O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem foi um dia muito especial, e de fortes emoções para mim. Quiseram Deus e o destino que, numa mesma oportunidade, eu pudesse participar de fatos tão significativos. Celebramos os dez anos da vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lDB), fato marcante da vida nacional, por tudo aquilo que ela representa para o futuro do Brasil; em seguida, despedi-me desta Casa, na qual, ao longo de oito anos, tive a honra de representar o Estado de Pernambuco. Apesar disso, não poderia deixar de subir à tribuna para tecer estas breves palavras, em relação ao momento em que o Congresso Nacional, solenemente, promulgou a Emenda Constitucional nº 53, que institui o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

Resultado da PEC nº 09/2006, que tive a felicidade de relatar, o texto que foi promulgado significará um salto quantitativo e qualitativo do sistema educacional brasileiro, com a perspectiva de ampliarmos, de 31 milhões para 48 milhões, o número de crianças com acesso à educação básica no País. A partir desta data, será criado, em cada um dos estados e no Distrito Federal, pelo prazo de 14 anos, um fundo contábil composto por 20% dos recursos de diversos impostos estaduais, como o IPVA, o ICMS, o ITR, o ITCD, entre outros, demonstrando o desprendimento dos Estados quando o assunto é educação. Além disso, estamos instituindo o Piso Salarial Nacional para o magistério, de modo a balizar o seu valor em cada sistema de ensino. Por esse motivo, o Fundeb não significa apenas mais recursos para a educação; ele significa, sobretudo, a ampliação do quantitativo de recursos para todo o Ensino Básico e a melhoria da qualidade do ensino, por intermédio da valorização do educador.

Com efeito, o Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - atualmente em vigor, e que também tive a honra de relatar quando era Deputado Federal, contempla apenas a educação fundamental. O Fundeb vai mais além, incluindo a educação infantil e o ensino médio dentro dos objetivos do Fundo. Eis, Srs. Senadores e Senadoras, o grande alcance social da medida! Por que deveríamos nos ater somente ao ensino fundamental? Sabemos que a realidade do mundo moderno exige que a criança comece a estudar desde a mais tenra idade, e conclua pelo menos o ensino médio, para ter alguma possibilidade de obter um emprego melhor. Estamos, pois, agindo em sintonia com aquilo que o mundo nos exige!

A promulgação desta Emenda Constitucional refletiu o grau de consenso e de maturidade política que o Senado da República possui sobre a relevância da educação para o desenvolvimento do Brasil. Não por acaso, Sr. Presidente, no ano passado, aprovamos, por unanimidade, o Manifesto pela Educação; não por acaso, a votação da PEC nº 9/2006, que cria o Fundeb, foi aprovada pela unanimidade dos presentes e também não é também não é por acaso que ontem estivemos aqui, solenemente, dando vida jurídica ao Fundeb. Tudo isso é fruto de um entendimento, de um grande consenso nacional em torno de um tema tão significativo quanto a educação de nossas crianças e de nossos jovens.

Foi esse consenso que possibilitou que aprovássemos a matéria nesta Casa em tempo recorde. A PEC nº 9/2006 resultou da PEC nº 415, enviada pelo Poder Executivo ao Congresso, em 14 de julho de 2005. Após sua devida tramitação na Câmara dos Deputados, aqui deu entrada em 07 de fevereiro deste ano. Após detida análise na CCJ, e várias audiências públicas, nas quais ouvimos os segmentos mais representativos da sociedade, já em 9 de maio tínhamos o parecer aprovado na Comissão, pronto para entrar na Ordem do Dia. Finalmente, no dia 4 de julho aprovamos em Plenário a criação do Fundeb, graças à iniciativa do Presidente Renan Calheiros - a quem felicito nesta oportunidade - de propor aos líderes partidários que realizássemos sucessivas sessões extraordinárias naquela data, com o objetivo de ultimar a apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, dispensando os interstícios regimentais. Ressalto que poderíamos até ter aprovado bem antes essa matéria, de tão grande relevância para o País, não fossem as sucessivas medidas provisórias que, durante quase dois meses, trancaram a pauta de votações do Senado Federal.

Por fim Srªs e Srs. Senadores, já concluindo meu discurso, confesso que é difícil conter a emoção neste momento. Difícil porque sei que educar não é fácil. Educar exige empenho, dedicação e, sobretudo, compromisso; compromisso com o educando, compromisso com um mundo melhor.

Educar é uma profissão de fé! E sei muito bem disso, Caros Colegas, porque, ao longo de minha vida pública, tenho podido acompanhar bem de perto, ainda que modestamente, os desenvolvimentos da educação em nosso País: primeiramente, como professor da Universidade Federal e da Universidade Católica de Pernambuco; depois, como Secretário de Educação de Pernambuco; mais adiante, na Câmara dos Deputados, como relator dos projetos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Fundef e, agora, no Senado Federal, como relator da PEC que institui o Fundeb.

Encerro meu pronunciamento citando o Professor Anísio Teixeira, um dos maiores educadores que este País já teve. Disse o mestre Anísio em certa ocasião: "Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública"; e acrescentou: "Sou contra a educação como processo exclusivo de formação de uma elite, mantendo a grande maioria da população em estado de analfabetismo e ignorância".

Com o Fundeb, estamos ajudando a montar a máquina da democracia e da liberdade para todos os brasileiros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado!