O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado, Sr. Presidente.

         Novamente, cumprimento meus Exmºs Colegas; o Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros; o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil e Presidente pro tempore do Mercosul, Luiz Inácio Lula da Silva; o Exmº Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo; o Exmº Sr. 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Deputado Inocêncio Oliveira; o Sr. Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, Dr. Carlos Alvarez; os Colegas Parlamentares do Parlamento do Mercosul; os Srs. Ministros; as companheiras e os companheiros sul-americanos.

         Hoje, é um dia muito especial para todos nós sul-americanos.

         Depois de um amargo período em que muitos Congressos em nosso continente foram fechados ou enfraquecidos e de um pacífico processo de reconquista e de consolidação da democracia, estamos vivendo um dos mais importantes fatos políticos dos últimos tempos: o nascimento, a constituição de um Parlamento, o Parlamento do Mercosul! (Palmas.)

         Um Parlamento eleito democraticamente pelo voto popular é a primeira e última trincheira da democracia. Com seus defeitos e virtudes, é o depositário da confiança dos povos. É a sua voz, seu representante na defesa e na luta por melhores condições de vida.

         A legitimidade conferida pelo voto popular é indissociável dos Parlamentos, que representam a totalidade das tendências em seus países por sua pluralidade. O Parlamento do Mercosul, que estamos constituindo neste momento, é resultado de um projeto, é um esforço coletivo de nossos povos, expresso no trabalho incansável de suas lideranças, sejam elas dos Executivos, das Chancelarias, dos Congressos e da sociedade civil; de ex-Presidentes das Comissões Parlamentares Conjuntas e dos atuais Presidentes, Deputado Alfredo Atanasof, da Argentina; Senador Gonzáles Nuñes, do Paraguai; Deputado Roberto Conde, do Uruguai; e Deputado Saúl Ortega, da Venezuela; de Deputados, como o Dr. Rosinha, que desempenhou um importante papel na elaboração do Protocolo; de Senadores, a exemplo do nosso atual Vice-Presidente da Comissão, Pedro Simon, que, como Parlamentar e Governador, participou desde o início da construção do Mercosul e foi um dos membros da instalação da respectiva Comissão Mista neste Congresso brasileiro; além de intelectuais, de técnicos e de funcionários de todas as Casas legislativas dos países do Bloco e da Secretaria Administrativa do Mercosul, a quem agradeço a dedicação. (Palmas.)

         O reconhecimento ao trabalho de todos, permitam-me fazê-lo na pessoa do Secretário-Geral da Mesa do Senado, nosso querido companheiro Raimundo Carreiro, cujo apoio foi fundamental para que pudéssemos cumprir os prazos previstos e para que chegássemos até este momento. (Palmas.)

         Especialmente, gostaria de destacar o papel do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, ao lado dos seus colegas dos demais Países Membros, empenha-se cotidianamente não apenas pela construção do Mercosul e de seu Parlamento, mas pela unidade ainda mais ampla de todos os povos e países da América do Sul. É um compromisso fundamental que integrou seu primeiro pronunciamento após ter sido reeleito Presidente da República e que vem sendo cumprido por meio de iniciativas diplomáticas e de ações concretas em campos fundamentais, como, por exemplo, o da infra-estrutura, Sr. Presidente. (Palmas.)

         É importante também lembrar que o Acordo de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, firmado em 1988 pelos então Presidentes do Brasil, José Sarney - a quem presto homenagem neste momento -, e da Argentina, Raúl Alfosín, já previa a constituição de “uma Comissão Parlamentar Conjunta de Integração”, apontando claramente a intenção de envolver, inicialmente, os Parlamentos dos dois países e, depois, dos demais países nos processos decisórios.

         Mais tarde, já no contexto do Mercosul, com a presença do Uruguai, do Paraguai e, mais recentemente, da Venezuela, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e suas sessões nacionais vêm aprofundando o processo de articulação e de integração.

         Sem dúvida, buscando enfrentar as assimetrias regionais e empunhando os valores da democracia e dos direitos humanos, a Comissão Parlamentar Conjunta cumpriu seu papel de órgão político da integração e de representante dos Parlamentos dos Estados Parte.

         Com a realização desta Sessão Inaugural, estamos cumprindo a decisão dos Chefes de Estado, firmada em dezembro de 2005, em Montevidéu, que determinou a instalação do Parlamento do Mercosul até o final deste ano.

         A sessão de hoje é resultado da mobilização dos Congressos Nacionais dos respectivos países, que aprovaram o protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul, confirmando a determinação e o compromisso dos Parlamentares com o processo de integração regional e com o aprofundamento da institucionalização do Bloco.

         Nesse sentido, gostaria de agradecer o empenho ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, no processo de aprovação tanto do protocolo do Parlamento quanto do Fundo Estrutural, o Focem, que é destinado a reduzir as assimetrias regionais e que já está produzindo seus primeiros resultados com a estruturação e com o financiamento de programas, como, por exemplo, para erradicação da febre aftosa nos países do Bloco.

         O Parlamento do Mercosul nasce com o compromisso, Sr. Presidente, da transparência e da austeridade, com o compromisso de representar os povos da região, respeitando sua pluralidade ideológica e política. Também traz entre seus propósitos assumir a promoção e a defesa permanente da democracia, da liberdade, incluindo aí a fundamental liberdade de imprensa e da paz.

         Da mesma forma, estamos todos empenhados na promoção do desenvolvimento sustentável da região com justiça social e com respeito à diversidade cultural de suas populações. Soma-se a tudo isso a disposição política e estratégica de contribuir para consolidar a integração sul-americana, mediante o aprofundamento e ampliação do Mercosul.

         Com essas premissas fundamentais, o Parlamento do Mercosul se levanta para enfrentar as assimetrias que atingem as populações da região, que passa pela necessária e decisiva harmonização das legislações, e mesmo das constituições, para que as medidas que venham a ser implementadas tenham efeito para o conjunto dos países.

         É decisivo produzir, em parceria com o Conselho do Mercado Comum e com o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, um processo de estabilidade institucional e também de segurança jurídica, para que os povos, as instituições e ainda os investidores sintam-se confortáveis para conviver, transitar e empreender na região.

         Assim, apresento aqui como sugestão que uma das primeiras ações do Parlamento do Mercosul seja a criação de uma Comissão de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a meu ver fundamental para dar início a esse trabalho de busca da integração no terreno legal, jurídico e social.

         Exemplo dessa urgência, Sr. Presidente Renan Calheiros, é o Estatuto do Desarmamento, já em vigor no Brasil, mas que só terá sua eficácia plena se medidas similares forem adotadas nos países fronteiriços. E destaco aqui a autoria do Estatuto, que é do nosso Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que preside, neste momento, esta sessão solene.

         A ausência também de uma legislação adequada faz de imigrantes ainda considerados ilegais vítimas do desumano trabalho escravo sob a exploração de máfias internacionais, situação que exige uma ação urgente e integrada dos países. Já avançando nesse trabalho, uma parceria da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul com a Organização Internacional do Trabalho resultou em orientações para se buscar a harmonização das legislações, inicialmente, no combate ao trabalho infantil nos países do Bloco. (Palmas.)

         Com esse mesmo espírito, o Fórum Mundial de Turismo para a Paz e Desenvolvimento, realizado em Porto Alegre, no início deste mês de dezembro, com o apoio do nosso Ministro Walfrido dos Mares Guia, promoveu a integração dos países da América do Sul para o lançamento de uma campanha unificada de combate à exploração do turismo sexual, cujas principais vítimas são as crianças e os adolescentes. (Palmas.)

         É verdade que, mesmo com os inegáveis avanços registrados, enfrentamos dificuldades, e aceitar as críticas que porventura nos sejam feitas faz parte do processo de aprimoramento para o crescimento e a afirmação da integração. O caminho é difícil, mas contamos com a história de nossos antepassados, Presidente Lula, heróis e cidadãos comuns, que sonharam um dia com a união da América do Sul em um só bloco. As dificuldades são grandes, mas, certamente, não maiores do que as que marcaram o nascimento da União Européia, exemplo de construção de unidade entre povos, países, economias, histórias e culturas diversas. Hoje, contando com 25 países e com um sentido de integração e cidadania plena, a Comunidade Européia nasceu do Tratado de Roma, que sepultou a rivalidade entre França e Alemanha, antes separadas por cruéis e sanguinárias guerras que arrasaram países e separaram povos.

         Hoje, como nunca em nossa História, os povos sul-americanos têm a possibilidade real de construir novas formas de integração em todos os campos, seja social, econômico ou humano. Os fatos mais recentes têm demonstrado a disposição dos sul-americanos de conformar uma consciência coletiva de valores no terreno não só de defesa de suas riquezas, mas também da construção de um espírito comunitário, o espírito da cidadania mercosulina, “o Mercosul dos Povos”, como muito bem definiu nosso Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. (Palmas.)

         A adesão da Venezuela ampliou a visão geopolítica da integração, levando o Mercosul ao Norte do continente. E, assim, firmamos as bases para a concretização do grande sonho da plena integração sul-americana, por meio de um único bloco ligando a Patagônia às portas do Caribe, conforme desejo manifestado recentemente pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

         Uma canção da minha terra, o Rio Grande do Sul, de autoria do consagrado artista Elton Saldanha, diz:

         Eu sou do Sul,

         É só olhar para ver que eu sou do Sul,

         A minha terra tem o céu azul,

         É só olhar e ver...

         Nós todos do Brasil, sulistas, nortistas, nordestinos, somos do Sul. Somos da América do Sul, somos Mercosul.

         Muito obrigado. (Palmas.)