A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de iniciar o meu pronunciamento nesta tarde lendo uma mensagem que recebi há pouco pelo meu e-mail do Senado Federal.

Preocupada com o crescente número de crianças trabalhando, Andiara Maria escreveu o seguinte:

“Li a matéria abaixo no Correio Braziliense, neste final de semana, e não pude deixar de me lembrar de você. É triste ver o que a falta de compromisso e a insensibilidade deste governo tem feito ou deixado de fazer com e pelas nossas crianças”.

Fiz questão de ler a mensagem, Sr. Presidente, porque, assim como a Andiara Maria, que me escreveu, tenho certeza de que milhares de cidadãos brasileiros também se sentem indignados com o que o Governo vem fazendo ou deixando de fazer com as nossas crianças. Esse descaso é que tem favorecido o crescimento do trabalho infantil depois que o PT assumiu o Governo. Aliás, segundo dados do IBGE, o Governo Lula foi o primeiro a permitir o aumento do trabalho infantil depois de 12 anos de queda.

Ainda hoje, o jornal O Estado de S. Paulo publica matéria em que denuncia a exploração de mão-de-obra infantil na produção de jóias, no Município de Limeira, a 150 quilômetros de São Paulo. Segundo o pesquisador Marcos Antônio Libardi Ferreira, da Universidade Metodista de Piracicaba, 450 empresas do setor de bijuterias empregam até seis mil crianças e adolescentes com idades até 17 anos. O trabalho é tão desgastante que 62,1% dos menores afirmam fazer trabalho repetitivo, 32% sentem dores nas mãos e nos braços e 42% têm dores nos ombros, pescoço e coluna. De acordo com o pesquisador, as crianças podem estar sofrendo de doenças relacionadas a lesões por esforço repetitivo.

Na reportagem do Correio Braziliense, de que fala a mensagem que recebi esta manhã, a denúncia é de que o Governo termina o ano com uma sobra de caixa de mais de R$100 milhões que não foram gastos nas ações do Programa Jornada Ampliada. Isso significa que o Governo do Presidente Lula virou as costas para o aumento do trabalho infantil, ao invés de desenvolver ações no turno complementar ao daquele em que a criança se encontra em sala de aula.

Sem a Jornada Ampliada, qual mãe não se sente tentada a mandar seus filhos para as ruas venderem balas nos sinais de trânsito ou fazer bijuterias até terem os braços doloridos, como está acontecendo com 6 mil menores em Limeira, São Paulo?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cada vez que o Governo é cobrado pelo aumento no número de crianças trabalhando, o que aumenta são as desculpas esfarrapadas da equipe do Ministério do Desenvolvimento Social.

Desde que resolveu incluir o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Bolsa Família, o Governo perdeu o controle do Peti e da fiscalização das crianças na escola, gerando essa volta dos menores às ruas.

A verba destinada ao Programa Jornada Ampliada aumentou de R$204 milhões, em 2005, para R$306 milhões, em 2006. Mas, desse total, foram gastos somente R$181 milhões, o que demonstra que o Governo não atingiu a meta de incluir os mais de 3 milhões de menores que ainda são obrigados a trabalhar para ajudar no sustento das suas famílias.

Por mais que venhamos à tribuna para denunciar o aumento persistente do trabalho infantil e que apresentemos projetos para coibir a utilização dessa mão-de-obra tão frágil, nada terá tanta força quanto as ações do Poder Executivo.

Deve partir do Governo o exemplo maior de que realmente deseja erradicar de nosso País essa chaga, que é o trabalho de nossas crianças e adolescentes.

Nada mais vergonhoso do que ver um menino ou uma menina sendo utilizada em atividades que, muitas vezes, colocam em risco a saúde dos próprios adultos.

Crianças que não podem nem sonhar porque não têm nem mesmo o presente para acreditar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, desde que assumi o meu mandato, tenho subido a esta tribuna para denunciar o descaso do Governo com a área social neste País. E um dos programas cujo descaso mais me atinge é exatamente o Peti.

Não posso aceitar que, depois de tudo que fizemos para tirar nossas crianças do trabalho penoso e degradante, este Governo agora pratique tanto retrocesso.

Com seu descaso, o Governo torna-se conivente com práticas abusivas, como as denunciadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, envolvendo cerca de seis mil menores.

Visando reprimir esse tipo de prática tão degradante, apresentei dois projetos de lei, em 2005, um dos quais já aprovado nesta Casa e em tramitação na Câmara dos Deputados. Como em todos os outros projetos aqui aprovados, temos uma dificuldade enorme de ver esses projetos aprovados na Câmara dos Deputados.

Esse projeto altera a CLT para multar aqueles que empregarem os menores de idade quando não estiverem na condição de aprendizes.

O outro projeto de minha autoria, ainda no Senado, criminaliza, com detenção de seis meses a dois anos, aquele que contratar menor de 18 anos para trabalho perigoso ou insalubre.

Creio, Srs. Parlamentares, que esse é o papel que temos a cumprir quando falta ao Governo a sua responsabilidade.

Atendo, assim, não somente ao apelo da mensagem que recebi hoje de Andiara Maria, mas de todos os brasileiros que se sentem indignados com a falta de respeito do Governo para com nossas crianças e adolescentes.

Muito obrigada, Sr. Presidente.