A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 25 de novembro começou mais uma Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, uma mobilização mundial que ocorre em 130 países para alertar e conscientizar a população de todos os continentes sobre o drama que afeta mulheres de todas as raças, classes sociais, profissões e idades.

A campanha completa 16 anos este ano, e não por acaso é realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro, totalizando os 16 dias. É que neste intervalo datas significativas marcam a luta do movimento feminista e de mulheres pela erradicação da violência.

O próprio dia 25, que é o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, e o dia 10 de dezembro, quando termina a Campanha, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Srªs e Srs. Senadores, esta Campanha é muito importante. Sua presença entre nós, desde 1991, quando foi lançada, tem contribuído para ampliar a conscientização na sociedade brasileira sobre o tema da violência contra a mulher e suas conseqüências na vida familiar, na sociedade, no trabalho.

A partir de 2003 a Agende - Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, organização feminista sediada em Brasília, começou a promover a campanha em âmbito nacional com a participação cada vez mais crescente de uma rede de organizações de mulheres e de direitos humanos, órgãos governamentais, empresas publicas e privadas.

A Agende está de parabéns por esta competente campanha, que entrelaça mídias diversas e eventos públicos em todo o País com o propósito de fazer com que a sociedade abrace esta causa, evidenciando que a violência contra as mulheres é uma violação aos direitos humanos. 

O material produzido encoraja as mulheres a denunciar situações de violência, em casa, no trabalho ou nos espaços públicos, dá orientação e apoio na busca de seus direitos.

No Brasil, são campanhas assim, muitas vezes promovidas com grande dificuldade, que estão ajudando a mudar a percepção e reação da sociedade sobre a violência contra a mulher.

Pesquisa Ibope e Instituto Patrícia Galvão, realizada em maio deste ano, muito antes da Lei Maria da Penha ser sancionada pelo presidente Lula em agosto, revela o crescimento da preocupação com a violência que atinge mulheres.

E ela revela que nove, em cada dez mulheres, lembram de ter assistido ou ouvido campanhas sobre a violência contra a mulher na TV ou rádio.

Em todas as regiões do País, menos no Norte e Centro-Oeste, aumentou o nível de preocupação. Isto porque, no Norte e Centro-Oeste a preocupação já é a mais elevada, registrada em estudo anterior: 62% (não havendo mudança agora).

Nas periferias das grandes cidades a preocupação passou de 43% em 2004 para 56% em 2006. Mais: todos os segmentos, considerando as diversas idades e escolaridade, expressam preocupação crescente; 33% dos entrevistados disseram que a violência contra as mulheres, dentro e fora de casa, é o problema que mais preocupa a brasileira na atualidade. E 51% dos entrevistados declararam conhecer ao menos uma mulher vítima de agressão por seu companheiro.

Esta pesquisa, intitulada “Percepções e Reações da Sociedade sobre a Violência contra a Mulher”, é continuidade do trabalho que o Instituto Patrícia Galvão iniciou em 2004, também com a parceria do Ibope, destinado a saber o que a sociedade brasileira pensava então sobre a violência contra as mulheres. Naquele momento, revelou-se um alto grau de rejeição a este tipo de violência.

Mais do que a preocupação com o problema, esta pesquisa demonstra, com dados e de forma contundente, que a aplicação da lei não apresenta resultados efetivos, fortalecendo a impunidade, e que são ineficazes os serviços e aparatos institucionais destinados a amparar a mulher vítima da violência.

Em cada quatro entrevistados, três consideram que as penas aplicadas nos casos de violência contra a mulher são irrelevantes, e que a Justiça trata este drama vivido pelas mulheres como um assunto pouco importante; 54% dos entrevistados avaliam que os serviços de atendimento a casos de violência contra a mulher não funcionam. E esta percepção é maior, Srªs e Srs. Senadores, na periferia das grandes cidades.

A percepção, o sentimento do povo brasileiro sobre este grave problema é inquestionavelmente alentador. Alentador porque passa a exigir de todos, indistintamente, mudança nas atitudes, mudança na cultura de considerar que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher.

Sou otimista. Penso que esta percepção passa também a encorajar as mulheres a reclamar seus direitos, a exigir que as instituições públicas atendam adequadamente as vítimas da agressão covarde e, em muitos e muitos casos, silenciosa.

Silenciosa por medo, por submissão econômica e emocional. Silenciosa porque, para além da dor física, a alma foi dilacerada, dolorosa e lentamente assassinada.

As mulheres vítimas da violência - milhões todos os anos, País afora - passaram também, a partir da sanção da lei Maria da Penha, em vigor desde setembro, a contar com este instrumento legal que oferece visibilidade jurídica ao problema. Agora, quem agride a companheira pode ir para a cadeia.

Esta lei coroa, no governo Lula, um período de seu mandato em que a violência contra a mulher foi logo colocada na agenda do País, tornando-se preocupação central no desenvolvimento das políticas públicas elaboradas pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, dirigida por Nilcea Freire, que, com sua equipe, tem desenvolvido trabalho exemplar.

Em todo o País, neste momento em que a Campanha 16 dias de Ativismo cumpre seus objetivos, a lei tem sido divulgada, debatida e sua aplicabilidade verificada nos fóruns dos quais participam funcionários da Justiça, do Ministério Público, da área policial, da saúde, educação.

A Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres considera que a lei já trouxe desdobramentos positivos. A mulher passou a denunciar mais. Em vários Estados, Tribunais de Justiça já criaram ou estão criando os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma exigência da nova lei.

Na capital paulista, por exemplo, foram criados 24 juizados. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro transformou os antigos Juizados Criminais em Varas Especializadas em Violência Doméstica. Santa Catarina inaugurou três, localizados em Florianópolis, Tubarão e Chapecó. Mato Grosso conta com dois no Fórum de Cuiabá e o Pará com um.

No Distrito Federal, o Conselho Administrativo do Tribunal de Justiça transformou a 2ª Vara de Delitos de Trânsito de Brasília em Juizado Especial de Violência contra a Mulher. Em Mato Grosso do Sul, oito Juizados Especiais ganharam competência cível e criminal para julgar os crimes de violência contra a mulher: quatro em Campo Grande, dois em Dourados, um em Três Lagoas e um em Corumbá.

Acredito que nós mulheres avançamos um pouco mais na garantia do inalienável direito humano que, numa sociedade democrática, apenas exige avanços, nunca retrocessos.

Organizadas, vigilantes, atuantes nas mais diversas entidades Brasil afora, as mulheres dão um exemplo de participação cidadã. Exemplo recente se consolidou com a sanção da Lei Maria da Penha, antiga reivindicação do movimento de mulheres, que encontrou amparo na sensibilidade do presidente Lula.

Me congratulo com estas mulheres, me solidarizo com todas e tantas que são vítimas de inomináveis agressões. A elas empenho minha voz e trabalho para, juntas, atuarmos na efetiva aplicação de todas as inovações da Lei que empresta o nome de valente companheira, grandiosa como nosso imenso Brasil.

À Maria da Penha, a todas as Marias, meu profundo respeito e admiração.

Muito obrigada.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.