O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo dos tempos, a educação tem ensejado a formulação de distintos conceitos. São tantos e tão variados esses conceitos, que cada educador haverá de ser capaz de elaborar uma noção singular. Nesse mister vai obsequiar algum ou alguns dos inúmeros e complexos aspectos que conformam essa área tão decisiva, quanto desafiadora, para o desenvolvimento das nações. Contudo, uma das mais elevadas missões, talvez a mais relevante, parece-me evidente: o grande objetivo de qualquer sistema educacional, que observe a liberdade, é formar seres humanos para o exercício do pensamento autônomo e criativo e, assim, ampliar e fazer avançar a capacidade civilizadora da humanidade.

O Brasil, a despeito de quase duzentos anos de vida independente, do volume de recursos aplicados e dos grandes mestres e educadores que formou e conheceu nessa trajetória, ainda padece de profundas deficiências, quando se analisa com atenção e critério a educação nacional. E não importa o nível. São déficits que, além de comprometer a realização de potenciais individuais para uma vida plena e produtiva, acabam traduzidos em formidáveis e recorrentes perdas para todo o País.

Nas aferições internacionais que medem, em diversas nações, o resultado do processo ensino-aprendizagem do nível médio, a partir da aquisição e domínio de conteúdos em língua materna e em ciências, por exemplo, nosso País, invariavelmente, vem disputando as últimas posições. Isso nos leva -- ou deveria levar -- a questionar todo o edifício educacional dentro do qual formamos as novas gerações.

Aliás, acerca do ensino público -- o que possivelmente também valerá, em boa medida, para a escola privada -- alguém já disse, com contundente ironia, há quase um par de décadas, que “no Brasil, os professores fingem que ensinam, os alunos fingem que aprendem e o Estado finge que paga”.

Hoje, o Senado da República celebra o transcurso do 10º aniversário da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 20 de dezembro de 2006, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. É momento de comemoração, sem dúvidas, mas é momento, sobretudo, de estimularmos a vertical reflexão sobre os destinos da educação nacional, a partir dos marcos fixados pela chamada Lei Darcy Ribeiro, justa homenagem a um dos grandes educadores e homens públicos brasileiros da segunda metade do século XX. Foi Darcy, como sabemos, o relator, nesta Casa, do projeto que resultou na LDB.

Por certo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prodigalizou, no mandato ora em expiração, os ataques a uma suposta “herança maldita”, sempre que seu Governo não conseguia enxergar ou encaminhar soluções para os problemas que povoam o dia-a-dia da Administração, não terá, hoje, a coerência de incluir a LDB nesse rol. E a LDB, todos haverão de reconhecer, ganhou vida graças ao decisivo empenho do Governo Fernando Henrique Cardoso em sua aprovação pelo Congresso Nacional, onde tramitou por quase uma década.

Inovadora para a época em que foi introduzida, substituindo uma legislação velha de um quarto de século, a LDB, a lei maior da educação brasileira, transformou-se na grande esperança de educadores e educandos. Passados dez anos, apesar de inúmeros avanços na universalização do ensino básico, da redobrada atenção à creche e ao maternal, da expansão da matrícula no ensino superior e da ampliação da pós-graduação, temos, sim, o que celebrar; mas também não nos falta o que emendar e atualizar. Não podemos, absolutamente, desconhecer que se faz necessário realizar de pronto os ajustes que o mundo contemporâneo impõe, em ciclos cada vez mais curtos, dado o signo da rápida mudança sob o qual vivemos na atualidade.

Acredito que a melhor homenagem que podemos realizar, por ocasião do décimo aniversário da LDB, é, ao reconhecer os seus diversos méritos, efetuar os ajustes que naturalmente se impõem. E isso significa conceber o sistema educacional a partir das dinâmicas que informam o nosso tempo. Vivemos sob a vigência de novos paradigmas, que se formam sem possibilidade sequer de consolidação, porque devem ceder lugar a novos modelos, que se multiplicam -- e são descartados -- a um ritmo vertiginoso. A plasticidade, a flexibilidade e a tendência à continuada reformatação que os novos tempos sugerem precisam estar refletidas na legislação que regula a educação brasileira, observados os princípios e as diretrizes fundamentais, socialmente pactuados, que devem orientá-la. Esses princípios, é evidente, devem responder à questão central sobre o perfil dos homens e mulheres que devemos formar para impedir que o Brasil se veja condenado à perpétua mediocridade.

Por certo, todos desejamos que os brasileiros, em seu processo de educação, se vejam enriquecidos por uma formação humanística ampla e sólida, que conheça e reconheça o imenso patrimônio cultural que nos foi legado, mas também que detenham uma capacitação técnica do mais alto nível, sintonizada com as necessidades do mundo e do mercado. É preciso que realizemos a sempre lembrada, mas raramente efetivada, integração empresa-escola. A pesquisa e os pesquisadores de alto nível devem estar presentes além dos muros das universidades; devem ganhar espaço dentro das indústrias, para melhorá-las e torná-las centros permanentes de inovação, motores de pesquisa e desenvolvimento.

Dentro da sociedade do conhecimento, expressão que resume nossa época, é necessário, ainda, criar mecanismos e instrumentos que favoreçam e estimulem a educação continuada -- em casa, no trabalho e, também, nas escolas e universidades. As estruturas de educação formal devem ser mais acessíveis ao cidadão comum. Todo ano descobre-se um número enorme de vagas ociosas nas universidades públicas e privadas. Essas vagas precisam ser preenchidas de maneira mais simples por pessoas que, muitas vezes, não buscam titulação, mas conhecimento e desenvolvimento de habilidades. É exatamente isso que uma legislação moderna deve incentivar e promover: o acesso mais fácil à formação, em seus distintos graus, no ensino presencial e a distância.

Além de conquistarmos, definitivamente, uma escola mais inclusiva, que assegure vagas para todos, o desafio que remanesce, ao completarmos dez anos de LDB, é o de conferir qualidade à educação brasileira. Só assim vamos dar competências reais e competitividade a todos os egressos de nosso sistema educacional. Só assim vamos honrar os pressupostos e dar sentido a uma norma que se pretende repositório das diretrizes e bases da educação nacional. Só assim vamos construir um futuro verdadeiramente promissor para o Brasil e os brasileiros.

Muito obrigado.