O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, agradeço pela sua generosidade. Agradeço ao meu Líder, Senador Mozarildo Cavalcanti, pela oportunidade que me deu para fazer uma manifestação que acredito ser de interesse de milhões de pessoas em todo o Brasil, que estão na expectativa de uma discussão ampla e democrática com relação às emancipações.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, recentemente, aprovou substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2003, de minha autoria, que devolve aos Estados a prerrogativa de legislar sobre a emancipação de Municípios. Com a nossa PEC - que deverá ainda ser votada no plenário do Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em dois turnos -, restaura-se o texto constitucional anterior a 1996.

Naquele ano, inexplicavelmente, sem que houvéssemos sofrido qualquer mudança na ordem institucional, a Emenda nº 15 centralizou nas mãos da União a competência de legislar sobre as emancipações dos Municípios, até então garantida aos Estados pela Constituição cidadã de 1988.

Sabemos que as leis são instituídas para serem cumpridas. Todavia, devem ordenar-se de forma a contemplar o bem comum. Não podem ser instituições fim em si mesmas, mas representativas das legítimas aspirações da sociedade por um futuro melhor.

A nossa Proposta de Emenda Constitucional tem legitimidade popular e contempla mérito e constitucionalidade. Ao devolver aos Estados a competência de legislar sobre as emancipações de seus respectivos Municípios, resgata a autonomia dos entes e o respeito ao pacto federativo, valorizando o papel precípuo dos Parlamentos estaduais, que melhor conhecem as particularidades e as realidades de cada região.

Pesquisas e dados estatísticos desenvolvidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul indicam que as regiões que passaram pelo processo de emancipação tiveram suas realidades revigoradas social, política, cultural e economicamente. Com a elevação da qualidade de vida observada nos últimos anos, no Rio Grande do Sul especialmente, tendo o PIB dos Municípios emancipados crescido anualmente desde 1990, as melhorias ocorridas foram verificadas não apenas entre as populações emancipadas, como também nos seus Municípios de origem e nas regiões vizinhas.

Segundo essas pesquisas, Municípios novos passam a cuidar melhor do patrimônio público, de escolas, redes de saúde, infra-estrutura, saneamento, limpeza, inclusive desenvolvendo ações ambientais com atenção à preservação de rios, nascentes e matas.

Os novos Municípios passam a ter projeto de vida com decisões relativas ao futuro de sua gente, criando identidade própria e evitando o êxodo para centros maiores. A comunidade planeja e realiza seu próprio presente projetando seu futuro com menores restrições e pressões de sedes municipais distantes, muitas vezes limitadoras e cerceadoras de opções.

Prova disso é a pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, recentemente publicada na imprensa, sobre os melhores Municípios brasileiros em termos de gestão pública municipal. Dos cem melhores colocados, em todo o Brasil, Senador Mozarildo Cavalcanti, 49 são gaúchos. Nesse universo, Municípios como Tupandi, Boa Vista do Sul, Aratiba e Pareci Novo estão entre os dez melhor desenvolvidos em gestão no Rio Grande do Sul, e cinco são recém emancipados, fazem parte das últimas levas. Apenas para citar alguns dos bons exemplos bem colocados no ranking. São todos Municípios recentemente emancipados.

O estudo calcula os resultados em áreas que vão da disciplina fiscal à evasão escolar. O que vale é a capacidade de equilibrar as demandas e gerir recursos de forma eficaz.

Dentre as que citei anteriormente, Tupandi, líder gaúcho no ranking de responsabilidade fiscal, social e de gestão, é uma cidade sem muros, sem desemprego e sem analfabetismo. Nas escolas, os alunos têm atendimento dentário gratuito e contam com uma psicóloga e uma nutricionista. Investimentos sociais tornaram-se possíveis quando o Município conseguiu aumentar sua receita a partir da criação do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário de Tupandi. E isso só foi possível devido a sua autonomia orçamentária e administrativa, além, é claro, do trabalho competente realizado pelo Prefeito, meu querido amigo, companheiro do PTB, Hilário Junges.

O motor que move uma comunidade é o aumento de sua auto-estima que, num contexto de mais liberdade, passa a participar de um projeto autônomo e real de cidadania. Este contempla inclusive o surgimento de novas lideranças políticas locais, discutindo problemas e encaminhando alternativas com mais propriedade.

Existem vários exemplos de países que estão na vanguarda em termos de administração pública, como a Suécia, por exemplo, com 72% da administração municipalizada, implicando em grande autonomia financeira e administrativa para que as gestões locais possam avançar. Todavia, a história da administração pública no Brasil é de centralização.

O excesso de poder da União sempre desequilibrou as forças de nossa sociedade, relegando nossos representantes regionais - sejam governadores ou prefeitos - à condição de pedintes, sujeitos aos humores daqueles que ocupam o Poder Central. O Brasil, país com distâncias continentais e diferenças regionais tão grandes, pode ser um conceito demasiadamente amplo e vago para algumas populações do sertão, do pantanal ou do pampa gaúcho. O Município não. Ele é o próprio cotidiano das pessoas: nele nascemos, estudamos, trabalhamos. Nele está contido o conceito de comunidade, nele exercemos nossa cidadania, e é a partir do Município que construímos.

Encerro meu discurso, Presidente Mão Santa, nas palavras do genial escrito russo Tolstoi, que afirmou, em uma de suas obras: “Se queres ser universal, fala de tua aldeia”.

Ouço o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª, de maneira muito oportuna e segura, aborda um tema que merece ser tratado nesta Casa: o desprezo, a desatenção e, acima de tudo, em alguns casos, a perseguição que os Municípios brasileiros vêm recebendo do Poder Central. Para evitar a paranóia de alguns, digo que não é culpa apenas deste Governo. A centralização do poder, fruto do autoritarismo de regimes passados, tirou a capacidade de iniciativa de investimentos de parte dos Municípios, para que estes, e os Estados também, vamos ser justos, ficassem sempre à mercê dos caprichos do Poder Central. O que vimos, ao longo de quatro anos, aqui, Senador, eu, municipalista que sou, foi uma peregrinação permanente de lideranças municipalistas do País, pedindo justiça. E não vimos nada, nenhuma medida ser tomada a fim de modificar esse quadro. V. Exª foi preciso quando falou da sua aldeia. Dr. Ulysses, que era um municipalista, dizia sempre que o cidadão não mora nem na nação nem no estado. Mora no município. É exatamente aí onde tudo começa. É uma ótica completamente errada essa do Poder Central, porque encarece e atrasa a obra, o desenvolvimento e tira muitas vezes a própria garra e o élan do administrador. O municipalismo tem que ser fortalecido. E é exatamente por essa vertente que vamos conseguir reiniciar a fase de desenvolvimento a respeito de que já ouvimos uma centena de discursos, mas a prática ainda é muito pobre. Dito isso, eu me congratulo com V. Exª e me comprometo a ser seu auxiliar nessa luta, que precisa ser permanente, até que o Governo acorde para o fato. Temos de ajudar o município, se queremos, na verdade, ajudar o País. Muito obrigado.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado por sua intervenção, Senador Heráclito Fortes.

Entendo que esta construção é fundamental. Ouvi alguns depoimentos aqui durante a tramitação da PEC nº 13, a PEC das Emancipações, e uma das coisas que mais me impressionou, Senador Mozarildo Cavalcanti, foi o depoimento de um cidadão, para nós gaúchos, do distante Pará, quase desconhecido Pará, em que ele dizia que, se não me engano, na região de Altamira, um prefeito para visitar determinado distrito viajava seis dias.

Ora, que chance tem essa região de se desenvolver, quando o administrador, para poder conviver com o cotidiano das comunidades, demora seis dias para chegar à sede desse distrito? Bom seria se esse distrito pudesse receber incentivos e estímulos para caminhar com as próprias pernas. E isso, só através da emancipação.

Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Sérgio Zambiasi, sei que o Presidente vai tolerar este aparte, embora V. Exª esteja falando pela Liderança do PTB, porque o tema é realmente muito importante. Nesta Casa, representamos os Estados. E os Estados são compostos por quê? Pelos Municípios. É lamentável esta lei, a meu ver inconstitucional, porque constitui uma usurpação do poder dos Estados. A União está abarcando uma ação que deve ser dos Estados.

Agora, por que realmente essa lei foi feita? Porque Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro já têm Municípios suficientes, embora seja interessante lembrar aqui que o menor município do Brasil, em termos populacionais, é o Município de Baú, em São Paulo. No entanto, não se quer que se constituam novos Municípios em lugares como o meu Estado, por exemplo, onde há Municípios maiores que o Estado de Sergipe ou Estado de Alagoas. Lá há gente espalhada por toda essa área. No Município de Caracaraí, por exemplo, que, aliás, tem um nome indígena, a parte sul nada tem a ver com a parte norte. São completamente diferentes e, ainda assim, formam um município só. Mas não podemos fazer o desmembramento, porque há essa lei federal proibindo que Estados e Municípios tratem disso. Então, estou completamente solidário a V. Exª. Penso que temos de formar uma grande frente para aprovar a sua Proposta de Emenda à Constituição, devolvendo a auto-estima aos brasileiros que moram no Sul, próximo ao Arroio Chuí ou lá no extremo Norte, no meu Estado, perto do Caburaí. Então, precisamos efetivamente pensar um Brasil que seja municipalista acima de tudo, mas que também, de fato, seja uma federação.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

Fico muito feliz com a sua intervenção, que vem ao encontro exatamente desses conceitos que estamos trabalhando, no sentido de devolver a autonomia aos Estados, para que, com responsabilidade e critérios, como prevê a PEC nº 13, possam novamente retomar a possibilidade das emancipações.

O conceito de comunidade está para a base existencial do ser humano assim como o conceito de município está para a base política do cidadão. É justo que a competência para a análise e decisão sobre as emancipações volte para as Assembléias Legislativas, constituídas por homens e mulheres com verdadeiro conhecimento de causa em seus respectivos Estados.

Com a aprovação da PEC na CCJ - refiro aqui e louvo o relatório do Senador Luiz Otávio e a Presidência do Senador Antonio Carlos Magalhães, decisivos na condução e na liberação desta PEC para votação agora em Plenário - avançamos no resgate do direito de as comunidades se organizarem segundo seus interesses mais legítimos.

A Proposta de Emenda à Constituição deverá ainda ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos e também pela Câmara dos Deputados, como prevê a lei. Neste sentido, estaremos gestionando junto aos nossos Pares pela aprovação da matéria, aqui claramente recebida com simpatia e apoio pelas manifestações feitas.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.