O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a recente crise no espaço aéreo brasileiro despertou a atenção do cidadão comum para as deficiências do Estado em relação à segurança de vôos no País.

Num átimo, o fatídico acidente com a aeronave da Gol, em outubro último, instaurou de vez a intranqüilidade trágica nas torres de controle dos nossos aeroportos.

Desde então, aquilo que era considerado altamente improvável se converteu em algo recorrente: atrasos insustentáveis em decolagem e aterrissagem, quando não cancelamentos sumários de vôos previamente confirmados. O caos da desinformação se misturou ao despreparo das companhias aéreas em ajustar suas grades de vôos ao novo regime de trabalho dos controladores.

Como se sabe, após a queda do Boeing, descortinaram-se as precárias e desumanas condições em que operam os controladores de vôo no Brasil. O déficit de controladores de tráfego aéreo e a deflagração de uma operação padrão, a diminuição de vôos por profissional e aumento do intervalo entre as decolagens, infundiram uma nova dinâmica operacional das torres de controle dos nossos aeroportos para cujo sucesso as companhias aéreas devem dar sua dose de contribuição.

Não é para menos, já que as imagens veiculadas pelas emissoras de TV atestaram com dramaticidade o desespero de passageiros em busca de informações sobre horários de embarque. Filas intermináveis intercalaram com surpreendentes anúncios de cancelamentos de vôos, sem que, em contrapartida, houvesse qualquer compromisso explícito das empresas aéreas em suavizar a incômoda situação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mais grave é que especialistas já denunciam que o turismo interno e o externo estão prestes a ser severamente afetados pelas recentes perturbações operacionais nos principais aeroportos do Brasil.

Receosa do impacto negativo dos constantes atrasos em vôos em plena época de férias, a economia do turismo já antevê um recuo significativo da estimativa de passageiros para o verão de 2007. A crise aérea, que persiste desde outubro, ameaça com voracidade o planejamento das famílias e da indústria do turismo, forçando as primeiras a reavaliar seus sonhos e os segundos a buscar alternativas econômicas.

Com efeito, o caos provocado pela operação-padrão dos operadores de vôo está atrapalhando os planos do setor de turismo, que previam um crescimento de 10% nesta temporada. Segundo a imprensa, a incerteza de uma solução à vista derrubou as vendas em 8% somente nos últimos 30 dias. Para a Associação Brasileira de Agentes de Viagem (Abav), o fato de o Brasil ter um território com dimensões continentais faz com que o transporte aéreo seja o principal meio de locomoção de longa distância, o que agrava ainda mais o impacto dessa queda sobre o setor em geral. Ainda que passageiros optem por navios, carros ou ônibus, a retração nos pacotes turísticos reflete uma tendência nacional pela suspensão de serviços direta ou indiretamente relacionados à cadeia econômica do turismo aéreo. A hotelaria, por exemplo, também sofreu um baque; cerca de 20% em suas reservas de Natal e Reveillon foram cancelados em todo o País, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih).

A esperança das agências é a de que os turistas mais prudentes estejam apenas adiando a compra da viagem. A CVC, maior operadora de turismo do País, ainda guarda certo otimismo e não chegou a revisar sua expectativa de crescimento de 20% na temporada, tampouco alterou os 190 fretamentos semanais - 90% deles nacionais - previstos para o verão. No entanto, age com cautela e já prepara o lançamento de um plano paralelo de viagens terrestres, caso seja necessário.

Numa visão mais cética, o Brigadeiro José Carlos Pereira, Presidente da Infraero, empresa estatal responsável pela administração dos aeroportos do País, já declarou que os sucessivos atrasos em vôos ocorridos nos aeroportos brasileiros ameaçam, sim, afetar as estimativas de expansão da economia turística no próximo verão.

Durante recente seminário internacional de segurança de vôo, o Brigadeiro Pereira afirmou que a crise pode fazer com que os turistas estrangeiros optem por destinos fora do Brasil. Evidentemente, o turista internacional não quer arriscar um deslocamento aéreo para uma região onde a certeza de transporte seguro inexiste.

Sr. Presidente, o Ministro da Defesa, Waldir Pires, assegura que os problemas detectados não chegam a afetar as viagens durante o Natal e o réveillon, quando ocorre o aumento de passageiros e de vôos. Reconhece, porém, que a solução definitiva do assunto só deverá ocorrer no prazo de um ano e meio.

Para agilizar as mudanças de uma recente reunião entre representantes do setor aéreo, surgiu a determinação de que seja criado um sistema unificado de informação de horários de partidas e chegadas de vôos que seja acessível a partir de todos os aeroportos brasileiros.

O projeto de criar um sistema unificado foi discutido entre representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da Infraero (estatal que administra os aeroportos), do Dcae (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e das companhias aéreas. Trata-se de uma providência justificável e oportuna, a fim de amenizar os efeitos desastrosos de uma eventual operação tartaruga do controle de tráfego aéreo nacional.

Por outro lado, o Ministro da Defesa retomou a idéia de desmilitarizar o controle do tráfego aéreo brasileiro. Para ele, existem razões bem expressivas para que haja uma transferência da gestão do sistema para o controle civil, compatibilizando-o com a defesa do espaço aéreo a cargo da Aeronáutica.

Cabe salientar que o Ministro coordena a comissão interministerial formada para apresentar soluções para os problemas do nosso tráfego aéreo. Integram o grupo representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da Advocacia-Geral da União, do Comando da Aeronáutica, da Anac, da Infraero e de três instituições da sociedade civil. O povo brasileiro espera que o consenso prevaleça no final.

Na opinião do Comandante da Força Aérea Brasileira, Brigadeiro Luiz Carlos Bueno, a situação dos aeroportos estará normalizada no final do ano, mesmo com aumento de vôos previsto para as datas próximas do Natal. No entanto, vale registrar que, desde o acidente, vários controladores foram afastados ou obtiveram dispensas médicas.

Sr. Presidente, durante a audiência pública aqui, no Senado Federal, o Comandante Bueno prognosticou que a contratação e o treinamento de pessoal poderiam debelar a crise no controle do tráfego aéreo. Segundo declarações dele, a equipe seria reforçada até o final do ano. Para fazer um controlador é preciso, no mínimo, seis meses de treinamento intensivo - seis meses. Vale recordar que, no último dia 24, 54 profissionais foram devidamente diplomados para atuar na área. Na ocasião mencionada, esteve acompanhado do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Dr. Milton Zuanazzi. Em que pese as declarações pouco convincentes, Zuanazzi admitiu que a simples reorganização do mapa de vôos do País poderia acabar com o horário de pico e ajudar a normalizar a situação nos aeroportos. Outra possibilidade ventilada pela Anac seria estabelecer horários fixos para os vôos charters, a exemplo do que ocorreu com os aviões particulares.

Como se sabe, o Presidente da Anac fez duras críticas à falta de recursos para o setor aéreo, que, segundo ele, opera no limite por falta de investimentos. Ele observou que nos últimos anos a aviação cresceu 26%, enquanto a economia cresceu apenas 3%. O Governo do Presidente Lula rechaça as críticas, mas não apresenta argumentos convincentes. O máximo que consegue alinhavar é que, se contingenciamento houve, não foi de forma significativamente intensa, a ponto de tumultuar o sistema de tráfego aéreo. Todavia, conforme palavras do Ministro Waldir Pires, nos últimos quatro anos, foi destinado ao setor R$1,840 bilhão, do qual apenas R$77 milhões foram contingenciados. Na visão dele, o apagão aéreo não ocorreu só no Brasil, mas também em outros países. O Ministro pode até ter razão.

Em todo caso, Sr. Presidente, a população brasileira não pode ficar refém de grupos. Por mais legítimas que sejam as reivindicações, o Brasil não pode ficar à mercê de controladores de tráfico aéreo, que detêm o poder de paralisar os vôos no País. Contudo, para que isso seja neutralizado, as condições normais de trabalho dos controladores devem ser restauradas o mais breve possível, atendendo às exigências previstas na legislação internacional.

Para encerrar, Sr. Presidente, enfatizo a necessidade inarredável de o Brasil contornar, com urgência, a atual crise aérea, na expectativa de minimizar as perdas que, certamente, recairão sobre toda a cadeia econômica do turismo nacional.

Amanhã, o Senador Antonio Carlos Magalhães, acompanhado de outros Senadores, representando o Senado Federal, vão tratar desse problema, juntamente com o Ministro da Aeronáutica, e depois com o próprio Ministro da Defesa. Nós, Senadores, temos esperança de que sejam apresentadas medidas de curto, médio e longo prazos, mas que essas medidas não tenham esses desencontros que estamos vendo aqui, que citei e enfatizei no meu discurso: o Ministro da Aeronáutica pensa isso, a Anac aquilo e o Ministro da Defesa aquilo. Deve haver uma convergência que, com rapidez, sane esse problema.

Hoje mesmo enfrentei atrasos, como devem ter enfrentado outros Senadores e outros brasileiros que viajaram. Dessa vez, os aeroportos não estavam tão cheios como antes, mas todas as pessoas tinham aquela indagação: que respostas, que soluções, que informações, que nem sempre chegam e que poderiam estar sendo dadas e não estão sendo dadas? 

Nessa linha, por fim, é preciso que o Estado e as companhias aéreas, juntos, busquem saídas administrativas eficazes que viabilizem o retorno imediato à normalidade dos nossos aeroportos.

Muito obrigado.