O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, desejo manifestar minha solidariedade e, acredito, de todo o Senado à Presidente do Supremo Tribunal, Ministra Ellen Gracie, e ao seu Vice-Presidente, Ministro Gilmar Mendes, figuras notáveis da magistratura brasileira, vítimas da insegurança que existe hoje no Brasil, onde o cidadão não pode se deslocar de um Estado para outro porque a violência domina inclusive as próprias polícias.

Quero, neste instante, dizer que estamos, de certo modo, felizes com o desfecho, que não levou a algo fatal essas duas figuras eminentes, a Presidente Ellen Gracie, que se tem destacado pela sua postura e pelo seu trabalho no Supremo Tribunal Federal, e o Ministro Gilmar Mendes, que é um exemplo, para o Brasil, de saber e de bom senso, que conhece toda a doutrina do Direito de todos os países e que, por isso, se distingue, a cada dia, dos outros colegas no Supremo Tribunal Federal.

O Senado da República não pode ficar indiferente a isso. Daí por que quero pedir à Polícia Federal que tome providências melhores para averiguar os acontecimentos e ao Rio de Janeiro para que essa terra tão linda, tão bela, não seja entregue aos bandidos, que um dia desses receberão prêmios pelo mal que fazem à sociedade.

Tudo piora nesse Estado. Por isso, quero dar uma palavra ao nosso colega Sérgio Cabral, que assumirá o governo desse Estado. Se S. Exª der segurança aos cidadãos do Rio de Janeiro, já estará fazendo um grande governo. Não podemos ficar indiferentes aos acontecimentos. Se acontece, e nós falamos, com a Presidente e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, vejam o que não acontece com o pobre!

Enquanto isso, a Justiça também condena uma pobre senhora a três anos e meio de prisão que, por necessidade, pegou um pacote de manteiga, enquanto a Câmara dos Deputados solta o Sr. José Janene, desmoralizando por completo o Congresso Nacional, que não pode aceitar que isso ocorra, e não foram poucos os votos favoráveis que o Sr. Janene teve. Ele sequer veio aqui, não ousou, e foi absolvido. Enquanto isso, está presa a pobre senhora que, num supermercado, pegou um pacote de manteiga.

Este é o Brasil que não aceitamos, este é o Brasil do hoje PT. Hoje, é o Partido dos Trabalhadores que domina essa situação de injustiça. Mas isto também acontece porque a Justiça brasileira, de um modo geral, tem de passar por grandes reformas e a Presidente Ellen Gracie pode fazê-las com a sua vontade de bem dirigir o Supremo Tribunal Federal.

Portanto, quero apresentar essas questões antes de entrar num tema de que V. Exª, Sr. Presidente Cristovam Buarque, é, realmente, o dono, pela sabedoria, pela competência, pela vida. Estávamos aqui alegres, pois, daquela tribuna, que é muito usada pelo PT, todo dia vêm números maravilhosos da Educação. Agora, porém, a imprensa traz um quadro doloroso em relação à Educação no Brasil. Não melhorou coisa alguma neste Governo; piorou. O Sr. Tarso Genro, que tem uma cultura múltipla, porque se mete em todos os assuntos, esteve na Educação. Hoje, está na pasta um jovem, até benquisto, um rapaz de mérito. Mas o fato é que a Educação não melhorou. Tínhamos Cristovam Buarque no Ministério, e a educação ia melhorar. Mas saiu Cristovam Buarque, colocaram outros nomes e a situação piorou.

Quando se vê o quadro do Brasil hoje e os Parlamentares do PT ou os mais bajuladores da Base Aliada congratulando-se com os êxitos do Governo na Educação, ficamos acreditando por alguns minutos. Porém, logo depois os organismos internacionais trazem o quadro doloroso da Educação no Brasil, e todos nós que aqui estamos não desejamos que isso aconteça.

Mude Presidente Lula o seu modo de agir! Se os seus Ministros são culpados, há um culpado maior, que é Luiz Inácio Lula da Silva, que, se não teve o prazer de procurar formar sua conduta na literatura, na cultura, na educação, poderia, entretanto, ter ao seu lado alguém que suprisse as suas deficiências notórias.

Ah, Sr. Presidente, a tristeza é maior! A tristeza é maior porque vamos para a Saúde e não melhoramos nada. Pioramos, descemos no ranking. A situação hoje é pior do que ontem. Gaba-se o Governo de ter conseguido baixar a mortalidade infantil de 34 para 33. Entretanto, no ranking mundial, nós fomos os piores, os que menos decrescemos.

Educação e Saúde estão nessa situação dolorosa. Nós não poderemos deixar de pedir as luzes do Senador Cristovam Buarque. Que ele faça um programa paralelo e que o Governo use-o ou não, mas os seus méritos na Educação não podem ser jogados de lado, quando o Brasil despenca no setor educacional e no setor da saúde.

De modo, Sr. Presidente, que V. Exª tem essa responsabilidade. Essa responsabilidade é de V. Exª. E se é de V. Exª é nossa também, porque V. Exª é um dos Senadores mais respeitados, e acreditamos que, juntos, poderemos melhorar o Brasil. E poderemos. Basta que este Governo não continue como está, degradando-se, a cada dia, chegando a ponto, como vemos hoje na imprensa, desses terríveis dados que apresentei.

Há também uma coisa grave: o ex-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, passou a atacar o Tribunal de Contas, só porque esse Tribunal é hoje o verdadeiro baluarte da defesa da moralidade pública, não permitindo, sem a sua condenação, os crimes que este Governo pratica, não permitindo que este Governo continue roubando e massacrando a opinião pública.

A partir de representação do Senador José Jorge, o Tribunal de Contas apontou graves irregularidades em contratos da Petrobras com agências de publicidade. São quase R$3 milhões, Sr. Presidente, pagos indevidamente a três agências que prestam serviço à empresa. Segundo o Relator, Ministro Guilherme Palmeira, “o pagamento dessas comissões fere os princípios da moralidade e da eficiência e teria propiciado ‘enriquecimento sem causa’ à custa dos cofres da estatal”.

É de estarrecer.

Há, por exemplo, o pagamento de R$1,3 milhões para uma das agências, para que ela intermediasse a colocação de dois painéis - R$1,3 milhões! - em um estádio de futebol. Isso mesmo! Dois painéis em um estádio de futebol. O pagamento não era para alugar o espaço ou para a confecção dos painéis. Era apenas a intermediação. É o intermediário que sempre há no Governo. Que se chame Valdemar, Pedro, João, Valério ou Diniz, sempre há um intermediário. Eu poderia citar mais de 50, mas só vou citar esses para não cansá-los.

O Tribunal de Contas identificou também - e classificou de desídia do gestor público - o fato de a Petrobras ter contratado ONGs, sem licitação e sem justificativa de preços. ONGs essas que o Senador Heráclito Fortes, uma das mais belas figuras desta Casa, fez um requerimento que está sendo vagarosamente sabotado, sabotado pelo Governo, até mesmo por pessoas que não tinham autoridade para falar, que dirá para sabotar.

A verdade é que o trabalho que o TCU vem desenvolvendo parece que começa a incomodar o Governo. Hoje, vi um petista, ex-Parlamentar, hoje cassado, reclamar, em seu blog - é o Sr. José Dirceu - de uma suposta partidarização do TCU. Ora, quem escolhe os membros do TCU somos nós, e não partidarizamos nada. Procuramos escolher os melhores, e, se não escolhermos, a culpa é nossa.

Agora, talvez o Dr. José Dirceu - com quem já mantive boas relações e acreditava que não fosse capaz disso - pense em buscar também uma anistia no TCU. Quem sabe? Mas quer começar pelo ataque. Então, eu lhe digo aquilo que o Dr. Mangabeira sempre gostava de repetir: “José Dirceu, não é com vinagre que se apanha moscas”.

Vejam só: um petista reclamando do aparelhamento de órgão público. O fato é que o TCU é um dos poucos órgãos de fiscalização que não estão subordinados ou aparelhados pelo Governo e pelo PT. O TCU não se deixa dobrar pelo PT; nem os Ministros nem seus técnicos. São independentes, merecem o nosso respeito. E se existe alguma ligação, não é com o Executivo, é conosco, é com o Legislativo.

Daí o temor e, principalmente a tentativa crescente de buscar desmerecer o trabalho do Tribunal de Contas da União.

Aqui está um voto de Guilherme Palmeira, que era bom que os senhores conhecessem, para que vissem quantas coisas absurdas existem no Governo do Brasil.

E o Presidente Lula sempre falando, sem sequer se conter. Ninguém vai exigir que fale corretamente. Ninguém. Também não vamos exigir tanto. Mas, pelo menos, poderia falar menos para errar menos. Mas ele fala mais para errar mais e, sobretudo, prejudicar o povo brasileiro.

Agora, “TCU diz que agências lesaram Petrobras”. Ah, Sr. Presidente, é a Folha de S.Paulo de domingo, que diz que:

         O relatório afirma que o pagamento dessas comissões fere os princípios da moralidade e da eficiência e teria propiciado” - além desses gastos absurdos - ’enriquecimento sem causa’ à custa dos cofres da estatal.

Ela que diz:

É razoável, econômico, moral que por tais supostos serviços a Petrobras pague mais de R$1 milhão [...] para colocar, como eu disse há pouco, dois painéis, a um intermediário, em um estádio de futebol?

Ah, Sr. Presidente, já “Ubiratan Aguiar propôs limitar os gastos de publicidade a campanhas de utilidade pública e de promoção de produtos das empresas estatais, [...] O relatório anterior estimou prejuízo de R$106,2 provocados por falhas de controle ou irregularidades, como superfaturamento de serviços.

            Sr. Presidente, sei que V. Exª já vai me chamar a atenção para o tempo e acho que tem razão. Todavia, como teremos matéria todos os dias, vou deixar a tribuna, mas não sem antes dizer que o Presidente da República não quer moralizar a política brasileira, esperem o seu Ministério, como esperei o secretariado do Governador da Bahia eleito. A triste decepção que nos causou certamente não será menor em âmbito nacional.

Eles, às vezes, sabem fazer campanha, mas nunca souberam governar. E não sabem governar por quê? Porque não querem ter a moral como o apanágio da administração, a moral como a necessidade imprescindível para o êxito da vida pública.

Presidente Lula, todos os dias virei aqui chamar a atenção para os seus erros, não que V. Exª vá melhorar, mas a Nação saberá deles todos os dias.

Em São Paulo, vi como o povo está revoltado com a atuação do Governo. Em cada canto, me chamavam para abraçar, pedindo que eu não deixasse de falar as coisas que tenho falado e que preciso falar mais ainda desta tribuna, para que o País encontre o caminho da retidão e abandone esse caminho negro, turvo, do Governo do Presidente da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.