O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para fazer dois registros extremamente importantes.

O primeiro é o registro de que ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, foi definido o padrão digital do novo sistema brasileiro de televisão digital. Ontem, o Governo brasileiro assinou termo de cooperação técnica com o governo japonês no sentido de utilizar o padrão japonês - que dos padrões de TV Digital é o mais atualizado -, mas não só de copiá-lo. E essa é a relevância da questão que quero abordar.

Foi feito o acordo técnico com o Japão e abriu-se a perspectiva da contribuição forte das universidades federais públicas e privadas no intuito de adaptar esse sistema ao padrão brasileiro, por meio de vários mecanismos, alguns já criados. Ontem, ouvimos depoimentos de diversos cientistas que ampliaram e melhoraram a capacidade do sistema japonês.

Portanto, é alvissareira a posição de que, nos próximos sete a dez anos, todo o território nacional estará coberto por um sistema digital que propiciará não somente a melhor imagem de televisão mas também a relação entre o cidadão brasileiro e a informação.

A televisão crescerá em sua dimensão, passará a ser algo interativo, que poderá prestar contas da atuação do setor público, por exemplo, que poderá atuar na prestação de serviços, na Previdência Social ou em outros segmentos, como o setor de saúde, Senador Paulo Paim, por meio de algum tipo de agendamento do SUS.

Portanto, é uma revolução que teremos no mundo, e o Brasil se insere nessa revolução de uma forma tecnologicamente viável. O Brasil entra na tecnologia de ponta na TV digital e na interação que haverá com a sociedade.

Parabenizo os Ministros que levaram em frente esse trabalho. O Ministro Miro Teixeira foi o primeiro Ministro do Presidente Lula que se posicionou politicamente pela busca de um padrão brasileiro, não simplesmente a importação de qualquer padrão. Depois, o Ministro Eunício Oliveira e, por fim, o Ministro Hélio Costa, nosso companheiro do Senado, indicado inclusive pelo PMDB, que fez um excelente trabalho de articulação, agilizou os procedimentos, atuou junto às universidades.

Realmente chegamos ontem a dar o chute inaugural de um procedimento que se espera, no próximo ano, comece a funcionar nas principais cidades brasileiras.

Parabenizo igualmente o Presidente Lula, o Governo, todos os segmentos envolvidos nessa questão. Foram vários Ministérios envolvidos, não só o Ministério das Comunicações, mas também o Ministério das Relações Exteriores, com o Ministro Celso Amorim, o Ministério do Desenvolvimento, com o Ministro Luiz Fernando Furlan, o Ministério da Ciência e Tecnologia, com o Ministro Sérgio Rezende, a Ministra Dilma Rousseff, que coordenou os grupos de trabalho nas discussões técnicas. Na verdade, houve um engajamento e um envolvimento do Governo como um todo, e conseguimos, sem dúvida alguma, ter um excelente resultado nessa questão.

A segunda observação que faço é que hoje o Presidente assina várias medidas provisórias que reajustam os salários dos funcionários públicos. Quero dizer da minha satisfação, porque esse é sobretudo um ato de justiça com os servidores públicos. Eu que sou de Roraima, um Estado formado em grande parte por servidores públicos, sei da importância, da responsabilidade, do compromisso dos servidores públicos para com o meu Estado e, portanto, sei da importância deles para o desenvolvimento que queremos.

Ao assinar essas medidas provisórias, o Presidente Lula reequilibra um pouco o poder de compra, o poder aquisitivo dos servidores públicos por meio de reajustes, que são importantes. No meu Estado de Roraima, por exemplo, estamos tendo vitórias muito importantes para os servidores públicos federais do Estado. Os policiais militares e bombeiros, Senador Paulo Paim, terão um reajuste até dezembro de 29,17%. Além disso, está sendo criada a Gratificação do Serviço Voluntário, para ampliar a atuação da polícia militar e do corpo de bombeiros, no valor de R$ 300,00.

Com relação à Polícia Civil, haverá a equiparação da Polícia de Roraima com a Polícia Federal e, portanto, o reajuste da Polícia Civil Estado será de 23% a 38%, o que é também algo extremamente importante para o trabalho feito pela Polícia Civil, que combate inclusive o narcotráfico.

Hoje, infelizmente, com o aperto que foi dado em outras áreas, o Estado de Roraima começa a virar rota do narcotráfico e é importante que o aparato policial esteja bem remunerado e bem estruturado, para que possamos combater com firmeza esse absurdo.

Por fim, o PCC, o plano de cargos de todos os demais servidores do Estado, que estão no quadro em extinção do ex-território, assim como milhares de servidores estão no quadro do PCC em todo o País. São auxiliares administrativos, de serviços gerais e funcionários de nível superior de vários Ministérios.

É importante dizer que, no próximo mês de julho, o nível administrativo terá, no mínimo, 32% de aumento; o nível intermediário terá, no mínimo, 39% de aumento; e o nível superior terá, no mínimo, 40% de aumento. Em fevereiro, esse aumento será completado. Com relação a junho, o nível administrativo terá tido 48% de aumento; o intermediário, 59% de aumento; e o superior, 61% de aumento, no mínimo. Isso não é em cima de alguma gratificação, mas o resultado do aumento em cima de toda remuneração do servidor público.

É algo extremamente marcante e importante que irá melhorar a condição de vida desses servidores públicos, não tenho dúvida nenhuma, que estavam com salários achatados. Há anos nós vínhamos debatendo essa questão e o Presidente Lula a enfrenta firmemente.

Esses recursos já estão no Orçamento deste ano e na LDO do próximo ano, da qual fui relator. Portanto, não há nenhum tipo de perspectiva ou de preocupação, pois não se está gastando demais. Dizem que não haverá dinheiro para pagar. Haverá dinheiro, sim. O dinheiro está previsto. Os servidores merecem. E é importante que se conceda esse aumento.

Congratulo-me com todos os servidores públicos e parabenizo o Presidente pela coragem de conceder esse aumento, de priorizar o servidor. E quero parabenizar, de forma especial, os servidores de Roraima. Como Líder do Governo, ajudei a construir essas medidas provisórias. Discuti essas medidas e procurei encaixar os ex-territórios de Roraima e Amapá e, hoje, somos vencedores. Estamos satisfeitos com o resultado.

Parabenizo as entidades de servidores do Estado de Roraima, os representantes das associações e sindicatos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a federação e o sindicato dos servidores públicos e também o sindicato da Polícia Civil. Essa é uma vitória de todos que, sem dúvida alguma, repercutirá muito nos lares de Roraima e de todo o País.

O Governo Lula, nos últimos anos, tem aumentado a renda média do trabalhador. Tivemos essa informação novamente este ano. Atos como esse, além de fazerem justiça, melhoram o consumo interno, reaquecem a economia e dão melhores condições para que os servidores públicos possam enfrentar a nobre tarefa de prestar serviço ao público.

É importante que os salários sejam, pelo menos, razoáveis, para serem atrativos, para puxarem pessoas para a carreira pública e para evitar, Senador Paulo Paim, o esvaziamento do setor público, porque, há anos, esse setor vem perdendo técnicos e funcionários exemplares para o setor privado por conta do nível salarial.

Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Romero Jucá, faço este aparte porque entendo que os servidores públicos brasileiros, de fato, estavam há muito tempo na expectativa de um reajuste que recuperasse parte das perdas acumuladas. Muitos estão nos perguntando, neste momento, ao ver V. Exª na tribuna falando sobre esse tema, como ficam os aposentados. E, por dever de justiça, quero dar o depoimento de que conversei com V. Exª, naquela sessão histórica daquela noite em que teríamos votado os créditos dos Estados e inclusive a MP dos aposentados, e V. Exª me assegurou: “Não tem de haver obstrução, vamos votar os créditos, vamos votar os empréstimos para os Estados e vamos votar também a MP que garante aquele reajuste.” É um reajuste que V. Exª sabe, porque conversamos muito, de 16,7% também para os aposentados e pensionistas. V. Exª fez um apelo inclusive, aqui, como eu também fiz, mas, infelizmente, devido a uma questão de Tocantins, o tema não foi votado. Por isso é que espero que, na semana que vem, consigamos votar todas as medidas provisórias que contemplem os servidores, os aposentados e também os Estados. Meus cumprimentos a V. Exª. Fiz questão de dar esse testemunho, para não dar a impressão de que não tínhamos conversado também sobre a situação dos idosos. Parabéns a V. Exª.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Paulo Paim, e quero lhe dar uma boa notícia: Já fizemos um acordo com a Oposição, vamos votar na próxima semana. Na terça-feira de manhã, o Presidente Renan Calheiros convocou uma reunião de todos os líderes, inclusive com líderes da Câmara e o Presidente Aldo Rebelo, para definirmos a pauta desse esforço concentrado final. E, na terça-feira, espero votar as medidas provisórias e também o reajuste dos aposentados. V. Exª pode ter a certeza de que a Liderança do Governo vai se empenhar em limpar a pauta, porque queremos não apenas votar essas matérias, como também o Fundeb, para que a Educação brasileira possa ganhar mais um mecanismo de realce, de fortalecimento do processo educacional, porque a educação é o grande caminho para desenvolvermos o nosso País.

Muito obrigado.