O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como farei a abertura agora de uma audiência pública sobre a questão dos aposentados e as suas dificuldades em relação às companhias aéreas, encaminho à Mesa o meu pronunciamento da tarde de hoje, onde faço uma análise da situação de desemprego e de violência entre os jovens do Brasil, apontando algumas alternativas.

Era o que eu tinha a dizer.

Agradeço V. Exª.

************************************************************************************************SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tantas são as dificuldades a enfrentar quando se trata de melhorar a vida da nossa gente, que às vezes sinto um aperto no peito por não poder resolver de imediato, problemas sérios que estão aí batendo às nossas portas.

Nós queremos ver nossos idosos valorizados e respeitados, nossas crianças longe do trabalho infantil e freqüentando as escolas.

Queremos ver índios, negros e brancos vivenciando o tempo da igualdade. Desejamos ver todo tipo de preconceito abolido, assim como desejamos ver a distribuição de renda acontecendo de forma mais justa e humanitária. E ainda há tanto a fazer!

Mas o que me traz hoje aqui é um problema muito sério também, que diz respeito aos nossos jovens e à esperança que parece ter abandonado grande parte deles.

            Nossos jovens estão sem perspectiva de emprego!

O livro Mostrando a real, um retrato da juventude pobre no Rio de Janeiro, editado pelo Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio em conjunto com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, nos dá um retrato de um grupo social que, em muitos casos, vive na invisibilidade e na periferia dos acontecimentos veiculados pela grande mídia.

A pesquisa realizada com 1900 jovens, 70% com idade entre 14 e 18 anos, de 19 comunidades da Região Metropolitana do Rio traz dados muito importantes para que se possa ter uma visão da vida dos nossos jovens.

            Ela navegou por temas como vida em família, o tráfico e a relação com as drogas, a gravidez, o preconceito sexual e a falta de oportunidades de trabalho. 

Os dados mostraram que cerca de 20% dos jovens já abandonaram os estudos, enquanto 17% disseram que fora do seu círculo de conhecidos imediatos não admiram ninguém.

            Mediante a pesquisa pode-se ver também como o narcotráfico e a rede de atividades a ele associadas têm o poder de mudar a rotina dos que convivem de perto com essa realidade. Os jovens relatam o medo de sair de casa, de falar algo que não devam, de estar na hora errada no lugar errado e de estar em casa quando policiais ou traficantes a invadem.

A visão idealizada do jovem estudante, ocupado com as tarefas escolares e sem outras preocupações, está bem distante da realidade dos entrevistados.

            A figura da presença materna, onde compreende-se mãe, avó, madrinha e madrasta, é muito forte para a grande maioria desses jovens. O relato de um deles exemplifica isto: “Minha mãe criou eu e meu irmão sozinha, trabalhou muito para criar a gente e até hoje se preocupa muito”.

O grande projeto da maioria desses jovens é se estabelecer para poder dar uma vida melhor para suas mães.

Senhor Presidente,

Na verdade, por estas ou por outras razões que caracterizam as diferentes regiões do nosso País, a vida dos nossos jovens está bem distante do ideal que deveria ser.

Se voltarmos nosso olhar para o mercado de trabalho, veremos que ele vem sofrendo mudanças nos últimos anos que colaboraram para o quadro de desemprego entre os jovens.

O professor de economia da UFRJ Ricardo Tauíle salientou que a hegemonia do capital financeiro e a pouca preocupação com taxas de emprego e políticas sociais agrava a dificuldade de ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Ele salienta que, em períodos de retração econômica, os jovens são sempre os primeiros a serem expulsos dos postos de trabalho.

Além da crise econômica, a falta de experiência, muito valorizada pelos empregadores, acentua a desvantagem dos jovens nas disputas por vagas.

O professor falou também que as indústrias não resolvem mais o problema do desemprego “porque, para serem competitivas, estão automatizadas e não contratam mais. O fenômeno é geral.”

As dificuldades para se conseguir uma vaga também estão ligadas a uma oferta, em uma época que exige trabalhadores cada vez mais polivalentes e participativos.

O professor Marcelo Paixão, também do Instituto de Economia da UERJ, frisa que o Brasil ainda não encontrou um sistema educacional que seja adequado ao tempo presente, com uma escola que prepare os jovens tanto para as transformações de hardware (máquinas) quanto para as de software (organização do trabalho) das indústrias. Segundo ele, as escolas brasileiras vêm sendo pouco capazes de formar esse tipo de profissional.

Uma pessoa, para se inserir e permanecer no mercado de trabalho, precisa ter sido bem alfabetizada e preparada.

Senhoras e Senhores Parlamentares,

Acredito que a escola é o verdadeiro berço de novas idéias, de pensamentos inovadores e do surgimento de grandes soluções.

Negar o papel da educação e, em particular, o valioso papel do professor, o verdadeiro agente de transformação social, é no mínimo, perigoso.

Sabemos que de nada adiantam preceitos legais que vinculem educação e cidadania se os responsáveis pela efetivação da educação não estiverem comprometidos e preparados para essa finalidade.

No Brasil existem perto de 17 milhões de pessoas que não sabem nem ler nem escrever. Essa realidade é triste e cruel. Para essas pessoas a palavra cidadania não tem significado concreto ou real, pois são vítimas de um processo de exclusão social que não gera a cidadania propriamente dita.

Para mudar essa realidade educacional, o Governo Federal investiu, em 2005, R$673 milhões no programa “Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos”.

Vale lembrar que tanto eu como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva somos oriundos de escola profissionalizante.

            Estou convencido de que o ensino técnico é um instrumento de combate aos preconceitos e de diminuição da violência e com certeza será fundamental na construção de uma sociedade mais justa, solidária, igualitária e libertária.

            Por isso, pensando na educação profissional, na sua importância e nas formas de como fomentar esse segmento é que apresentei no Senado Federal o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante - FUNDEP.

Dentre os objetivos do FUNDEP estão geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, descentralização regional, além de elevação da produtividade, qualificação e competitividade do setor produtivo.

            No dia 28 de junho deste ano, o FUNDEP foi aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal. No momento, ele está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois segue para a Comissão de Assuntos Sociais e para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será apreciado em caráter terminativo.

            Com a aprovação final do FUNDEP, de imediato estaremos garantindo significativos recursos para o ensino profissionalizante no Brasil.

Hoje a previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual para todo o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica é inferior ao que pretendemos destinar só para a educação profissional com a aprovação deste importante projeto.

O FUNDEP construirá um novo perfil da classe trabalhadora, capaz de contribuir para um inovador projeto de desenvolvimento nacional, ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo, democrático e soberano.

O projeto de lei foi relatado pelo Senador Juvêncio da Fonseca na Comissão de Educação, que, visando ao aprimoramento da proposição, o aprovou com a seguinte redação:

“PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 274 DE 2003.

(do Senador PAULO PAIM - PT/RS)

Modificado com as emendas do relator.

            Autoriza a União a instituir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e de Qualificação do Trabalhador (FUNDEP), e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

            Art. 1º Fica a União autorizada a instituir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e de Qualificação do Trabalhador (FUNDEP), de natureza contábil, destinado à manutenção e ao desenvolvimento de programas de educação profissional.

            § 1º São objetivos do Fundep:

            I - criar oportunidades de emprego e geração de renda;

            II - promover a descentralização e a regionalização de ações da educação profissional;

            III - articular a educação profissional com as políticas públicas de geração de emprego e renda;

            IV - combater a pobreza e as desigualdades sociais e regionais;

V - elevar a produtividade e a competitividade do setor produtivo.

            Art. 2º Os recursos do Fundep serão aplicados, prioritariamente, em:

            I - construção, ampliação e reforma de edificações e instalações de centros de educação profissional;

            II - aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão;

            III - aquisição de materiais didáticos;

            IV - capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo;

            V - prestação de serviços de consultoria para a realização de estudos nas áreas técnico-pedagógica, de gestão e industrial.

            Art. 3º Fica a União autorizada, ainda, a partir de 2007, inclusive, a promover o aporte de recursos necessários ao funcionamento do Fundep.

Parágrafo único. O aporte anual de recursos orçamentários destinados ao Fundep não poderá ser inferior aos gastos das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, nos termos do art. 240 da Constituição Federal, apurados com base no orçamento dessas entidades, relativo ao exercício imediatamente anterior.

Art. 4º Fica a cargo do Poder Executivo a criação de conselho deliberativo do Fundo, que poderá ser composto por 2 (dois) representantes de técnicos na área de ensino, 2 (dois) das escolas técnicas, 4 (quatro) representantes das centrais sindicais e confederações e 4 (quatro) representantes do governo federal nas áreas de trabalho e educação.

Art. 5º Poderá ser contratada auditoria externa, às expensas do Fundo, para certificação do cumprimento das disposições constitucionais e as estabelecidas, nesta lei, além do exame das contas e outro procedimentos usuais de auditagem.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Com as emendas do relator, a União fica autorizada a promover aportes de recursos necessários ao funcionamento do Fundo no Orçamento Geral da União - OGU não inferiores aos valores correspondentes aos gastos do sistema “S”, que hoje arrecada mais de R$ 4 bilhões (segundo dados da Secretaria da Receita Federal).

Aprimoramos a formação do conselho deliberativo, que poderá ser composto por 2 (dois) representantes de técnicos na área de ensino, 2 (dois) representantes das escolas técnicas, 4 (quatro) representantes das centrais sindicais e confederações e 4 (quatro) representantes do Governo Federal nas áreas de trabalho e educação.

            Além das sugestões apresentadas ao projeto de lei, que é autorizativo, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2005, que tem por fim alterar os arts. 159 e 239 da Constituição Federal (CF) e acrescentar a seu texto o art. 214-A, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional - FUNDEP.

            Resumirei a PEC com o seguinte comentário:

            Na alteração do art. 159 da CF, a PEC destina ao Fundep dois por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR), bem como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

            Quanto ao art. 239, a PEC destina ao Fundep três por cento da arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

            Se a proposta tivesse sido aprovada em 2005, o Fundep teria à disposição, no exercício de 2006, um montante que poderia superar a marca de R$ 3,5 bilhões.

O Projeto de Lei do FUNDEP, nº 274/2003, e a PEC 24/2005, que traz previsão constitucional do Fundo, estão atualmente tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

O PLS está com o Senador Álvaro Dias, que opinou por sobrestar o andamento do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003, até que haja decisão acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 24. Já a PEC está com relatoria do Senador Juvêncio da Fonseca, que já apresentou relatório.

            O Senador Juvêncio da Fonseca não retorna ao Senado em 2007. Precisamos trabalhar na indicação de um novo relator comprometido com a causa.

            Senhoras e senhores, meu entendimento é de que o ensino profissionalizante ultrapassa a idéia de que é importante apenas a ampliação do número de alunos que teremos.

            Se Deus quiser, as escolas técnicas passarão também por um processo de valorização dos profissionais da educação, investimentos em infra-estrutura, melhores condições de trabalho e salários decentes.

            Estou convicto de que a responsabilidade da educação profissional e a valorização dos professores devem ser compartilhadas entre as múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.

Não é possível que deixemos nossos jovens à deriva com o sentimento de abandono tomando conta deles. Precisamos fazer algo com urgência. O clamor deles é por emprego, por perspectiva de vida. E o que eles pedem é direito deles!

Era o que tinha a dizer.