O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço-lhe, Sr. Presidente. Espero que os segundos que o Senador Eduardo Suplicy usou não sejam computados nos meus dez minutos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para abordar um assunto que, na verdade, venho comentando desde a época de Deputado. Assumi a primeira vez em 1982. Fui Deputado até 1990, portanto fui reeleito em 1986 como Deputado Constituinte. Já alertava e pedia ao Governo Federal que houvesse uma excepcionalidade no que tange a permitir a importação de combustível da Venezuela para o meu Estado de Roraima. Por quê, Sr. Presidente? Porque simplesmente tanto a gasolina quanto o diesel custam menos de um décimo do que custa lá no meu Estado. Falo da gasolina que é, digamos assim, exportada do Brasil para lá. É muito mais longe levar gasolina do resto do Brasil, mesmo de Manaus, do que levar da Venezuela para Roraima.

Isso nunca foi levado a sério, nunca foi à frente. Agora, no atual Governo de Ottomar Pinto, o assunto foi retomado com muita ênfase. Em maio, o Governador foi à Venezuela. Acompanhei S. Exª e um grupo de secretários, tendo à frente o Secretário de Relações Fronteiriças, o ex-Governador Neudo Campos. Surpreendentemente, o Presidente Chávez demonstrou boa vontade. Convocou, inclusive, seus ministros para a audiência. Determinou ao equivalente ao Ministro das Minas e Energia de lá e ao Presidente da PDVSA, que é o equivalente à nossa Petrobras, que fossem tomadas todas as medidas para garantir ao Estado de Roraima a importação a preços diferenciados - isto é, não a preços internacionais - da gasolina e do diesel a serem exportados para Roraima. Isso equivaleria dizer, para resumir claramente aos brasileiros que estão me ouvindo, que iríamos comprar essa gasolina e esse diesel, mesmo pagando tributos estaduais e federais diferenciados do lado brasileiro, pela metade do preço que pagamos hoje - aliás, a gasolina e o diesel mais caros do Brasil.

Depois de voltar da Venezuela com esse sinal verde, já estivemos no Ministério das Minas e Energia, no Ministério das Relações Exteriores, no Ministério da Fazenda, na Receita Federal, na Polícia Federal e com a Ministra Dilma Rousseff. O Governador levou toda uma exposição de motivos. A partir daí, as coisas estão caminhando de uma maneira muito lenta. Pelo menos agora, no Ministério das Relações Exteriores, sistematizou-se uma reunião em que estão presentes os diversos órgãos federais envolvidos na questão. Já foram três reuniões. Por fim, chega-se a uma conclusão óbvia de que o Governo brasileiro não pode abrir mão do imposto a ser cobrado sobre esse combustível que vai ser importado para Roraima.

É realmente uma coisa que só pode cheirar à maldade. Não é possível que os brasileiros de Roraima tenham de pagar um preço mais caro para serem brasileiros e ainda morarem, como muita gente boa aqui chama, nos grotões do Brasil, embora o mapa não esteja de cabeça para baixo, estamos na cabeça do Brasil; pagamos muito cara a gasolina e também o diesel, com isso encarecendo o transporte coletivo, a produção agrícola e tornando o custo de vida em Roraima muito caro.

Quero aqui deixar uma sugestão, inclusive estou consultando a nossa Consultoria Legislativa para ver qual iniciativa parlamentar pode ser feita, o que já o fiz várias vezes. Quantas medidas provisórias votamos aqui que não têm urgência e relevância alguma? Quero sugerir ao Presidente Lula que faça uma medida provisória, estendendo, por exemplo, as isenções do PIS, Cofins e dos outros tributos que vigoram na Zona Franca de Manaus, cujos alguns direitos são estendidos para toda a Amazônia Ocidental, também para Roraima, de maneira excepcional. Até se fosse o caso, para a Amazônia Ocidental toda, mas Roraima principalmente, que está encravada na Venezuela.

Então, não posso compreender. Antes da eleição havia um boato de que o Presidente Lula não tinha assinado essa autorização para não prejudicar a eleição dos nossos adversários lá. A eleição já passou, os nossos adversários perderam, inclusive o Presidente Lula perdeu, fragorosamente, em Roraima. E agora até acredito no que o Presidente Lula está dizendo, que quer fazer um Governo diferente, de conciliação, coalizão e que isso se estenda ao meu Estado. Que tenha a interpretação de que não foi bom o que fez até aqui como Governo e que faça diferente. Quero deixar aqui esse apelo e dizer, ao mesmo tempo, que não vou desistir dessa luta.

O Governador do Estado está disposto, no que tange aos tributos estaduais, até à isenção completa, senão pelo menos uma redução, até mesmo à isenção, porque não é possível que lá seja mais caro produzir arroz do que aqui no “Sul maravilha”; que lá seja mais caro produzir a soja do que aqui nos Estados do Sul. Não é possível que lá paguemos, por exemplo, uma passagem de ônibus mais cara do que no Rio de Janeiro, do que em São Paulo. Por quê? Porque o combustível é mais caro! E inexplicavelmente estamos nós, em Roraima, dentro da Venezuela.

Senador Cristovam, da capital, Boa Vista, até a fronteira com a Venezuela são 206 quilômetros. Da nossa capital até a capital do Amazonas são 800 quilômetros. Isso só para falar do Amazonas.

Na verdade, o álcool vai daqui de Ribeirão Preto para ser adicionado ao combustível de lá. Temos condições de produzir o álcool lá e de adicionar à gasolina venezuelana.

Já apresentei um projeto aqui fazendo uma excepcionalidade para que lá possamos, de maneira formal, usar a gasolina com teor alcoólico diferente da que há no resto do Brasil. Na verdade, todos os carros de Roraima já usam a gasolina e o diesel contrabandeados.

Está aí o jornalista Larry Rohter que publicou no The New York Times, uma matéria exatamente sobre isto: o contrabando que existe entre Brasil e Venezuela de combustível e outras coisas, mas principalmente combustível.

Para V. Exª ter uma idéia, Senador Suplicy, as comunidades indígenas daquela fronteira estão transformadas, hoje, em depósitos de combustível contrabandeado. São, portanto, armadilhas, verdadeiras bombas armadas em cada comunidade indígena porque se contrabandeia a gasolina e se armazena nas comunidades indígenas, que têm uma co-participação, talvez cobrem uma taxa por guardar o combustível e, no fim, todo o combustível consumido, na cidade de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela, como em Boa Vista, como nas outras cidades do meu Estado, é, na verdade, contrabandeado. Por que então não formalizarmos isso, não importarmos de maneira legal, de maneira que o Brasil não esteja sendo lesado, de forma que não haja o estímulo de a pessoa transgredir a lei, quando poderíamos ter uma população - o meu Estado tem 400 mil habitantes - que não representa nenhum prejuízo para a Petrobras?

Aliás, na nossa proposta, a Petrobras mesma poderia ser importadora ou, se não importadora, pelo menos a distribuidora pela BR Distribuidora. O que não pode é ficar como está porque do jeito que está é realmente uma maldade que continua sendo feita com o povo de Roraima.

E espero, espero mesmo, como uma pessoa que ainda acredita na mudança das pessoas, que o Presidente Lula faça um governo diferente daqui para frente no meu Estado, pelo menos com relação ao meu Estado. Dizem que ele fez muito bem em relação a outros Estados; ao meu Estado, não. Mas acho que, com o resultado que obteve nas urnas e com a minha voz falando a mesma coisa, todos os dias, ele pode efetivamente mudar.

            Portanto, Sr. Presidente, quero encerrar dizendo: vou, dentro dos limites constitucionais, adotar medidas legislativas que forem possíveis, vou continuar acionando os ministérios, vou, já que não tenho oportunidade de falar pessoalmente com o Presidente Lula, porque ele só recebe os muito aliados dele, dizer daqui, da tribuna, o que gostaria de dizer pessoalmente, embora ele já tenha documento nesse sentido assinado pelo Governador do Estado e com o meu apoio, do Senador Augusto Botelho e dos Deputados Federais.

Muito obrigado.