A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PSB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar aqui, nesta Casa, uma importante contribuição que a mídia brasileira tem dado à causa do combate à violência sexual de crianças e adolescentes. A ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), uma das ONGs brasileiras mais respeitadas dentro e fora do País, em parceria com o Instituto WCF-Brasil, organização criada pela Rainha Sílvia, da Suécia, lançaram, em 2002, o Prêmio Tim Lopes de Investigação Jornalística - uma homenagem ao jornalista da Rede Globo que morreu quando se dedicava à produção de reportagem sobre a exploração sexual nos bailes funks do Rio de Janeiro.

            O concurso Tim Lopes é uma iniciativa pioneira de incentivo à imprensa para aprofundar a cobertura sobre o abuso e a exploração sexual de meninos e meninas. O diferencial é que, ao contrário de outros concursos jornalísticos, o projeto não premia reportagens prontas, mas sim propostas de pautas originais e inovadoras sobre o tema.

            A iniciativa está em sua terceira edição e as reportagens vencedoras deste ano foram veiculadas pela imprensa nas últimas semanas. Uma delas, de autoria da jornalista Érika Klingl, foi publicada pelo Jornal Correio Braziliense no dia 22 de novembro. O caderno especial “Infância Perdida” é um consistente trabalho de pesquisa e um grande esforço de reportagem em torno do complexo tema da exploração sexual de crianças e adolescentes e sua relação com o problema da evasão escolar e da defasagem entre idade e série. Em doze páginas, a reportagem conseguiu retratar, com profundidade e sensibilidade, o drama de milhares de meninos e meninas que estão perdendo, todos os dias, oportunidades de desenvolver seus potenciais e, assim, construírem um futuro melhor. Por meio de um criterioso cruzamento de dados educacionais e de incidência de exploração sexual nos municípios brasileiros, a reportagem mostrou que as crianças e adolescentes prostituídos, embora estejam matriculados nas escolas, estão, no seu dia-a-dia, longe dos bancos escolares - vivendo nas ruas, nas estradas brasileiras, nas boates e nas casas de prostituição em uma situação de extrema vulnerabilidade e risco.

            Neste domingo, dia 17 de dezembro, o Jornal O Povo, do Ceará, outro vencedor do concurso, publicou também um caderno especial sobre o tema. Intitulado “Documento BR - Histórias de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais do Ceará”, a reportagem, de doze páginas, é um relato cuidadoso, detalhado e contundente sobre esse problema nas estradas de todo o Estado. Ao percorrer cerca de quatro mil quilômetros e visitar 26 municípios cearenses, os repórteres conseguiram levar, para as páginas do jornal, histórias comoventes de meninos e meninas que precisam vender os próprios corpos para sobreviver. O cenário mostrado no caderno especial é triste, é assustador, é revoltante. Deve, portanto, merecer de todos nós não apenas a indignação, mas, sobretudo, ainda mais determinação e vontade política para enfrentar o problema. Nós, da Frente Parlamentar, temos procurado fazer a nossa parte. No ano passado, em parceria com vários órgãos do governo federal, lançamos a campanha “Proteja como se fosse sua filha”, que visava justamente intensificar o enfrentamento da exploração sexual nas estradas por meio de uma maior conscientização dos profissionais do setor de transportes, sobretudo os caminhoneiros. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, nossa parceira nessa iniciativa, existem mais de 1.000 pontos nas rodovias brasileiras em que há ocorrência de situações de exploração sexual. Mais recentemente, participei, na Fiesp, do lançamento do Programa Na Mão Certa, desenvolvido pelo Instituto WCF-Brasil com o objetivo de envolver todos os setores da sociedade, em especial o empresariado, no combate à exploração sexual nas rodovias.

            Também neste final de semana, a TV Record, que ganhou o prêmio na categoria Televisão, veiculou importante reportagem sobre o problema da exploração sexual contra as crianças indígenas. A gravidez de uma índia de apenas nove anos, após ter sido estuprada por um grileiro na aldeia Apurinã, no Amazonas, estimulou a jornalista Alinne Passos a escolher a violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas como o tema do projeto que inscreveu no concurso Tim Lopes. A equipe de reportagem da Record passou 15 dias investigando casos dessa natureza no Pará, no Mato Grosso do Sul e no Maranhão. Percorreu cerca de 3.500 quilômetros, adentrando aldeias indígenas, e constatou que os casos de exploração sexual têm crescido bastante nesse segmento da população, sobretudo por causa das lutas pela demarcação das aldeias - que são tomadas por fazendas - e por fatores como a aculturação, o uso de drogas e o alcoolismo.

            Outro projeto vencedor foi uma série de reportagens veiculadas, entre novembro e dezembro, pela Rádio Jornal do Comércio AM de Recife. Os jornalistas investigaram a situação do atendimento médico a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual em Pernambuco. Durante as apurações, constataram o despreparo do setor de saúde para lidar com essas crianças, além da falta de integração entre os órgãos públicos para atuar na prevenção e no combate ao problema. Para produzir as reportagens, os repórteres fizeram uma investigação sobre o panorama da violência sexual em Pernambuco, visitaram importantes hospitais do Estado e ouviram especialistas e governo na discussão de soluções para o fortalecimento da rede de atendimento.

            Duas reportagens vencedoras do Prêmio se debruçaram sobre a questão da impunidade: a veiculada pela Agência Carta Maior e a publicada pelo Jornal A Tarde, da Bahia. A jornalista Fernanda Sucupira, da Agência Carta Maior, que visitou seis estados brasileiros para verificar como funciona a Justiça nesses casos, mostra em sua série de matérias que a ausência de punição tem um efeito devastador na vida das crianças e de seus familiares.

            Fernanda Sucupira constatou, no processo de investigação, que muitas ocorrências sequer são reveladas, por medo ou vergonha de denunciar. Em outras ocasiões, o poder político ou econômico dos abusadores garante que eles sejam absolvidos ou recebam punições leves. Como conseqüência, a certeza da impunidade lhes dá mais força para se sentirem livres e continuarem nessa prática criminosa. Infelizmente, esse é um quadro que nós, durante os trabalhos CPMI, nos deparamos por diversas vezes. Temos lutado, incessantemente, desde o final da CPMI, para que o Congresso Nacional aprove o conjunto de mudanças na atual legislação, que propusemos com o intuito de punir, com maior rigor, os envolvidos nesses crimes. O Senado aprovou, em março do ano passado, três dos cinco projetos de lei apresentados pela comissão. Desde então, esperamos que essas propostas sejam apreciadas pela Câmara, bem como os outros dois projetos que começaram a tramitar naquela Casa Legislativa. 

            A reportagem publicada no Jornal A Tarde, da Bahia, também é um contundente retrato do problema da impunidade no que se refere aos crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Durante dois meses e meio, quatro repórteres de A Tarde percorreram 9.657 quilômetros no Estado, entrevistaram 217 pessoas e analisaram inquéritos e processos dos últimos 15 anos para buscar informações capazes de ajudar a entender as causas da falta de punição e as falhas do sistema de proteção das vítimas e de suas famílias. O cenário encontrado nas dez cidades visitadas não foi nada animador. Pelo contrário. A reportagem constatou que ainda impera a lei do silêncio na sociedade, que tem medo, vergonha ou falta de interesse em denunciar tais crimes; e que ainda há muita negligência por parte das autoridades em investigar essas situações e buscar soluções para oferecer melhores condições de vida às vítimas.

            Não quero me alongar demais nesta fala. Mas não poderia deixar de fazer este registro porque acredito plenamente que, na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, a mídia tem um papel fundamental. E, na medida em que a imprensa denuncia tais barbaridades, cobra uma atitude firme do Poder Público e discute as soluções para enfrentar o problema, ela oferece uma contribuição inestimável para que todos nós possamos melhorar, cada vez mais, os instrumentos de combate a essa lastimável violação dos direitos dos nossos meninos e meninas.

            Gostaria de finalizar parabenizando todos os jornalistas envolvidos nas reportagens que acabei de citar. Por fim, parabenizo a ANDI e o Instituto WCF-Brasil pela promoção deste Prêmio, que tem conseguido colocar, em lugar de destaque, na agenda das redações brasileiras, o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é que na última segunda-feira, dia 11 de dezembro, o Unicef divulgou o relatório “Situação Mundial da Infância 2007”. O estudo trata das graves violações de direitos de mulheres e crianças e alerta para a necessidade de todas as nações do planeta fazerem esforços no sentido de promover a igualdade de gênero. Se essas ações não acontecerem, será muito difícil que o mundo cumpra os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - compromissos assumidos pelos países integrantes do Sistema das Nações Unidas em áreas como o combate à pobreza e à fome, educação, saúde e meio ambiente para melhorar a qualidade de vida de todos os povos até 2015.

O relatório do Unicef mostra que o compromisso de acabar com a discriminação baseada no gênero não é apenas moral, mas também um fator primordial na busca pelo desenvolvimento sustentável. Promover a igualdade de gênero tirará milhões de mulheres do mundo inteiro da pobreza, beneficiando também suas famílias, suas comunidades e seus países.

O estudo revela ainda que a discriminação de gênero é um fenômeno que está presente em todas as regiões do planeta. Manifesta-se nas tradições culturais, em todos os tipos de violência contra as mulheres, na desigualdade na educação, no mercado de trabalho e na participação política. Além disso, o relatório chama a atenção para um fato preocupante: o de que as mulheres e as meninas estão cada vez mais suscetíveis ao HIV e à Aids e também a situações de abuso e exploração sexual.

A violência doméstica é outra questão abordada pelo relatório. No Brasil, sabemos que, apesar dos avanços conquistados nos últimos anos nessa área, o problema é ainda muito grave. Segundo estudo da Fundação Perseu Abramo, a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. Estima-se que o País deixe de aumentar o seu PIB em 5% em decorrência da violência doméstica. Também existem dados que apontam que a cada oito minutos uma criança é abusada sexualmente no nosso País, sendo que em 90% dos casos o agressor é alguém que convive com ela.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de fundamental importância que as mulheres do nosso País sejam cada vez mais valorizadas, tenham cada vez mais oportunidades de trabalhar e cuidar de suas famílias dignamente. Somos quase 52% da população brasileira. Mais de 30% das famílias do Brasil são chefiadas por mulheres - mulheres de fibra, mulheres corajosas, mulheres competentes, sábias e que precisam, muitas vezes, se virar em mil para dar conta do recado.

Precisamos olhar para todas essas mulheres com mais carinho e atenção. As políticas públicas devem levar em conta o potencial, as necessidades, as carências e as dificuldades das mulheres brasileiras. Investir nas mulheres significa investir nas nossas crianças. Existem inúmeros estudos que mostram que quanto maior for o grau de escolaridade da mãe, melhor é a saúde e o bem-estar de seus filhos.

Portanto, capacitar e dar oportunidades de estudo e trabalho para as mulheres têm impacto direto na qualidade de vida das crianças. De acordo com dados do IBGE de 2000, a taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos entre os filhos de mulheres com até três anos de estudo era 2,5 vezes maior do que entre os filhos de mulheres com oito ou mais anos de estudo.

Na mensagem que abre o documento do Unicef, o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, diz, de maneira simples, o quanto é importante esse investimento nas mulheres. “Eliminar a discriminação de gênero e aumentar o poder da mulher são dois dos principais desafios com que o mundo se depara nos dias atuais. Quando as mulheres são saudáveis, instruídas e livres para aproveitar as oportunidades que a vida lhes oferece, a infância floresce e o país prospera, gerando um duplo dividendo para a mulher e para a criança”, defende Kofi Annan.

Não há dúvidas de que precisamos colocar em prática o que prega o Secretário-Geral da ONU. No Brasil, temos grandes desafios nesse sentido. Um deles, apontou o Unicef, é garantir o acesso ao pré-natal de qualidade para todas as mulheres. Segundo dados do próprio Unicef, cerca de 52% das gestantes brasileiras não têm acesso a seis ou mais consultas de pré-natal - número recomendado pela Organização Mundial de Saúde. No Nordeste e no Nordeste, esse número é ainda mais assustador: respectivamente, 66,7% e 73,9%.

Outra medida importante, a meu ver, é dar oportunidade para que as mães possam se dedicar inteiramente a seus bebês nos seis primeiros meses de vida deles. E é por isso que encampei a idéia da Sociedade Brasileira de Pediatria e apresentei, no ano passado, o projeto de lei que prevê a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. Creio que, assim, vamos deixar as mães e seus filhos muito mais felizes, equilibrados, tranqüilos e saudáveis.

Também acredito que precisamos investir mais em Educação Infantil, sobretudo nas creches, pois sabemos que apenas 13% das crianças de até três anos de idade têm acesso a essas instituições. Com essa lacuna, sofrem as crianças, sofrem as mães, sofrem os pais, enfim, toda a família é afetada. A mãe não sai tranqüila para trabalhar, o pai fica angustiado, e, muitas vezes, a solução é deixar os pequenos sob os cuidados das crianças maiores, ocasionando, assim, uma dupla exclusão. Tanto as crianças pequenas quanto as maiores ficam fora da escola, perdendo a chance de desenvolver todas as suas potencialidades.

É exatamente por entender a importância de toda criança ter acesso a creches de qualidade, com profissionais capacitados para estimular o seu desenvolvimento, é que venho lutando por mais recursos para esta etapa da educação. Conseguimos incluir as creches no Fundeb. Agora, recentemente, consegui a aprovação, na Comissão de Educação, de emenda no valor de 1 bilhão de reais para construir e equipar novas creches em três mil municípios que não dispõem de recursos próprios suficientes para enfrentar o desafio de ampliar sua rede de atendimento das crianças de até três anos. Consegui também a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais, de emenda no valor de 100 milhões de reais para investimentos em projetos de geração de renda voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade e programas de capacitação para adolescentes vítimas da exploração sexual.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro ponto importante destacado pelo relatório do Unicef é a participação política. No mundo inteiro, a presença feminina nesse mundo ainda é muito tímida. Estudo da União Interparlamentar mostra que a média mundial de participação das mulheres no Legislativo gira em torno de 15%. Em um ranking com 137 países, o Brasil ocupa o 92º lugar, se situando no grupo de nações que têm uma representatividade feminina no Legislativo entre 5% e 9,9%.

Sei que já tivemos importantes conquistas. As últimas eleições são um belo exemplo disso, com candidaturas femininas de peso nos estados e, é claro, na corrida presidencial, com a nossa querida e guerreira Heloísa Helena, que, com uma campanha pobre e cheia de dificuldades, conseguiu arrebatar 7% dos votos válidos.

É preciso, porém, que haja mais mulheres no Legislativo, no Judiciário, no Executivo, nos cargos de comando nas grandes empresas e no serviço público, enfim, em todos os setores da economia brasileira. É preciso também que mais homens se engajem na luta pelas questões sociais. É preciso que mais homens dividam as tarefas domésticas com suas companheiras. É preciso, por fim, que a sociedade se conscientize de que temos de criar nossos filhos longe dos preconceitos, do machismo, da discriminação e da intolerância.

            Está na hora de reforçar, na educação dos nossos meninos e das nossas meninas, valores como o respeito, a tolerância, a ética, a paz, a compaixão e a solidariedade. Um Brasil com igualdade de oportunidades para homens e mulheres, brancos e negros, adultos e crianças, ricos e pobres é o sonho de todos nós. Mas não basta desejar. Não bastam declarações de intenção. Não bastam promessas de campanha. Não bastam discursos inflamados. Temos de agir. Como bem sublinhou a diretora executiva do Unicef, Ann Veneman, na apresentação do recente relatório: “É imprescindível que passemos definitivamente da esfera das palavras para a esfera das ações concretas”. Portanto, mãos à obra!!!

Era o que eu tinha a dizer!