O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Romero Jucá, antes de conceder a palavra a V. Exª, eu queria pedir um pouco da atenção da Casa.

Equilíbrio, diálogo, independência e compromisso com o País.

Foi com essa determinação que assumimos, em 15 de fevereiro de 2005, a Presidência desta Casa. E é com essa mesma determinação que encerramos o período de deliberações desta legislatura.

Enfrentamos juntos, Srªs e Srs. Senadores, tempos difíceis, todos sabemos, marcados por crises sem precedentes e por uma campanha eleitoral das mais acirradas.

Mas o Senado Federal, Senador Heráclito Fortes, não ficou em momento algum refém da crise política, não ficou imobilizado nem mesmo diante das disputas naturais do período eleitoral. Esse ciclo que estamos para encerrar resgatou, sem dúvida, o papel legislador de nossa Casa. Pela primeira vez, em dezesseis anos, foram produzidas no Senado Federal mais leis que em outros Poderes. Votamos tudo, Srªs e Srs. Senadores, absolutamente tudo, que tínhamos de votar. Matérias da maior importância para o País, como o Fundeb, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a recriação da Sudene, a mudança nos ritos do Orçamento, a Lei de Combate à Violência Doméstica, a Reforma Infraconstitucional do Judiciário. Além disso, foram aprovadas a mini-reforma eleitoral, a Lei do Esporte. Há pouco, falamos com o Presidente da República para que Sua Excelência examinasse a possibilidade de editar uma medida provisória para suprir as dificuldades que tivemos na conclusão da tramitação do projeto; falei também com os artistas e com os atletas, e foi produzido nesta Casa um grande acordo.

Foram mais de 2.600 matérias aprovadas em 2005 e em 2006, sendo cerca de mil matérias apenas neste ano, apesar do trabalho intenso, Senador Flexa Ribeiro, de seis Comissões Parlamentares de Inquérito, que contaram com nosso total apoio e que, se nem sempre chegaram ao resultado ideal na opinião de alguns, deixaram claro o grau de maturidade política desta Casa do Congresso Nacional.

Isso tudo, Srªs e Srs. Senadores, apesar da enxurrada de medidas provisórias que tumultuaram o processo legislativo e trancaram a pauta de 65% das sessões desta Casa.

Nesse aspecto, Srªs e Srs. Senadores, temos também o que comemorar nesta legislatura. A mudança no rito da tramitação das medidas provisórias, que aprovamos no Senado Federal em fevereiro passado, promete, sem dúvida, resgatar a soberania do Parlamento, ferida pela edição abusiva de medidas provisórias.

Nosso Parlamento também recupera sua plena função constitucional ao fiscalizar de perto o exercício das políticas públicas. Para isso, Srªs e Srs. Senadores, destaco aqui o pleno exercício das comissões técnicas e o das Comissões Parlamentares de Inquérito, Senador Mão Santa.

Louvo a dedicação e o empenho de cada um dos Senadores.

Contribuição decisiva para a fiscalização dos gastos públicos foi a criação, pela Secretaria Especial de Informática do Senado, do programa Siga Brasil, premiado pelo Serpro como o melhor sistema de tecnologia e informação brasileiro.

Foi também para garantir melhor qualidade e mais transparência nos gastos públicos que estimulamos o debate sobre o processo de elaboração, tramitação e execução do Orçamento da União. 

O trabalho cuidadoso da Comissão Especial, muito bem conduzida pelo Senador Fernando Bezerra, resultou na aprovação de mudanças profundas no rito orçamentário. Emenda de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães havia assegurado o orçamento impositivo, outra conquista, sem dúvida alguma memorável, desta sessão legislativa.

Ainda temos, Srs. Senadores, muito que caminhar, mas podemos, sim, comemorar um passo importante rumo a um Orçamento mais ético, mais transparente, menos imune a fraudes e corrupção.

O crescimento econômico com que tanto sonhamos nós - Oposição e Governo, empresários e trabalhadores - está amarrado pela falta de investimentos em infra-estrutura, pela burocracia, pela carga tributária abusiva, pelo cenário de insegurança jurídica para o qual o Senado tem estado absolutamente atento.

A reforma tributária, aprovada pelo Senado, já andou metade do caminho. E conquistamos um avanço significativo com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, que dará fôlego novo para um segmento vital de nossa economia, segmento que congrega 99% das empresas no Brasil, emprega 60% da nossa mão-de-obra e que colabora com apenas 2% do Produto Interno Bruto para as nossas exportações.

Merece destaque ainda, Senador Aloízio Mercadante, a aprovação do marco regulatório do saneamento básico, fundamental para atrair investimentos privados para o setor e que foi construído por uma comissão que designamos com tal objetivo e que teve um destacado papel desta Casa através do nosso querido Senador César Borges. Louvo, portanto, o trabalho da Comissão Especial de Saneamento, de todos os Senadores, dos líderes partidários, do Senador César Borges e Rodolpho Tourinho, que conseguiram colocar um ponto final em um assunto que vem se arrastando há 20 anos no Congresso Nacional. Vinte anos!

Concluímos o ano com a certeza do dever cumprido e com o orgulho, Srs. Senadores, de ter impulsionado a discussão de temas vitais para o Brasil: o desarmamento e a segurança pública, a desburocratização, o desenvolvimento regional, o pacto federativo, reforma política e uma política permanente para o salário mínimo.

Ontem aprovamos aqui um ganho real de 5,4% para o salário mínimo. Construímos no Parlamento essa negociação com as centrais sindicais e com o Poder Executivo, mas o Parlamento foi fundamental, decisivo, para que isso, verdadeiramente, acontecesse. Aliás, é sempre do Parlamento a iniciativa de puxar para cima os valores do salário mínimo, que são propostos originalmente no Orçamento.

A harmonia, o equilíbrio e independência entre os três Poderes foram assegurados, graças ao diálogo e à maturidade política de seus integrantes e dirigentes. 

A sintonia com os interesses da população foi garantida através de um amplo diálogo institucional.

Lideres empresariais, centrais sindicais, organizações não governamentais, governadores, prefeitos, vereadores, artistas, atletas, todos tiveram um canal permanente de comunicação com a Casa.

Foi essa sintonia, Senador Romero Jucá, Senador Aloízio Mercadante, com a opinião pública, aliás, que nos levou a adotar duas medidas que resistiram ao tempo: a redução do recesso parlamentar e a proibição do pagamento nas convocações extraordinárias. Só isso contabilizou uma redução de gastos de R$100 milhões, sem falar no reajuste de 64% da Mesa anterior que o Senado recusou e, ao recusá-lo, garantiu uma redução de custo de 360 milhões de reais, sem falar que cortamos, dos custeios do Senado Federal, das despesas com custeio, pontualmente, R$24 milhões em 2005, e chegaremos a R$50 milhões em 2006.

Foi essa sintonia que nos permitiu aprovar, em tempo recorde, um pacote de emergência contra o crime organizado.

            Nós somos - e isso foi aqui repetido por todos - a caixa de ressonância da sociedade brasileira. E continuamos sendo a caixa de ressonância da sociedade brasileira. Por isso mesmo a preocupação sempre presente com a transparência, com as decisões claras, decisões à luz do dia. O meu compromisso é um compromisso reafirmado de que nada se faça de soslaio no Parlamento, no Congresso Nacional. Transparência impulsionada, Senador Aloizio Mercadante, pela TV Senado, cujas sementes foram plantadas pelos Senadores José Sarney, Antonio Carlos Magalhães e Ramez Tebet. Hoje, mais do que um simples veículo de comunicação, de informação, a TV Senado é um instrumento de cidadania, de fiscalização do Legislativo por parte da população brasileira. Fechamos 2006 com a inauguração do canal aberto da TV Senado em Salvador e com a notícia de que a emissora estará funcionando em canal aberto em outras doze capitais no ano que vem.

Poderíamos citar aqui, Srs. Senadores, outras iniciativas pioneiras no sentido de modernizar e valorizar o Senado, como a inauguração do Sistema Digital de Áudio e de Taquigrafia; o Primeiro Censo do Legislativo Brasileiro; o Gabinete 24 horas, a ampliação do Alô Senado. Mas preferimos dar destaque ao esforço pela racionalização e redução das despesas de custeio, o que - já disse e repito - nos permitiu uma economia recorde na gestão em 2006 e em 2005.

     O Senado Federal, Srs. Senadores, também pode se orgulhar de ser exemplo na luta contra o preconceito e a discriminação. E não apenas com a aprovação de matérias como o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência Física - chega a 24 milhões o número de pessoas que têm no Brasil algum tipo de deficiência. Somos hoje, todo o Brasil sabe, um modelo de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência física. Rampas, banheiros e outros espaços adaptados, sinalizações em braile, triciclos motorizados em cada portaria, atendimento especial para pessoas com deficiência, tudo isso já faz parte do dia-a-dia do Senado Federal.

     Na área internacional, nosso maior cuidado foi o estreitamento de laços com parceiros comerciais e políticos, especialmente com os países vizinhos. A instalação do Parlamento do Mercosul, na semana passada, com a presença do Presidente da República, marcou um momento histórico na longa jornada pela integração sul-americana.

     Eu gostaria, por isso, de abraçar todos os Senadores, reconhecendo o destacado trabalho do ilustre Senador Sérgio Zambiasi. A cada um dos senhores, e a todos os servidores da Casa também, o meu abraço, o meu carinho. Aos meus colegas da Mesa Diretora, aos líderes em particular, a todos os meus amigos, queridos líderes, meus parabéns pelo equilíbrio e pela capacidade de diálogo, pela sensatez com que, sempre, em todos os momentos que precisei, ajudaram-me a conduzir os rumos desta Casa nos últimos dois anos.

            A todos, mais uma vez, muito obrigado, um feliz Natal e um ótimo 2007.