O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assistimos hoje, pela manhã, a um ato de transcendental importância política para a América do Sul. Refiro-me à instalação do Parlamento do Mercosul, sem dúvida um acontecimento histórico marcante.

Quero que prestem atenção na frase que vou ler agora e que bem poderia ter sido pronunciada hoje pela manhã:

"O Novo Mundo deve ser constituído por nações livres e independentes, unidas entre si por um corpo de leis em comum que regulem seus relacionamentos externos".

No entanto, esta frase foi pronunciada em 1826, a exatos cento e oitenta anos, pelo libertador Simon Bolívar.

Estas palavras foram ditas por ocasião do Congresso do Panamá, convocado por Bolívar, e ao qual compareceram representantes dos governos do México, da Federação Centro-Americana, da Grã-Colômbia (Colômbia, Venezuela e Equador) e do Peru.

O desejo de integração dos povos da América Latina é, portanto, muito antigo. Hoje, demos um passo importantíssimo neste sentido.

Pronunciaram-se no ato de criação do Parlamento do Mercosul os Parlamentares que lideram a criação do novo congresso no âmbito de cada um dos países. Meu amigo Sérgio Zambiasi, presidente pro tempore da Comissão Parlamentar do Mercosul, fez um belo pronunciamento em que fixou claramente o atual estágio do trabalho.

Do pronunciamento de Sérgio Zambiasi eu destacaria a referência à criação do FOCEM - Fundo Estrutural, destinado a reduzir as assimetrias regionais e que já está produzindo resultados concretos.

O Presidente Lula esteve presente à sessão de hoje, o que bem demonstra a alta prioridade que o governo brasileiro dá ao Mercosul. Na ocasião, o presidente Lula fez um pronunciamentos no sentido de que as nações mais ricas do bloco devem ajudar mais modestas a encontrar o desenvolvimento. Dou a ele o meu mais amplo respaldo. A integração não pode ser dar apenas no âmbito do mercado livre. A integração tem que se dar também em parâmetros éticos.

A sessão solene de Constituição do Parlamento do Mercosul foi um grande avanço, mas muitos passos terão de ser dados na seqüência, até que o novo organismo entre em funcionamento em 2.010.

A mais importante função de um Parlamento é dar voz a seus cidadãos. Assim, esta nova instância legislativa será a caixa de ressonância de uma nascente cidadania sul-americana.

Acho altamente significativo a fato de estarmos criando um Parlamento Regional poucas décadas depois de ter o Cone Sul estado sufocada por ditaduras militares.

Agora, no Parlamento que está sendo criado - a ser integrado por representantes eleitos - será depositada a confiança dos povos dos cinco países reunidos nesta União Aduaneira. Composto inicialmente por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o bloco teve a adesão da Venezuela em julho de 2006.

É importante relembrarmos hoje fatos históricos. Os debates para a criação de um mercado econômico regional para a América Latina remontam aos anos 60, quando um tratado estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC).

Veio depois a Associação Latino-Americana de Integração, na década de 1980. Em 1985, Argentina e o Brasil assinaram a Declaração de 19uaçu que estabelecia uma comissão bilateral. Em 1988, foi assinado o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, entre Brasil e Argentina. Participei desses debates desde o início, como Ministro da Agricultura do ex-Presidente José Sarney.

Em 1991, com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tomaram signatários do Tratado de Assunção, que estabelecia o Mercado Comum do Sul. Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre-comércio que, a partir de I de janeiro de 1995, converteu-se em uma união aduaneira. Em 1996, Bolívia e Chile adquiriram o status de membros associados. A Venezuela entrou para o bloco em 9 de dezembro de 2005.

Sr. Presidente, Srªs e srs. Senadores, nos anos 70, o governo militar deu prioridade às nossas relações com a África. A aspiração pela integração regional só viria nos anos 80. Mas para criarmos o Mercosul, antes de mais nada, foi preciso acabar com a antiga rivalidade entre Brasil e Argentina. Durante décadas, houve até quem apostasse que os dois países entrariam em guerra.

O Brasil deu um passo decisivo para o avanço do Mercosul quando o Presidente Sarney anunciou - por sugestão minha - sua decisão de aumentar as importações de trigo e de petróleo da Argentina. Lembro que, no começo, o Estado de São Paulo não era favorável ao Mercosul. Mas nós do Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - apoiamos a iniciativa.

Inicialmente, se previu que a integração viria em dez anos. Fernando Collor, do Brasil, e Carlos Menem, da Argentina, decidiram reduzir esse prazo para cinco anos. Não foi boa decisão. O prazo ficou demasiado curto.

Os norte-americanos sempre foram contra o Mercosul. Portanto, se boicotaram o Mercosul é porque a integração é boa para nós. Agora, os Estados Unidos mantém relações privilegiadas com o Chile para tentar dividir os países do Cone Sul.

A formação da Comunidade Européia é um exemplo de superação. Países com rivalidades centenárias, como Grã Bretanha e França, ou Alemanha e França, que disputaram guerras sangrentas, se uniram. Eles conseguiram chegar ao entendimento graças a muita negociação. Os países mais fracos economicamente não foram esmagados. Agora, a Europa começa a acolher as nações do Leste, que pertenciam ao antigo bloco socialista. E a integração vem correndo bem. Temos que seguir o modelo europeu.

Não entendo, porém, a reação de alemães e italianos que hoje fecham suas fronteiras para africanos, asiáticos e sul-americanos. No século XIX, alemães e italianos vinham para Brasil ou Argentina porque estavam correndo o risco de morrer de fome em seus países de origem. Estranho que turcos, que moram há três gerações na Alemanha, não tenham a cidadania alemã.

Na América Latina, temos que nos unir. Este continente tem tudo: petróleo, energia, alimentos. Aqui não temos ódio racial. No Brasil, não existem comunidades diferenciadas. Somos todos brasileiros.

Recentemente, houve uma crise entre Brasil e Bolívia. O Presidente Lula apoiou o candidato Evo Morales, que, mal assumiu o poder, como presidente, encampou nossas refinarias, que foram construí das em regime de cooperação. Pareceu ao mundo que nós somos imperialistas, o que não é verdade. A ação boliviana foi desnecessária e grosseira. Lutei no Senado contra os que desejavam romper relações com a Bolívia. Acho que o presidente Lula agiu bem nesse caso, com ponderação.

Creio que a América Latina tem um papel destacado a desempenhar no futuro. Podemos e vamos crescer em termos econômicos e sociais como os tigres asiáticos o fizeram nos anos 80 e, mais recentemente, vem fazendo a China.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cabem aqui alguns comentários sobre o Parlamento do Mercosul:

Sobre o Parlamento do Mercosul, temos que levar em conta que, como não tem a dimensão da supranacionalidade que caracteriza a União Européia em alguns de seus aspectos, o Mercosul nunca quis replicar a construção comunitária. É importante considerar que, na Europa, já nos primeiros tratados, foram previstos órgãos semelhantes àqueles existentes em cada um dos países.

Assim, o Parlamento do Mercosul não disporá, portanto, de funções legislativas, mas limitar-se-á a poder recomendar - ao Conselho do Mercado Comum - a adoção de determinadas normas para o bloco.

Além disso, o Parlamento do Mercosul terá competências de controle, podendo solicitar relatórios aos órgãos do Mercosul sobre questões vinculadas ao processo de integração.

Caberá, ainda, ao Parlamento receber a Presidência pro tempore do Mercosul no início e término de sua gestão, a fim de que ela apresente o seu programa de trabalho e, posteriormente, o relatório das atividades que desenvolveu.

O Parlamento regional será consultado, ainda, sobre todos os projetos de normas do Mercosul que requeiram aprovação legislativa nos Estados participantes do Bloco. Há um detalhe importante: as normas que forem adotadas pelo Conselho de acordo com o parecer emitido pelo Parlamento do Mercosul obedecerão a um processo de tramitação mais rápido nos Congressos Nacionais.

Penso que, instalado, o Parlamento regional poderá colaborar de modo decisivo para suprir uma das mais graves deficiências apresentadas pelo Mercosul. A verdade é que o baixo volume de normas internalizadas pelos ordenamentos jurídicos nacionais gera enorme insegurança jurídica no interior do bloco.

Tenho certeza de que os debates públicos que serão travados no novo espaço parlamentar - com ampla participação da sociedade civil - contribuirão muito para uma maior transparência do processo de integração.

Do mesmo modo, julgo que, provavelmente, será possível no Parlamento dirimir as controvérsias bilaterais - como as que hoje debilitam o Mercosul - evitando que requeiram a intervenção da mais alta hierarquia política e diplomática.

Para enriquecer este debate, quero aqui reproduzir informações constantes de um Parecer da Consultoria do Senado Federal emitido no final do ano passado sobre a internalização das normas do Mercosul no ordenamento jurídico dos Estados Partes do bloco, em particular no Direito brasileiro.

Diz o Parecer, assinado pela Consultora Legislativa Maria Cláudia Drummond, que um relatório, atualizado em 23 de novembro de 2005, realizado pela Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente do Mercosul, "revela que do total das 74 normas do Mercosul que implicam trâmite parlamentar, apenas 16 foram aprovadas pelos Congressos dos quatro países membros. No caso do Brasil, porém, já foram aprovadas cerca de 55% das normas encaminhadas ao exame do Congresso. Contudo, um outro dado chama a atenção: existe um total de 27% das normas Mercosul que, por algum motivo, nem sequer foram enviadas ao Congresso Nacional".

            Pode alguém questionar a validade do Parlamento do Mercosul tendo em mente que a criação desse órgão de âmbito regional envolve, obviamente, consideráveis gastos adicionais para os governos.

Pode alguém perguntar: se o Parlamento do Mercosul não pode elaborar fazer leis qual será, então, sua utilidade?

Respondo: o Parlamento será o espaço privilegiado para os grandes debates políticos acerca dos rumos da integração, que hoje não tem um fórum adequado.

Respondo ainda: o Parlamento do Mercosul propiciará, por fim a indispensável participação da sociedade civil no processo de integração. O Parlamento será uma tribuna para as reivindicações daqueles setores que vêm recebendo os impactos do processo integracionista e que não tem hoje onde reclamar.

Por fim, abordo um fato destacado pelo senador Sérgio Zambiasi: a criação do Fundo de Convergência Estrutural, que é essencial para a integração. É importante citar que a União Européia, que tem modelo de integração semelhante ao adotado pelos fundadores do Mercosul, também estabeleceu um fundo comum. De início, destinado exclusivamente à agricultura, o Fundo europeu passou a atender, mais adiante, outros objetivos, como desenvolvimento regional e programas educacionais e culturais.

Temos que aprofundar o processo integrativo para promover a modernização e o desenvolvimento das regiões mais pobres da região, como bem ressaltou o Presidente Lula.

Parlamentar há mais de quatro décadas, eu não poderia pensar de maneira diferente. Acho que o Parlamento do Mercosul será da maior relevância para o futuro do bloco de nações do Sul da América.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.