O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, em primeiro lugar, meus agradecimentos a V. Exª pela atenção em haver permitido que eu usasse a tribuna neste momento. Tratarei de questões ligadas ao sistema elétrico brasileiro e farei algumas reflexões em torno de vários temas ligados ao sistema.

Muito tem-se falado sobre a situação de toda a área energética e a possibilidade de ele não poder atender ao desejado e possível crescimento anual de 5% do Produto Interno Bruto.

Cabe a nossa preocupação, sim, sobretudo em função das vulnerabilidades do sistema atual. Antigamente, essa vulnerabilidade se limitava basicamente à questão hidrológica: a uma possível falta de chuvas. Lamentavelmente, hoje a situação é diferente.

Em primeiro lugar, a maior vulnerabilidade hoje é a de que nossos reservatórios, há muito - cerca de dez anos, Senador Delcídio Amaral, V. Exª bem conhece o assunto -, deixaram de ser plurianuais, o que era a grande segurança do sistema. Ou seja, eles agüentariam cerca de cinco anos em condições normais de chuva. Analisando os últimos 70 anos, na verdade, o que podemos observar é que a capacidade dos nossos reservatórios não cresceu e que houve, sim, uma necessidade de maior geração, pois a carga aumentou. Nossos reservatórios, há muito tempo, deixaram de ser plurianuais, e isso, dentro da concepção filosófica do sistema, configura uma vulnerabilidade. Basta não chover para haver problema; é preciso que chova todo ano, para que não haja problema.

Outra vulnerabilidade é a nossa dependência do gás natural boliviano, que é total, não só em relação ao preço, mas também ao próprio fornecimento. E essa incerteza em relação ao fornecimento de gás natural não diz respeito somente à Bolívia: a Argentina também não vem cumprindo o que deveria. A rigor, ela deixou de cumprir contratos de gás com o Brasil, que representam mais ou menos dois mil megawatts médios de energia.

Influenciado certamente pela atitude da Bolívia e pelo exemplo dado pelo Governo brasileiro, o Paraguai também resolveu alterar seu contrato de financiamento de Itaipu sobre os cerca de 4.800 megawatts médios que fornece ao País; com isso, passou a exigir uma conta adicional de US$100 milhões e, aparentemente, poderá ser atendido. É bom lembrar que há um débito de US$19 bilhões de Itaipu com o Tesouro Nacional e com a Eletrobrás. E, para que isso não seja alterado, acho que o Governo vai acabar, de alguma forma - pelo menos é o que se vê nos jornais -, fazendo essa composição.

Em terceiro lugar, na esteira desses problemas com a Bolívia e com a Argentina, passa a haver problemas pontuais. Lembro-me, Senador Delcídio Amaral, de que, quanto à térmica de Cuiabá, há uma quebra de contrato igual à ocorrida com a Argentina, na sua essência, mas aí se discute que tipo de contrato existia e não se fornece energia. São cerca de 480 megawatts. Os sucessores da Enro querem transformar o contrato original, que era de fornecimento de energia, para fornecimento de gás.

O quarto ponto de vulnerabilidade é que a construção das usinas hidrelétricas, cuja energia no passado sustentou o crescimento do País, enfrenta impedimentos ambientais sem precedentes. Licenças não são concedidas, e a conseqüência maior disso é a pequena participação da energia hidrelétrica nos leilões da energia nova, levados a efeitos pelo Governo.

A demora nos licenciamentos ambientais é inquestionável, ora por razões de verdadeira proteção ao meio ambiente, ora até, quem sabe, por razões ideológicas. O Ministério do Meio Ambiente - isso está nos jornais - diz ser “bode expiatório” e que projetos não saem do papel por problemas dos empreendedores. Acrescenta que existem quatro processos de licenciamento ambiental de hidrelétricas pendentes de decisão no Ibama (apenas quatro).

A essa altura, com esse tipo de posicionamento do Ministério do Meio Ambiente, fica difícil saber exatamente qual é o problema para se buscar uma solução correta.

Um quinto ponto é que, embora o enorme potencial hidrelétrico que temos para a geração de energia - aliás, de todas a mais barata -, às dificuldades ambientais somam-se pelo menos duas outras. A primeira delas diz respeito à questão financeira. Como viabilizar financeiramente esses empreendimentos, desde que se sabe que tanto o Banco Mundial, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento...

(Interrupção do som.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - ... são absolutamente contrários, por questões ambientais, a conceder qualquer tipo de financiamento para hidroelétrica. Essas dificuldades são decorrentes de problemas do passado.

As usinas do rio Madeira, que poderão gerar cerca de três mil megawatts, são duas e somam 6,5 mil megawatts de potencia. Há um anúncio de licitação para março, e penso que o verdadeiro problema que será enfrentado não é a questão ambiental, que acaba se resolvendo, mas a do financiamento para sua execução.

O sexto ponto é que não creio que seja possível bancar projetos como esse, ou qualquer outro projeto, com recursos de estatais, que além de descapitalizadas em face dos baixos preços de energia que vendem, estão limitadas pela obrigatoriedade que têm de gerar superávit primário.

O sétimo ponto é quanto à solução apresentada, que é a transformação da Eletrobrás numa Petrobras do sistema elétrico. Ela é viável a longo prazo; não é questão que se resolve em pouco tempo. Há problemas filosóficos, ambientais, ideológicos, financeiros, contábeis, administrativos, todo tipo de problemas. Pode-se chegar lá, mas demora.

Outro ponto: anúncios como os feitos pela Petrobras, no Senado, pelo Presidente da Petrobras, ou, se não me engano, pelo Diretor de Gás, de que se faria a transformação de cinco mil megawatts de suas usinas termelétricas para biocombustível não foram cumpridos até hoje. Aquilo que foi dado como solução no passado não foi complementado e implementado. Essa providência não foi efetivada. Isso é, efetivamente, uma vulnerabilidade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Sr. Presidente, não demorarei. Pela importância do assunto, peço a V. Exª que me conceda mais algum tempo para concluir.

Outra: no último leilão de energia, consórcios estatais ganharam, com as usinas de Mauá e Dardanelos, capacidade de 600 megawatts, mais ou menos, para entrega em janeiro de 2011, ou seja, em quatro anos. Não se conhece, na história das hidroelétricas, algo parecido com o término de usinas em quatro anos. Isso não existe. Existiram um ou dois casos. Uma delas foi Lajeado, por condições absolutamente excepcionais do próprio projeto e também por condições financeiras das empresas privadas, que conseguiram fazer em quatro anos. Confiar no cumprimento desse prazo é ser otimista demais na minha opinião.

O choque de informações é outra vulnerabilidade. Informações da Empresa de Planejamento Energético (EPE), responsável pelo planejamento energético do País, preocupam e corroboram nossas preocupações.

Está dito, em uma entrevista do dia 20 de novembro da Folha:

[...] a média de chuvas, prevista para 2007, é 30% superior à média dos últimos 70 anos. É uma situação muito boa em termos pluviométricos, que permite passar por esse buraco [admite-se, portanto, o buraco existente na questão do gás], melhor dizendo, esse período justo em termos de gás que é 2007 e 2008.

Em primeiro lugar, é preciso ter cuidado com qualquer tipo de previsão meteorológica acima de 15 dias. A última vez em que ouvimos isso foi no começo de janeiro de 2001, quando o ONS afirmou pelos jornais - e publicamente - que, devido às fortes chuvas de dezembro de 2000 e também de janeiro de 2001, já existia poupança em água suficiente para atender a todo o ano de 2001.

Não sei se V. Exª, Senador Delcídio Amaral, está lembrado disso. V. Exª lutava, naquela época, na Petrobras, para que se implantassem as térmicas e se evitasse qualquer tipo de problema. E o que aconteceu, Sr. Presidente, é que, quatro meses depois, o próprio ONS pedia algum tipo de contenção de demanda ou racionamento, mas estava nos jornais. Previsão meteorológica acima de 15 dias acho que, nem nos Estados Unidos, consegue-se fazer; nem com todo o auxílio de satélites se pode fazer isso. Então, preocupa-me que haja certo otimismo do próprio órgão que é encarregado de fazer o planejamento.

Então, anotamos os dez pontos de vulnerabilidade, que vão da dependência externa a questões ambientais, da viabilização financeira de projetos à descapitalização das estatais e englobam também muito otimismo em relação a prazos de construção de hidrelétricas e a condições meteorológicas em 2007.

E, por fim - termino em breve, Sr. Presidente -, afirmando que a questão ambiental do gás natural ainda não foi equacionada. Não há gás natural em quantidade suficiente para a geração térmica, pois a importação e a produção nacional estão direcionadas, basicamente, para a atividade industrial.

É bom lembrar neste momento que, quando esse gás foi comprado, quando se acertou a construção do Gasbol (Gasoduto Brasil/Bolívia) era uma coisa simples, mas nem existia o gás na Bolívia - aqueles 26 ou 24 milhões de metros cúbicos por dia - nem tinha mercado aqui no Brasil. E quem fez esse mercado foram as indústrias, não foram as termoelétricas. De forma que elas hoje é que consomem grande parte desse gás que vem para cá.

Alguns fatores nos levam a pensar na aprovação da Lei do Gás. O primeiro, a situação do setor elétrico, como já vimos, e o despacho das térmicas. Atualmente, testes estão sendo realizados nesse sentido e chegou-se à conclusão clara, segundo o despacho do sistema elétrico brasileiro, que há efetivamente 30% de gás disponível nas usinas térmicas. Este é um ponto: precisamos de gás.

O outro ponto é a insegurança jurídica do setor de energia na América do Sul. Já falamos das questões da Argentina, da Bolívia e de todos os problemas que ocorrem hoje na América do Sul. Depois disso, a Petrobras lançou um plano, o Plangás, que precisa de muita produção para que efetivamente não venhamos a depender da Bolívia e da Argentina. É uma dependência estrutural do mercado em relação a essas importações.

E, por último, a instabilidade regulatória e o cancelamento de um marco regulatório do gás natural, o que não nos transmite a segurança necessária. É só lembrar que a oitava rodada das licitações de blocos da ANP foi cancelada em função de duas liminares contraditórias, sem sentido, que, no fim, geram uma intranqüilidade muito grande no investidor.

Então, é preciso, com a exonerabilidade, com esses fatores motivadores que colocamos aqui, que haja uma postura de longo prazo em relação a essa política energética nacional. Que, ao reconhecermos as vulnerabilidades apontadas, possamos aprovar a Lei do Gás, área atualmente coordenada pelo Senador Delcídio.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço-lhe muito a tolerância, mas era importante trazer o assunto neste momento.

Se for possível, ouviria o aparte do Senador Delcídio.