O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de abordar uma matéria publicada pelo jornal A Gazeta, do meu Estado, que noticia o desempenho da minha Bancada.

Normalmente, nos Estados, a mídia coloca a Bancada federal numa situação difícil. Fazem uma sucessão de críticas que apontam para a falta de empenho, para o desempenho pífio. De fato, o que sai do Governo Federal e volta para os Estados e Municípios exige um trabalho da Bancada federal, mas a mídia se acostumou a dizer, nos Estados, que tudo o que ocorre é ação do Governo estadual, Senador Aelton, e a Bancada federal passa por omissa, preguiçosa, que nada faz. Os louros são sempre creditados na conta do Executivo, como os do programa Luz para Todos.

O dinheiro da Cide, que hoje os Estados recebem, está sendo gasto pelos governos para a construção de estradas vicinais, estradas de distrito. O Governo estadual constrói uma estrada, e a mídia registra aquilo como se fosse uma obra do Estado, quando, na verdade, é fruto de uma ação da Bancada federal, que, normalmente, é tratada com certo deboche. Muitas vezes ela fica exposta: falam do uso de gasolina, de outras coisas, mas não falam nada sobre o que faz de positivo.

Quero registrar que o jornal A Gazeta, Sr. Presidente, publicou uma matéria acerca do desempenho dos Parlamentares.

Com a votação do Orçamento impositivo, agora se faz necessário que o Governo Federal, que o Presidente de República, que o Ministro da Fazenda libere as emendas individuais.

Os Municípios vivem tão-somente do FPM, nada produzem, Senador Aelton, vivem com o pires na mão, tentando receber de volta aquilo que é arrecadado no Município. Os recursos vão para os cofres da União e depois voltam em forma de emenda. E os Prefeitos vêm aqui, com o pires na mão, buscar aquilo que foi arrecadado no seu Município.

Com empenho, o Deputado Federal ou o Senador pode incluir emendas individuais, e, com o orçamento impositivo, certamente ficará mais fácil para os Municípios, que serão mais assistidos.

Alegro-me com essa matéria, que lista as emendas individuais que coloquei para os Municípios do meu Estado; emendas estas que atendem ao pequeno agricultor, que tratam das mecanizações agrícolas e dos projetos para o setor agropecuário, saneamento básico para controle de agravos, obras de infra-estrutura, apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda.

Se o Orçamento fosse impositivo, em vez desses R$2.000.000,00 que foram liberados para esses Municípios, Senador Aelton, conforme publicado no jornal, certamente teriam sido liberados os R$5.000.000,00 que foram colocados. Veja V. Exª que foram tão-somente R$2.000.000,00 para Municípios do meu Estado, como Cachoeiro de Itapemirim, Alegre, Itapemirim, Pinheiro, Baixo Guandu, Colatina, São Mateus. Se o Orçamento impositivo já estivesse em vigor, certamente todos os Municípios que receberam emendas teriam sido contemplados. Conhecemos Municípios para os quais não receber R$100.000,00 de emenda faz uma grande diferença.

Primeiro, vende-se a expectativa de que os recursos vão chegar, porque eles foram colocados na emenda. Criada a expectativa, faz-se um projeto, gerando até ônus para a Prefeitura, para o povo. Mas, depois, os R$100.000,00 colocados na emenda não chegam, recursos estes que beneficiariam um Município pequeno - e deve haver muitos como esse na região de V. Exª, Municípios com 15 mil, com 20 mil habitantes -, para infra-estrutura, para a construção de habitação, para saneamento básico. Os recursos acabam não vindo, mas certamente virão.

Quero registrar essa matéria positiva do jornal A Gazeta, que fala do nosso empenho, a despeito da adversidade que ocorreu neste ano que se vai findando. V. Exª e o povo do Brasil sabem de que adversidade falo. Este Parlamentar, graças a Deus, tem as mãos e a vida limpas e pode olhar nos olhos do Brasil. Quem tem as mãos e a vida limpas é como casa do interior, pintada com tinta a óleo: a água bate, mas escorre. Na vida pública, não falta quem esteja disposto a atentar contra nossa integridade moral, mas quem tem vida limpa e a constrói com capital moral junto à sociedade, certamente, sai do outro lado.

A despeito dessa adversidade, Senadora Heloísa Helena, ainda pude lutar por esses Municípios pequenos que citei, que vivem do FPM, sem qualquer tipo de renda, para que pudessem receber essas emendas. Vou continuar lutando por eles e trabalhando, como fiz durante o ano todo.

Vejo o ano se encerrando com uma matéria positiva, que mostra que este Parlamentar foi quem mais brigou e lutou para que essas emendas chegassem ao Município. Fico extremamente feliz por isso e parabenizo o autor da matéria, porque ela foi muito bem escrita e respeitosa com toda a Bancada Federal do Estado do Espírito Santo, que neste momento está lutando.

A Bancada se reuniu hoje com o Conselho da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Aelton Freitas, assim como a Bancada de Minas Gerais, para discutir o assunto. Na próxima semana, votaremos o Orçamento. Que não seja uma peça de ficção e tenha números significativos. Vamos lutar para que os recursos sejam liberados. Com o advento do Orçamento impositivo, certamente ganharão os Municípios do nosso Estado, principalmente aqueles que vivem tão-somente do FPM.

Eu falava do Município de São Mateus, Senador Aelton Freitas e Senadora Heloísa Helena, mas todo o nosso Estado está sendo castigado pelas chuvas. O rio Doce subiu muito no Estado do Espírito Santo, principalmente em São Mateus e Linhares: “Chuvas deixaram pelo menos 17 cidades em situação crítica no Espírito Santo”, e o Estado é pequeno. Já são três mortos, 146 desabrigados e mais de mil desalojados num Estado pequeno como o nosso.

Na região norte do Espírito Santo, que é a mais castigada, os temporais estão atingindo o Estado desde dezembro e, de acordo com o número divulgado pela Defesa Civil nesta quarta-feira, as fortes chuvas já deixaram muitos mortos pelo caminho.

A nossa querida Colatina está vivendo um momento dramático, porque tem uma ponte no centro da cidade que não oferece segurança. Nós vimos lutando por uma terceira ponte no contorno de Colatina há mais de 20 anos. Essa é uma obra emblemática, que precisa ser resolvida. Espero que, no ano de 2007, o novo Ministro - que espero seja o Alfredo, pois é um Ministro operacional, ligeiro, que conhece bem a situação, e é capaz - nos ajude a resolver um problema tão emblemático.

Quero, hoje, abraçar a população de Colatina, que está sofrendo debaixo d’água, assim como a de Linhares, de São Mateus e dos Municípios do norte do Estado, como Barra de São Francisco, Mantenópolis, Vila Pavão, Pedro Canário, Água Doce do Norte, Ponto Belo, Itaguaçu, Baixo Guandu e João Neiva.

Embora São Mateus esteja debaixo d’água, parabenizo esse Município promissor, do Nilis, por ter recebido um prêmio pela boa gestão educacional. Parabenizo o Prefeito pelo fato de o Município ter recebido esse prêmio, a despeito do sofrimento provocado pelas águas, e congratulo-me com o povo de São Mateus.

Srª Presidente, há, ainda, uma notícia muito boa para nós, que passamos tanto tempo sofrendo no Espírito Santo: a Vale do Rio Doce investirá R$500 milhões naquele Estado em 2007, no Complexo Industrial de Tubarão. O anúncio foi feito em entrevista coletiva concedida pela diretoria da empresa no Rio de Janeiro.

O orçamento de investimento prevê, ainda, R$400 milhões para a modernização do Porto de Tubarão, melhorias no sistema de recebimento de minério e também de carregamento de navios.

Espero que, de fato, esse dinheiro, uma vez aplicado, contribua para a geração de emprego e renda no Estado do Espírito Santo de uma forma mais abrangente.

O Espírito Santo também terá verba da Lei Kandir. São R$35 milhões, que serão investidos na BR-259, de que tanto precisamos.

Em 2007, Senador Aelton Freitas, lutaremos pela duplicação do trecho da BR-101 que liga Vitória a Campos, o que integrará a riqueza do Estado do Espírito Santo: o petróleo, o nosso complexo portuário, o nosso granito, o nosso café, a nossa produção de mamão papaia e a grande riqueza turística. V. Exª é mineiro, está acostumado a gastar nas nossas praias e sabe da riqueza que temos. Entretanto, a nossa infra-estrutura, sob o ponto de vista das estradas, certamente, é a grande dificuldade que o turista brasileiro encontra para freqüentar o Estado do Espírito Santo em época de verão.

Com certeza, a Bancada federal brigará para que essa duplicação até Campos seja feita.

Senador Eduardo Azeredo, V. Exª foi Governador de Minas Gerais e, durante o seu mandato, vivemos dias de muita paz, o que não ocorreu na época de Itamar Franco, que não gostava muito do incentivo dado para as operações portuárias do Espírito Santo. Houve até uma época em que proibia que entrassem em Minas Gerais as cargas que vinham dos portos do Espírito Santo, com os incentivos dados por nosso Estado. Hoje, vivemos dias de paz novamente, com Aécio Neves. Existe até uma relação muito significativa com o Governador e esperamos que isso contribua muito mais para melhorar as relações entre esses dois Estados, que são irmãos.

Dizem que, desde o dia 1º de dezembro, já há mais mineiros no Espírito Santo do que capixabas, porque eles invadem tudo, é tudo deles. O único dinheiro que deixam, no verão, é o do picolé, porque levam até comida de casa. Eles levam queijo, café, tudo. Fica só o dinheiro do picolé, mas os mineiros são nossos irmãos.

Senadora Heloísa Helena, antes de encerrar a minha fala, quero fazer o registro de um assunto tão forte que me fará voltar à tribuna mais tarde. Não sei se V. Exª acompanhou a notícia do casal que matou, asfixiada, uma criança de nove anos. Ela foi seqüestrada por uma prima e um professor, a caminho de um motel. Ele disse que o seqüestro precisava ocorrer em 15 dias. Acusado de matar o filho do empresário, ele resistiu à prisão e concedeu entrevista a um jornal, que diz o seguinte: “Tranqüilo e abatido...” Abatido, certamente, porque estava dormindo no chão e comendo mal, mas esta palavra “tranqüilo” é que é ruim para quem mata uma criança de nove anos, Senador Aelton Freitas. Hoje, a população de Nova Venécia, no Espírito Santo, chora copiosamente. Se o assassinato de um adulto é uma tragédia, imagine o de uma criança de nove anos, morta por pura ganância, por R$250 mil, Senador Sibá Machado! Por mais que se saiba da violência que se estabeleceu no País, ninguém se acostuma com uma coisa como essa.

Veja, Senador Aelton Freitas:

Assim estava o professor de Geografia Walter Vespasiano Filho, 37 anos, na manhã de ontem, na DHPP. Em momento algum ele tentou negar o seqüestro e a morte do menino Vinícius Jacob, nove, na manhã de quinta-feira, em Nova Venécia. Um pouco relutante, ele contou detalhes do crime.

O Delegado Danilo Bahiense, respeitado no Espírito Santo, está acompanhando o caso, por isso temos plena confiança. Agora, mesmo que seja condenada e presa, no caso de um crime como esse, tão bárbaro, não sabemos se a pessoa pagará o suficiente. Ele prendeu a cabeça da criança entre suas pernas, estava dirigindo, e colocou uma toalha na sua boca e a asfixiou, simplesmente.

Quando vocês fizeram o plano do seqüestro?

Em setembro. Decidimos há 10 dias que ele tinha que acontecer até o dia 15 de dezembro, pois o garoto ia entrar de férias.

Quem planejou tudo?

Eu e a Valdirene.

É a prima do menino. Ela nega tudo, diz que nunca tratou disso com ele, que ama muito o primo e o tio, que a família vive muito bem e que é mentira dele.

Por quê?

Ela falava que o tio estava levando vantagem financeira, desviando blocos de granito da pedreira da família [o empresário mexe com granito.]

Ela estava sabendo de tudo?

Ela sabia do plano. (...)

E como foi?

Cheguei de carro na escola e chamei o Vinícius...

Imagine, Senador Aelton Freitas, uma criança, de nove anos, sendo chamada por uma pessoa que o menino chamava de “primo”, porque namorava a prima dele, vem toda alegre, Senador Eduardo Azeredo, e entra no carro. Eu tenho uma filha de seis anos. Os nossos filhos crescem, mas a imagem da infância nunca a perdemos, principalmente quando você estaciona o carro e o seu filho vem ao seu encontro! Aquele cidadão, chamando aquele menino, e o bichinho, saindo da escola, entra no carro com o “primo”, talvez, quem sabe, dizendo aos colegas: “Estou indo com o meu primo”.

E qual seria o plano todo?

Íamos trazer o garoto para Itaparica, em Vila Velha, onde eu alugaria uma quitinete. Ele ficaria com a gente até o pai pagar o resgate.

E se a família não pagasse? Havia algum outro plano?

Não pensamos nisso. A Valdirene garantiu que eles pagariam rápido.

Então, por que você matou o garoto?

Não era minha intenção. Mas ele gritou dentro do carro. Tapei ele com uma toalha e pressionei o rosto.

Imaginem uma cena desgraçada dessa, nós, que temos filhos pequenos! Fico imaginando o que esse pai e essa mãe estão passando, Senador! Porque se a cidade está vivendo uma comoção, em estado inconsolável, imagine V. Exª o pai e a mãe!

Por quanto tempo?

Não sei. Acho que rodei do colégio até a ponte nova, uns 10 minutos.

Você não percebeu que Vinícius não respirava?

Vi os lábios dele roxos e parei no motel para checar. Entrei em desespero ao notar ele morto e gritei.

A prima do menino, a namorada do rapaz, nega as acusações: “Eu sou inocente, não planejei nada. Mentira. Ele planejou tudo”.

Senador Mão Santa, lembro-me de um texto de Isaías - aliás, a Senadora Heloísa Helena disse que ia dar a Bíblia dela a V. Exª, e eu jamais imaginei que V. Exª não tivesse uma Bíblia, porque a cita inúmeras vezes; se tivesse percebido, eu teria lhe dado uma -, Isaías 39:1: a Bíblia diz que o Rei Ezequias convalescia de uma enfermidade, pois Deus havia prolongado a vida dele; de repente, chegaram mensageiros da Babilônia para visitá-lo e trazer-lhe presentes. E ele, que convalescia de uma enfermidade, recebeu presentes e o abraço da Babilônia. Diz a Bíblia que o Rei Ezequias abriu as portas da sua casa e mostrou todos os seus tesouros e suas armas de guerra para os mensageiros da Babilônia. Depois disso, o Profeta Isaías perguntou-lhe quem eram aqueles homens. Ele disse que aqueles homens tinham vindo da Babilônia e que lhe trouxeram presentes. “E o que você fez?” “Eu abri meus tesouros, minha casa e não há um lugar sequer no meu reino que eles não tenham visto”. Disse Isaías: “Você errou. Eles voltarão e levarão a tua riqueza, e levarão até os teus filhos”. Parece que esse cidadão é como aqueles mensageiros da Babilônia. Eles vieram, Senador Aelton Freitas, e levaram do reino de Ezequias toda a sua riqueza, e os seus filhos, cativos.

Muitas vezes precisamos ter sabedoria, porque muitos chegam na nossa vida, na nossa casa, como emissários da Babilônia, com presentes, conversa bonita, mostrando um bom currículo e, muitas vezes, não temos cuidado. Esse professor de Geografia, que, segundo consta, nem era do Espírito Santo, chegou na vida dessa família, quem sabe, como um mensageiro da Babilônia: conheceu tudo, viu entrada, viu saída, viu os tesouros, viu de onde podia tirar; voltou e roubou-lhes todas as riquezas. Existe coisa mais rica do que um filho? Levou a riqueza maior daquela família. Um mensageiro da Babilônia esse professor! Imaginem quantas conversas ele teve ali, quantas vezes comeu à mesa, quantas vezes deu o seu currículo! E aquela família achava que estava convivendo com alguém que realmente veio para honrá-la. Muito pelo contrário, ele atentou contra a existência da maior riqueza deles: o filho.

É uma lição, Senadora Heloísa Helena, para todos aprendermos a tomar muito cuidado com quem vem com esmolas demais, com presentes demais, tentando adentrar a nossa casa. Muitas vezes, como somos bons, abrimos não só os nossos corações, mas também as portas dos nossos tesouros para que a pessoa entre, veja tudo e saia; depois, volta e leva tudo. Quantos de nós tivemos essa experiência negativa de contar a nossa vida, confiando em alguém, e essa pessoa lhe rouba o seu tesouro, aquilo que lhe é mais caro?

Essa experiência do Rei Ezequias, Senador Mão Santa, está no Capítulo 39:1. Anote-a para não se esquecer, V. Exª que gosta tanto da Bíblia.

Então, é assim que vejo essa história de Nova Venécia, que quero acompanhar pari passu.

Espero que o Espírito Santo, que o Delegado Danilo Bahiense, que cuida do caso, e a Justiça do Espírito Santo façam justiça. Sei que qualquer ação justa não trará de volta a vida dessa criança, mas poderá coibir esse tipo de crime, essa natureza marginal, que tem a coragem de tirar a vida de uma criança de apenas nove anos de idade!

Senadora Heloísa Helena, o tempo que eu aqui passar, continuarei a enfrentar o crime e os criminosos, o narcotráfico e o crime organizado. Não adianta tentarem fazer-me calar, porque esse enfrentamento eu o farei até morrer!

Imagino, Srªs e Srs. Senadores, que cada um tem uma missão a cumprir. E, se não nos levantarmos e mostrarmos a nossa indignação, o que será desta Nação, já desprovida, em que a violência ultrapassou todos os limites toleráveis, em que a insegurança tomou conta das ruas, das praças, em que a família não tem paz, inclusive em mandar seu filho para a escola, porque não sabe se ele voltará para casa para dormir, ou se uma bala o atingirá, principalmente se estudar à noite?

Absolutamente dependemos de Deus nessa questão, mas também devemos denunciar e procurar mecanismos para ajudar uma sociedade em que todos os limites já foram ultrapassados na questão da segurança pública; mecanismos para ajudar uma sociedade em que o Código Penal e o Código de Processo Penal estão mais a serviço do criminoso do que do crime. Cabe a este Parlamento tomar providências para oferecer instrumentos para a sociedade brasileira.

Muito obrigado, Srª Presidente.