uma redução mínima do superávit primário para investimentos em infra-estrutura. Hoje, temos 0,2% do superávit, que dá em torno de R$4 bilhões a R$5 bilhões. Se passássemos para 0,5%, chegaríamos próximos a R$11,5 bilhões desonerados dessa meta do superávit primário. Até o final de outubro, o Governo alcançou a meta que havia estipulado para o superávit primário: mais de R$90 bilhões. Então, é hora de investir mais. Acredito que a equipe econômica esteja analisando a questão com muita atenção e carinho, a fim de aumentarmos os investimentos a partir do ano que vem.

As parcerias público-privadas, que poderiam significar uma alternativa ao investimento direto, não avançam, muito embora estejam suficientemente resolvidas, do ponto de vista estritamente legal.

Ora, se o investimento público está inviabilizado e o privado está sem incentivos, seja pelas perspectivas de maiores ganhos na aplicação de disponibilidades no mercado financeiro, seja pelas lacunas na regulamentação, temos bem caracterizada uma barreira, um verdadeiro impedimento a que o crescimento econômico se realize em níveis satisfatórios.

Em vista de um quadro tão problemático e pessimista, há que levar a sério a proposta divulgada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a que V. Exª se referiu ainda há pouco, Senador Mão Santa, que apresenta uma nova abordagem o conceito de metas, agregando outras, de caráter muito mais amplo, destinadas a contrabalançar estabilidade e desenvolvimento. Entre elas: crescimento anual do PIB A 6% ao ano, juros a 3%, combinadas à geração de 2,1 milhões de empregos ao ano. Essa é a proposta do Conselho de Desenvolvimento Social, que é um órgão do Governo.

Essa proposta, Sr. Presidente, não coloca metas restritivas direcionadas ao Governo, mas à própria sociedade, uma vez que, promovido o acordo em relação à sua validade e oportunidade, será ela, a sociedade brasileira, sua principal promotora.

A tese está baseada em um amplo conjunto de medidas, cujo grau de impacto e envolvimento - por si só -, já justifica esse direcionamento ampliado.

Contenção de despesas correntes, desoneração tributária efetiva - com efeitos diferidos no tempo -, aumento do investimento público e rápida redução dos juros, com o conseqüente realinhamento do câmbio. Essas medidas, agregadas à adoção de outros ajustes estruturais, notadamente nas áreas política e previdenciária, poderiam inverter a espiral negativa a que o Brasil hoje se vê preso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não formos capazes de equacionar a necessidade de mudanças, em função de metas realmente significativas, tais como as propostas pelo CDES, nos restará o caminho da mediocridade - mediocridade que, trocada em miúdos, significa o adiamento praticamente indefinido do resgate do enorme contingente de brasileiros hoje submetidos a condições inaceitáveis de pobreza e miséria, necessitando de um pequeno auxílio do Governo para sua sobrevivência.

Talvez seja esta a hora da coragem, a hora de nos propormos objetivos efetivamente relevantes, significativos e abrangentes. Talvez seja esta a hora de tentarmos oferecer à sociedade brasileira algo por que valha a pena lutar, em que pese a necessidade de avaliar, escolher e privilegiar apenas o mais importante, em detrimento de falsas prioridades que vêm trazendo ao Brasil frustração, angústia e abatimento.

Tenho a certeza de que a escolha dos brasileiros seria a melhor e a mais acertada; está faltando apenas liderança ao processo de exposição das alternativas e ao processo de chamar a Nação a discutir e a decidir. O Legislativo, especialmente o Senado Federal, está maduro e pronto, sem a menor sombra de dúvidas, para essa discussão.

Mas é um papel, Srªs e Srs. Senadores, que não lhe cabe desempenhar de forma isolada. Há necessidade de que os estadistas, na esfera dos demais Poderes da República, se apresentem.

Tenho certeza, Sr. Presidente, de que o Presidente Lula está consciente disso e está sentindo a falta de um planejamento a longo prazo.

Ele nos falou, há poucos dias, que iria chamar os ex-Presidentes da República, iria convocar o Congresso Nacional e a sociedade brasileira para um planejamento de longo prazo, para um pacote de medidas rápidas e urgentes para destravar a economia do País, para que o País possa realmente crescer a 5%, 6%, 7%, 8% ao ano, como os demais países emergentes estão crescendo.

E só assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade brasileira, a nossa população, principalmente os mais carentes, os mais necessitados, terão melhores dias, geração de emprego e de renda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.