O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece tornar-se claro para os dirigentes nacionais o que é uma evidência palmar para a sociedade: não se construirá um Brasil desenvolvido sem que haja educação pública de qualidade e universal para todas as faixas etárias de nossas crianças e jovens.

Se, apesar de todas as mazelas existentes, as Universidades públicas permanecem sendo as melhores do País, o sistema público de educação básica -- englobando creche, infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial -- ainda sofre as conseqüências do desmantelamento a que foi submetido durante os últimos 40 anos.

Auspiciosamente, as elites dirigentes da Nação também começam a perceber que não haverá solução para os problemas de desequilíbrio sócio-econômico ou de criminalidade sem educação universalizada. E que dê à população menos favorecida perspectivas de inserção e ascensão social.

Começa, então, Sr. Presidente, a surgir, depois de longo tempo de espera, a idéia de se implantar o ensino em tempo integral nas escolas públicas de todo o Brasil.

É o caso de se entoar Hozanas aos Céus! Finalmente, faz-se a luz no espírito dos que governam! Já não era sem tempo! Mais de um século de atraso!

Na verdade, Srªs e Srs. Senadores, São Paulo, por exemplo, já conta com experiências exitosas na aplicação do turno integral para os alunos da rede pública da Capital do Estado. Outras experiências semelhantes, em diversos pontos do País, demonstram o que já é sabido na Europa desde o século XIX, e aplicado com êxito em todos os países do mundo que apresentam altos patamares de desenvolvimento.

Só faltava o Brasil vencer sua arcaica visão de que povo educado e culto é problema certo para os poderosos. O mundo moderno, aliás, desde os tempos imperiais dos anos 1800, sabe que povo instruído é fonte de progresso e riqueza geral para todos, inclusive para os que desejariam vê-lo permanecer na escuridão da ignorância.

Sr. Presidente, o Brasil dispõe de experiências pioneiras, como as realizadas pelos Governos estaduais paulistas, desde Franco Montoro, e pela Prefeitura de São Paulo, especialmente no mandato de José Serra, cujo Secretário de Educação foi o doutor José Aristodemo Pinotti, atualmente deputado federal pelo PFL paulista. Sob o comando do Deputado Pinotti, a Capital paulista viu acontecer uma mudança radical na qualidade do ensino fundamental público. Há, em todas essas iniciativas pioneiras, elementos que podem servir de modelo para o País sair desse histórico atoleiro que entrava o processo educacional de nossas crianças e jovens.

O fato é que, Srªs e Srs. Senadores, não há como ocultar a triste realidade do desnível entre o ensino público e o privado em todo o Brasil. Houve um erro estratégico grosseiro, ocorrido décadas atrás, caracterizado pelo esvaziamento das escolas públicas em favor do ensino privado.

Qualquer que tenha sido a justificativa à época para essa opção, ela se mostrou um erro gravíssimo, que comprometeu todo o desenvolvimento do País.

A conseqüência, hoje, é que a maior parte da população, que não dispõe de recursos para pagar pela educação privada, se vê alijada dos benefícios que a instrução, a cultura e a formação profissional poderiam lhe conferir.

É uma lástima! Contudo, graças a Deus, recuperável, caso os governos se empenhem, de fato na implantação do sistema de tempo integral. Para tanto, Sr. Presidente, será necessário aplicar bem os recursos do recém-criado Fundeb, de modo a dispor de bons e bem pagos professores; de boas e adequadas instalações escolares; e de programas educativos que comportem não só as disciplinas tradicionais, mas também as de formação da cidadania, de civilidade, de cultura. A escola brasileira tem de se tornar um centro de formação de cidadãos, utilizando, para isso, o tempo integral em todo o seu potencial.

Exemplos como a França, onde os alunos permanecem o dia inteiro na escola e cujo ensino fundamental é considerado dos melhores do mundo, estão à disposição de nossos dirigentes para que seja possível montar um sistema brasileiro à altura de nossas necessidades. Experiências como a de meu Estado e outras espalhadas um pouco por todo o Brasil podem servir de base para essa montagem. Não haveremos de partir do zero, ainda mais se nos recordarmos dos centros de excelência de ensino público de que já dispusemos no passado, como os Colégios Pedro II e o Instituto de Educação, no Rio de Janeiro, ou os Colégios de Aplicação vinculados a universidades públicas.

O que não pode acontecer, Senhor Presidente, é que, novamente, se faça uma bela Lei, se aloquem vultosos recursos, e tudo se perca nos desvãos da burocracia pública, do corporativismo, da corrupção e, mais uma vez, sejam as nossas crianças e os nossos jovens a pagar, com seu futuro escamoteado pelos que assaltam a Nação.

Espero que a voz da sabedoria fale mais alto e que o Brasil entre definitivamente na era da educação, a partir de 2007. Essa, e só essa, é a esperança possível para o nosso futuro.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.