Pronunciamento de Aloizio Mercadante em 20/12/2006
Discurso durante a 209ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Proposta de política para o salário mínimo.
- Autor
- Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Aloizio Mercadante Oliva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA SALARIAL.
TRIBUTOS.:
- Proposta de política para o salário mínimo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2006 - Página 39399
- Assunto
- Outros > POLITICA SALARIAL. TRIBUTOS.
- Indexação
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- CONGRATULAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, CELEBRAÇÃO, ACORDO, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO, SENADO, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, ATENDIMENTO, PROPOSTA, COMISSÃO PERMANENTE, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, VALORIZAÇÃO, SALARIO, BASE DE CALCULO, INDICE, CRESCIMENTO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB).
- IMPORTANCIA, CORREÇÃO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, RECUPERAÇÃO, PODER AQUISITIVO, CLASSE MEDIA.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar V. Exª, o Senador Valdir Raupp, o Deputado Gilmar Machado e a Comissão Mista de Orçamento. Em especial, parabenizo o Ministro Luiz Marinho e o Ministro Nelson Machado.
O Ministro Luiz Marinho, mais uma vez, demonstrou competência - é longa sua trajetória sindical - em buscar um acordo que tenha a chancela de todas as centrais sindicais do País, aprovando essa proposta de política para o salário mínimo. Vinte e dois milhões e meio de trabalhadores serão beneficiados com um salário mínimo de R$380,00.
Somente esses R$5,00 adicionais têm um impacto, no Orçamento, de R$900 milhões. É um esforço muito grande que o Congresso precisa fazer para aprovar o Orçamento, e o Governo, para alavancar esses recursos. Mas é uma proposta promissora.
Além disso, o pagamento do salário mínimo é antecipado para abril e, a cada ano, vamos antecipar um mês, até chegar em janeiro. E passará a ser pago logo após a votação do Orçamento.
Além disso, foi construída uma política permanente para o salário mínimo. Até 2011, o critério é o crescimento do PIB do ano anterior. Portanto, em 2008, valerá o PIB de 2006, e assim subseqüentemente. Com isso, temos a previsibilidade da definição do salário mínimo e da inflação do ano corrente. Então, vai haver crescimento real, programado, planejado, sem aquela improvisação que tem marcado, às vezes, a definição da política do salário mínimo, com o apoio de todas as centrais sindicais.
Além disso, há a correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda para todo esse período, permitindo também a recuperação do poder de compra dos setores médios, que tiveram grandes prejuízos pela ausência da correção.
Foi muito importante esse acordo. Parabenizo o Governo pelo esforço, em particular o Ministro Luiz Marinho - juntamente com o Ministro Nelson Machado - que, mais uma vez, com sua competência de negociador, conseguiu alinhavar e construir um importante acordo para os trabalhadores deste País.