Discurso durante a 204ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comunicado ao Senado sobre a instalação da CPI das ONG's no início da próxima legislatura.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).:
  • Comunicado ao Senado sobre a instalação da CPI das ONG's no início da próxima legislatura.
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2006 - Página 38362
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).
Indexação
  • ANUNCIO, IMPLEMENTAÇÃO, SENADO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), INICIO, LEGISLATURA, POSSIBILIDADE, EFICACIA, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, ENTIDADE, PROPOSTA, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar à Casa, apesar de a imprensa já haver anunciado hoje, que ontem, mantendo contato com diversas Lideranças partidárias, Senador Ney Suassuna, Senadora Ideli Salvatti, Senador Arthur Virgílio, Senador Heráclito Fortes, um dos idealizadores e propositores da CPI das ONGs, chegamos ao entendimento de que essa matéria, por ser tão importante, precisa ser trabalhada, para que se crie uma nova legislação de transferência de recursos, de fiscalização da atividade das ONGs no Brasil.

     Assim entendendo, propusemos que essa matéria fosse apreciada no próximo exercício, para que efetivamente se fizesse uma CPI dentro de um entendimento que permitisse investigar todas as questões e as mudanças necessárias dentro do espírito de colaboração, inclusive de parceria de trabalho entre a Base do Governo e a Base da Oposição.

     Contatamos ontem o Senador Heráclito Fortes, que concordou com a tese, desde que, no início do ano, tivéssemos realmente a condição de trabalhar para a instalação dessa CPI, na busca de uma atuação construtiva para o setor.

     Portanto, foi essa a posição do entendimento, que quero comunicar à Casa, agradecendo pela compreensão de todos as Srªs e Srs. Senadores, até porque instalar a CPI e trabalhar até 22 de dezembro, na próxima semana, não seria produtivo para o trabalho de todos os membros da CPI.

     Então, nossa idéia é exatamente trabalhar em conjunto, harmonicamente, para, no próximo ano, termos condição de aprofundar esse assunto e efetivamente oferecer ao País uma nova legislação que separe o joio do trigo, que defina e fiscalize a aplicação de recursos públicos, beneficiando assim a sociedade brasileira.

     Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2006 - Página 38362