O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que essa santa inspiração do Senador Cristovam Buarque chegue aos ouvidos do núcleo duro do Poder.

Já não sei mais, Senador Antonio Carlos Magalhães, quem resta desse núcleo, mas penso que o duro mesmo é o Presidente da República. Espero que essa proposta de coalizão seja realmente uma intenção sincera do Presidente da República, e que seus Ministros, seus Líderes, seus “aloprados”, principalmente, não criem obstáculos. Afinal de contas, estariam indo de encontro a um projeto fundamental para o País.

Senador Antonio Carlos Magalhães, essa proposta de coalizão, para não se transformar em uma proposta de colisão, tem que ter, acima de tudo, fatos concretos e pessoas credenciadas e qualificadas para negociar. V. Exª, ao limitar a atuação do Congresso a essa geografia tão bem concebida pelo Niemeyer, foi perfeito. Aqui é a Casa do diálogo; lá, da execução. Essa questão tem que ser discutida no Congresso Nacional.

Toda proposta, contudo, tem começo, meio e fim. O que não é possível é que possamos correr o risco de repetir o que houve nos quatro primeiros anos de Governo, em que propostas eram feitas, a Oposição atendia, e, no dia seguinte, os acordos não eram honrados, não eram executados. A Oposição brasileira nunca foi tão colaborativa com o Governo como a desta legislatura, que praticamente se encerra.

Lembro-me - e esta Casa toda se lembra - de que nós demos respaldo à política econômica de Antônio Palocci, quando o Governo já não o queria mais em sua equipe. Aliás, o que derrubou o Palocci foi a sua atuação extracurricular, digamos, e não a sua atuação como gestor da economia brasileira, porque era uma continuação, como ocorre com o ex-Deputado e Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

A economia petista é uma economia tucana. O primeiro Presidente do Banco do Brasil, que saiu por ter dinheiro no exterior - o que naquela época era um pecado grave para o PT -, era de origem tucana. O Presidente do Banco Central foi consagrado pelas urnas em Goiás, em votação espontânea - e foi a maior concentração que já vi um homem público obter em sua vida -, quando voltou ao Estado, depois de viver alguns anos nos Estados Unidos, dirigindo o Banco de Boston, que o PT combatia muito. Na reconciliação do PT com o capitalismo, a simbologia foi exatamente a ascensão de Henrique Meirelles ao comando da economia, juntamente com o até então desconhecido monetarista Ministro Palocci. E o sucesso foi tão grande que, ao ter de ser substituído, uma das preocupações de Lula era a de que Guido Mantega não saísse da cartilha tucana de economia.

Daí por que nós estamos tendo uma política que não sofreu, ao longo de doze anos, qualquer modificação na sua orientação programática.

Evidentemente, se for para continuar com essa política, e esse for um dos pontos, tudo bem. Mas não é possível, Senador Antonio Carlos Magalhães, que os “aloprados” e os que respondem a processo, em segredo de Justiça ou não, sejam interlocutores, e que os que participaram de ato de corrupção e que estão com seus nomes envolvidos, condenados ou não, sejam porta-vozes de quem quer que seja.

A coalizão exige renúncia, sacrifício e, acima de tudo, sinceridade e lealdade. O Brasil está maduro para participar de um Governo de coalizão pontual. Mas existe uma grande diferença coalizão e silêncio, Senador José Agripino. O Governo não pode exigir da Oposição que recolha os flaps, no seu dever e na sua obrigação de mostrar, a toda hora, os erros do Governo. O mal é que este Governo erra muito. Todo dia, dá panos para mangas para que a Oposição exerça o seu papel.

Estamos vendo, na peça orçamentária brasileira, o primeiro ponto que mostra que o atual Governo não quer mudar seu comportamento com relação ao primeiro mandato.

Os compromissos não assumidos; a falta de intenção de promover o crescimento de que a Nação tanto precisa; o descompromisso com o enxugamento da máquina, onde permanecem 40 ministérios, sangrando os cofres do País, sem que nenhuma proposta seja feita para enxugar essa máquina da qual o Governo não tem mais controle; a idéia de ministérios de porteira fechada, não para atender as necessidades desta Nação, mas para atender a entendimentos políticos; a politização na escolha, a interferência do Governo no processo de escolha do Presidente da Câmara e do Senado e o episódio vivido recentemente para preenchimento de vaga no Tribunal de Contas mostram que o Governo prima por continuar cometendo os erros de quatro anos a fio.

Querer jogar fatos graves para debaixo do tapete é outro erro do qual o Governo tem que, de maneira efetiva, se afastar. O erro inaugural - repito aqui incansavelmente - foi o episódio envolvendo o Sr. Waldomiro Diniz. Naquele momento, o Governo manobrou para evitar que os fatos fossem apurados, abrindo espaço, Senador Gilvam Borges, para que todos aqueles com vocação para avançar nos cofres públicos sentissem que havia oportunidade de impunidade em um Governo que se iniciava.

E aí, quando o segundo, o terceiro, o quarto, enfim, os vários escândalos estouraram, não havia mais autoridade de comando para coibir o vento de corrupção que se alastrou pelo País.

O Governo agora repete o fato, tentando colocar por debaixo do tapete o que a Nação toda vê como necessidade urgente, que é a instalação da CPI para apurar a atividade das ONGs no Brasil. Repito: a CPI não é para banir do território brasileiro, de maneira alguma, essa atividade salutar e moderna, mas para impedir, única e exclusivamente, a ação de pessoas sem escrúpulos e, acima de tudo, descompromissadas com o princípio criador do instituto das organizações não-governamentais, pois há pessoas que desviam os objetivos para atividades que não trazem nada de positivo ao País, muito pelo contrário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Oposição lutou durante quatro anos a fim de viabilizar as Parcerias Público Privadas, facilitando, tirando obstáculos da frente, mas o Governo não se encontrou porque não tinha voz de comando, não tinha um gestor para essa área desenvolvimentista.

Se o Brasil não cresceu na sua capacidade de gerar energia, chegando ao risco iminente de um apagão, o culpado é exclusivamente o Governo, que não cumpriu o marco regulatório, trazendo para o País investimentos necessários para esse fim. O que temos hoje no Brasil são investimentos daqueles que trazem o seu capital com o intuito exclusivo de especular, mas jamais com o intuito de fincar aqui indústrias que gerem emprego e dêem ao Brasil a tranqüilidade de crescimento.

Senador Antonio Carlos, ficaria nos exemplos, para mim, clássicos. A Vale do Rio Doce cresceu muito nesses quatro anos sob a égide do Governo Lula. Mas cresceu como? Investindo no exterior. O Vice-Presidente da República, José Alencar, cresceu bastante na sua atividade empresarial durante os últimos oito anos passados no Brasil. Nesses quatro anos, cresceu de que maneira? Instalando-se industrialmente nos Estados Unidos, iniciando a construção de uma matriz industrial na China. É um sinal patente, clássico e simbólico de que o Brasil, no momento, não é o melhor País como oportunidade para investimentos a longo prazo. Temos o exemplo da Embraer, que cresce no mundo todo menos no nosso País.

Ou o Governo, ao propor essa coalizão, vem com pontos concretos, como, por exemplo, a discussão e aprovação dos marcos regulatórios, a segurança jurídica de que todo investidor precisa, ou vamos continuar batendo boca com Evo Morales, da Bolívia, que humilha os investimentos estrangeiros naquele país, ou vamos ficar a reboque do Sr. Hugo Chávez, perdendo a liderança latina desfrutada pelo Brasil durante muitos anos. 

Portanto, achamos que é chegada a hora de o Governo vir com propostas concretas, mas com propostas claras, palpáveis e não, simplesmente, com propostas que não, sabemos de antemão, de maneira nenhuma viáveis.

A execução orçamentária tem que entrar nesse bojo. Não podemos mais continuar vendo, Senador José Agripino, o orçamento brasileiro ser desviado dos seus objetivos, apenas para atender, sempre para atender, questões político-partidárias e não o desenvolvimento nacional.

O Brasil perdeu a oportunidade de iniciar a Transnordestina, o gasoduto; o Brasil perdeu a oportunidade da melhoria dos nossos portos; o Brasil perdeu oportunidades, nesses quatro anos, aproveitando o momento propício que a economia mundial lhe proporciona. Não podemos repetir novamente mais quatro anos de estagnação.

Portanto, se essa coalizão é sincera, que ela seja feita às claras, conversando com os Partidos, por meio das Lideranças, e não na calada da noite, em jantares dos quais já sabemos os resultados e parte das conseqüências. O exemplo do primeiro mandato, de encontros dessa natureza, gerou a CPI dos Correios. O que se faz às escuras um dia vem às claras, e o pior é que só clareia no pior momento para a Nação. O prejudicado não é o Governo Lula, que é transitório, mas a Nação, que é permanente.

Daí por que, tenho certeza que aqui, embora falando em caráter individual, interpreto a maioria dos brasileiros e dos Senadores desta Nação, que querem ver, finalmente, o Brasil sair dos 2% de crescimento - crescimento vergonhoso, inaceitável e, acima de tudo, prejudicial para um País que tem tudo para despontar neste continente como uma grande liderança.

Nós não podemos, Sr. Presidente, nem de longe, ser o último trem dessa locomotiva, comandada por Hugo Chávez ou por Evo Morales, pois com certeza, sob esse comando, eles nos levarão a um descarrilamento bem próximo. Nós temos que vencer com segurança, como a segurança que o brasileiro tem demonstrado no seu projeto criativo e, acima de tudo, na sua determinação.

Pois que venha, Senhor Presidente Lula, o seu projeto, de maneira clara, sem conchavos e com um só objetivo: ajudar o Brasil. Aí, fique certo Vossa Excelência que a Nação não virará as costas para o seu palácio nem para o seu Governo. O local do encontro passaria a ser detalhe, aqui, ali ou acolá, porque teremos o objetivo maior, que é discutir o Brasil. Para discutir o Brasil não há lugar, porque estamos permanentemente sob o seu teto; estamos permanentemente à disposição para esse diálogo aberto, sincero e sem segundas intenções.

Muito obrigado.