O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero subscrever as palavras competentes do Senador Adelmir Santana, na homenagem a esse grande amigo, extraordinário Senador e líder político de Brasília, Paulo Octávio. Suas marcas estão registradas por todas as partes desta extraordinária cidade. Paulo Octávio tem sido um dos principais artífices da construção de Brasília. De forma eficiente, participa na formulação de todos os capítulos de uma história que, certamente, nos orgulha a todos porque é a história da Capital do nosso País. Como empreendedor, como empresário competente, como homem de grandes sonhos, de grandes realizações, ainda prestará grandes serviços à política nacional a partir de Brasília.

Que Deus o proteja sempre e que seja muito feliz para que todos nós possamos homenageá-lo sempre!

Sr. Presidente, hoje trago mais um tema árido, porque técnico, já que trata da questão tributária, que, lamentavelmente, continua emperrando o desenvolvimento nacional.

A sociedade brasileira nunca pagou tantos impostos e contribuições federais como no ano de 2006: R$392,542 bilhões. A Receita Federal, por sua vez, nunca arrecadou tanto em um único mês como em dezembro último. O total recolhido aos cofres públicos foi de R$39,031 bilhões, um crescimento real de 3,28% sobre o referido mês de 2005 e nominal de 6,25%.

No ano passado, a arrecadação foi 8,83% maior que no ano anterior. Corrigindo os valores pela inflação, o total arrecadado chega a R$397,611 bilhões, um crescimento real de 4,48%. Todos os meses foram recordes em relação aos mesmos meses de anos anteriores.

A carga tributária imposta às pessoas físicas e jurídicas está asfixiando a todos.

Há uma verdadeira avalanche de impostos hoje traduzida em 90 títulos referentes a impostos, taxas e contribuições nas esferas federal, estadual e municipal. O monitoramento diário desse emaranhado de normas e tributos obriga as empresas a mobilizarem aparato administrativo especializado, onerando ainda mais os custos operacionais.

A excessiva carga tributária, sem dúvida, é um dos ingredientes mais robustos do chamado custo Brasil.

A sociedade brasileira organizada está alerta e plenamente consciente da escalada de aumentos de alguns tributos, notadamente aqueles que incidem sobre o faturamento, comprometendo de forma considerável a competitividade das empresas em nosso País.

A Coamo - Agroindustrial Cooperativa, de Campo Mourão, por intermédio do seu diretor-presidente, engenheiro José Aroldo Gallassini, encaminhou-nos correspondência, cujo teor ratifica a nossa visão: a sociedade está devidamente consciente e municiada de dados que demonstram os efeitos nefastos da atual estrutura tributária brasileira. Abro aqui um parêntese para louvar o esforço e o trabalho desenvolvido pelas cooperativas do Paraná em prol do desenvolvimento do Estado. O cooperativismo evoluiu e conquistou um espaço próprio, definido por uma nova forma de pensar o homem, o trabalho e o desenvolvimento social.

É lúcido o entendimento explicitado no referido documento da Coamo. O empreendedorismo vem sendo solapado em face do abusivo número de impostos. Sabemos da importância do empreendedorismo para o crescimento da riqueza nacional.

A complexidade da realidade tributária em nosso País, além do custo financeiro imposto ao contribuinte e ao setor produtivo, é responsável pelo clima de insegurança que se dissemina, na medida em que todos se sentem atemorizados diante da possibilidade de não estarem cumprindo as exigências do Fisco em razão da parafernália de normas e tributos.

Vejamos quais são esses tributos. São 90 cobrados no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições. Eu disse 90. São 300 normas editadas todos os anos - leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias, instruções etc - ou 55.767 artigos, mais de 33 mil parágrafos e uma infinidade de incisos e alíneas.

Vale ainda ressaltar que, no que se refere às 93 obrigações acessórias a que uma empresa se submete, entre declarações, formulários, guias etc, o custo é de aproximadamente 1% do seu faturamento para atender minimamente ao capital vigente. A cumulatividade dos tributos incidindo sobre uma mesma base de cálculo é pontuada inúmeras vezes na cadeia produtiva, caracterizando o efeito cascata, que compromete o ambiente de negócios no Brasil.

Precisamos refletir sobre esse assunto. Não é possível que a autoridade brasileira, seja do Executivo ou do Legislativo, aceite passivamente essa situação, que é a consagração da incompetência no exercício da função pública. Temos de fazer essa autocrítica. Senador Romeu Tuma, não estamos tendo a competência necessária para conferir ao País um modelo tributário capaz de alavancar o crescimento econômico e distribuir renda, promovendo justiça social. Esse instrumento, precioso para a distribuição de renda, está sendo, de forma infeliz e, eu diria, perversa, ignorado em relação a esse papel essencial que é alavancar o crescimento, distribuir renda e promover justiça social.

Passaram-se quatro anos do Governo Lula e os compromissos assumidos em relação à reforma tributária não foram cumpridos. Ainda agora se ouve, pela palavra do Ministro Tarso Genro, que o Governo não precisa da reforma tributária. É evidente que o Governo não precisa, Senador Mão Santa. Quem precisa da reforma tributária é o trabalhador, é o empresário, é o brasileiro, é o nosso País.

O que nós não podemos aceitar é esse crescimento miserável, que só supera o do Haiti. É muita complacência, é muito conformismo da parte do Presidente Lula e do Governo aceitar essa realidade, que só satisfaz, Senador Romeu Tuma, a quem vou conceder um aparte, os banqueiros. Ainda hoje tomamos conhecimento desse lucro fantástico do Banco Itaú, que supera R$6 bilhões em 2006, batendo todos os recordes. É o paraíso dos banqueiros. O nosso País é, sim, o paraíso dos banqueiros. Eles estão felizes, certamente muito felizes, não querem mudança. Eles também não necessitam da reforma tributária. Mas, repito, o Brasil precisa de uma reforma tributária competente.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma, inicialmente, e, depois, ao meu amigo Flexa Ribeiro.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Vou ser rápido, Senador Alvaro Dias. V. Exª, que já foi Governador de Estado e que exerce já o segundo mandato aqui no Senado, tem uma experiência enorme sobre administração pública. Há poucos minutos, o Senador Flexa Ribeiro trouxe-me uma PEC para assinar que dizia respeito à participação dos Municípios e dos Estados na CPMF, quando o PFL se propôs a extinguir essa contribuição, porque ela traz realmente mais um ônus à área produtiva. Então V. Exª está falando sobre a reforma tributária. Fui Secretário da Receita por um ano e pouco, e lá o objetivo é dinheiro no cofre. Então gostaria de perguntar a V. Exª, que tem uma visão bastante ampla sobre o problema tributário: nós temos de aprovar a supersecretaria antes de uma reforma tributária ou uni-la para que a arrecadação melhore? Ontem, à noite, era praticamente o tempo inteiro a Unafisco contra a supersecretaria, e a Associação dos Fiscais a favor, dando um exemplo de que vai melhorar a arrecadação. Vai melhorar!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É a preocupação!

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Então pergunto a V. Exª, com a sua experiência: temos de aprovar, primeiro, a supersecretaria para, depois, discutir a reforma, ou é o inverso?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Romeu Tuma, quanto a melhorar a arrecadação, estamos apontando exatamente os recordes de arrecadação que vem alcançando o País nos últimos anos em razão dessa carga tributária que esmaga.

Sem dúvida, quando o Governo toma uma iniciativa, pensa em aumentar a receita. É uma atitude imediatista, de um oportunismo visível e pouco inteligente. Os nossos governantes não possuem visão estratégica de futuro; preferem enxergar apenas os estreitos limites do seu próprio mandato, quando o correto é olhar para frente e analisar, a médio e longo prazo, as conseqüências das atitudes e das iniciativas adotadas.

Se reduzíssemos alíquotas dos impostos e o número de tributos, poderíamos certamente, a médio e longo prazo, alcançar receita superior. Essa experiência já existe em governos. Temos aqui ex-Governadores, como Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, Mão Santa, Cafeteira, que tiveram essa experiência. Muitas vezes a redução da alíquota promove um incremento da receita.

Concedo, uma vez que meu tempo está esgotando-se e preciso concluir meu pronunciamento, um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Alvaro Dias, V. Exª traz à tribuna um assunto da maior importância e definitivo para o desenvolvimento do País. Não há como o País crescer, gerar emprego e criar renda com essa carga tributária insustentável e com a taxa de juros que é maior taxa de juros real do mundo. São duas variáveis que impedem o crescimento. Não é a vontade do Presidente Lula - que agora “ou vai ou racha” - que vai fazer este País crescer; são ações necessárias feitas com vontade política, não com a vontade apenas da oratória do Presidente. A reforma tributária que a Nação clama não é a reforma tributária que o Executivo quer fazer, como fez há um ano e meio, quando o Ministro Palocci veio à CAE e disse que a reforma que ele estava propondo, de alteração das alíquotas do PIS e do Cofins, seria neutra. Na realidade, vimos que houve acréscimo da carga tributária e aumento de receita. E não há a contrapartida para a sociedade por quê? Porque os gastos são feitos de forma inadequada, aumentando o custeio da máquina do Estado. Então, o Senador Romeu Tuma tem razão quando diz: “vamos fazer uma reforma tributária, criando antes a Super-Receita”? Eu diria: vamos fazer uma reforma tributária sem antes saber que tamanho nós queremos para o Estado brasileiro, para que possamos adequá-la?

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª tem toda a razão com sua experiência de Governador de Estado, de que é necessário fazer essa reforma tributária urgentemente para que o País possa voltar a crescer. Parabéns.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

Sr. Presidente, ouvirei apenas o aparte ao Senador Mão Santa e, depois, vou concluir.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Gostaria de comunicar aos Srs. Senadores que estão solicitando concessão de aparte ao Senador Alvaro Dias que o tempo de S. Exª já foi encerrado. Peço a compreensão de V. Exªs para que o nobre Senador possa concluir o seu discurso.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Ouço V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O tempo do Senador Alvaro Dias já foi encerrado, mas a tolerância de V. Exª supera a de todos, ganhou até do Presidente Sarney. S. Exª é um homem tolerante, mas, hoje, todos nós estamos com V. Exª em primeiro lugar. Serei breve. Um quadro vale por dez mil palavras. A arrecadação está aí, é muito, muito, muito dinheiro. O brasileiro e a brasileira trabalham meio ano para pagar os tributos e os impostos. Quanto à Segurança, não há civilização; é um estado de barbárie. Educação, os dados estão aí: diminuiu o número de matrículas, aumentou a evasão, aumentou a repetição e aumentou a ignorância no País. E Saúde? Senador Papaléo Paes, está no jornal Correio Braziliense de hoje: “Falta de pediatras no HUB (Hospital Universitário de Brasília) resulta no fechamento da maternidade e do berçário. Pacientes serão levados para unidades públicas do Distrito Federal por tempo indeterminado. Mães e bebês sem atendimento”. Brasília, a ilha da fantasia! O Governo faz isso. Lá no meu Piauí, existe um hospital universitário, só no sonho, há mais de 30 anos, e este Governo não consegue colocá-lo para funcionar. Então, essa é a nossa colaboração. V. Exª, sem dúvida alguma, é o orador aqui mais duro e elegante. Isso se traduz pela firmeza que V. Exª tem.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela bondade de sempre.

Vou concluir, pedindo a V. Exª, Sr. Presidente, que permita considerar como lido parte deste pronunciamento em que trago outras informações técnicas.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - V. Exª ainda tem um minuto e trinta segundos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concluo, dizendo que muitas barreiras precisam ser eliminadas para tornar menos inóspito o ambiente para negócios no Brasil. São muitas as incertezas para o investidor, e o País ostenta baixa qualidade de regulação.

A despeito de sermos avaliados com notas pouco melhores que as das principais economias emergentes, como China, Índia e Rússia, o ambiente de negócios nesses países tem conquistado mais espaços.

Segundo o Banco Mundial, em qualidade regulatória, numa nota de zero a cem, o Brasil recebeu, em 2005, uma avaliação de 55 pontos, contra 41 da Índia, 44 da China e 43 da Rússia.

            Os outros países emergentes criaram melhores condições para os negócios florescerem. Entre 1996 e 2005, a qualidade regulatória brasileira melhorou 3% contra 9,6% para a chinesa...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... e 85,5% para a russa.

A melhoria do ambiente de negócios é fundamental para atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável.

Não podemos perder de vista que a qualidade regulatória “mensura a habilidade do governo em formular e implementar regulação e políticas eficientes que permitam promover o desenvolvimento do setor empresarial, em especial o privado”.

A qualidade regulatória avalia itens como: distorção e complexidade do sistema tributário; ônus da burocracia, sem falar nos aspectos de gestão (tempo necessário para tomada de decisões), entre vários outros.

Lamentavelmente o PAC tangenciou os problemas estruturais.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - A sociedade brasileira nunca pagou tantos impostos e contribuições federais como no ano de 2006: R$392.542 bilhões. A Receita Federal, por sua vez, nunca arrecadou tanto em único mês como em dezembro último. O total recolhido aos cofres públicos foi de R$39.031 bilhões, um crescimento real de 3,280/0 sobre o referido mês de 2005 e nominal de 6,25%.

No ano passado, a arrecadação foi 8,83% maior que no ano anterior. Corrigindo os valores pela inflação, o total arrecadado chega a R$397.611 bilhões, um crescimento real de 4,480/0. Todos os meses foram recordes em relação aos mesmos meses de anos anteriores.

A carga tributária imposta tanto às pessoas físicas e jurídicas esta asfixiando a todos. Há uma verdadeira avalanche de impostos hoje traduzida em noventa (90) títulos referentes a impostos, taxas e contribuições nas esferas federal, estadual e municipal. O monitoramento diário desse emaranhado de normas e tributos obriga as empresas a mobilizarem aparato administrativo especializado, onerando ainda mais os custos operacionais.

A excessiva carga tributária, sem dúvida, é um dos ingredientes mais robustos do chamado "custo Brasil".

A sociedade brasileira organizada está alerta e plenamente consciente da escalada de aumentos de alguns tributos, notadamente aqueles que incidem sobre o faturamento, comprometendo de forma considerável a competitividade das empresas em nosso País.

A COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, de Campo Mourão, por intermédio do seu Diretor-Presidente, Engenheiro José Aroldo Gallassini, nos encaminhou correspondência cujo teor ratifica a nossa visão: a sociedade está devidamente consciente e municiada de dados que demonstram os efeitos nefastos da atual estrutura tributária brasileira. Abro aqui um parêntese para louvar o esforço e o trabalho desenvolvido pelas cooperativas do Paraná em prol do desenvolvimento do Estado. O cooperativismo evoluiu e conquistou um espaço próprio, definido por uma nova forma de pensar o homem, o trabalho e o desenvolvimento social.

É lúcido o entendimento explicitado no referido documento da COAMO. O empreendedorismo vem sendo solapado face ao abusivo número de impostos. Sabemos da importância do empreendedorismo para o crescimento da riqueza nacional.

A complexidade da realidade tributária em nosso País além do custo financeiro imposto ao contribuinte e ao setor produtivo, é responsável pelo clima de insegurança que se dissemina, na medida em que todos se sentem atemorizados diante da possibilidade de não estarem cumprindo as exigências do Fisco, em razão da parafernália de normas e tributos, quais sejam:

- 90 tributos cobrados no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições;

- 300 normas editadas todos os anos (leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias, instruções, etc) ou 55.767 artigos, mais de 33 mil parágrafos e uma infinidade de incisos e alíneas.

Vale ainda ressaltar que no que refere às 93 obrigações acessórias a que uma empresa se submete - entre declarações, formulários, guias, etc - o custo é de aproximadamente 1 % do seu faturamento para atender minimamente ao cipoal vigente.

A cumulatividade dos tributos incidindo sobre uma mesma base de cálculo é pontuada inúmeras vezes na cadeia produtiva, caracterizando o efeito cascata que compromete o ambiente de negócios no Brasil.

Gostaria ainda de mencionar a recente pesquisa realizada pela Câmara Internacional de Comércio. A referida pesquisa revela que o Brasil é o quarto, entre 53 países, com o pior ambiente para proteção de direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria e falsificação.

A pesquisa foi feita dentro do programa Bascap (sigla em inglês para Ação dos Negócios para Parar a Falsificação e a Pirataria), da Câmara Internacional de Comércio. Segundo a entidade, a pesquisa pretende "avaliar a percepção das empresas do grau de proteção - ou falta de - dos direitos de propriedade intelectual contra a ameaça da pirataria e da falsificação".

Em que pese o esforço de setores do Governo Federal para desqualificar a pesquisa, alegando que o levantamento não se baseia em dados objetivos, mas na "percepção" dos entrevistados, não podemos fugir da realidade: o Brasil tem o 42 pior desempenho em combate à pirataria.

Como destaca o texto da pesquisa: O fraco desempenho em combater a pirataria acaba por afetar as decisões das empresas quanto a investimentos em desenvolvimento de produtos, transferência de tecnologia a empresas em sistema de parceria e abertura de unidades de produção.

O Brasil figura ao lado da China e Rússia no topo da lista dos países com o pior ambiente para garantia de direitos de propriedade intelectual.

O Brasil, com 10 menções, também lidera entre os países do MERCOSUL que foram citados na pesquisa --Paraguai (12Q, cinco menções) e Argentina (39Q, mencionado uma vez)-- e entre os latinoamericanos --México (16Q, quatro menções), Colômbia (21 Q, três menções), Belize (42Q) e Guatemala (52Q), com uma menção cada.

Conclusão: Muitas barreiras precisam ser eliminadas para tornar menos inóspito o ambiente para negócios no Brasil. São muitas as incertezas para o investidor e o País ostenta baixa qualidade da regulação.

A despeito de sermos avaliados com notas pouco melhores que as das principais economias emergentes - China, índia e Rússia - o ambiente de negócios nesses países tem conquistado mais espaços.

Segundo o Banco Mundial, em qualidade regulatória, numa nota de zero a cem, o Brasil recebeu, em 2005, uma avaliação de 55 pontos, contra 41 da índia, 44 da China e 43 da Rússia.

Os outros países emergentes criaram melhores condições para os negócios florescerem. Entre 1996 e 2005, a qualidade regulatória brasileira melhorou 3%, contra 9,6% para a chinesa e 85,5% para a russa.

A melhoria do ambiente de negócios é fundamental para atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável.

Não podemos perder de vista que a qualidade regulatória "mensura a habilidade do governo em formular e implementar regulação e políticas eficientes que permitam promover o desenvolvimento do setor empresarial, em especial o privado".

A qualidade regulatória avalia itens como: distorção e complexidade do sistema tributário; ônus da burocracia, sem falar nos aspectos de gestão (tempo necessário para tomada de decisões), entre vários outros.

Lamentavelmente o PAC tangenciou os problemas estruturais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente