O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente o jornal O Estado de S. Paulo trouxe importante reportagem relativa à pesquisa inédita sobre merenda escolar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) realizou.

A pesquisa mapeou as carências, concentrando-se em três áreas: as instalações, o acesso aos alimentos e as iniciativas positivas como as atividades de educação alimentar e nutricional.

Os dados foram coletados durante o censo escolar de 2004 e repassados ao FNDE. Quase 170 mil escolas públicas, onde a merenda escolar é obrigatória, responderam ao questionário.

Os recursos para a merenda escolar são repassados pela União às Prefeituras que, por sua vez, são encarregadas de distribuir as verbas e também pelas políticas locais de alimentação e nutrição.

No ano passado o FNDE repassou R$ 1,265 bilhão em recursos para a merenda de 37 milhões de alunos.

Os dados da pesquisa revelaram que uma em cada cinco escolas públicas de ensino infantil e fundamental do País não tem local adequado para armazenar alimentos, enquanto uma em cada quatro não segue os cardápios recomendados pelas Secretarias Municipais de Educação, principalmente por falta dos produtos necessários.

            A pesquisa apontou também um baixo percentual (22,1%) de escolas que servem as refeições em refeitórios. A maior parte (34,6%) serve refeições em salas de aula e 30,5% usam o pátio.

As disparidades regionais também foram evidenciadas. Em alguns estados do norte, como Acre, Roraima e Pará, e no Maranhão mais de 40% das escolas não têm local adequado para o armazenamento dos alimentos. No Rio de Janeiro 5% das escolas informaram não ter depósitos adequados e em São Paulo, 9%.

A pesquisa constatou que a carência de geladeiras impede o correto armazenamento de frutas, legumes e verduras, tão importantes para um cardápio saudável.

No início de cada ano as escolas municipais recebem das Prefeituras um planejamento de cardápio para o ano inteiro. A pesquisa indicou que as escolas repetem o mesmo cardápio a cada semana e que além da falta de alimentos adequados 14,2% das escolas não seguem a recomendação das prefeituras porque preferem seguir “o gosto dos alunos”

Os cardápios devem seguir algumas recomendações gerais do FNDE, como suprir pelo menos 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos. A merenda deve sempre ter os nutrientes envolvidos com a aprendizagem, como cálcio, ferro, magnésio, vitaminas A e C e zinco.

Sr. Presidente, os dados apresentados são muito importantes pois tratam de uma questão ligada diretamente à saúde e a um melhor aprendizado por parte dos nossos alunos.

A merenda escolar cumpre papel fundamental e pensando nisto apresentei aqui no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS nº 128/2006) que visa alterar o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A idéia desse projeto surgiu, pois entendo que os alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos), após enfrentar uma dura jornada de trabalho, dirigem-se às escolas, no período noturno, e raramente encontram aí o apoio nutricional indispensável ao bom desempenho escolar.

Por certo, é essa uma das razões da evasão de muitos estudantes e do conseqüente fracasso de diversos programas de alfabetização de jovens e adultos implantados nas últimas décadas.

O referido projeto de lei tem por fim corrigir essa falha, mediante a inclusão dos alunos da EJA, do ensino fundamental presencial, nos cálculos das transferências federais do PNAE.

Esse projeto foi aprovado aqui na Comissão de Educação do Senado o que me deixou muito feliz, tem o apoio do governo e segue agora para a Câmara dos Deputados.

A importância da merenda escolar é inquestionável. É importante que as escolas sejam munidas de condições para bem armazenar seus alimentos. Assim como é fundamental também que as escolas estejam atentas ao bem estar dos seus alunos, àquilo que lhes dará um desenvolvimento físico saudável e maior capacitação para o aprendizado.

É preciso que todos tenham consciência da representatividade da merenda escolar na qualidade de vida dos nossos estudantes!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como segundo assunto, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA realizou há poucos dias um evento tratando de uma questão social muito importante.

O tema abordado foi “O desafio da Redução da Desigualdade e da Pobreza.”

O seminário teve o intuito de discutir o futuro das políticas sociais, especialmente as do Brasil e foi organizado pelo Ipea, com o apoio do DFID no Brasil, Departamento Internacional de Desenvolvimento.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre eles, os Ministros Paulo Bernardo - Planejamento, Patrus Ananias - Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de diversos Parlamentares como a nossa Senadora Ideli Salvatti e nosso Senador Cristovam Buarque, outros representantes do Governo brasileiro, representante do DFID, especialistas de países como o Chile, Argentina, Colômbia e México e pesquisadores do IPEA.

O Presidente do IPEA, Luiz Henrique Proença Soares, destacou a importância de refletir e melhorar embasar o desafio da redução da desigualdade e da pobreza.

O Ministro do Planejamento salientou a importância da aprovação das políticas governamentais, ratificada mediante a reeleição do Presidente Lula. Ele observou que ela foi na verdade a aprovação das medidas políticas, monetária, fiscal, o controle da inflação e a diminuição do nível das desigualdades nas diversas regiões brasileiras.

Ele deixou importante questionamento no sentido de que é certo que nós avançamos, mas precisamos sempre nos perguntar se é possível fazer mais.

O Ministro Patrus Ananias falou da importância de procurar a integração do desenvolvimento econômico e social nas suas perspectivas ambientais e culturais.

Ele disse que hoje está havendo a consolidação de um projeto, as pessoas estão podendo comprar e que se trata de incluir para crescer e não de crescer para depois incluir. Salientou a necessidade de que o crescimento econômico venha acrescido do compromisso de melhorar a vida das pessoas.

O Ministro disse que há um reconhecimento nacional e internacional dos programas de Governo. Exemplificou com o Bolsa família que atende 11 milhões de famílias e descartou o fato de muitos questionarem se tratar de assistencialismo uma vez que não se pode falar de assistencialismo quando se está falando de dar alcance a um dos direitos humanos que é a alimentação.

Falou também do Benefício da Prestação Continuada que atende dois milhões e novecentos mil idosos e pessoas com deficiência. Foram investimentos da ordem de mais de 10 bilhões. Disse que as pesquisas demonstram que o Bolsa família e o BPC contribuíram em 28% para a redução da pobreza no Brasil. 9 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza nos últimos 4 anos.

O Deputado Grenhalg, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, frisou que o seminário era a reafirmação do compromisso de que a agenda social está no centro de debates do governo.

Ele parabenizou a iniciativa dos mapas das diversidades: por raça, gênero, deficiência física ou mental e disse que estão solicitando que seja feito um mapa das desigualdades relativo ao setor bancário.

O Deputado lembrou que o auditório onde acontecia o Seminário havia sido o local onde era feita a censura na época da ditadura. A sala foi amplamente reformada e se transformou no auditório onde naquele momento estavam reunidos para debater a redução da desigualdade e da pobreza.

O Ministério da Educação através de seu representante abordou aspectos importantes da educação no Brasil, por exemplo, o fato de que a percepção social da educação não está se traduzindo na valorização dos profissionais e há uma crescente redução de pretendentes à carreira.

Ele salientou que nem sempre os educadores têm noção do importante papel que cumprem.

Uma ótima notícia é de que a CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do MEC, estará trabalhando no desenvolvimento dos profissionais do ensino básico.

O Representante do Ministério do Trabalho reconheceu que apesar dos avanços o Brasil continua sendo um país com muitos pobres e que nós temos na verdade 22 linhas de pobreza, ou seja, 22 categorias de pobres e que um dos grandes desafios a nossa frente é de aperfeiçoar os chamados pontos de saída do Bolsa Família e que o caminho seria buscar geração de emprego e renda.

Ele pondera que a qualificação deve vir associada à ocupação profissional. Quem faz uso do Bolsa Família deve além de ser qualificado, ter vistas a uma ocupação. Falou também do desafio do combate à informalidade e que nos casos do trabalho infantil e do trabalho escravo temos tido bons resultados.

Em relação ao salário mínimo ele salienta que está em torno da metade de seu valor de origem, apesar dos avanços dos últimos anos. 11,2 milhões de pessoas recebem 1 SM. Ele acredita que o SM é um forte instrumento no combate à desigualdade. Sua valorização é fundamental. Faz parte dos direitos constitucionais.

Um dos pesquisadores do IPEA falando sobre as políticas sociais no Brasil nos últimos 4 anos disse que 2 mudanças haviam sido importantes: o fator previdenciário e a reforma do regime dos servidores públicos.

Ele pondera que o maior impacto da Previdência na redução da desigualdade foi o salário mínimo que, de 1995 para cá dobrou em termos reais e nos últimos 4 anos aumentou 50%.

Em relação à educação superior, duas coisas foram importantes: a implementação do FIES e o PROUNI que está colocando um grande número de alunos pobres em escolas particulares.

Outro pesquisador do IPEA trouxe um questionamento importante. Ele disse que para nós chegarmos a ter uma desigualdade igual aos países desenvolvidos, nós vamos precisar de + 25 anos reduzindo na velocidade dos últimos 4 anos para chegarmos lá. Por que, se somos o país que mais reduziu a desigualdade? Porque nós éramos um dos mais desiguais.

Ele afirma que a dinâmica do crescimento é cada vez mais pessoas saírem do bolsa família por exemplo. O programa sempre irá existir, como existem programas nos países desenvolvidos, mas a questão é a pessoa entrar no programa e conseguir sair dentro de algum tempo.

Sr. Presidente, meu gabinete participou do evento e parece que o debate foi muito positivo. Os demais países presentes no evento falaram das condições em que está se dando a redução das desigualdades e da pobreza e parece que quem está com maiores dificuldades é a Argentina.

Bem, eu parabenizo o IPEA por trazer à pauta este desafio e quero dizer que acredito nos avanços que temos feito no sentido de reduzir a desigualdade e a pobreza.

Gostaria apenas de fazer algumas ponderações sobre questões pontuais como o fator previdenciário e a defasagem nos proventos dos aposentados e pensionistas.

Ambas atingem em cheio os nossos trabalhadores da ativa que pretendem se aposentar e aqueles que sofrem com a queda gradativa dos seus vencimentos num momento em que seus gastos normalmente se ampliam.

Eu sou totalmente favorável à derrubada do fator previdenciário e à recuperação dos proventos de aposentados e pensionistas porque sei que é viável fazer isto. Já falei inúmeras vezes sobre estas questões e pensei os projetos 296/2003 e 58/2003 justamente para combater estas grandes injustiças.

Sras. e Srs. Senadores, a Previdência é superavitária e nós temos que demonstrar respeito pelos nossos trabalhadores e pelo trabalho que realizam ou com o qual já contribuíram para fazer o país crescer.

Há muito tempo eu venho pedindo a aprovação destes projetos e demonstrando a viabilidade de fazê-lo. Saibam que continuo contando com vocês e acreditando no senso de justiça que norteia seus pensamentos e suas atitudes!

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“25% das escolas não têm merenda apropriada”.