O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, quero registrar, em rápidas palavras, na verdade, o meu protesto pela decisão da Câmara ontem. Ao recriar a Sudene, ela excluiu uma emenda que foi aprovada aqui no Senado e que incluía cinco Municípios mineiros que fazem divisa com a região da Sudene de hoje, como os Municípios de Monjolo, de Buenópolis. São Municípios que têm as mesmas condições climáticas do semi-árido e foram incluídos aqui no Senado. Na Câmara, o Relator retirou esses cinco municípios de Minas Gerais, que, portanto, não poderão ter o mesmo tratamento dos demais municípios da região da Sudene e do semi-árido.

E isso me leva a comentar também a questão que foi apresentada pelo Senador Mozarildo Cavalcanti anteriormente, que é o fato de a Câmara, na verdade, estar funcionando muito mais como uma câmara revisora do Senado. Pela estrutura dos Poderes no Brasil, o Senado, sim, é que tem o papel de câmara revisora, e, na prática, o que tem acontecido é que temos votado o que a Câmara aprova, além das medidas provisórias. Estou vendo uma lista de mais de dez medidas provisórias trancando a pauta.

Os projetos de origem dos Senadores ficam mofando lá na Câmara, essa é a verdade, e ficamos aqui votando o que vem da Câmara e as medidas provisórias. Então, há que se fazer alguma coisa. Não é possível que continuemos com esse tipo de situação. Um projeto de minha autoria, de grande alcance social, que propõe a utilização do Fundo de Garantia para pagamento da faculdade pelo trabalhador - o dinheiro do Fundo de Garantia é do próprio trabalhador - foi aprovado nesta Casa e está mofando na Câmara, volto a dizer.

Então, registro meu protesto não só pelo tratamento que tem sido dado aos projetos dos Senadores, que ficam para segundo plano na Câmara dos Deputados, mas também pelo fato específico da recriação da Sudene, que prejudicou cinco municípios de Minas Gerais.