A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Paulo Paim ocupou a tribuna e, entre as questões de que tratou - tive oportunidade inclusive de aparteá-lo -, trouxe a conquista da comunidade indígena krahô-canela, que há 30 anos reivindicava o direito à demarcação das suas terras. Recebemos a comitiva que esteve aqui nas últimas semanas, quando estavam sendo feitas as tratativas finais para alocar recursos a fim de permitir a consolidação dessa vitória. Tivemos a grata satisfação de conhecer os líderes daquela comunidade e de comemorar. Estamos comemorando com eles a vitória.

E eu disse ao Senador Paulo Paim que traria à tribuna algo muito semelhante, um pouco mais antigo em termos de reivindicação, um pouco mais antigo em termos de solução, que é o início das indenizações de uma reserva ambiental importantíssima em Santa Catarina: o Parque Nacional de São Joaquim, reserva ecológica que abrange uma área muito bonita, cinco Municípios do Estado, uma área de serra, o ponto mais alto do território catarinense.

Todo inverno, pessoas se deslocam até aquela região para ver a neve, evento climático que ocorre exatamente nos Municípios de Urubici, São Joaquim e Urupema. É uma área que tem uma formação rochosa maravilhosa e que é base, inclusive, do nosso turismo ecológico. Portanto, é algo precioso sob os aspectos ambientais.

Para que as pessoas tenham a dimensão, esse parque foi criado em 1961 pelo então Presidente Jânio Quadros. São 50 mil hectares, abrangendo cinco Municípios. E as famílias que tiveram suas terras atingidas pela demarcação, há 45 anos, aguardam a indenização.

No ano passado, foram demarcadas novas áreas de preservação relacionadas ao bioma que contém as araucárias. Estamos com uma expectativa extremamente positiva, porque o Presidente deve, finalmente, sancionar a Lei de Preservação da Mata Atlântica, lei que levou nada mais, nada menos que 14 anos para ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Santa Catarina tem uma responsabilidade muito grande com a preservação, porque, de toda a área de Mata Atlântica que o Brasil possuía, o País detém apenas 7% da mata original. E Santa Catarina é o Estado com o maior percentual remanescente. Temos 17% ainda de área remanescente de Mata Atlântica. Portanto, para o nosso Estado, a preservação dos biomas importantes é fundamental, e, sempre que se abria a discussão em Santa Catarina sobre áreas de preservação, parques, sobre termos reservas ambientais, o Parque Nacional de São Joaquim era lembrado e usado como um péssimo exemplo; sempre as pessoas diziam que não se pode criar mais área de preservação porque, em relação ao Parque Nacional de São Joaquim, há 45 anos, as famílias estão aguardando a indenização.

Então, estou comemorando, como toda a comunidade que entende a importância da preservação do meio ambiente, mas a preservação com respeito aos que, por qualquer motivo, habitam, trabalham, têm propriedades nas áreas demarcadas para a preservação.

Por isso, fiquei muito satisfeita quando, em visita ao Ibama de Santa Catarina na semana passada, o coordenador do órgão, Luiz Ernesto Trein, nos informou que, no final de novembro, foram entregues as primeiras escrituras da aquisição das terras no Parque Nacional de São Joaquim, e que, até o final do ano - começou na última semana de novembro -, durante o mês de dezembro, vamos ter a assinatura de outras escrituras e pagamento pela desapropriação. Com isso, até o final do ano, deveremos chegar com pelo menos 10% dessa área de 50 mil hectares já indenizada. Ao longo do próximo ano, e provavelmente no ano de 2008, pretendemos - essa é a previsão - fazer a indenização total da área.

Para se ter uma idéia, essa área só teve, na década de 80, uma parcela regularizada pelo Ministério da Aeronáutica, local em que se instalou uma base de radares do Cindacta. Lá, ocorreu efetivamente regularização e indenização. Quanto ao restante da área, os meios para que ela se transforme efetivamente numa unidade de conservação plenamente funcional dependem dessa indenização. Todas as famílias que ali residem e todo o desenvolvimento turístico daquela área necessitavam desse início de indenização, para que as pessoas passassem a acreditar que preservar o meio ambiente é importante, é necessário e pode transformar-se, sim, num meio sustentável de desenvolvimento, sobretudo quando a preservação pode, por si só, Senador Eduardo Suplicy, abrir possibilidades turísticas, de desenvolvimento, de alternativas de emprego e renda em toda a região.

Por isso, não poderia deixar de tratar desse assunto, de comemorar e de dizer o quanto para nós, em Santa Catarina, ele é importante. Sábado passado, foram realizadas novas audiências públicas para a demarcação de novas áreas de preservação ambiental naquela mesma região do planalto serrano. Esse é o indicador que recebemos da região.

Portanto, é muito bom continuar debatendo a preservação do meio ambiente, mas com respeito aos que detém a propriedade, garantindo-lhes ressarcimento da área de terra ou da propriedade que possuem, sendo incluída na indenização, conforme a legislação prevê.

Quanto aos recursos que estão sendo utilizados, há uma perspectiva de R$20 milhões para a indenização de todas as famílias, esses recursos deverão ser arrecadados de obras que o Dnit vem realizando em Santa Catarina, como a duplicação da BR-101; de barragens, como é o caso da Energética Barra Grande, Baesa, na região do planalto serrando; e de outros empreendimentos de infra-estrutura que, pelo impacto ambiental causado, devem pagar indenização e medida compensatória, o que agora, a partir do Governo Lula, está sendo determinado. Por esse motivo, faço este registro, parabenizando...

Estaremos acompanhando este assunto muito atentamente, até porque quem representa um Estado como Santa Catarina, que foi abençoado, indiscutivelmente, por uma natureza tão fantástica, tão diversificada, tão linda, com tanta biodiversidade, tem obrigação, sim, de buscar todos os mecanismos possíveis de preservação desse meio ambiente para as gerações futuras. Isso é, digamos assim, a nossa obrigação.

Por último, não poderia deixar de mencionar matéria do jornal Gazeta Mercantil de hoje. Trata-se de uma matéria sinalizadora, que aponta perspectivas para que o crescimento se dê, para que tenhamos capacidade efetiva de destravar os nós e dinamizar a economia, gerar emprego, renda, enfim, reduzir as desigualdades sociais.

A matéria da Gazeta Mercantil de hoje nos dá conta de que a alta rentabilidade de vários setores produtivos está sendo um atrativo para investimentos estrangeiros, Senador Suplicy. V. Exª, como economista, sabe por que esse indicador é importante.

O México, por exemplo, que já adquiriu o título de grau de investimento, em termos de repercussão e de atenção internacional, apresenta-se como um país em que o investimento tem uma acolhida maior e uma taxa de juros menor.

No Brasil, estamos gradativamente nos aproximando da obtenção desse grau de investimento. Mas a rentabilidade das empresas no Brasil e no México têm praticamente os mesmos índices.

Portanto, a rentabilidade do patrimônio, ou seja, o lucro líquido sobre o patrimônio, no caso do México, está calculado em 20,8%, e o Brasil está apresentando o índice de 20,1%. Portanto, tivemos uma melhora significativa, pois, quando o Presidente Lula assumiu, em 2003, esse indicativo era de 14,6%, mas subiu para 20,1% a rentabilidade dos setores produtivos.

A Economatica, empresa que fez o levantamento a pedido do próprio jornal, mostra que, na média total das empresas, a rentabilidade subiu em praticamente todos os setores. Dos 20 setores analisados, 12 apresentaram retornos muito maiores, fazendo com que a média fosse de 20,1%.

O economista que fez a avaliação, um dos consultores, diz que essa atração dos investimentos produtivos deve-se ao mercado de consumo, que no Brasil é bastante expressivo e cresceu agora no último período, e também ao grande índice de renovação, principalmente no setor de serviços.

Portanto, eu gostaria de trazer, na abertura desta semana, essa notícia que nos dá uma convicção de que é possível, sim, que tenhamos em 2007 um crescimento maior; é possível que tenhamos efetivamente a concretização do que o Presidente Lula está estabelecendo como meta: crescer, desenvolver, distribuir renda e colocar a educação como centro da nossa mudança e transformação, para termos mais justiça na sociedade brasileira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.