Discurso durante a 200ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimento ao Presidente da República e ao Líder do governo pela atenção ao pedido de veto de dispositivos referentes a execuções fiscais.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CODIGO CIVIL.:
  • Agradecimento ao Presidente da República e ao Líder do governo pela atenção ao pedido de veto de dispositivos referentes a execuções fiscais.
Publicação
Publicação no DSF de 07/12/2006 - Página 37325
Assunto
Outros > CODIGO CIVIL.
Indexação
  • AGRADECIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LIDER, GOVERNO, ATENDIMENTO, PEDIDO, ORADOR, VETO (VET), ARTIGO, MANUTENÇÃO, GARANTIA, IMPENHORABILIDADE, CASA PROPRIA, SALARIO, TRABALHADOR.
Texto integral

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, ontem tive oportunidade de ir à tribuna e tratar do problema da impenhorabilidade da casa própria e, ao mesmo tempo, resguardar que fosse penhorado o salário dos trabalhadores. Esses são dois institutos que temos como avançados e de extrema justiça social.

     Eu pedi, nesse momento, que o Presidente fosse sensível e que vetasse esses dois dispositivos. O nosso Líder do Governo comunicou-me, bem como o Ministro da Justiça esta manhã, que o Presidente vetaria os dois dispositivos.

     Eu quero, portanto, agradecer a sensibilidade que teve o Senhor Presidente da República para este assunto e ao mesmo tempo agradecer ao Líder do Governo a diligência que ele teve.

     Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/12/2006 - Página 37325