O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª está correto ao tratar bem nosso Senhor do Bonfim e nosso patrono, que V. Exª tanto cita, Rui Barbosa.

Sr. Presidente, o Tribunal Superior Eleitoral deveria ter rejeitado totalmente as contas do Presidente Lula. Hoje mesmo li uma declaração do eminente Ministro Marco Aurélio nesse sentido. As contas do PT jamais poderiam ser aprovadas. E o PT sabe como recolher dinheiro pelas vias mais tortuosas que podem existir, pela prática de utilizar os recursos públicos da maneira mais desavergonhada possível. O último pleito é a prova disso. A Petrobras, que se transformou em “Forrobrás”, tem sido um ralo permanente para cobrir despesas do Partido dos Trabalhadores. E foi assim que o Presidente Lula chegou à Presidência da República.

Perder a cota do Fundo Partidário, para o PT, não é nada, porque Marcos Valério, ou outro qualquer, aparece para cobrir essa cota que caberia ao PT. Aliás, por falar em Marcos Valério, nunca mais discutiram seus empréstimos, nunca mais discutiram o mensalão, e, quanto aos sanguessugas, estamos vendo a que ponto estamos chegando!

Assim, vê-se que o Tribunal estaria certo - não vou dizer que deveria impedir a posse de Lula - se fosse rigoroso com suas contas, para, pelo menos, ele aprender. Acredito que ele saiba somar; a vida tem mostrado que ele soma até muita coisa. Portanto, ele não tem o direito de errar em contas que seriam simples, se ele tivesse comprovantes. Ou deveria ter a coragem indispensável de dizer as fontes que lhe pagaram e que lhe pagam a campanha.

Ontem V. Exª viu que caberia uma moção desta Casa à recondução de Paulo Okamotto, aquele que paga as contas de Lula e que voltou à Presidência do Sebrae. Não costumo fazer ironia, porque, às vezes, as pessoas entendem de forma errada; senão, eu diria: é um homem honrado, é um homem digno, abre seu sigilo bancário. Nada disso é do Paulo Okamotto. Mas, se eu fosse ironizar, diria que Lula reconduziu um homem honrado, que abre seu sigilo bancário, que não paga suas contas, que é realmente um verdadeiro mecenas para Lula. Se Lula gostasse de arte - não gosta, não conhece -, o mecenas seria completo na figura do Okamotto, que volta à Presidência do Sebrae sem responder aos requerimentos desta Casa e, mais ainda, sem abrir seu sigilo bancário, algo que, aliás, foi permitido pelo Supremo Tribunal Federal, que, infelizmente, deu autorização para que ele não abrisse suas contas. Infelizmente isso acontece.

A pobre mulher vai ao supermercado e, porque pega um pacote de manteiga, é condenada a três anos de prisão! Paulo Okamotto pega milhares e milhares de reais, empresta dinheiro ao Lula - está provado, porque ele declarou aí que pagou a conta de R$29,5 mil de Lula - e está novamente no Sebrae. A pobre mulher que pegou no mercado um pacote de manteiga vai pegar três anos e meio de cadeia. O tal Janene é absolvido - isso aconteceu! -, e a mulher que pegou um pacote de manteiga é condenada a três anos de prisão.

Esse é o Brasil que não queremos; esse é o Brasil do Presidente Lula; esse é o Brasil que se desmoraliza; esse é o Brasil que não tem o respeito internacional por causa da corrupção, porque, no ranking, está no lugar mais destacado: é o lugar onde mais se rouba no mundo! Isso se dá no Brasil, e o Presidente não toma providências.

Sr. Presidente, passo agora a um assunto de que estou tratando diretamente, em companhia dos Senadores Arthur Virgílio, Sibá Machado, que hoje faltou, Ney Suassuna e Jefferson Péres - que também, hoje, surpreendentemente, não compareceu -, com a Aeronáutica, com as companhias aéreas, com a Anac e com a Infraero, que hoje não compareceu. Deveria ter comparecido. Recebi agora uma satisfação do Sr. Presidente, razão por que não vou criticá-lo com mais veemência do que o faria se não tivesse chegado a desculpa. Mas ele deveria estar lá.

Pelas informações que recebemos hoje, quero crer que, pelo menos neste fim de ano, está assegurada a completa revisão e atualização dos equipamentos essenciais à segurança de vôo. Graças ao nosso trabalho, graças ao trabalho da imprensa brasileira, o povo poderá viajar por via aérea nas festas natalina e de ano-novo. Essa é uma notícia boa, mas ainda se precisa fazer mais, senão haverá outros apagões, Sr. Presidente.

Fomos informados da liberação de uma verba suplementar de R$60 milhões e de outros R$360 milhões, retidos no Fundo Aeronáutico, que serão liberados. A Aeronáutica tem até a boa-vontade para com o Governo de aceitar que esses R$360 milhões saiam em parcelas de R$120 milhões. Segundo o comando da Aeronáutica, esta deverá contar, em 2007, com recursos suficientes para o setor de controle aéreo.

Estou convencido de que o Senado fez bem em criar uma Comissão, cuja iniciativa foi minha, para acompanhar a crise do setor aéreo. E vamos, talvez antes do dia 22, apresentar a V. Exª, Sr. Presidente, um relatório completo, para que, no Brasil, não volte a ocorrer, como tem ocorrido nesses últimos dias, esse sofrimento para os passageiros dos aviões em nosso País.

Trata-se de uma comissão plural, suprapartidária, que tem dado demonstrações de que não é contra ao Governo ou a favor dele. Somos a favor do povo brasileiro. Não estamos aqui para atacar, no caso, o Governo; estamos aqui para que ele melhore também nesse setor, que vai muito mal.

Por falar nisso, ontem, quando todos esperavam que o Ministro da Defesa falasse sobre quanto ganha um controlador, ele se queixou dizendo que era Ministro e que ganhava R$6,6 mil. Seria verdade? Não. O Ministro ganha R$6,6 mil e tem vários conselhos onde completa seu salário. Mas esse Ministro ganha mais do que o Presidente da República e do que todos, porque tem duas ou três polpudas aposentadorias que ultrapassam R$20 mil. Como tem coragem de dizer que ganha R$6,6 mil? Onde está a Controladoria-Geral da União, da qual ele participava e que está hoje com o Sr. Jorge Hage, que não torna público isso? Onde está o Presidente Lula, que deixa seu Ministro, que ganha mais de R$20 mil ou quase R$30 mil, ir à televisão dizer que ganha R$6,6 mil?

Tenho as provas! E vejam só: uma prova é a aposentadoria de Consultor-Geral da República, cargo para o qual ele foi nomeado, mas em que não tomou posse, porque veio o golpe de 1964, e ele saiu do Brasil. Na UNB, ele chegou a dar algumas aulas e também se aposentou. E ele ainda teria, se não o impedíssemos, uma pensão como ex-Governador da Bahia.

Esse homem tem coragem, depois desse quadro de apagão aéreo, de dizer que seu salário é de R$6,6 mil? Isso é um desrespeito ao trabalhador que receberá R$375,00 pelo salário mínimo. Não votarei esse salário mínimo. Todas as vezes em que vier votação para salário mínimo dessa ordem, não votarei, até porque parlamentares e juízes ganham muito mais: dez, vinte, trinta, cinqüenta vezes mais. E se passa à opinião pública a idéia de que o salário mínimo ainda deve ser cortado para fazer economia, como queria o Ministro da Fazenda: que não fosse de R$375,00, mas de R$367,00. Que coragem!

Ah, Sr. Presidente! Não é à toa que essa crise do setor aéreo está à vista de todos, como uma fratura, expondo a falta de unidade entre o Ministério da Defesa e os órgãos que ele deveria coordenar, mas não consegue.

O Ministro Nardes, do Tribunal de Contas, expôs em seu relatório, com clareza absoluta, as causas do apagão aéreo, a que inclusive chamou de “sucessão de erros e de dificuldades de gestão”. O Ministro Nardes fez um trabalho excelente, que foi publicado e que merece ser lido da tribuna desta Casa. Segundo o Ministro, desde 2004, os recursos orçamentários vêm sendo contingenciados para o setor, ao contrário do que diz o Ministro da Defesa. Por falta de recursos, não se fez investimento em pessoal e em equipamentos. Não houve dinheiro do Governo sequer para o suporte técnico dos sistemas em operação! Pois nem assim ninguém se mexeu! Esperava-se que o Presidente Lula fosse à televisão - ele gosta tanto de usá-la, ofendendo a gramática, é verdade, mas dizendo o que pensa - dar uma declaração sobre esse assunto, mas ele também se omitiu.

Ó Sr. Presidente, vamos tomar nossas providências corretivas! Se o Governo não as tomou, que as tomemos nós em defesa deste País, que merece melhor sorte, já que, infelizmente, tem este Presidente da República!

Sr. Presidente, ontem, em audiência pública na Câmara, o Ministro preferiu reclamar do seu salário. Hoje, estamos aqui para pedir que o Orçamento o contemple com recursos suficientes, para que não haja mais apagões.

Vamos ficar com o relatório do Ministro do Tribunal de Contas, Augusto Nardes. O Tribunal de Contas está tendo uma atuação brilhante, e o Ministro Nardes não tem faltado à confiança nele depositada pelo Congresso Nacional.

Ao Governo cabe, de imediato, tomar as ações corretivas, no devido tempo, e também as preventivas - ainda que este Governo não esteja acostumado a tomar medidas preventivas. Ele só acorda quando 154 vítimas morrem em um desastre aéreo, pela incompetência da sua ação e, sobretudo, pelos recursos que ele nega aos setores vitais para a vida pública do País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.