O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço a intervenção dos Senadores Osmar Dias e Cristovam Buarque e digo que há uma convergência grande nossa com relação a esse encaminhamento. Tão logo fomos advertidos de que o Decreto Legislativo precisava votar nas duas Casas do Congresso Nacional, nós não o publicamos, tanto que o Supremo Tribunal Federal conheceu a inconstitucionalidade do Decreto anterior, de 2002, assinado pelo saudoso Senador Ramez Tebet, o que significa dizer o que eu sempre disse: qualquer decisão será produto do que pensa a Casa; serei apenas uma pessoa que, como Presidente, constitucional e institucionalmente, está obrigado a ser produto do que a Casa pensa. Manterei esse ponto de vista e trabalharei para que possamos ter uma decisão ainda amanhã. Se for necessário, vamos reunir os Líderes para encaminhar e ter uma reunião definitiva amanhã, para tirar este assunto de pauta, assunto esse que, como disse o Senador Osmar Dias, é incompreendido.

Quando se defendeu o teto na Constituição, era para pôr um limite. Era um teto moralizante, para pôr um limite. Mas encaminharei a decisão da Casa, que terá oportunidade de votar, escolher uma das propostas que sejam colocadas em votação e expressarei o pensamento majoritário da Casa.

Agradeço muito a intervenção de V. Exª e a do Senador Cristovam Buarque, e a reiteração de confiança no Presidente da Casa, e, mais uma vez, digo a V. Exª, Senador Cristovam, que também vou fazer tudo para estar à altura da expectativa que a Casa sempre teve e continuará a ter com relação ao meu posicionamento e aos encaminhamentos que, enquanto Presidente, eu possa tomar. Muito obrigado.

Está suspensa a sessão por cinco minutos, para realizarmos uma sessão do Congresso Nacional que vai promulgar o Fundeb.

            Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 16 horas e 9 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos.)