A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero me desculpar com o Senador Almeida Lima, que tem todo o direito de usar da palavra agora, mas é muito importante que eu fale imediatamente após o Líder do PMDB e o Líder do Governo.

     Como Líder do P-SOL, embora seja Líder de mim mesma, minha querida Deputada Denise Frossard, que nos faz companhia na Casa, sinto-me na obrigação de me manifestar. A partir do momento em que eu, como Senadora, sou instada a cumprir a minha obrigação, e sei que sempre faço isso, é evidente que me sinto na obrigação de me pronunciar.

     Estou aqui todos os dias em que há sessão para votar, Senador Ney Suassuna. Para votar contra, porque não sou da base de bajulação do Governo, ou para votar favoravelmente, quando concordo com o projeto. Estou aqui para votar. Não obstaculizo determinadas votações em alguns momentos, mas exponho a minha posição contrária, apresento emenda, uso o Regimento, faço o que tenho obrigação de fazer e de saber fazer.

     É importante deixar absolutamente claro que, entre as nossas atividades parlamentares, além de representar um setor da sociedade, está incluída a de fiscalizar os atos do Governo e a de legislar.

Para concluir, Senador Augusto Botelho, vou falar um pouquinho sobre o tráfego aéreo, porque os dois Parlamentares do Governo se manifestaram sobre o assunto.

     Sei que a Deputada Denise Frossard, desde a CPI dos Correios, falava sobre a distribuição de cargos da Infraero, sobre a incompetência e outras coisas mais, mas tem de ser dito: o Governo é incompetente, irresponsável e criminoso. O Governo é parte diretamente envolvida no acidente gravíssimo da Gol que vitimou mais de 100 pessoas.

O Governo é incompetente.

     Nós fizemos audiências públicas, e vários controladores disseram que tinham encaminhado suas reivindicações. O Governo é tão incompetente, Senador Augusto Botelho, que é incapaz de alterar o cronograma dos vôos porque um dos problemas no Brasil é o de déficit de pessoal. O controlador de vôo que deveria controlar de 8 a 14 aeronaves está controlando mais de 25. Portanto, não controla absolutamente nada.

     O Governo devia, pelo menos, alterar o cronograma de vôos. Se em horários de pico/vôo estão voando 40 aeronaves, que fiquem 10 ou 20 aeronaves.

     Há irresponsabilidade do Governo na criação das novas rotas para fugir do problema de Brasília, pois tais rotas não têm um sistema de radar competente e eficaz para monitorar os vôos.

     Não adianta dizer que estão resolvendo o problema. Fiquei das 18 horas de ontem até às 11 horas da manhã de hoje no Aeroporto de Brasília. Não fui para casa dormir por solidariedade a todas as pessoas que estavam lá. Havia uma senhora que teve uma crise convulsiva, um senhor que estava com a mãe em um caixão para ser transportada para Imperatriz de Leopoldina, e não podia transportá-la.

     Fiquei no aeroporto, repito, das 18 horas de ontem às 11 horas da manhã de hoje - e esse não é um caso único; há vários outros.

     Então, devemos deixar registrado isso. O Governo tem que resolver isso imediatamente. Ele pode resolver em 20 minutos, alterando o cronograma para diminuir o número de aeronaves monitoradas por controlador, enquanto faz a contratação em regime de urgência, enquanto baixa uma medida provisória, enquanto faz todas as outras coisas. Isso é possível.

     Então, deixo aqui o meu protesto.

     Nós estamos aqui para votar. Eu sempre estou aqui para votar; muitas vezes o próprio Governo é que não quer votar. Quando olha para o painel e vê que não está controlada sua base de bajulação, pede o adiamento da votação.

     Portanto, a Oposição nada tem a ver com obstaculização de pauta de votação, exceto quando foi feito um protesto absolutamente justo. Aliás, eu não ia votar ontem, só autoridade por acordo, por meio de superação das medidas provisórias para votar.

      Então, deixo claro ao Líder do PMDB que estou aqui sempre, todos os dias, cumprindo minha obrigação - que não é favor - de forma absolutamente disciplinada para votar todas as matérias.