A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, eu gostaria de comunicar a esta Casa a votação, na Comissão de Assuntos Sociais, do projeto de lei que trata da regulamentação da Medicina.

Trata-se de um projeto extremamente polêmico em que trabalhamos durante dois anos, tentando o consenso entre as partes envolvidas, ou seja, cerca de 1,8 milhão de profissionais. Sem dúvida nenhuma, o passo que demos hoje significou um avanço. Gostaria que o projeto tivesse tido a unanimidade, mas, infelizmente, não foi possível. Houve a possibilidade de um consenso, o que já é um avanço, mas não fechamos ainda o debate inteiramente.

Na próxima semana, vamos tratar da questão dos fisioterapeutas, que saíram insatisfeitos, mas tenho certeza de que vamos encontrar um meio para que esse projeto seja aprovado, uma vez que ele tramita nesta Casa há mais de dez anos e é mais do que justo que ofereçamos à sociedade um projeto dessa envergadura.

É preciso que cada profissional da área de saúde saiba as suas atividades e os seus limites. E esses limites são fundamentais para que o usuário possa responsabilizar, num caso de omissão ou erro, aqueles que porventura sejam responsáveis por determinados atos.

Portanto, agradeço a todos os Senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais. A nossa luta continua. E se Deus quiser, na próxima semana, estaremos com esse relatório aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, definitivamente.