O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Cristovam Buarque, enquanto o Senador Antonio Carlos Magalhães se dirige à tribuna, peço a gentileza da oportunidade de fazer aqui uma manifestação sobre um fato que obviamente é de extraordinária repercussão no mundo, um fato que não nos alegra, mas que merece o registro de uma reflexão. Refiro-me à morte do ditador General Augusto Pinochet, do Chile, ontem, aos 91 anos.

Coincidiu que essa morte se deu no dia de aniversário da Declaração dos Direitos da Pessoa Humana, já hoje referido pelo Senador Paulo Paim.

O General Pinochet representa para nós brasileiros, para os latino-americanos, para o Chile e para todos aqueles que são amantes da democracia algo que é de triste memória. Para muitos de nós, como o próprio Presidente Lula mencionou na sua breve mensagem, “o general simbolizou um período sombrio na história da América do Sul, uma longa noite em que as luzes da democracia desapareceram apagadas por golpes autoritários”, e “cabe fazer votos de que nunca mais a liberdade na região venha a ser ameaçada e que, em cada país, os povos possam sempre resolver em paz as suas diferenças”.

Queremos dizer que bom que o Chile conseguiu superar aqueles momentos de dificuldades, porque não há dúvida de que o General Pinochet, por todos os dados, por tudo o que foi averiguado, inclusive pelo juiz espanhol, mas também pelas autoridades, foi responsável por crimes contra os direitos da pessoa humana. Pessoas foram mortas, torturadas, desaparecidas, perseguidas. A liberdade da palavra, por um tempo, desapareceu; a liberdade de imprensa foi proibida; restrições havia às manifestações. Foram tempos terríveis!

Alguns brasileiros ilustres, como o hoje Governador eleito José Serra, o ex-Ministro Paulo Renato e acredito que o próprio Senador Cristovam Buarque, para citar alguns, estiveram lá e puderam perceber tudo o que acontecia. Eu não estive no Chile naquela época, mas estive lá, posteriormente. Conversei com a Srª Isabel Allende, filha de Salvador Allende e de sua senhora, tornei-me seu amigo, visitei-a e fui convidado para estar em sua residência. Pude, então, perceber o quanto hoje, no Chile, as pessoas querem que nunca mais aqueles momentos de trevas voltem a acontecer.

Registro um cumprimento a Rose Nogueira, que é minha assessora de imprensa e que, por seus méritos, assumirá hoje, às 17 horas, a Presidência do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, órgão do Governo do Estado de São Paulo preocupado com essa questão.

Agradeço, Senador Antonio Carlos Magalhães, por poder fazer esta menção.

Se me permite, Sr. Presidente, eu gostaria de requerer a inserção - nunca será demais a inserirmos, mais uma vez - da Declaração Universal dos Direitos Humanos, para que eles sejam sempre respeitados e para que estejamos sempre buscando a consecução, no nosso País, nas Américas e no Globo Terrestre, de tudo aquilo que está incluído nesta declaração formidável aprovada pelas Nações Unidas.

Obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Declaração Universal dos Direitos Humanos”.