Pronunciamento de Osmar Dias em 19/12/2006
Discurso durante a 208ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Posicionamento do PDT no Senado Federal a respeito do reajuste salarial a ser concedido aos parlamentares. (como Líder)
- Autor
- Osmar Dias (PDT - Partido Democrático Trabalhista/PR)
- Nome completo: Osmar Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL.
POLITICA SALARIAL.:
- Posicionamento do PDT no Senado Federal a respeito do reajuste salarial a ser concedido aos parlamentares. (como Líder)
- Aparteantes
- Cristovam Buarque.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/12/2006 - Página 39117
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL. POLITICA SALARIAL.
- Indexação
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- REGISTRO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), NECESSIDADE, DELIBERAÇÃO, PLENARIO, SENADO, REAJUSTE, SALARIO, SENADOR, PROPOSTA, CALCULO, INDICE, INFLAÇÃO, PERIODO, APRESENTAÇÃO, SOLIDARIEDADE, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei rápido. Precisamos falar pelo PDT - e o Senador Cristovam Buarque, assim como o Senador Jefferson Péres, pediram que eu fizesse isso na tarde de hoje, - a respeito de toda essa polêmica sobre o aumento do salário dos Parlamentares.
A posição da Bancada do PDT é que V. Exª não pode realmente arcar com esse ônus que está sendo colocado sobre os ombros do Presidente da Mesa do Senado e do Presidente da Mesa da Câmara. Que V. Exª encaminhe, efetivamente, para a deliberação do Plenário do Senado essa decisão que está motivando muito debate no País e muita desinformação.
Vejo nos jornais e ouço muitos jornalistas dizendo que os Senadores se omitiram. Não é verdade. Houve uma decisão adotada pela Mesa, Colégio de Líderes, mas Partidos se manifestaram, e o meu foi um deles, por intermédio do Senador Jefferson Péres, que, da tribuna, se manifestou.
E a nossa posição, para que fique claro ao País, é que o reajuste seja deliberado pelo Plenário e a nossa proposta é que o reajuste não seja superior à inflação ocorrida no período, sem reajuste.
Ou seja, de 2002 a 2006, tivemos, segundo os cálculos, uma inflação em torno de 28%. Que o reajuste fique dentro dessa faixa, que não ultrapasse essa faixa da inflação, porque daí estaríamos realmente oferecendo oportunidade à crítica por parte da sociedade, porque nem os trabalhadores brasileiros da iniciativa privada nem os do setor público tiveram um aumento superior à inflação. É essa, portanto, a posição do PDT colocada aqui pela Liderança do Partido neste momento.
E o Senador Cristovam Buarque me pediu que, dentro do meu tempo, pudesse falar uma frase a respeito deste assunto. Se V. Exª permitir, concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com prazer, Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Sr. Presidente, nem seria necessário. Agradeço ao Senador Osmar, mas apenas quero ratificar a posição de S. Exª. Achamos que este é um assunto que pode ferir a credibilidade da Casa. Não entro em discussão de justiça, de correção, de impacto financeiro, pois tudo isso se resolveria. Mas se trata de uma questão de credibilidade, e a opinião pública tomou um partido. Se não soubermos administrar isso, é como dar aumento salarial a um médico e tirar dele o direito de usar o bisturi, que, no nosso caso, é a credibilidade que devemos ter. Então, nós, os três Senadores do PDT, nos reunimos e decidimos pedir a V. Exª, até para tirar de cima dos seus ombros essa responsabilidade, que traga para o Plenário decidir. E a nossa posição, se é o caso de apresentar propostas de aumento, seria em função da inflação do período.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Presidente, então, para encerrar, em que pesem todas as críticas, quero dizer que V. Exª continua gozando de todo o respeito e confiança do PDT. E queremos compartilhar com V. Exª a decisão.
A sociedade tornou este assunto muito discutido e, até dentro das nossas casas, nós estamos sendo cobrados.
Então, quando somos cobrados por nossas filhas, é preciso prestar atenção naquilo que está acontecendo.
Sr. Presidente, peço a V. Exª, para o bem do Congresso Nacional, que atenda a essa decisão do Supremo, porque já tínhamos, nós do PDT, decidido assim antes - a decisão do Supremo coincidiu com a nossa deliberação. Pedimos a V. Exª que submeta ao Plenário da Casa, se possível amanhã, o Projeto de Decreto Legislativo para que possamos definir assunto de extrema importância, porque o País está prestando atenção nisso.