Discurso durante a 204ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio à decisão do Senado de implementar a CPI das ONG's no início da próxima legislatura, em fevereiro.

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).:
  • Apoio à decisão do Senado de implementar a CPI das ONG's no início da próxima legislatura, em fevereiro.
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2006 - Página 38362
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).
Indexação
  • APOIO, DECISÃO, SENADO, IMPLEMENTAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), INICIO, LEGISLATURA, EFICACIA, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IRREGULARIDADE, ENTIDADE.
  • APOIO, HERACLITO FORTES, SENADOR, INICIATIVA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, ATIVIDADE, ENTIDADE, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou procurar ser bastante rápido até em respeito ao Senador Cristovam Buarque.

     Sr. Presidente, acho que a proposta do Senador Romero Jucá, suponho que em nome do Governo, na minha opinião pessoal, é muito razoável.

     Do ponto de vista pragmático, teríamos poucos dias para operar essa Comissão Parlamentar de Inquérito, produto do espírito de fiscalização que é obrigação da Oposição exercer, da iniciativa do Senador Heráclito Fortes, que entendeu, como entendemos, que no nicho ONGs, Organizações Não-Governamentais, está ocorrendo desvios de recursos e de conduta e que é preciso vigiar - não diria nem denunciar. É preciso vigiar, fiscalizar e apontar correção de rumos.

     Nada mais razoável diante de tantas solicitações de informações feitas sem respostas conclusivas; nada mais eficaz do que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.Coloco nas mãos do Senador Heráclito Fortes.

     A minha opinião pessoal é de que a proposta do Senador Romero Jucá, em nome do Governo, é razoável, factível: tomarmos o compromisso de que na nova legislatura, a partir de 1º de fevereiro, ela seria a primeira das Comissões Parlamentares de Inquérito a se instalar e a começar a funcionar. Deixaria a palavra final com o meu companheiro de Partido, que tomou a iniciativa, em muito boa hora, de colher as assinaturas e propor a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a qual eu concordo inteiramente, mas deixo o julgamento da oportunidade a cargo de Heráclito Fortes, a quem eu pediria que V. Exª concedesse a palavra.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2006 - Página 38362