O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago também ao Senador Leonel Pavan as palavras de aplauso, de reconhecimento e de gratidão do Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB no Senado Federal, que, não estando presente nesta hora, pediu-me fosse portador de suas homenagens a esse grande Líder do Estado de Santa Catarina, que muito honra o nosso Partido, o PSDB.

Inicio o pronunciamento de hoje com uma frase, que considero histórica, de Thomas Paine, ideólogo da revolução americana e francesa, que afirmou: “O erro que começou há mil anos é tão errado como o que começa hoje, e o certo que surge hoje é tão certo como se tivesse a sanção de séculos”.

“A crise não foi obra do acaso, mas da má gestão, da sucessão de equívocos, da indolência, da incapacidade de expandir o setor e do contingenciamento de recursos”, frase extraída do relatório do Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, a quem cumprimento desta tribuna pelo trabalho realizado.

O relatório do Ministro Augusto Nardes sobre o caos aéreo no País é uma peça isenta, elaborado sob o rigor de dados eminentemente técnicos.

O diagnóstico é gravíssimo! Existem “dúvidas” sobre a “eficiência operacional” do sistema de controle aéreo.

De 2004 a 2006, o setor deixou de receber do Executivo R$522,6 milhões. O relatório do Ministro Nardes, aprovado pelo TCU, responsabilizou a Casa Civil pela política de corte de verbas de forma linear. Um tresloucado contingenciamento de verbas somado à indolência culminaram no caos instalado.

E por falar em contingenciamento de recursos, gostaríamos de chamar a atenção desta Casa: a proposta de Lei Orçamentária para 2007, prevê forte contingenciamento dos recursos das três principais agências reguladoras do País. O projeto, confeccionado pelo Ministério do Planejamento, destina R$2,2 bilhões para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas a reserva de contingência atinge R$1,3 bilhão, ou seja, 59% do total. Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a verba será de R$413 milhões, com R$256 milhões sujeitos a contingenciamento.

O caso mais drástico é o da agência Nacional de Petróleo (ANP), cuja reserva de contingência supera 90% dos R$3,4 bilhões previstos.

De acordo com a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABIDB), em 2005, as seis principais agências do setor de infra-estrutura foram contingenciadas em mais de R$4,4 bilhões dos R$5,2 bilhões previstos, ou seja, 84% do total.

Sr. Presidente, são números oficiais, indesmentíveis, que demonstram a tendência do Governo de continuar utilizando a política do contingenciamento, limitando, de forma absurda, os investimentos públicos, contribuindo, desta forma, para o risível crescimento econômico que alcança o nosso País, sobretudo em contraste com o crescimento das demais nações emergentes do mundo.

É preciso repetir, é preciso insistir que nós corremos o risco de um apagão logístico, a médio prazo, se o Governo não alterar a sua política de investimentos, estabelecendo, com correção, prioridades e, sobretudo, aplicando os recursos com a necessária correção, já que são limitados, indiscutivelmente. Mas investir em infra-estrutura no País, hoje, é emergência! É mais do que prioridade. É emergência, já que caminhamos, sem dúvida, para uma situação de estrangulamento na área de energia elétrica e, sobretudo, na área de transportes no nosso País.

As agências reguladoras estão abandonadas pelo Governo. Não há nenhum interesse do Governo em estimular a ação das agências reguladoras, que são instrumentos fundamentais para oferecer segurança aos investidores, sobretudo aos estrangeiros. Há uma insegurança que campeia por todos os setores da economia nacional, desperdiçando oportunidades preciosas de novos investimentos no País, capazes de gerar emprego, renda e receita pública.

É mais um apelo que formulamos, desta tribuna, ao Presidente Lula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.