Pronunciamento de Renan Calheiros em 08/02/2006
Fala da Presidência no Congresso Nacional
Promulgação da Emenda Constitucional 49, de 2006, que altera a redação da alínea 'b' e acrescenta alínea 'c' ao inciso XXIII do caput do artigo 21 e altera a redação do inciso V do caput do artigo 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
- SAUDE.:
- Promulgação da Emenda Constitucional 49, de 2006, que altera a redação da alínea 'b' e acrescenta alínea 'c' ao inciso XXIII do caput do artigo 21 e altera a redação do inciso V do caput do artigo 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
- Publicação
- Publicação no DCN de 09/02/2006 - Página 17
- Assunto
- Outros > SAUDE.
- Indexação
-
- SAUDAÇÃO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIZAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ENERGIA NUCLEAR, VITORIA, MEDICINA, BENEFICIO, SAUDE PUBLICA, ESPECIFICAÇÃO, TRATAMENTO, CANCER, CARDIOPATIA GRAVE, PRESERVAÇÃO, GARANTIA, SEGURANÇA, MATERIAL RADIOATIVO, REGIME, CONCESSÃO.
Texto integral não disponível!