O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero agradecer ao nosso Líder Arthur Virgílio as palavras elogiosas e a transcrição do artigo do notável jornalista Augusto Nunes a respeito de uma posição do Governador Jaques Wagner, da Bahia, relativa principalmente ao Aeroporto Luís Eduardo Magalhães.

            Foi uma lei votada, Sr. Presidente, por unanimidade, na Câmara e no Senado. Entre signatários e oradores, estava justamente o Deputado Jaques Wagner. Conseqüentemente, é estranho que S. Exª pense de uma maneira menor, como salientaram Augusto Nunes e, mais ainda, nesta Casa, o nobre Líder Arthur Virgílio.

            Não acredito que isso aconteça. Seria o caso, inclusive pela unanimidade que houve lá e aqui, de a Mesa não fazer a tramitação de qualquer ato pequeno e injusto em relação a uma figura que foi tão grande, embora tenha morrido cedo, como a de Luís Eduardo.

            Não creio que para se vingar de mim, se vingança existe, o novo Governador da Bahia queira ferir a memória dessa figura notável de Luís Eduardo. Não creio. Acredito mesmo que pessoas da sua família que lidaram com Luís Eduardo e por ele tinham apreço jamais permitiriam que ele assim procedesse.

            Portanto, quanto ao monumento de Luís Eduardo, não foi o poder público que o realizou. Os amigos pagaram e fizeram um monumento que honra a memória desse grande baiano, meu filho, minha vida e, sem dúvida alguma, uma das melhores figuras contemporâneas da política brasileira.

            Agradeço ao Senador Arthur Virgílio e a Augusto Nunes.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Antonio Carlos, antes que V. Exª passe para o assunto seguinte, faço questão de dizer que o Senador Arthur Virgílio expressou o sentimento de toda a Casa, de todos nós.

            V. Exª, mais uma vez, tem a solidariedade de todos nós - a solidariedade, mesmo - e o Senado jamais permitirá que algo nessa direção seja feito, pelo que Luís Eduardo significou e significa para todos nós como um dos maiores homens públicos do Brasil dos últimos tempos.

            Eu queria expressar minha solidariedade como Presidente do Senado. Isso jamais correrá no Senado, porque não agrega, não soma, apequena, estreita, e o Brasil não quer conviver mais com essas coisas.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço, Presidente Renan Calheiros, suas palavras, que me tranqüilizam, porque V. Exª, fazendo justiça, poderia omitir-se. Entretanto, preferiu dar seu testemunho a respeito de Luís Eduardo.

            Sr. Presidente, quero apresentar neste instante, já subscrita pela maioria da Casa, Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para disciplinar o teto de remuneração dos Poderes da União.

            Ela foi assim redigida, Sr. Presidente:

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º - O art. 37 da Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 37

            I

...............................................................................................................

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Membros do Poder Legislativo, compreendidos como tais, o Senador da República e o Deputado Federal, cujas remunerações serão idênticas, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

            Sr. Presidente, passo a ler a justificativa.

            A presente proposta da emenda constitucional disciplina o teto remuneratório nos três Poderes da União e visa a harmonizar o tratamento que deve ser concedido a todos os estamentos da União, tornando-o mais adequado e ajustado à realidade política e econômica do País e aos interesses e vontade da sociedade.

            A transferência do teto salarial para os membros do Poder Legislativo vem ao encontro de um maior controle do tema pela sociedade brasileira, vez que a Câmara dos Deputados e Senado Federal são, por sua própria natureza, as caixas de ressonância mais próximas e sensíveis à vontade popular.

            Com a presente iniciativa, o Congresso Nacional se afirma, mais uma vez, como o Poder representativo das aspirações do povo e dá passo certo na direção do fortalecimento, do equilíbrio e da harmonia entre os Poderes da União.

            Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2006.

            Senador Antonio Carlos Magalhães

            Senador Tião Viana

            Seguem 34 assinaturas, além da de outros Srs. Senadores que desejam assinar a Emenda e que o farão perante a Mesa.

            Trata-se de uma emenda moralizadora, Sr. Presidente. É preciso que todos saibam que o Poder Legislativo, como caixa de ressonância da opinião pública brasileira, tem o cuidado com as finanças do País. Assim, demonstraremos, claramente, a todo o povo do País, que não nos interessa aumento de subsídios, mas, sim, a igualdade indispensável entre os representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

            Sei que vários colegas meus têm a mesma idéia e desejam apresentar emendas semelhantes a que apresento. Podem apresentá-las, porque as reuniremos para votá-las, aliás, é indispensável votarmos imediatamente. Daí pedir a V. Exª, Sr. Presidente, que o Secretário da Mesa confira as assinaturas e faça publicar a emenda, por mim apresentada, no Diário do Congresso.

            Sr. Presidente, teria outras considerações a fazer. No entanto, hoje, não desejo fazer considerações políticas, porque a minha emenda não é política; as farei amanhã, se for o caso. A emenda que apresentei é moralizadora e não pertence a mim, mas, sim, a todos. Portanto, hoje, não tratarei do assunto político que pretendia abordar desta tribuna; esse fica adiado. Essa emenda é mais importante do que qualquer matéria política.

            Concedo o aparte à Senadora Ideli Salvatti. 

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Antonio Carlos Magalhães, ontem, neste plenário, informei aos nobres Pares a respeito do resultado da reunião do Bancada do PT, quando apresentamos a posição a que chegamos unanimemente, em defender a posição da Bancada acerca de três aspectos, dada à reação verificada junto à opinião pública por causa do reajuste dos vencimentos dos Parlamentares. Primeira posição: o percentual do reajuste, que, se vier a ser apreciado no Plenário será conforme a inflação do período. Segunda posição: levar a todos os Líderes, para que, concedido esse reajuste, não tenhamos reajustes para salários superiores ao dos Parlamentares enquanto não se obtiver a isonomia que o teto constitucional propugna. Terceira e última posição: levantamos, como proposição, até porque a Bancada do PT, composta de 13 Srªs e Srs. Senadores, não teria número suficiente para apresentar uma emenda constitucional, aqui apresentamos a proposta de que se apresentasse uma emenda constitucional exatamente na linha apresentada por V. Exª. Por isso a Bancada do PT a assinou. Caso alguém ainda não a tenha assinado, a assinará integralmente. Tive oportunidade de dizer ontem, repetirei hoje e continuarei repetindo: a opinião pública teve uma manifestação clara não somente ao percentual de reajuste, mas também ao valor referente ao teto de R$24.500,00, que, hoje, ganham o Judiciário e o Ministério Público. Portanto, nada mais justo do que nos posicionarmos com relação ao percentual do reajuste e ao valor do teto, atendendo ao apelo e ao anseio da população e não como alguns jornalistas apresentaram, não é Senador Tião Viana, inclusive personalizando em V. Exª, que seria uma afronta, um troco. Não, não é nada disso. Estamos respondendo àquilo que o povo nos chama à razão. A população reclama respostas tanto a respeito do percentual do reajuste quando ao valor do teto. Qual é o teto que vale? De quanto tem de ser esse teto? Para quem é que vale esse teto? Inclusive, se esse teto vale! Sabemos - o próprio Judiciário divulgou - que apenas no Judiciário há mais de três mil pessoas que recebem além dos R$24.500. Portanto, todo o debate a respeito do teto, da sua vigência, da sua observância e do seu valor está sendo feito. V. Exª está de parabéns por haver tido a iniciativa rápida, que apoiamos. Tenho a certeza, Senador Renan Calheiros, que, até o final da sessão, teremos mais da metade da Casa assinando essa emenda constitucional.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª. Ontem, V. Exª, realmente, expôs esse ponto de vista. Inclusive, hoje tive a ventura de ouvir uma entrevista de V. Exª, completando o seu raciocínio, dentro dessa base moralizadora que a Bancada do seu Partido achou por bem adotar. De maneira que sou extremamente grato ao aparte de V. Exª.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, ontem, quando o Senador Sérgio Cabral se despedia, eu relembrava Carlos Lacerda, um grande legislador e um grande administrador, assim como V. Exª. Deus fez o mundo, mas quem fez a Bahia crescer foi V. Exª com os discípulos. Essa é a verdade.

            Mas V. Exª, atentai bem, está igualando-se a Rui Barbosa. A coragem de uma lei mais séria de combate à pobreza nasceu de V. Exª. Se V. Exª não é o pai, é o avô do Bolsa Família que está aí. A CPI de maior coragem da história foi aquela que descobriu o “Lalau da República”. E essa, de hoje, é a igualdade. Nunca dantes - Presidente Renan, V. Exª é iluminado, ungido, mas é muito jovem - houve tanta injustiça salarial. Sabíamos que havia inflação, mas os reajustes eram feitos pelos Prefeitos e Governadores, inicialmente, de seis em seis meses, depois de três em três meses e chegaram a ser mensais. Todo mundo, filho de Deus, escutou “bem-aventurados os que têm fome de justiça”. Eles davam mais para os que ganhavam menos e menos para os que ganhavam mais; havia justiça salarial. Agora, houve uma pressão. Pegaram o Severino, e, a toque de caixa, já está amarrado que, para o ano, será R$27 mil. E veio à tona de tal maneira, que, hoje, na missa de Natal celebrada, um representante de Deus aqui, em Brasília, disse que esse fato enterrou o Natal. Então, V. Exª faz ressuscitar a moral, a dignidade e a vergonha do Poder Judiciário, acelerando essa emenda constitucional.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Eu agradeço a V. Exª o belo aparte, fruto da sua inteligência inegável, que todos nós admiramos.

            Mas tenho certeza de que os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores aplaudirão essa emenda. Eles virão aplaudir, porque querem ver um Brasil correto, sério, digno. Eles não têm prevenção com o Legislativo: o que querem é que todos tenham os vencimentos iguais e, tanto quanto possível, mais baixos. Qualquer Ministro que tenha consciência vai aplaudir a emenda, que não é contra ninguém, mas a favor do Brasil.

            Sr. Presidente, passo às mãos...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, primeiro, relativamente à primeira parte de seu pronunciamento, gostaria de externar - e já o fiz em outra ocasião - a minha recomendação ao Governador Jaques Wagner, como companheiro que sou de seu Partido, de que não leve adiante essa proposição de modificar o nome do Aeroporto Luís Eduardo Magalhães. Com respeito à proposta de emenda à Constituição que aqui expõe, considero importante esse princípio de eqüidade e igualdade da remuneração daquelas pessoas que estão no nível mais alto dos três Poderes.

            Disponho-me também a assinar a proposta, que não conhecia e que apenas agora estou vendo. Acredito que podemos, senão de pronto, ter um processo relativamente rápido de equiparação da remuneração dos postos mais altos dos três Poderes, mas não como antes se propunha: um ajuste tão alto para os membros do Poder Legislativo. É importante que se chegue a essa equiparação e que, inclusive, haja um procedimento na direção de se ter uma remuneração equilibrada, eqüitativa, também para os membros do Poder Executivo - o Presidente e os Ministros. Sendo esse o objetivo, ainda que não haja aqui referência direta ao Presidente e aos Ministros, como no espírito da PEC isso me parece estar contido até por suas palavras, gostaria de também assiná-la.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Eu enviarei a V. Exª a proposta em comento, ainda porque ela crescerá bastante com sua assinatura, pela expressão política que V. Exª representa no seu Partido e em São Paulo.

            Sr. Presidente, estou convencido de que ajo certo e com muita imparcialidade. Nada me leva à vingança nem ao ódio. Acredito que quem odeia é escravo do outro que odeia, porque fica vivendo em função da pessoa que odeia.

            Eu, portanto, não tenho nenhuma má vontade com nenhum membro do Poder Judiciário, nem do próprio Executivo. Tenho divergências graves? Tenho. Mas essas divergências não vão jamais prejudicar os interesses do Brasil.

            Quero, neste instante, quando já outros Srs. Senadores assinam a proposta de emenda, dizer a V. Exª, Presidente Renan Calheiros, que é importante que se lhe dê curso rápido.

            O Senador Tião Viana, ainda ontem, falava-me sobre um assunto totalmente parecido e foi injustiçado pela imprensa ou por parte dela. Mas as pessoas, quando estão com vontade de acertar, com a consciência tranqüila, podem olhar com a fronte erguida, como no caso do Senador Tião Viana, e dizer: “Eu sou um Senador que cumpre seu dever. O subsídio não é a fonte do meu trabalho, e sim o povo que represento”. O Senador Tião Viana pode dizê-lo, e quase todos os nossos colegas.

            Daí por que quero, neste instante, passar às mãos de V. Exª essa proposta de emenda, logo após a assinatura do nosso prezado Eduardo Suplicy, que, concordando com ela, vai perfazer a unanimidade da sua Bancada numa demonstração de que a união do seu Partido nesse assunto é importante para a moralidade no Brasil.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a oportunidade que me deu...

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos...

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Antes de terminar, concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati, ainda porque já temos mais de quarenta assinaturas.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos, não poderia deixar de manifestar a minha solidariedade a V. Exª e, ao mesmo tempo, a minha repugnância à notícia que acabei de receber, qual seja, de que o Governador eleito da Bahia pretendia mudar o nome do aeroporto de Salvador. Luís Eduardo Magalhães foi muito maior do que esses pequenos gestos. E esses pequenos gestos só fazem aumentar mais ainda o tamanho, na história e entre seus amigos, de Luís Eduardo Magalhães. Essa declaração é de uma mesquinhez que faz a política brasileira, já tão deteriorada com esses últimos acontecimentos, retroceder ao patamar dos mais atrasados países da África, em que pequenos rancores pessoais ficam acima do interesse público e abaixo do que a política deveria ser. Sugiro - e tenho certeza de que vamos contar com o apoio de todos os Senadores - que, se isso vier a acontecer, o Senado Federal delibere sobre a inserção em ata de um voto de repúdio ao Governador eleito da Bahia.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati, V. Exª é sempre justo e correto. Anima-me muito o relacionamento que tenho com V. Exª e com muitos de seus correligionários. De modo que eu me sinto bem na sua companhia. Quando recebo um elogio a Luís Eduardo feito por V. Exª, assim como anteriormente o Senador Arthur Virgílio havia feito, vejo realmente que a figura de Luís Eduardo pairou acima das coisas pequenas, porque ele foi grande, e porque foi grande merece esta homenagem de V. Exª.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Antonio Carlos Magalhães, sem pretender interromper V. Exª, gostaria de lembrar que compete ao Presidente da Casa, pelo disposto no art. 48 do Regimento Interno da Casa, impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição Federal, às leis ou a este Regimento, ressalvado ao autor o recurso ao Plenário. De modo que esta Presidência jamais coonestará com algo parecido com isso.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado. V. Exª, mais uma vez, é generoso com Luís Eduardo e com este seu modesto amigo.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador Heráclito Fortes, quero terminar para não atrapalhar.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Serei breve. Quero concordar com a palavra definitiva do Presidente Renan Calheiros e com o que foi dito pelo Senador Tasso Jereissati. Vivi, como membro da Mesa nesta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, uma situação desagradável em ter que contrariar - coisa que não é do meu feitio e eu não gostaria - o Senador Eduardo Suplicy. O Senador Eduardo Suplicy, comovido - e eu testemunhei o seu pranto assistindo ao filme Olga, que relata a comovente história de Olga Benário -, propôs a mudança do nome de uma das alas desta Casa, a Ala Filinto Muller; e me coube, como Membro da Mesa, Senador Renan Calheiros, relatar a proposição. Não fui contemporâneo de Filinto Muller. Eu o vi casualmente; eu, bastante jovem. Não tinha motivo para ficar contra o Senador Eduardo Suplicy, um homem que é todo ele completo de boas intenções; mas tomei uma decisão baseada exatamente nisso: se você permite um troca-troca de nomes de monumentos, de ruas ou de seja lá o que for, dá início a um processo sem-fim e perpetra um verdadeiro desrespeito aos que participaram das homenagens às autoridades agraciadas. Fiz um parecer cuidadoso para não contrariar o meu amigo Suplicy, que, tenho certeza, acatou, sabendo se tratar mais de uma homenagem a S. Exª que qualquer outro tipo de atitude aquela eu tomava naquele momento. Tenho certeza de que não ficaria bem perante a história, para o próprio Senador Eduardo Suplicy, eu apoiar aquela proposta feita por esse grande Senador no momento de uma emoção justificada. Muito obrigado.

            O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Ouço, com prazer, o Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos, talvez nem seja necessária a observação que farei, mas não consigo me conter. Não compreendo a atitude do Governador Jacques Wagner. Primeiramente, solidarizo-me com V. Exª e cumprimento-o, em nome do nosso Partido, pela iniciativa da PEC que está sendo apresentada, em hora oportuna, sobre um assunto que chama a atenção da opinião pública. O Congresso, por intermédio de V. Exª, apresenta uma solução moralizadora, balizadora e disciplinadora, que estabelece parâmetros de comportamento entre o Legislativo e os demais Poderes. Mas quero referir-me a essa atitude, que estranho. Honestamente, eu inclusive tinha uma boa impressão do Governador Jacques Wagner. Entretanto, antes de começar a governar, ele querer atingir V. Exª por meio de Luís Eduardo Magalhães é uma atitude, além de politicamente atrasada, burra. O Brasil todo sabe que Luís Eduardo Magalhães foi filho de Antonio Carlos Magalhães. Mas, antes de tudo, ele foi Luís Eduardo Magalhães. Ele quer esquecer a coragem cívica de Luís Eduardo Magalhães, os serviços que ele prestou à Bahia, o político importante que ele foi para o Brasil? Por que ele quer desmerecer a memória de Luís Eduardo? Porque ele é seu filho? Atinge a V. Exª diretamente? Mas por que quer retirar o nome de Luís Eduardo Magalhães de um aeroporto onde o nome dele é lembrado não pelo fato de ser seu filho, mas pelo fato de ter sido o político que foi, que merece o aplauso inclusive dos partidários dele, Jacques Wagner, do Partido dos Trabalhadores, aqui no Congresso Nacional. Ele esquece em quantas oportunidades Luís Eduardo Magalhães foi aplaudido pelo PT, pelo Partido dos Trabalhadores, por todos os Partidos, pelo político que ele foi. Perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. E V. Exª recebe a solidariedade dos seus companheiros de partido chamando a atenção do Partido dos Trabalhadores para que se lembrem do que diziam de Luís Eduardo no passado, quando ele era vivo. Ele é seu filho, sim, mas, antes de qualquer coisa, ele foi Luís Eduardo Magalhães.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - O brilhante aparte de V. Exª está realmente à altura da sua inteligência, da sua capacidade e do seu espírito de justiça. V. Exª, uma das figuras maiores do Parlamento brasileiro, conheceu Luís Eduardo e diz uma grande verdade, que foi inclusive dita num discurso de Mário Covas: Luís Eduardo chegou ao Congresso como filho de Antonio Carlos; em pouco tempo, Antonio Carlos era o pai de Luís Eduardo.

            É dentro desse espírito que V. Exª salientou que estou, mais uma vez, agradecido e fiel a V. Exª.

            O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Um minuto. V. Exª me permite?

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não.

            O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, fomos governadores juntos - eu, por duas vezes, V. Exª mais, talvez três, depois Ministro. Eu não conheci o Luis Eduardo, mas fui Deputado àquela época e, ao chegar lá, vim a saber que aquele jovem que brilhava no meio, amigo de todos, era o seu filho. E V. Exª acaba de dizer algo que coincide com aquilo que acabei concluindo por mim mesmo: ele era, antes, o filho do grande Senador Antonio Carlos Magalhães e, depois, Antonio Carlos Magalhães era o pai de Luis Eduardo. Ele era o Presidente da Câmara - e nós o elegemos - e era aplaudido por todos, era amigos de todos, era um líder, um líder de tamanho prestígio no meio dos seus pares! Sinto-me honrado por ter trabalhado ao lado dele na Câmara dos Deputados. Solidarizo-me com V. Exª pelo que aconteceu. As palavras de Renan já dizem bem claro que não prospera nada nesta Casa que diga respeito a trocar o nome de tão brilhante jovem por qualquer outro que seja. Se o fez, creio que é uma atitude sobre a qual deve refletir e se penitenciar diante do povo da Bahia, em respeito à memória de um jovem tão brilhante como era o seu filho. A minha solidariedade a V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado. Vejo em V. Exª, o decano desta Casa, a mesma juventude de Luís Eduardo, na lucidez e na maneira de colocar bem as coisas do nosso País e, sobretudo, as coisas morais do nosso Parlamento. Muito obrigado a V. Exª.

            Concedo ainda um aparte ao Senador Ney Suassuna.

            O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Antonio Carlos, quero lamentar a declaração infeliz do Governador, solidarizando-me com V. Exª. Por outro lado, louvo a proposição da emenda à Constituição, que tive a honra de assinar, redigida por V. Exª, de imensa sabedoria e de muita justiça. Parabéns!

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Ouço o Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Antonio Carlos, estou falando em meu nome e em nome da Senadora Lúcia Vânia. Primeiro, esse gesto do Governador eleito da Bahia é de uma precariedade absurda. Não é inteligente, não é ridículo; é, sobretudo, precário. Rigorosamente, não tem capacidade de líder político alguém que tem um gesto desses. E, no governo, vai confirmar essa incapacidade. Isso não se faz. Não é nada que consiga, nem de longe, arranhar a imagem de Luís Eduardo, mas é seguramente algo que começa comprometendo muito o Governador eleito da Bahia. No mais, a iniciativa que assinei é na direção da justiça, do equilíbrio e é construtiva. Temos que arrumar a vida brasileira, dar uma ajeitada nisso tudo. Acho que duplicar salários seria uma aventura equivocada. Não podemos ficar de um lado e o povo do outro, mas também temos de criar uma política que produza resultados, no plural. Não é questão de perseguir este ou aquele ator, mas de impor uma ordem e de enfrentar o oportunismo. O oportunismo está muito desenvolvido neste País. A insinceridade, uma certa incapacidade de pensar de forma coletiva, cada dia mais cresce. O Senador Antonio Carlos Magalhães seguramente terá alguns defeitos, mas tem uma notável qualidade: é um grande homem público, coisa que falta no Brasil.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Sérgio Guerra. Deixo a tribuna na certeza...

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Antonio Carlos, um último aparte.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - (...) de que foi reparada a memória de Luís Eduardo com suas palavras e as dos demais colegas.

            Concedo o último aparte ao Senador Marcelo Crivella.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Só quero dizer a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, por todo o carinho e respeito que temos por V. Exª aqui nesta Casa, que, diante de um gesto tão pequeno, gostaria de, no jardim da esperança, na fazenda Nova Canaã, que V. Exª conhece, plantar uma rosa, uma rosa em homenagem a Antonio Carlos Magalhães e seu filho Luís Eduardo. Rodei a Bahia inteira na época em que construí aquela fazenda.

            Impressionavam-me, em cada Município, as Escolas Luís Eduardo, obras bonitas da Bahia em que se educam crianças. Será que vamos trocar, derrubar ou tirar tantas escolas feitas naquele Estado da Bahia que conduzem nossas crianças a um futuro melhor? Quero dizer a V. Exª que a rosa que plantarmos no jardim da esperança da Fazenda Nova Canaã vai continuar. Obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª o aparte, tão brilhante, falando da nossa Nova Canaã, sobretudo plantando uma rosa. E quem planta rosas, realmente, está a merecer, como V. Exª, o Reino de Deus. Muito obrigado, Senador Marcelo Crivella.

            Concedo o aparte ao Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, gostaria de, em breve aparte, dizer da minha total solidariedade à manifestação que V. Exª faz sobre a anunciada mudança do nome do Aeroporto Internacional de Salvador Luís Eduardo Magalhães. Tendo Luís Eduardo como um símbolo da vida política brasileira, desejo expressar minha convicção - mais do que isso, minha certeza - de que essa medida não se consume, porque ela, a meu ver, representaria uma injustiça que se estaria fazendo a um ilustre homem público, tão prematuramente desaparecido, além de representar também um gesto que não estaria à altura e do tamanho da Bahia. Portanto, receba, com minha solidariedade, a expressão de que estaremos todos nós confiantes de que tal medida não venha a ser praticada. Desejo também dizer a V. Exª que sua fala, neste momento, certamente, ao lado das manifestações feitas aqui na Casa, inclusive pelo próprio Presidente Renan Calheiros, tudo isso vai concorrer para que a medida não se efetive.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, sobretudo porque diz algo muito importante: a Bahia não merece uma atitude dessa. Não é só a memória de Luís Eduardo, não são apenas os correligionários de Luís Eduardo, mas é a Bahia. A Bahia não merece essa atitude, que V. Exª traduz com muita propriedade, graças à inteligência que possui.

            Concedo um aparte ao Senador Magno Malta. Por favor, seja breve, pois já aborreci demais o Presidente Renan Calheiros.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Antonio Carlos Magalhães, eu não poderia deixar de, neste momento, solidarizar-me com V. Exª e com sua família. Sei e posso imaginar o que V. Exª sente quando vê a memória do seu filho tão querido ser tocada. Tocar em um filho da gente, enquanto está vivo e andando, é muito duro e difícil, e só Deus sabe nossas reações diante disso. Imagine tocar em um filho querido que se foi! Lembro-me, Senador Antonio Carlos - e relembro o episódio até por gratidão -, de que o procurei quando era Deputado Federal, pedindo-lhe que me ajudasse a entrar na CPI do Narcotráfico. Meu Partido não tinha vaga. V. Exª me ouviu e disse: “Não posso fazer nada. Lá, quem decide é o Inocêncio. É uma CPI forte. Todos querem participar”. Mas V. Exª ligou para o Deputado Inocêncio, e eu o procurei. O Deputado Inocêncio disse-me que eu era novato e que não tinha como me ajudar. Eu lhe agradeci. Na mesma semana, V. Exª entrou com o pedido da CPI do Judiciário. Quando começou a mostrar as mazelas do TRT, o Ministro Almir Pazzianotto entrou em um debate público com V. Exª e, por não suportar o debate, chegou a ter, infelizmente, o mesmo comportamento do Governador eleito da Bahia, de tocar na memória de Luís Eduardo. Cheguei à Câmara Federal e vi todos, da Oposição e da Situação, novos e velhos, experimentados ou não, falarem bem de Luís Eduardo e fazerem elogios ao comportamento político dele. Imaginei o que acabei de dizer, que é duro ver um filho que está vivo, correndo e andando, ser atacado, quanto mais a memória de um filho querido que se foi! Tomei a liberdade, sem ter vivência com ele, de fazer um discurso na Câmara, defendendo a memória de Luís Eduardo. Qual foi minha surpresa? Era um Deputado novato, fiz um discurso defendendo a memória de Luís Eduardo e fui aplaudido de pé pela Câmara dos Deputados, em uma quarta-feira. Desci da tribuna. Fui abraçado pelo Deputado Inocêncio, que me disse: “Por seu gesto, você não ganhou a vaga na CPI, mas acabou de ganhar a presidência da CPI, porque pertence ao meu Partido; o Presidente será você”. Então, como posso esquecer o Luís Eduardo? Como pai, não faço nada mais do que minha obrigação ao me solidarizar com V. Exª, porque quem tem filho sabe o quanto dói, e, para quem tem filho que já se foi, é duro demais ouvir uma bobagem tão grande como a que disse o Governador Jaques Wagner. Que Deus ilumine a mente dele, e que ele tenha a grandeza de lhe pedir perdão!

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Magno Malta.

            Concederei o aparte ao Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Antonio Carlos, peço-lhe desculpas. Eu não queria aparteá-lo, porque só suas palavras me emocionam. E não estou muito confortável, depois dos 75 anos, com as emoções que me cercam. Eu tinha sempre o eco, na voz de meu filho Robson, das qualidades de Luís Eduardo. Tenho a certeza de que a memória dele e a homenagem a ele estão no coração de todos os presentes e de todos os baianos. Resolvi falar, porque a Senadora Heloísa Helena estava quase às lágrimas em razão da emoção diante do que fizeram, do que o PT está fazendo por meio de um Governador que se reprova no vestibular, antes mesmo de assumir seu mandato; ele já se reprova no vestibular ao fazer uma declaração que ofende os baianos e todos os políticos do País. Eu não poderia deixar de ser solidário a V. Exª. É claro que, sobre a medida que V. Exª propõe, fui o primeiro a assinar, e o fiz com toda a tranqüilidade e segurança, porque, partindo do seu punho, tenho a certeza de que é coisa boa para o País, não só para a Bahia. Em São Paulo, gostariam de ter alguém que tivesse o mesmo amor pelo Estado que V. Exª tem pela Bahia, mas V. Exª não tem amor apenas à Bahia, mas também ao Brasil e ao cidadão brasileiro, principalmente aos que mais precisam do nosso trabalho aqui. Que Deus o abençoe, Senador!

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma. V. Exª destaca um ponto sobre o qual realmente evito falar, mas, na realidade, sobre ele devo falar. Talvez, o que falte ao Governador eleito seja o espírito de baianidade. Ele não nasceu na Bahia, nasceu bem longe de lá e não assimilou os sentimentos baianos de afeto, de gratidão, dos braços abertos do Senhor do Bonfim para receber todos. Ele não assimilou nada disso. Ele ficou fora do contexto e, por isso, tem a infelicidade de atacar a memória daqueles que - felizmente, posso salientar - foram inatacáveis.

            Ouço o Senador Efraim Morais.

            O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador, serei breve. Eu queria apenas registrar meu protesto e, ao mesmo tempo, parabenizar V. Exª pela iniciativa da emenda que apresentou e que tive a felicidade também de assinar. Quero dizer a V. Exª que Luís Eduardo é maior do que tudo isso. Tive a felicidade de conviver com ele, como Vice-Líder dele que fui na Câmara dos Deputados. Luís Eduardo foi um exemplo para a nossa geração, mostrou um bom caminho para todos nós. A Bahia sabe da importância de Luís Eduardo na história deste Congresso Nacional, na história da Bahia. Infelizmente, nós o perdemos muito cedo. Independentemente de qualquer posição, independentemente da idéia de se retirar o nome de A, B ou C, Luís é maior do que isso. Luís será sempre o bom baiano, será sempre o homem benquisto daquele querido Estado. V. Exª pode ficar tranqüilo: isso não vai adiante, porque a Bahia vai reagir, os baianos não aceitam esse tipo de coisa tão pequena. A Bahia é muito grande, e Luís, muito maior. Pode ter certeza disso V. Exª. Fique tranqüilo, fique em paz com seu coração e firme em seu amor pelo seu povo e por sua terra.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Efraim Morais. V. Exª conheceu Luís Eduardo, lidou com ele, e, por isso, seu testemunho é extremamente valioso para mim e para a Nação brasileira.

            Sr. Presidente, levarei até as mãos de V. Exª a emenda com mais de quarenta assinaturas, para que V. Exª a faça publicar no Diário do Congresso Nacional, conforme manda o Regimento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.