O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, como sou membro da Comissão de Direitos Humanos, vim à tribuna, primeiro, para lembrar o Dia Universal dos Direitos Humanos, que foi em 10 de dezembro.

Eu gostaria de registrar o 58º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrido ontem. A Declaração, é sempre bom lembrar, foi assinada em Paris pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. É um documento básico, constituído por trinta artigos em que são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.

Sr. Presidente, a Declaração, como não poderia deixar de ser, condena a escravidão, a tortura, a discriminação, a detenção, o exílio arbitrário; estipula o direito, por exemplo, de todos a remédios jurídicos para violações sofridas; determina o julgamento justo; consagra as liberdades de movimento, consciência e expressão.

Sr. Presidente, não vou ler todo o meu pronunciamento, mas gostaria de dizer que, no meu entendimento, a Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda é pouco conhecida e muito pouco aplicada. Basta discorrermos sobre as informações, estudos e denúncias de organizações de direitos humanos sobre assassinatos, tortura, ditadura, discriminação, racismo, trabalho escravo, gente morrendo de fome e pobreza, muita pobreza.

Ainda, Sr. Presidente, um em cada sete habitantes do Planeta passa fome. A pobreza é um dos problemas de direitos humanos mais graves do nosso tempo.

Conforme Louise Arbour, alta comissária para os direitos humanos da ONU, em entrevista recente, “a miséria e a exclusão estão ligados à discriminação, a um acesso desigual aos recursos e às oportunidades e a estigma social e cultural”.

Sr. Presidente, quero repetir as palavras da alta comissária da ONU: “A exclusão está ligada a um acesso desigual aos recursos e às oportunidades”. Conseqüentemente, acaba acontecendo tudo isso que eu falava.

Creio que é dever nosso garantir a todas as pessoas que tenham os mesmos direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais.

Termino essa primeira parte do meu pronunciamento elogiando esta Casa, que, nos últimos anos, vem dando exemplos de que é possível dar dignidade às pessoas.

Lembro aqui - não por eu ter participado diretamente, porque foi um trabalho coletivo da Câmara e do Senado - que, na noite de votação, o Presidente Lula nos telefonou e perguntou como estava o Estatuto do Idoso. Ele fez a sua parte para a sua aprovação, e o Estatuto foi sancionado no dia 1º de outubro de 2003.

Também, Senadora Ideli Salvatti, reconheço o trabalho de V. Exª, de todo o bloco de apoio ao Governo e, naturalmente, de Senadores como V. Exª, Senador Papaléo Paes, na aprovação aqui no Senado dos dois estatutos, tanto o dos deficientes como o da igualdade racial, que contemplam juntos, com certeza, mais de 70 milhões de brasileiros.

Sr. Presidente, penso que o Senado, não apenas por esses três projetos, mas por tudo o que vem fazendo, tem demonstrado a sua sensibilidade e o seu compromisso com os direitos humanos.

Nessa linha, Sr. Presidente, quero também cumprimentar o Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que neste fim de semana assinou o decreto reconhecendo os imóveis rurais destinados a assentar o povo indígena Krahô-Kanela no Município de Lagoa da Confusão, no Estado de Tocantins. Foi uma vitória, sem sombra de dúvida, do povo Krahô-Kanela. Foi uma longa batalha que felizmente conseguiu sensibilizar a Funai, a Comissão de Direitos Humanos; conseguiu um grande apoio do Ministro Márcio Thomaz Bastos e também do Presidente do Incra Rolf Hackbart, que viabilizaram os recursos para que isso acontecesse. Cumprimento também o Presidente da Funai e, mais uma vez, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela importância do decreto reconhecendo a terra dos Krahô-Kanelas.

O Governo disponibilizou o dinheiro, indenizou os proprietários e hoje está fazendo uma festa lá. Inclusive, Senadora Ideli Salvatti, pediram que eu falasse com V. Exª, como Líder, para ver se no dia 27 próximo o Presidente Lula vai à terra dos Krahô-Kanelas para uma grande festa.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Paulo Paim, parabenizo V. Exª por trazer esse assunto, porque os representantes da comunidade Krahô-Kanela, nos últimos 15 dias, estiveram aqui no Senado várias vezes, e tivemos oportunidade inclusive de atendê-los. O Senador Sibá Machado, até pela proximidade com o tema e com a reivindicação, foi quem ficou mais atento e ficou responsável, dentro da Bancada, de contribuir para que finalmente tudo pudesse estar resolvido, o recurso disponibilizado, para que esta reivindicação fosse atendida. V. Exª diz que é muito antiga a reivindicação da demarcação, Senador Paulo Paim. Não sei de cabeça, mas V. Exª sabe de quanto tempo é?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A dos Krahô-Kanelas é em torno de trinta anos; são trinta anos nessa batalha. Eles fizeram, no Governo Lula, um movimento de mobilização, de pressão legítima, e tiveram a sensibilidade dos Senadores, entre eles o Senador Sibá Machado, que, tenho a certeza, seguiu também a orientação da Senadora.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Portanto, agradeço a V. Exª. Fiz questão de perguntar o tempo em que a comunidade está reivindicando, Senador Paulo Paim, porque tratarei na tribuna hoje de uma reivindicação e uma angústia de uma parcela significativa de comunidades de cinco municípios de Santa Catarina, que estavam há 45 anos esperando a solução. Falo isso só para as pessoas terem a dimensão de que determinadas resoluções, determinadas soluções que estão aparecendo agora são históricas. Há muito tempo que comunidades como esta dos índios Krahô-Kanela - neste caso, trinta anos, como V. Exª está falando - vêm aguardando a demarcação de suas terras.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Ideli, fiz questão de trazer este exemplo à tribuna porque eles estavam praticamente confinados há décadas. Porém, agora podem festejar a titularidade definitiva da terra.

Vou terminar aqui com as palavras do cacique que esteve comigo na semana passada. Eu dizia para ele que foi uma pequena grande conquista. Ele disse: “Não, Senador Paim, foi a nossa vida. Aquela terra é a nossa vida. No meio ambiente, na natureza está escrita a nossa história.”

Por isso, Sr. Presidente, creio que, a partir de agora, um novo horizonte se abre para a vida do povo Krahô-Kanela, com possibilidades infinitas, onde a atual e as futuras gerações poderão viver, finalmente em paz, em sua própria terra, com seu próprio jeito de ser, de conviver e de conduzir o seu destino.

Na sexta-feira, uma comitiva Krahô-Kanela esteve comigo antes de voltar para o Estado de Tocantins. Vi e senti o brilho nos seus olhos. O cacique Mariano Ribeiro me disse que a terra é um elemento sagrado para os povos indígenas. Senador Eurípedes, dizia ele: “A terra é mãe, a terra é pai”.

Estou muito feliz, Sr. Presidente, com essa vitória dos índios Krahô-Kanela. O Senado está de parabéns! O Ministério da Reforma Agrária está de parabéns! A Funai fez a sua parte. Estivemos lá na Funai com eles. O Ministério da Justiça fez a sua parte e o Presidente Lula deu a palavra final.

Srs. Senadores, voltarei muitas vezes à tribuna, porque venho, há muito, muito tempo, dizendo que a Previdência brasileira pode se manter. Não há necessidade que se faça uma nova reforma da Previdência.

Neste fim de semana, o Correio Braziliense publicou uma auditoria feita pelo TCU, mostrando aquilo que nós estávamos dizendo, Senador Eurípedes Camargo, ou seja, que o problema é de uma gestão mal feita ao longo dos anos. Há dados muito interessantes que eles colocam: em torno de 28 mil beneficiários acumulam três ou mais CPFs.

Outro dado me surpreendeu: o caso mais grave é de Magna dos Santos Lucena, que recebe 73 benefícios. Por nome, temos aqui: há 1.076 nomes acumulando quatro ou mais benefícios; há quatorze nomes recebendo dez benefícios ou mais. Aqui, ele vem citando fato por fato e faz a demonstração que nós poderíamos ter uma economia de algo em torno de R$33,5 bilhões.

Por isso, quero fazer minhas as palavras do Ministro da Previdência, que é um técnico na área, preparadíssimo, que tem mostrado que não há necessidade de se fazer a reforma da Previdência como alguns setores estão falando. Nós, de forma pontuada, podemos discutir algumas questões. Eu mesmo tenho falado disso e o País todo sabe da importância do debate do fator previdenciário. Isso não é nenhuma novidade.

Quero, Srª Presidente, deixar para a contribuição do debate nesta Casa uma matéria de autoria do jornalista Marcelo Tokarski, que faz um belo estudo sobre a situação da Previdência, indo na linha do que o Presidente está dizendo: temos que aumentar a fiscalização e melhorar a gestão. Com isso, haveremos de mostrar que não há necessidade de fazermos uma outra reforma na Previdência. Claro que, se depender da vontade deste Senador - isto não é nenhuma novidade -temos que fazer uma mudança no fator previdenciário. Já conversamos uma vez sobre esse tema com o Ministro da Previdência e, com certeza, teremos outras oportunidades para aprofundar esse debate.

Como vou ao médico agora para tratar da minha coluna, voltarei num outro momento a aprofundar, aqui na tribuna, essa questão da Previdência. Entendo que a Previdência no Brasil é viável, acho que deveríamos caminhar para a gestão quatripartite, uma forma de fiscalizar, como fazemos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com o empregado, o empregador, o aposentado e o Estado controlando as contas da Previdência, aumentando a fiscalização e melhorando a gestão, tese que defende, pelo que percebi, tanto o atual Ministro da Previdência quanto o Presidente Lula.

Obrigado, Srª Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU DISCURSO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Ralos abertos do INSS”.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar aqui o 58º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos ocorrido ontem.

A Declaração foi assinada em Paris pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948. É um documento básico constituído por trinta artigos onde são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.

A Declaração compõe uma relação de direitos “iguais e inalienáveis”, a serem observados como “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”.

A lista, precedida pela proibição de discriminações de qualquer tipo entre os seres humanos, inicia-se no artigo terceiro, pelo direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

A Declaração condena a escravidão e a tortura; proíbe a prisão, detenção e exílio arbitrários; estipula o direito de todos a remédios jurídicos para violações sofridas; determina o direito a julgamento justo; consagra as liberdades de movimento, consciência e expressão.

A Declaração prescreve o direito de se participar do governo do respectivo país, diretamente ou por meio do voto, assim como os direitos sócio-econômicos ao emprego, à educação e à satisfação de muitas outras necessidades imprescindíveis a qualquer ser humano concreto, inclusivo “a um padrão de vida capaz de assegurar a cada um e a sua família saúde e bem-estar”.

No meu entendimento, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é pouco conhecida e, muito menos aplicada. Basta discorrermos sobre as informações, estudos e denúncias de organizações de direitos humanos: assassinatos, torturas, ditaduras, discriminações, racismo, xenofobias, trabalho escravo, gente morrendo de fome e, pobreza, muita pobreza.

Em artigo publicado ontem no jornal Folha de São Paulo, Luise Arbô, alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, diz que a pobreza é, freqüentemente, uma causa e, ao mesmo tempo, uma conseqüência das violações dos direitos humanos. E, no entanto, a ligação entre a carência extrema e os abusos continua à margem dos debates sobre políticas e estratégias de desenvolvimento.

Um em cada 7 habitantes do planeta passa fome. A pobreza é um dos problemas de direitos humanos mais graves do nosso tempo

Luise Arbô prossegue “a miséria e a exclusão estão ligadas à discriminação, a um acesso desigual aos recursos e às oportunidades e à estigma social e cultural”.

Isso segundo ela dificulta a participação na vida pública, a capacidade de influenciar as políticas que os afetam e de obter reparação das injustiças de que são alvo.

Sr. Presidente, os direitos dos idosos, dos negros, das pessoas com deficiência, dos índios, das crianças e adolescentes, das mulheres, e daqueles que lutam pela livre opção sexual, são inquestionavelmente direitos humanos.

Como disse a comissária da ONU, “a exclusão está ligada à discriminação, a um acesso desigual aos recursos e às oportunidades e à estigma social e cultural”.

Creio que é dever nosso garantir que todas as pessoas tenham os mesmos direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais. 

Esta casa de uns anos para cá vem dando exemplo de que é possível dar dignidade as pessoas. Aprovamos o Estatuto do Idoso, em 2003. Em novembro de 2005 aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial; e na semana passada o Senado mais uma vez fez história ao aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência que deverá beneficiar mais de 27 milhões de brasileiros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira passada, dia 08 de dezembro de 2006, o Diário Oficial da União publicou o Decreto assinado pelo Presidente da República, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais destinados a assentar o povo indígena Krahô-Kanela, no Município de Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins.

Quero lembrar aqui que os Krahô-Kanela sofrem a décadas com a perseguição, o desamparo, a expulsão da terra, o exílio em terras de outros povos e em assentamentos rurais. Nos últimos anos, mais de cem indígenas, entre homens, mulheres, crianças e idosos, sofriam com a vida confinada numa só casa, em cima de um antigo lixão da cidade de Gurupi, no Estado do Tocantins.

Mas a vitória veio na última sexta-feira. E não foi nada fácil. Nos últimos meses, o povo Krahô-Kanela enfrentou um árduo caminho, passando por momentos de frustração, por causa da demora no trâmite do processo, finalizado pouco antes do prazo final. Mas, sempre manteve a esperança.

O apoio de várias pessoas e órgãos, ao longo do processo, foram fundamentais para esta conquista. Há 1 ano, a Comissão de Direitos Humanos desta casa, por solicitação nossa e com total esforço do senador Cristovam Buarque, realizou uma audiência-pública para discutir a questão e encaminhar da melhor maneira possível. Procuramos a Funai, o Incra, e o Ministério da Justiça.

Destaco, o empenho do senhor ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos; do presidente do Incra, Rolf Hackbart, que viabilizou os recursos; do presidente da Funai, Mércio Pereira; e quero também agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Não poderia deixar de destacar a cobertura da TV Senado, Rádio Senado, Jornal do Senado e Agência Senado que desde o inicio, como eu já disse, há 1 ano, foram fundamentais na cobertura jornalística. Os veículos de comunicação do Senado Federal sempre são parceiros nas justas causas.

Creio que a partir de agora um novo horizonte se abre para a vida do povo Krahô-Kanela. Com possibilidades infinitas onde a atual e as futuras gerações poderão viver, finalmente em paz, em sua própria terra, com seu próprio jeito de ser, de conviver e de conduzir seu destino.

Sr. Presidente, na sexta-feira uma comitiva dos Krahô-Kanela esteve em meu gabinete, antes de voltar para o estado de Tocantins. Vi e senti o brilho nos seus olhos. O cacique Mariano Ribeiro me disse que a terra é um elemento sagrado para os povos indígenas. A terra é mãe e pai.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.