O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado a V. Exª. Este é o último pronunciamento que farei nesta legislatura.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais um ano passa desperdiçado pelo Governo.

O Banco Central já vem ouvindo de analistas financeiros que o Produto Interno Bruto deve crescer, no máximo, não chega a tanto, 2,76% ao ano.

Há alguns dias, o Presidente, instado a comentar o pífio desempenho da economia, disse não estar mais preocupado com 2006. Para ele, este ano já acabou - para os brasileiros também; é pena que não tenha acabado com ele!

Não é o que pensam os milhões de brasileiros desempregados, especialmente em se tratando daqueles dez milhões de empregos que ele prometeu e jamais cumpriu.

Também milhões de chefes de família estão apreensivos, com os olhos voltados ainda para 2006 e para o 13º salário, que será usado apenas para pagar contas atrasadas.

Milhões de brasileiros se sentem ameaçados, pois sabem que a falta de crescimento econômico inibe investimentos e gera desemprego.

Srªs e Srs. Senadores, esse Presidente que aí está gosta de se comparar ao insuperável Juscelino Kubitschek, conforme salientou o nosso grande Presidente Mão Santa. Na verdade, em apenas uma coisa eles se parecem: desde JK, não me lembro de um Presidente da República que tenha gerado tantas expectativas na população. Mas as semelhanças param aí. Qualquer insistência em comparar os dois Governos é de uma insolência indesculpável, é distorcer os fatos, é ousar reescrever a história em benefício próprio.

JK prometeu e fez o País avançar cinqüenta anos durante os cinco anos do seu mandato.

Sr. Presidente, o Governo petista parece querer “desconstruir” as obras de Juscelino Kubitscheck.

JK desbravou o interior do País, construiu milhares de quilômetros de estradas, construiu usinas hidrelétricas, algumas das quais inaugurei com ele.

Por outro lado, o Governo Lula será lembrado por ter inventado a “operação tapa-buracos”, um misto de fraude eleitoral e de saque aos cofres públicos.

JK viabilizou a industrialização, fez a industrialização do Brasil, investindo em infra-estrutura.

Com Juscelino, a produção industrial cresceu 80%; a indústria automotiva, 600%; e a siderúrgica, 100%.

Para garantir estabilidade ao desenvolvimento, JK construiu usinas que geraram 36% mais de energia ao País. O que seria deste País se não houvesse as usinas que Juscelino construiu?

Já este Governo do apagão, do mensalão, dos sanguessugas, dos vampiros, o que tem para mostrar?

O ano de 2006 está findando e, com ele, os quatro anos de mandato do Governo petista.

Pergunto: nesses quatro anos, para o que o Governo Lula contribuiu, a fim de fazer o País crescer?

Essa é uma pergunta para a qual só existe uma resposta: nada! Este Governo não fez nada! Desafio a Bancada do Governo a me desmentir!

Respondam a mim e ao povo brasileiro: quais as realizações do Governo Lula em prol do desenvolvimento do País?

Srªs e Srs. Senadores, a verdade é que, desde o início deste Governo, a cada dezembro, o diagnóstico sobre o ano que passou tem sido desalentador, e as previsões para o próximo são pessimistas - para não dizer sombrias.

Sr. Presidente, estamos no quarto e último ano do primeiro mandato do Presidente Lula, e vou repetir o que venho dizendo desde 2003: o Governo está devendo, pois não cumpriu quase nada do que prometeu.

A economia precisa voltar a crescer.

O brasileiro precisa de trabalho.

Tudo o mais é retórica da pior qualidade - e agressões à gramática, no que ele é mestre!

Sr. Presidente, para 2007, a pergunta permanece a mesma: o que o Governo Lula pretende fazer em 2007?

Ah, Sr. Presidente! O IBGE divulgou dados que são preocupantes, especialmente se não forem tomadas medidas objetivas para a retomada do crescimento.

Até agora, ouvimos o Governo falar apenas linhas gerais de medidas econômicas ou fiscais que podem ser tomadas. Ainda ontem, nem mesmo o próprio Guido Mantega, nesta Casa, pôde dar um alento quanto ao que vem.

Acho que o Governo já dispôs de tempo suficiente - quatro anos - para saber o que precisa ser feito e, portanto, dizer o que será feito.

O Banco Central voltou a rever suas previsões para a variação do PIB em 2006, situando-a agora em 3%, ainda superior aos 2,7% que previ há meses.

A Confederação Nacional da Indústria prevê para 2007, se nada for feito, um crescimento não superior - o crescimento para o ano não será superior - a 3,4%.

O que o Governo pretende, objetivamente, fazer para retomar o crescimento?

A população brasileira está mais velha. Ainda assim, a taxa de desemprego entre os jovens aumentou nos últimos dez anos.

O Programa Primeiro Emprego foi um engodo, um fracasso.

O que o Governo pretende fazer, afinal, para estimular o emprego, especialmente entre os jovens, que precisam do emprego?

O contingente de idosos é cada vez maior, majoritariamente carente e, hoje, superior, em números absolutos, ao de países desenvolvidos como a França, a Itália e a Espanha.

Como o Governo pretende equacionar o déficit da Previdência sem sacrificar, ainda mais, aposentados e pensionistas?

Segundo o IBGE, a renda do trabalhador amargou uma queda de 12,7% nesses dez anos, com pequena recuperação no ano passado.

O que o Governo pretende fazer para assegurar que o aumento no nível de emprego não seja obtido mediante queda da renda do trabalhador?

A sustentabilidade do crescimento exige investimentos pesados em infra-estrutura.

Hoje, o Governo já não fala da “operação tapa-buracos”. Contudo, os buracos continuam cada vez maiores nas cidades brasileiras.

Os portos correm risco de saturação? Não, já estão saturados!

Não há previsão de novas hidrelétricas em operação, e a geração de energia por termoelétricas é ameaçada pela crise boliviana.

Os planos do Governo - se existirem - para recuperar e preparar a infra-estrutura do País para um ciclo de desenvolvimento certamente demandarão muito dinheiro.

Qual o volume de recursos que o Governo pretende destinar ao setor? Pelo histórico dos últimos quatro anos, não dá para ficar otimista.

Srªs e Srs. Senadores, o Brasil precisa de rumo, o Brasil está sem rumo, o Brasil está desgovernado, o Brasil está à deriva.

Lembrando mais uma vez JK, o Brasil precisa de metas para perseguir e atingir.

Sinceramente, espero e torço por um ano de 2007 melhor para o País, embora, se nada for feito, eu tenha a certeza de que vai ser muito pior do que 2006.

Sr. Presidente, pretendo vir à tribuna ao final de cada ano fazer um balanço do que fez o Governo. Espero, no ano próximo, não fazer um balanço tão melancólico. Espero que este Governo melhore. Espero que ele procure melhorar os seus quadros, melhorar a moralidade da Administração, melhorar, enfim, tudo aquilo que de ruim tem feito e que tem desgraçado a vida do trabalhador brasileiro, enganando-o com uma publicidade exagerada, que é até criminosa.

Sr. Presidente, termino minhas palavras desejando a V. Exª e aos nossos companheiros os meus votos de Feliz Natal e de um Ano-Novo próspero. Desejo a todos, sem exceção, pois aqui não temos inimigos: temos adversários políticos, e os adversários políticos se entenderão sempre que for necessário pelo bem do Brasil. É isto que desejo: que nos unamos para salvar o Brasil do quadro triste em que se encontra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.