O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª, que neste momento preside a sessão do Senado, os encômios a respeito de figuras históricas do Maranhão e de figuras presentes de sua política.

Nem tudo é má notícia neste País e em nosso Estado. No Maranhão, temos a boa notícia de que, exatamente hoje, começa a construção da Hidrelétrica de Estreito. Trata-se de uma obra de grande envergadura, que vai produzir algo em torno de 1 milhão e 80 mil quilowatts de energia elétrica, energia que será exportada a Estados do sul e centro-sul do Brasil.

Portanto, quero manifestar o meu regozijo com a notícia de um fato concreto e alvissareiro tanto para a economia maranhense, quanto para as necessidades futuras de energia elétrica do Brasil.

O segundo motivo de alegria é a indicação do Dr. Raimundo Carreiro para o Tribunal de Contas da União. Trata-se de um servidor do Congresso Nacional de grande competência, de grande espírito público, que este Senado haverá de sancionar para o seu gáudio e para sua alegria, alegria do Senado da República, fazendo justiça a esse servidor que tantos e tão bons serviços tem prestado ao Brasil, aqui no Congresso Nacional.

Sr. Presidente, desejo falar também sobre o PAC. A sociedade brasileira, em especial os formadores de opinião que trabalham na imprensa, na academia, no meio empresarial e no Estado, ainda estão “digerindo” e debatendo o significado do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do seu alcance para atingir seu objetivo, que, como o próprio nome revela, é o de acelerar o crescimento do PIB brasileiro - crescimento que todos percebem ter-se mantido em nível muito modesto nos últimos anos. Tal modéstia é acentuada, ademais, pelo fato de que o mundo vive, hoje, uma conjuntura de alto crescimento econômico, uma conjuntura de expansão forte e sustentada que não se via há décadas. Nesse contexto, é digno de nota que as taxas de crescimento apresentadas pelos Países emergentes - que guardam semelhanças conosco e são nossos concorrentes no mercado internacional -, têm sido especialmente robustas. Esse é o caso da China, da Índia, da Rússia e de vários Países da Ásia e também da Argentina. Temos tido, por isso, a sensação incômoda de que o Brasil é o “patinho feio” que vem sendo excluído desse alegre grupo de Nações em franca prosperidade.

Lançado o programa, reuniram-se os Governadores para analisá-lo. No início surpresos, depois reivindicantes. São nove os pontos da chamada Carta de Natal, por eles emitidos que passo a abordar.

Em primeiro lugar, reclama o documento que se assegure tratamento diferenciado para a região Nordeste. Por quê? Penso não ser preciso repetir que tal demanda se justifica pelo fato de a região ainda se encontrar atrás das outras em termos de desenvolvimento econômico e social. Uma aceleração do crescimento econômico que, ao mesmo tempo, aprofunde ou mesmo mantenha inalterada tal defasagem do Nordeste é considerada por nós, nordestinos, como inaceitável do ponto de vista do valor fundamental da justiça.

O tratamento diferenciado materializar-se-á - assim o consideramos -, pelo provimento de investimentos nas cadeias produtivas em que o Nordeste possui excelência, tais como têxteis, calçados, turismo, fruticultura, açúcar e álcool, biodiesel, e outras.

Em segundo lugar, os nordestinos saúdam a iniciativa de recriação da Sudene, uma reivindicação unânime de toda a região, que ficara sem sua agência de desenvolvimento. Mas adverte-se que é necessário definir fontes permanentes de financiamento e assegurá-lo à agência recriada, sob pena de ela não poder cumprir, de modo eficaz, o objetivo a que se propõe.

Em terceiro lugar, os Governadores do Nordeste demandam a inclusão de três itens no conjunto de investimentos previstos, a serem executados no âmbito do Plano Prioritário de Investimento, que é o instrumento eleito pelo Governo para abarcar os diversos projetos de investimentos públicos. Esses três itens são a área de educação, como eixo estruturante e básico para todo projeto desenvolvimentista; o enfoque em projetos regionais na área de energia, transporte, saneamento, inclusive o Pró-água, e habitação; e a contemplação de projetos específicos de cada Estado nordestino, a serem encaminhados por seus Governadores.

Em quarto lugar, a “utilização de ativos contingentes dos Estados para pagamento de parte do serviço da dívida pública com a União, vinculando-se à realização de investimentos estruturantes, e imediata devolução aos Estados do Nordeste da ‘caução’ feita por ocasião da rolagem das dívidas (em 1996)”.

Em quinto lugar, uma reivindicação que não é apenas dos Estados nordestinos, mas de todos os Estados brasileiros. Refere-se à inclusão das contribuições, e não apenas dos impostos, na base de cálculo dos tributos que devem ser partilhados entre a União, Estados e Municípios, de acordo com as frações definidas constitucionalmente.

Sr. Presidente, não desejo ultrapassar o tempo que me foi concedido por V. Exª, portanto, peço-lhe que aceite como lido o restante do meu discurso.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, O DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

*********************************************************************************

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade brasileira, em especial os formadores de opinião que trabalham na imprensa, na academia, no meio empresarial e no Estado, ainda estão “digerindo” e debatendo o significado do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do seu alcance para atingir seu objetivo, que, como o próprio nome revela, é o de acelerar o crescimento do PIB brasileiro -- crescimento que todos percebem ter-se mantido em nível muito modesto nos últimos anos. Tal modéstia é acentuada, ademais, pelo fato de que o mundo vive, hoje, uma conjuntura de alto crescimento econômico, uma conjuntura de expansão forte e sustentada que não se via há décadas. Nesse contexto, é digno de nota que as taxas de crescimento apresentadas pelos países emergentes -- que guardam semelhanças conosco e são nossos concorrentes no mercado internacional --, têm sido especialmente robustas. Esse é o caso da China, da Índia, da Rússia, de vários países da Ásia, e também da Argentina. Temos tido, por isso, a sensação incômoda de que o Brasil é o “patinho feio” que vem sendo excluído desse alegre grupo de nações em franca prosperidade.

Lançado o programa, reuniram-se os governadores para analisá-lo. No início surpresos, depois reivindicantes. São nove os pontos da chamada Carta de Natal, por eles emitidos, que passo a abordar.

Em primeiro lugar, reclama o documento que se assegure tratamento diferenciado para a Região Nordeste. Por quê? Penso não ser preciso repetir que tal demanda se justifica pelo fato de a Região ainda se encontrar atrás das outras em termos de desenvolvimento econômico e social. Uma aceleração do crescimento econômico que, ao mesmo tempo, aprofunde ou mesmo mantenha inalterada tal defasagem do Nordeste é considerada por nós, nordestinos, como inaceitável do ponto de vista do valor fundamental da justiça.

O tratamento diferenciado materializar-se-á -- assim o consideramos --, pelo provimento de investimentos nas cadeias produtivas em que o Nordeste possui excelência, tais como têxteis, calçados, turismo, fruticultura, açúcar e álcool, biodiesel, e outras.

Em segundo lugar, os nordestinos saúdam a iniciativa de recriação da Sudene, uma reivindicação unânime de toda a Região, que ficara sem sua agência de desenvolvimento. Mas adverte-se que é necessário definir e assegurar fontes permanentes de financiamento à agência recriada, sob pena de que ela não possa cumprir, de modo eficaz, o objetivo a que se propõe.

Em terceiro lugar, os governadores do Nordeste demandam a inclusão de três itens no conjunto de investimentos previstos, a serem executados no âmbito do Plano Prioritário de Investimentos (PPI), que é o instrumento eleito pelo Governo para abarcar os diversos projetos de investimentos públicos. Esses três itens são a área da Educação, como eixo estruturante e básico para todo projeto desenvolvimentista; o enfoque em projetos regionais na área de Energia, Transporte, Saneamento, inclusive o Pró-Água, e Habitação; e a contemplação de projetos específicos de cada estado nordestino, a serem encaminhados por seus governadores.

Em quarto lugar, a “utilização de ativos contingentes dos estados para pagamento de parte do serviço da dívida pública com a União, vinculando-se à realização de investimentos estruturantes, e imediata devolução aos estados do Nordeste da ‘caução’ feita por ocasião da rolagem das dívidas (em 1996).”

Em quinto lugar, uma reivindicação que não é apenas dos estados nordestinos, mas de todos os estados do Brasil. Refere-se à inclusão das contribuições, e não apenas dos impostos, na base de cálculo dos tributos que devem ser partilhados entre a União, estados e municípios, de acordo com as frações definidas constitucionalmente. Como sabemos, a criação de contribuições e o aumento de suas alíquotas têm sido um recurso espúrio usado pela União, nos últimos anos, para extrair mais e mais tributos da sociedade sem permitir a estados e municípios compartilhem os resultados desse esforço de aumento da arrecadação. Os estados e municípios, em conseqüência, encontram-se à míngua de recursos.

Em sexto lugar, os governadores do Nordeste gostariam de que o Confaz participasse do comitê gestor do Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, recentemente aprovado por este Congresso. Ora, a participação do Confaz, composto por todos os Secretários de Fazenda Estaduais, é uma garantia para os estados de que poderão acompanhar de perto a correta e boa aplicação das verbas do Fundeb. São verbas, Senhor Presidente, que representam uma enorme esperança de fontes estáveis e crescentes para o financiamento da Educação Básica brasileira, sabidamente hoje em lamentável situação; notadamente pela falta de qualidade, uma ameaça comprometedora do nosso futuro como Nação.

Em sétimo lugar, o pleito de que o programa nacional de alfabetização seja coordenado pelos governos estaduais, que se articulariam, com esse objetivo, com seus respectivos municípios.

Em oitavo lugar, requerem os governadores a formação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Nordeste, cujos membros seriam os estados da Região e o governo federal. Esse momento é mais do que oportuno para essa iniciativa, uma vez que, finalmente, os dirigentes do Brasil perceberam que o dramático tema da Segurança Pública deve figurar no topo da agenda nacional.

Essas são as reivindicações dos governadores do Nordeste, que incluíram ainda um último ponto, o nono, dirigido a eles mesmos, que é a instalação do Fórum Permanente de Governadores do Nordeste.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mediante a pauta da Carta de Natal, os nordestinos querem participar de modo efetivo e, também, se beneficiar do momento político representado pelo anúncio do PAC. O crescimento e o desenvolvimento devem contemplar a todos, e não somente a alguns. A prioridade há de ser concedida para quem está atrás na corrida pela prosperidade. Não pode ser o contrário.

Dos setores eleitos no PAC para receberem incentivos, investimentos públicos e, dessa forma, serem dinamizados, apenas a construção civil e o universo das pequenas e micro empresas são setores presentes tanto no Nordeste como em todo o país. Mas os outros, não. São setores de alta tecnologia e da indústria de base, cuja presença e atuação passam ao largo do Nordeste, como os de TV Digital, de Semicondutores, de Microcomputadores e o do Aço. Cumpre, portanto, incluir setores econômicos importantes para a economia nordestina, de acordo com o primeiro item da pauta de reivindicações da Carta de Natal.

O Governo Federal, parece, tem-se mostrado disposto a dialogar e a levar em consideração os reclamos dos estados. Isso é bom e traz perspectivas desejáveis.

Vejamos, pois, se conseguimos fazer do PAC um programa mais equânime, do ponto de vista do combate aos desequilíbrios regionais.

Nós, os nordestinos, temos esperança de encontrar no Presidente Lula a sensibilidade necessária para fazer essa justiça a todos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.