O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Peço, por favor, que todos, inclusive a assistência, fiquem de pé, para fazermos a Declaração de Constituição do Parlamento do Mercosul:

         (Todos ficam de pé.)

         “Declaro constituído o Parlamento do Mercosul, composto por Parlamentares representantes da República da Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República Bolivariana da Venezuela”. (Palmas.)

         O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ex^mo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo; Ex^mo Presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Senador Sérgio Zambiasi; Ex^mo Sr. 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Deputado Inocêncio Oliveira; Ex^mo Sr. Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, Dr. Chacho Alvarez; Deputado Roberto Conde, Ex^mo representante da Representação Uruguaia na Comissão Parlamentar do Mercosul; Deputado Saul Ortega, Ex^mo Presidente da Representação Venezuelana na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul; Ex^mas Senhoras e Ex^mos senhores Parlamentares dos Países membros do Mercosul; Ex^mo Sr. Deputado Alfredo Atanasof, Presidente da Representação Argentina na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul; Ex^mo Sr. Senador Alfonso González Nunez, Presidente da Representação Paraguaia na Comissão Parlamentar do Mercosul; Exª Srª Emília Fernandes, Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, Capítulo Brasil, Exªs Srªs e Srs. Embaixadores, demais membros do Corpo Democrático, Exmºs Srs. Chanceleres aqui presentes, senhoras e senhores, jornalistas:

         Hoje, como aqui já foi dito por todos, vivemos um momento histórico.

         O destino nos reservou, a todos nós, a grande honra de participar do Congresso Nacional brasileiro num período fundamental para a consolidação da integração sul-americana.

         Quinze anos depois de o Tratado de Assunção ter estabelecido as bases concretas do nosso bloco econômico, temos o maior orgulho de constituir o Parlamento do Mercosul, órgão de representação dos nossos povos, independentemente, autônomo.

         Trata-se de um passo da maior importância na consecução do ideal de integração regional que nos move a todos: um símbolo concreto de nosso firme compromisso com a democracia, com a liberdade e com a paz.

         O Parlamento serve também à afirmação da identidade do Mercosul. E poucas instituições comunitárias poderão fazê-lo tão adequada e eficazmente.

         Estamos convencidos de que, com a celebração no dia de hoje da constituição do Parlamento do Mercosul, damos forma e expressão a uma dimensão adicional e complementar também àquelas de nossas nacionalidades.

         A criação do Parlamento do Mercosul constituirá fator fundamental: para maior legitimação dos processos decisórios, mediante a ampliação da participação da sociedade; e para a dinamização e o aprofundamento da integração regional.

         Desempenhará papel decisivo na consolidação democrática e no amadurecimento político-institucional dos países que compõem o Bloco.

         O Parlamento terá, em primeira etapa de transição, seus integrantes eleitos pelos parlamentares da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai - aos quais contamos venham se somar em breve os congressistas dos outros países, principalmente os da Venezuela.

         Ao final de 2010, na segunda fase da transição, entrará em vigor a “representação cidadã”. Cada país elegerá diretamente, pelo voto popular, os seus representantes no Parlamento, conforme a legislação de cada Estado-Parte.

         Em 2014, será estabelecido, em comum acordo, o “Dia do Mercosul Cidadão” para eleição dos parlamentares, de forma simultânea, em todos os Estados-Parte, por sufrágio direto, universal e secreto.

         Que Deus nos preserve a todos para ver e celebrar esse dia.

         Senhoras e senhores, com a instalação do Parlamento, os países membros do Bloco dão demonstração claríssima e cabal de que a integração regional é irreversível e desejada por todos nós. A nossa união vai além da parceria econômico-comercial. A nossa integração será também científico-tecnológica, cultural, jurídica, social e estratégica.

         O Parlamento do Mercosul constituirá, seguramente, o fórum político de debates e de busca de consenso nos temas que interessam a toda a região.

         Com o Parlamento conseguiremos acelerar o processo de internalização das normas do Mercosul a nossos ordenamentos jurídicos internos.

         Presidente Aldo Rebelo, com peso de sua representatividade, o Parlamento do Mercosul servirá também à nossa determinação de promover os direitos humanos, desenvolvimento sustentável da região, com inclusão e justiça social, bem como o respeito à diversidade cultural dos nossos povos.

         Os Poderes Executivos e Legislativos dos Estados-Parte do Mercosul têm diante de si a responsabilidade de proporcionar ao futuro Parlamento, desde o seu início, apoio decisivo à conformação de uma instituição dotada de credibilidade, competência, legitimidade, representatividade e meios de atuação eficazes.

         Sua interação com os órgãos decisórios do Mercosul será, portanto, crucial para o seu desempenho.

         A eficácia de uma assembléia parlamentar depende não apenas de seus esforços próprios, mas também, em larga medida, da colaboração ou da oposição dos demais componentes da estrutura institucional em que se insere.

         O Parlamento terá de ser percebido pela opinião pública como instituição transparente, com ampla interação com a sociedade. E, por ser entidade austera, não trará ônus desnecessários sobre os orçamentos nacionais. Dependerá, fundamentalmente, do próprio Parlamento, da visão estratégica e do compromisso pessoal de seus membros a construção de uma imagem positiva junto às sociedades dos Estados-Parte, aos demais órgãos do Mercosul e aos interlocutores externos.

         O Parlamento do Mercosul terá ainda outro grande desafio: legitimar a integração, representar os respectivos povos e trazer ao debate público os grandes temas regionais.Terá de aproximar as culturas, desfazer eventuais crises de desconfiança e debater os diferentes interesses de cada Estado Parte.

         Senhoras e senhores, há momentos em que o Mercosul parece não progredir. Porém, são assim os processos de integração: paulatinos e necessariamente adaptáveis às circunstâncias históricas para que possam, Senador Antonio Carlos Magalhães, ser irreversíveis.

         Entretanto, nossos países não devem esmorecer. A vontade de integração deve prevalecer acima de quaisquer divergências em conjuntura adversa. Todo processo de integração é lento e se faz com avanços e retrocessos.

         Cada nação tem seus próprios interesses internos, e, naturalmente, há setores da sociedade que se sentem prejudicados pelos produtos concorrentes ou por decisões do país vizinho - é natural.

         O Brasil, por vezes, é visto com injusta desconfiança, devido às suas dimensões geográficas e à pujança de sua produção econômica. Porém, temos sempre deixado claro, absolutamente claro, não possuímos qualquer pretensão hegemônica. Queremos sempre uma integração justa e realista.

         Nossos futuros estão interligados de forma inexorável, tanto no Mercosul, como na Comunidade Sul-Americana de Nações que queremos ver institucionalizada.

         Senhoras e Senhores, completamos, hoje, o arcabouço institucional do Mercosul.

         Vem à luz, agora, parte significativa do sonho de integração que se tem materializado desde os Tratados de Montevidéu, de 1960 e 1980.

         Em seu Governo, o Presidente e hoje Senador José Sarney deu os passos decisivos em direção à integração, ao lado de estadistas como Raúl Alfonsín, da Argentina, e Júlio Sanguinetti, do Uruguai.

         Com a Declaração de Iguaçu, de 30 de novembro de 1985, os Presidentes Sarney e Alfonsín começavam a ultrapassar as rivalidades do Brasil com a Nação irmã argentina.

         No Governo Sarney, firmou-se, em 1988, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento com a Argentina, que foi, na verdade, o embrião do próprio Mercosul.

         Em março de 1991, no Governo Fernando Collor, foi assinado o Tratado de Assunção, que estabeleceu o Mercado Comum do Sul.

         Previam-se então, na União Alfandegária, a livre circulação de bens e serviços e fatores produtivos entre os países, o estabelecimento de uma tarifa externa comum, a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais.

         Em 1994, no Governo Itamar Franco, o Protocolo de Ouro Preto formalizou a estrutura institucional da União Aduaneira.

         Hoje, os cinco países do Mercosul, mais a Bolívia e o Chile, associados ao Bloco, são signatários do Protocolo sobre Compromisso Democrático no Mercosul, firmado em 1998, no Governo Fernando Henrique Cardoso.

         Por esse acordo, nossos países reconhecem que a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração.

         Repudiamos, assim, toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes.

         No Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muito se fez pela criação do Parlamento do Mercosul.

         Esse esforço foi concluído em dezembro passado, quando os Chefes de Estado dos quatro países membros de então assinaram o Protocolo Constitutivo do Parlamento.

         Senhoras e Senhores, desejamos cumprimentar sinceramente e agradecer aos queridos amigos Senadores Sérgio Zambiasi, Presidente da representação brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta, e Pedro Simon, Vice-Presidente da Comissão, bem como a todos os parlamentares que participaram de maneira brilhante e incansável desse trabalho, para que pudéssemos chegar a este momento.

         Dentre eles, cito com especial apreço o Deputado Doutor Rosinha, atual Secretário-Geral da Comissão.

         Os contenciosos não deixarão de acontecer.

         Novas divergências poderão surgir em nossa União.

         O Parlamento do Mercosul será, entretanto, o grande espaço para que todas as questões regionais sejam intensa e livremente estudadas, debatidas e discutidas, com a legitimidade dos representantes de nossos povos.

         Sonhamos com uma integração completa, absolutamente completa, com moeda única, com livre trânsito não só de mercadorias e empresas, mas principalmente de pessoas, que haverão de ter cidadania única, a cidadania sul-americana, porque somos Países unidos, com interesses comuns diante do mundo.

         É um sonho ainda distante, mas possível.

         Um sonho que nos cumpre, sem dúvida alguma, realizar.

         Senhoras e Senhores, caberá ao Parlamento do Mercosul, como fórum de debates e troca de idéias, de busca de consenso, de aproximação e de avanços institucionais na integração sul-americana, tornar nossa aspiração realidade.

         Muito obrigado a todos e parabéns por este momento histórico que todos vivemos. (Palmas.)