O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, já presenciamos alguns Senadores fazerem uso da palavra e abordarem temas extremamente importantes para o nosso País.

O Senador Alvaro Dias falou tecnicamente sobre o PAC; o Senador Mário Couto discorreu também sobre o PAC e chamou a atenção para a falta de investimentos nas ilhas de Marajó; o Senador Marco Maciel também fez uma referência ao assunto; o Senador Antonio Carlos Magalhães foi muito feliz, ao discorrer sobre diversos temas, que incluiu também o PAC; o Senador Gerson Camata também falou sobre a questão em seus apartes; o Senador Adelmir Santana mostrou sua preocupação com relação ao PAC; o Senador Cristovam Buarque, que me antecedeu, e que demonstrou realmente sua grande preocupação com a educação deste País, que é fundamental para que o povo seja socialmente respeitado e para que a Nação possa evoluir, logicamente não deixou de atrelar seu discurso ao PAC.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se há um tema que é consenso, ou seja, sobre o qual não há - nem cabe - contraditório, esse tema é o da necessidade do desenvolvimento econômico. Vemos, entretanto, que a definição dos caminhos que levam ao desenvolvimento não apresenta o mesmo nível de comunidade de opinião, seja por parte dos setores técnico-especializados, seja no mundo político.

Inicio com essa declaração, para poder circunscrever, com mais precisão, a análise e a crítica que faço às medidas recentes divulgadas pelo Governo Federal no âmbito do assim chamado PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, em especial no que toca aos aspectos tributários e às suas conseqüências em relação aos investimentos.

Para crescer, é necessário investir. Mas quem investirá, Sr. Presidente? O Estado, que foi, em passado relativamente recente, a grande alavanca propulsora da inversão de capital, está hoje absolutamente espremido entre a incapacidade de gerir seu custeio, que tem crescido vertiginosamente nos últimos anos, e a impossibilidade de gerar mais receita por via tributária, sem, com isso, asfixiar parcelas significativas do setor produtivo da economia.

Essa circunstância fica bem clara no PAC, quando se verifica que o Programa elenca muito pouco dinheiro novo, constituindo a maioria de seus recursos no que poderíamos chamar de orçamento inercial ou incorrido, ou seja, aquele que - com ou sem PAC - haveria de ser executado por força dos negócios das empresas estatais ou dos compromissos já assumidos pelo Governo.

Listam-se, no âmbito do Programa, por exemplo, como fartamente noticiou a imprensa, várias plataformas da Petrobras em avançado regime de execução orçamentária, já totalmente ou quase totalmente pagas. Listam-se, ainda, as renúncias tributárias instituídas pela chamada “MP do Bem”, medida em vigor, aprovada pelo Congresso em 2006, Sr. Presidente.

As novidades são efetivamente bem poucas, a maioria delas consiste em ações inscritas na órbita do PPI - Programa Piloto de Investimentos, cuja conta será paga com recursos subtraídos do superávit primário, utilizando-se, para tanto, artifício contábil adotado quando ainda vigoravam os acordos com o Fundo Monetário Internacional.

Por tudo isso, é fácil verificar que o PAC, do ponto de vista do Governo Federal, é, antes, um sinalizador propositivo para o investimento privado do que um Programa baseado em investimento governamental.

Para que o Governo pudesse de fato investir, haveria necessidade de abrir espaço suplementar no Orçamento da União, espaço esse dependente de ajustes e reformas que, ao que parece, o Executivo não pretende, neste momento, promover.

O Programa deveria, por força desse estado de coisas, apoiar-se fundamentalmente no investimento privado, uma vez que o Poder Público, neste momento, se porta muito mais como destruidor da poupança interna do que como investidor potencial.

Sob esse aspecto, quais seriam, então, os pontos chaves? De qualquer ponto de vista, dois deles não poderiam faltar: a desoneração dos investimentos produtivos, tais como equipamentos, máquinas e outros bens de capital, e os incentivos e as parcerias destinadas a revitalizar e fortalecer a infra-estrutura nacional na área das estradas, portos, energia e telecomunicações.

O momento é favorável a tal tipo de iniciativa. Há hoje uma grande disponibilidade de capital, em nível mundial, para os países que quiserem ou souberem, Sr. Presidente, promover oportunidades para sua aplicação.

Para isso, entretanto, há que se desarticular uma extensa série de barreiras e de impedimentos à sua captação. Sob esse aspecto, tal como no caso das iniciativas públicas, o PAC, embora sinalizando a direção correta, pecou por falta da escalada adequada. As perspectivas de desoneração fiscal são modestas - para dizer o mínimo -, embora de dimensões importantes, tais como a associação com o capital privado para a recuperação de rodovias críticas ao escoamento da produção, que foram colocadas em suspenso, a partir de declarações recentes da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Não há inconvenientes - é claro - em se fazer ajustes e aprimoramentos na política de concessão da administração das rodovias federais. O problema, numa quase repetição do sucedido com o setor energético, é o imobilismo a que uma tal revisão relega o setor, justamente na hora em que é crítico atrair agentes dispostos a remediar o lamentável estado a que chegou todo o setor nacional de infra-estrutura rodoviária e portuária.

Como bem exemplifica o Anuário Exame - Infra-Estrutura, edição 2006/2007, o setor de transporte é ágil em responder aos estímulos corretos. Em 2006, por exemplo, quando entrou em vigor a isenção de tributos sobre a importação de locomotivas e trilhos, o resultado foi imediato. A América Latina Logística, uma das maiores empresas ferroviárias privadas do País, investiu cerca de R$90 milhões, em substituição de ativos de produção; e a Companhia Vale do Rio Doce anunciou a compra de 28 novas locomotivas, que serão entregues até março deste ano, somando-se às 29 outras, incorporadas em 2006.

Mas o que se vê, por outro lado, é um conjunto de iniciativas aquém do necessário, embora tocando em tópicos que, de fato, constituem parte de uma agenda para o crescimento. Não parece, infelizmente, que o PAC constitua o instrumento adequado para crescer sustentadamente ao longo dos anos e garantir, em nível suficiente, os postos de trabalho de que tanto necessita o País para reverter atraso social e para superar sua debilidade, em termos de estrutura de geração e distribuição de renda.

Impostos e juros parecem fadados a permanecer, no estado de coisas projetado a partir do PAC, como verdadeiros imobilizadores do deslanche dos investimentos e, por conseqüência, da superação do ritmo truncado que a curva do crescimento do PIB vem apresentando entre nós, por mais de uma década, Senador Mário Couto.

Penso, entretanto, Srªs e Srs. Senadores que ainda é tempo. Penso que o Governo pode, com generosidade visionária e com sensibilidade política, corrigir rumos; até porque seu Programa, na voz do próprio Presidente da República, se apresenta como um quadro em aberto, sujeito a sugestões, melhorias e aprimoramentos.

O Programa de Aceleração do Crescimento não carece de boas intenções, o que já é um bom começo para o debate. É importante, entretanto, que se destravem em definitivo as amarras ao investimento produtivo, seja pela via da redução dos impostos, seja pela via da superação das deficiências da infra-estrutura.

Como vem repetindo o Presidente desta Casa, o Senador Renan Calheiros, o Senado Federal tem-se apresentado ultimamente - e com muita competência - como palco de debate de alguns dos mais importantes temas nacionais. Falando em meu nome, mas certamente repercutindo opinião compartilhada pela maioria dos meus ilustre Pares, Senadoras e Senadores, entendo devamos nós ousar mais nessa área, em resposta a iniciativas próprias ou, quem sabe, também respondendo a estímulos lançados pelo próprio Executivo.

Como em outras ocasiões, o papel do Senado Federal poderá ser decisivo para transmutar o PAC numa iniciativa realmente transformadora da realidade. Em algo capaz de efeitos perenes e definitivos.

Assim, Sr. Presidente, finalizo, retomando minha declaração inicial: a necessidade do crescimento econômico é consenso. É preciso, entretanto, articular os meios e os instrumentos que permitam traçar estratégias e ações à altura desse consenso, sob o risco de deixar perder mais uma vez a chance histórica. Não é mais tempo de produzir espetáculos que só se realizam na mídia, sem transformar a realidade. É chegada a hora de - pés no chão - estabelecer em concreto as condições perenes para o desenvolvimento econômico e, por essa via, as precondições para o desenvolvimento social.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.