O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bahia assiste, perplexa, estarrecida, ao que já se chama de caso “Celso Daniel da Bahia”, que foi a morte do pagador do SUS da Prefeitura de Salvador.

Farei um breve histórico, Sr. Presidente.

O funcionário público Neylton Souto da Silveira, de 48 anos, foi encontrado morto no dia 7 de janeiro, caído numa área interna do prédio em que a Secretaria Municipal de Saúde funciona no comércio. Ele exercia o cargo de subcoordenador de contabilidade do setor de gestão plena, sendo responsável pelos pagamentos do órgão. Ao sair de casa, no sábado, por volta das 7 horas e 30 minutos, disse à família que participaria de uma reunião extraordinária na repartição. Localizado já sem vida, mais de 24 horas depois, vestia apenas camisa e cueca. Peças do vestuário e objetos pessoais dele haviam desaparecido da cena do crime.

Homem de hábitos simples, Neylton cumpria uma rotina conhecida de quem com ele convivia. Justamente por isso, o fato de não retornar para casa até o final do dia causou preocupação. Familiares passaram a procurá-lo.

O corpo foi encontrado no domingo, após insistência do seu filho mais velho, que conseguiu que a administração da Secretaria Municipal de Saúde autorizasse uma busca no edifício em que o órgão funciona, na Rua Miguel Calmon. Por volta das 11 horas, o cadáver de Neylton foi encontrado de bruços, numa espécie de marquise interna do 2º andar. Apresentava afundamento na parte de trás do crânio e fraturas generalizadas.

Ligado diretamente ao gabinete do secretário municipal da saúde, Luís Eugênio Portela, Neylton trabalhava no sétimo andar, cinco pavimentos acima do local em que foi encontrado. A hipótese de suicídio, aventada inicialmente, foi prontamente descartada pela Polícia. Trabalhava na Secretaria Municipal de Saúde havia aproximadamente um ano.

Logo após o assassinato de Neylton, familiares chegaram a denunciar desavenças entre a vítima e sua chefe imediata, Tânia Maria Pedrosa, responsável pelo setor financeiro do Serviço Único de Saúde, que negou os supostos desentendimentos. Mais de 30 pessoas foram interrogadas ao longo de um inquérito marcado pela excessiva cautela dos policiais envolvidos na investigação, que corre, inclusive, em segredo de justiça.

Em 8 de fevereiro, os vigilantes Josemar dos Santos, 27 anos, Anderson Cleiton das Neves, 30, e Jair Barbosa da Conceição, 40, que trabalhavam na vigilância da Secretaria Municipal de Saúde, acusados pela execução do crime, são presos. Josemar e Jair tiveram sua prisão provisória de cinco dias convertida em preventiva.

Desde o primeiro momento, Josemar, Jair e Anderson figuraram como suspeitos pelo fato de estarem de plantão no presumível horário do crime.

No início da semana, os primeiros resultados da pressão começaram a surgir. Anderson resolveu revelar à Polícia que os colegas abandonaram o posto de serviço das 9 horas às 11 horas no dia do crime, deixando-o sozinho na portaria do prédio. Mesmo não tendo testemunhado o assassinato, ele forneceu as preciosas informações que levaram aos autores.

Eles confessaram que foram contratados por Tânia Pedrosa para dar uma surra num funcionário que estava criando problema. O vigilante Jair Barbosa teria convidado o colega Josemar dos Santos para ajudá-lo.

Deram o valor do contrato: R$20 mil. Terminaram se excedendo. E o que deveria ser uma sova com caráter de advertência, acabou evoluindo para assassinato com requinte de barbárie. O laudo da necropsia não deixa dúvida quanto à causa da morte: Neylton foi estrangulado e teve a glote partida, possivelmente pelo golpe conhecido como gravata.

Apontadas como mandantes do assassinato do subcoordenador de gestão plena da Secretaria Municipal da Saúde, Neylton Souto da Silveira, 48 anos, a subsecretária do órgão, Aglaé Amaral Souza, e a consultora Tânia Maria Pedrosa, 57 anos, foram presas no final da tarde de ontem, em cumprimento a mandado de prisão temporária do Juiz Cássio Miranda, titular da 1ª Vara do Júri.

No dia 10, a ex-subsecretária Municipal de Saúde, médica psiquiatra Aglaé Amaral Souza e a ex-consultora financeira do órgão, a matemática Tânia Maria Pimentel Pedrosa, 57 anos, voltaram a ser ouvidas no final da manhã, no prédio-sede da Polícia Civil da Bahia, na Piedade. O teor das declarações não foi revelado à imprensa por conta do segredo de justiça em que corre o inquérito.

Apontadas como mandantes do assassinato do subcoordenador de gestão plena da Secretaria Municipal de Saúde, Neylton Souto da Silveira, 48, as duas cumprem temporária de cinco dias, decretada pelo Juiz Cássio Miranda, titular da 1ª Vara do Júri.

De acordo com fonte da Polícia Civil, num de seus interrogatórios, Jair disse ter sido contratado pela consultora “para dar uma surra em um funcionário que estava criando problemas, a pedido da chefe”. A “chefe” a que ele se refere seria a subsecretária municipal de saúde, a Drª Aglaé.

No dia 11, Sr. Presidente, a citada ex-subsecretária municipal da saúde, Aglaé Amaral Souza, e a ex-consultora financeira Tânia Maria Pimentel Pedrosa, apontadas como mandantes do assassinato do subcoordenador de gestão do órgão, Neylton Souto da Silveira, foram transferidas, estranhamente, no início da tarde de ontem para o 12º Batalhão da Polícia Militar, no Município de Camaçari, quando o fato todo está restrito à cidade de Salvador. O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados das acusadas.

Sr. Presidente, a exata motivação do crime está envolto em mistério. Há, no entanto, evidências de que esteja relacionada a divergências entre os mandantes e o vitimado no que se refere aos relatórios de pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador.

Os desentendimentos começaram desde que ele passou a lidar com as contas a pagar da referida Secretaria. “Ela sempre devolvia os relatórios elaborados por ele, dizendo que havia erro”, conta uma fonte próxima à vítima. Ainda de acordo com essa fonte, os erros decorriam principalmente da inconstância da referida funcionária, ora acusada, Srª Tânia. “Ela dava uma determinação num momento e, em outro, já mudava tudo”.

As versões, Sr. Presidente, são conflitantes. Outra versão, disseminada pelos advogados das duas acusadas, tenta dar ao caso uma motivação passional.

Tânia prestava depoimento à delegada titular, interina da unidade à frente do inquérito.

Como, até o momento, não há evidência de passionalidade, o Juiz Cássio Miranda interpretou os boatos como uma tentativa de desqualificar a vítima e desviar o foco das apurações. Para ele, as conclusões preliminares da Polícia têm levado à suposição de que Neylton se constituía em obstáculo a possíveis atos de corrupção, Sr. Presidente, e, por isso, teria sido eliminado, perdendo a vida.

O crime foi classificado como hediondo. Com relação à diferença entre os períodos das temporárias dos possíveis assassinos, de cinco dias, e das supostas mandantes, de 30 dias prorrogáveis por mais 30, o juiz explica que, ao decretar a prisão dos seguranças, tinha em mãos elementos que sugeriam homicídio simples.

Ao confessarem detalhes do assassinato, como o recebimento de R$20 mil para executá-lo e a forma cruel com que a vítima foi morta, os vigilantes terminaram fornecendo dados para enquadrar a ação na categoria de crimes hediondos. O mandado contra a Drª Aglaé e a Srª Tânia Pedrosa foi expedido com base nessas novas informações.

Sr. Presidente, o que se deseja é o pleno esclarecimento dos fatos e a resposta aos seguintes questionamentos que hoje a sociedade baiana faz: por que os motivos do crime não foram ainda suficientemente esclarecidos?; por que o inquérito corre em segredo de justiça?; por que querem confundir a Polícia, criando a hipótese de crime do Governo anterior, quando a vítima trabalhava havia apenas um ano na Secretaria Municipal de Saúde?

É esse o comunicado que fazemos, Sr. Presidente, para que não se dê em Salvador o que aconteceu em Campinas, com a morte do Prefeito Toninho, ou em Santo André, com a morte do Prefeito Celso Daniel, porque o cargo de Secretário de Saúde é indicação política do Partido dos Trabalhadores. Inclusive, isso tudo estourou quando da festividade de comemoração dos 27 anos de fundação do PT.

É por isso que faço esta comunicação inadiável, Sr. Presidente, para que o País tome conhecimento e para que o Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Polícia Civil, possa chegar, como esperamos que chegue, a elucidar inteiramente todos os culpados do assassinato do Sr. Neylton, ocorrido de forma tão bárbara que hoje é caracterizado como crime hediondo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.