O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de receber, da Comissão Empresarial para o Desenvolvimento e Acompanhamento Parlamentar, documento que peço a V. Exª seja transcrito nos Anais da Casa.

            Este documento é de um movimento que representa as microempresas e pequenas empresas. São mais de 42 mil associados que desejam se manifestar relativamente aos entraves da vida econômica do País e oferecem sugestões ao Congresso Nacional, como a adoção do regime simples trabalhista. Outras sugestões, com a necessária fundamentação, como a proposta para a simplificação do processo trabalhista em ações propostas contra micros e pequenas empresas.

            Há uma série de medidas, Sr. Presidente, como a criação do Fundo de Amparo ao Empresário, isonomia do pagamento em recursos trabalhistas empresariais em segundo grau, penhora on line, enfim, trata-se de um manifesto assinado pela Associação Comercial do Paraná, pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Paraná.

            A associação comercial representa oito mil associados, e o sindicato, duas mil empresas.

            E acompanha o manifesto os sindicatos e movimentos de todo o País.

            Portanto, Sr. Presidente, peço a V. Exª que autorize a transcrição deste documento nos Anais da Casa.

            Obrigado.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

         (Inserido nos termos do art. 310, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Comissão Empresaria para o Desenvolvimento e Acompanhamento Parlamentar”.