O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB -- AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao lado dos Senadores Antonio Carlos Magalhães, Ney Suassuna, Jefferson Péres e Sibá Machado, participei esta manhã, na sede do Comando da Aeronáutica, de reunião que visa a diagnosticar e colaborar na solução para a crise da aviação civil.

Saí com diversas explicações técnicas e tive a confirmação da extensão do problema, em sua gravidade e em seus desdobramentos.

O objetivo maior do transporte aéreo é o atendimento ao passageiro e à economia. Até hoje, no entanto, o cidadão é o e único ente que ainda não recebeu a informação devida a que tem direito sobre o que está acontecendo. Só sabe que, ao tentar deslocar-se para diferentes destinos, é obrigado a sujeitar-se a situações de constrangimentos, sofrimento e desconforto.

Além disso (é relevante ressalvar!), são enormes os prejuízos econômicos e sociais, como o comprometimento de negócios ou a vida de duas crianças que não puderam receber um transplante por causa do cancelamento de um vôo.

É preciso explicar - e foi o que ouvi no Comando da Aeronáutica, principalmente pela fala do Brigadeiro Ramon, que, entre as companhias aéreas, de um lado, e a Infraero, de outro, há dois outros órgãos, a ANAC, que é a Agência reguladora do setor, e o Comando da Aeronáutica, por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o DECEA.

Desse conglomerado, digamos assim, o que ainda funciona, ou, como agora, quase funciona, é o das companhias aéreas, quase tão prejudicadas quanto os passageiros.

As distorções - ou o caos, se quisermos acolher o que o povo fala - começaram a ganhar dimensão após o trágico desastre com o avião da Gol por algumas deficiências, que podem ser resumidas como falha no planejamento.

            Pouco se planejou ao longo desse Governo, não houve investimentos, embora haja dinheiro. E, como conseqüência, atingindo mais duramente o passageiro, os aeroportos brasileiros atingiram o limite de sua capacidade de atendimento ao usuário, o cidadão brasileiro que hoje já não propriamente viaja, mas, isto sim, arrisca-se a viajar, sem saber o que vai encontrar pela frente

As longas filas que se formam para o check-in decorrem da escassez de posições de atendimento nos aeroportos. E a isso somam-se:

- concentração de chegadas e saídas, que, em determinados horários, ultrapassam a capacidade do limite do sistema existente;

- malha integrada e dependente, com um atraso provocando efeito cascata, isto é, atrasos em todos os vôos adiante;

- crescimento acelerado da demanda por transporte e o conseqüente aumento da frota de aviões, contribuindo para agravar ainda mais o congestionamento.

Há ainda, contribuindo para piorar a situação, a drástica redução das rotas que eram cumpridas pela Varig. As outras duas grandes companhias, por isso, viram-se compelidas a suprir o movimento, que, desde então, se ampliou. O que era atendido por três grandes empresas passou a ser atendido por apenas duas. Levando-se em conta que a Varig detinha muitas rotas diretas e Gol e TAM fazem, freqüentemente, o “pinga-pinga”, resta evidente que a deterioração do quadro seria inevitável.

O Comando da Aeronáutica admite que há falta de coordenação e integração no planejamento entre a ANAC, as companhias aéreas, a Infraero e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo-DECEA.

Nesse último órgão, vamos encontrar a figura mais citada desde o agravamento da crise: os controladores de vôo. A Nação ouviu suas queixas e ficou superficialmente a par de uma provável sobrecarga de serviço pesando sobre esses funcionários.

Mas não é só. Há falta de órgãos operacionais, de equipamentos, além de pessoal operacional, técnico e administrativo.

A contratação de novos técnicos esbarra num outro aspecto, pouco conhecido, sobretudo pelos passageiros, portanto pelo cidadão brasileiro: a alta taxa de evasão de engenheiros, técnicos e controladores. A causa são os baixos soldos militares.

A Comissão do Senado inteirou-se dos propósitos das autoridades para tentar superar o caos dos aeroportos. Enumero-os, na ordem em que nos foram oferecidos os esclarecimentos:

1.- Formação de controladores civis e militares, para suprir a carência. Mas isso só para 2007 e 2008;

2.- Contratação de manutenção terceirizada de equipamento e sistemas, para os quais não há militares capacitados ou em quantidade suficiente para atender às reais necessidades;

3.- Contratação emergencial de controladores aposentados para o Centro de Controle de Brasília, o Cindacta-1;

4.- Tentativa, em reunião da ANAC, Cias. Aéreas, DECEA e Infraero, para reavaliação da capacidade de controle e da infra-estrutura existente, bem como das autorizações concedidas para vôos;

5.- Análise (mais uma) do balanceamento de tráfego entre órgãos de controle, visando à reestruturação do espaço aéreo; e

6.- Auditoria técnica e operacional do sistema.

A reunião dessa manhã serviu, sobretudo, para inteirar a Comissão acerca dos bastidores que envolvem o caos que o cidadão é obrigado a enfrentar para efetuar seus deslocamentos aéreos.

Ouvimos, além disso, explicações sobre outras funções do Sistema de Controle do Espaço Aéreo, como: cartografia, meteorologia, telecomunicações, informações aeronáuticas, auxílio à navegação, busca e salvamento, gerenciamento do espaço e da defesa aéreos.

Percebo que a maioria das providências anunciadas são de médio e longo prazos. Por isso, talvez, o Presidente da ANAC, Sr. Milton Zuanazzi, tenha avaliado hoje que a normalidade nos aeroportos só voltará a partir de março.

O dirigente da Agência fez uma proposta que, além de estapafúrdia, contraria o desejo acalentado por muitos brasileiros. Ele quer suprimir os vôos charters na chamada alta estação, isto é, em plena rentabilidade de verão.

Pergunto: como ficam as pessoas que, por exemplo, moram no interior de São Paulo e já contrataram viagens nesses vôos charters para os locais mais procurados de veraneio, a começar pelas praias do Nordeste, a Serra Gaúcha, a Amazônia ou o Rio?

            Isso além da afirmativa de mau gosto do flébil Ministro da Defesa, Waldir Pires, que jogou por água abaixo as expectativas dos brasileiros que têm bilhetes marcados para os primeiros meses do ano próximo. Absurdamente, o Sr. Pires sugeriu que os passageiros tenham fé e rezem um pouco.

Pode ser que a recomendação dê certo, mas não me parece apropriada para este momento, em que milhares de brasileiros planejam merecidas viagens de férias.

Ao Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Luiz Carlos Bueno, ponderei que houve quebra de confiança no sistema. Os brasileiros, hoje, não sabem se os pilotos norte-americanos do Legacy  foram ou não culpados do desastre envolvendo dolorosamente o avião da Gol com mais de cem passageiros, todos mortos.

Lembrei ainda ao Comandante que o avião da Varig, DC-10, que, não faz muito, cumpria o vôo 2201, da rota Manaus-São Paulo, teria voado, por instantes, a uma distância de apenas 50 metros de outra aeronave, na mesma rota. Foi como uma cena de filme de terror.

Reclamei da lentidão do Presidente da República e do Ministro da Defesa, quanto a decisões desenvolvidas ao longo da crise.

Com franqueza e objetivamente, reportei-me à quebra de hierarquia militar e ao esdrúxulo encaminhamento sindical de negociação, envolvendo os Ministros da Defesa e do Trabalho, com os controladores de vôo, na maioria sargentos da Força Aérea Brasileira. E, ademais, sem a presença de oficiais que representassem o Comando da Aeronáutica.

Fiz, nessa mesma oportunidade, vigorosa reclamação do contingenciamento de recursos essenciais à segurança de vôo. Sou a favor da política de superávits primários, porém não concordo que o Governo gaste tanto em frivolidades e opte por economizar justamente na segurança dos passageiros - e até de cargas - transportados pelos aviões.

Ponderei que a instituição do Ministério da Defesa representou notável avanço do Governo Fernando Henrique, indicando, ademais, que esse posto, pela sua relevância, deveria caber a figuras públicas de competência e capacidade de liderança. Não é o que, evidentemente, ocorre neste momento.

Quanto à ANAC, fiz críticas à politização e partidarização com que o Governo compõe esse órgão, que, como toda agência reguladora, deveria ser dirigida por pessoas eminentemente técnicas.

Aliás, bem a propósito, a incompreensão do Governo atual no que toca às agências. O Governo, é notório, procura esvaziá-las, sem aceitar que elas, independentemente dele, Governo, significam, até mesmo contra posições do Governo, o Estado e os consumidores.

Disse ao Comandante que, civil ou militar, o controle dos vôos jamais pode descurar da eficiência. Deve, pois, ser exercido por profissionais dignamente remunerados e bem preparados para o mister.

Quis saber do Comandante da Aeronáutica acerca dos prazos em que se será possível resolver em definitivo essa delicada questão. Obtive como resposta que o Natal será de normalidade e que novas ondas de pânico não tornarão a ocorrer.

Por fim, transmito aos meus pares que ficou marcada reunião com o Presidente da ANAC, no gabinete do Comandante da Aeronáutica, nessa próxima 5^a. feira, às 10 horas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para dizer que esta noite em Manaus, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas presta dupla homenagem ao saudoso Raimar Aguiar. Ambas são merecidas. Raimar, uma das maiores figuras com que já contou o meu Estado, foi Secretário Estadual de Planejamento do Amazonas, na década de 60. A essa época, sob sua liderança, iniciou-se uma série de projetos direcionados para a Infra-Estrutura Logística do Amazonas.

Para relembrar esse meu grande coestaduano, a FIEAM inaugura seu novo edifício, ao qual deu o nome de Raimar Aguiar, a ele conferindo, in memoriam, a Ordem do Mérito Amazônico “Danilo Remor”, a ser entregue aos familiares desse notável amazônida.

Raimar foi um apaixonado defensor das causas do Amazonas e da Amazônia, incluindo o Pólo Industrial de Manaus, de que foi grande entusiasta.

Ao relembrar a figura desse ilustre amazonense, saúdo também a FIEAM, da qual foi vice-presidente.

Raimar Aguiar morreu em 19 de julho deste ano, ocasião em que, ao requerer voto de pesar ao ilustre amazonense, lamentei a perda de um grande estrategista e profundo conhecedor da realidade amazônica.

Conheci Raimar e a ele recorri em inúmeras ocasiões, para aclarar dúvidas, sem jamais deixar de obter dados confiáveis que ele sabia transmitir com riqueza de pormenores, sempre amparado em sua integridade intelectual e seu extraordinário espírito público.

Felicito a FIEAM, na pessoa de seu Presidente, o Dr. José Nasser, pela dupla homenagem ao grande empresário que honrou o Amazonas, bem como pela inauguração de seu novo edifício.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.