Pronunciamento de José Sarney em 06/12/2006
Discurso durante a 200ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimento ao Presidente da República e ao Líder do governo pela atenção ao pedido de veto de dispositivos referentes a execuções fiscais.
- Autor
- José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
- Nome completo: José Sarney
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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CODIGO CIVIL.:
- Agradecimento ao Presidente da República e ao Líder do governo pela atenção ao pedido de veto de dispositivos referentes a execuções fiscais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/12/2006 - Página 37325
- Assunto
- Outros > CODIGO CIVIL.
- Indexação
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- AGRADECIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LIDER, GOVERNO, ATENDIMENTO, PEDIDO, ORADOR, VETO (VET), ARTIGO, MANUTENÇÃO, GARANTIA, IMPENHORABILIDADE, CASA PROPRIA, SALARIO, TRABALHADOR.
O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, ontem tive oportunidade de ir à tribuna e tratar do problema da impenhorabilidade da casa própria e, ao mesmo tempo, resguardar que fosse penhorado o salário dos trabalhadores. Esses são dois institutos que temos como avançados e de extrema justiça social.
Eu pedi, nesse momento, que o Presidente fosse sensível e que vetasse esses dois dispositivos. O nosso Líder do Governo comunicou-me, bem como o Ministro da Justiça esta manhã, que o Presidente vetaria os dois dispositivos.
Eu quero, portanto, agradecer a sensibilidade que teve o Senhor Presidente da República para este assunto e ao mesmo tempo agradecer ao Líder do Governo a diligência que ele teve.
Muito obrigado.