O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Cumprirei sua determinação, Sr. Presidente, que é uma ordem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito aqui já foi falado, hoje, sobre contingenciamento. Este não é o foco do meu pronunciamento, mas antes de abordar os temas que me trazem à tribuna na tarde de hoje, falarei um pouco a respeito.

Não fiquei muito preocupado, apesar de ter sido o Relator-Geral do Orçamento da União, porque fiz um levantamento do que ocorreu nos dois últimos anos: em 2005, o contingenciamento foi de R$15,9 bilhões - praticamente R$16 bilhões; em 2006, foram cerca de R$14 bilhões também. Então, a média, nos últimos anos, tem sido de R$14 a R$15 bilhões. Neste ano, novamente, o Governo contingencia R$16,5 bilhões.

Se, de um lado, isso não nos preocupa muito; por outro, é de salientar que as estimativas de receita, feitas pelas Consultorias do Senado e da Câmara, que todos os anos têm acertado, foram conservadoras e criteriosas.

Mas digo que não fico muito preocupado porque contingenciamento não significa corte. O contingenciamento, a qualquer momento, se a receita for realizada de acordo com a previsão orçamentária, será desfeito e os programas serão cumpridos.

Então, espero que a receita corresponda à expectativa orçamentária e que esse contingenciamento pesado - e concordo que foi muito forte e pesado, mas essa tem sido a média dos últimos anos - possa, a exemplo de anos anteriores, ser descontingenciado, acalmando, inclusive, a Base parlamentar do Governo na Câmara e no Senado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, vim a esta tribuna para falar sobre as hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, no Rio Madeira. Lembrei a importância estratégica que essas duas usinas assumem, sobretudo no momento em que o País lança um programa com o objetivo de acelerar seu crescimento.

O projeto de construção dessas hidrelétricas vem de longe, Sr. Presidente, desde quando era eu Governador, em 1995. Estudos, naquela época, já estavam sendo feitos para a construção das hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio.

Esse projeto tem sido discutido, analisado, criticado, defendido ou atacado há tempo suficiente para que todas as questões pertinentes tenham sido objetos de debate.

A última pendência parecia ser o processo de licenciamento ambiental, que deve, finalmente, ser concluído ainda neste mês. O Ibama já deu duas datas e a última seria hoje. Não aconteceu. Espero que, até o final deste mês - embora haja os feriados de Carnaval pelo caminho -, tenhamos a licença definitiva de construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira. Até porque será o maior investimento do PAC. Elas estão dentro do Programa de Aceleração do Crescimento para sustentar a economia daqui a quatro ou cinco anos e para que o Brasil possa crescer e se desenvolver.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Valdir Raupp, peço apenas um minuto para que possamos declarar a prorrogação da sessão por mais quarenta minutos.

Aproveito para dar por encerrado o período de inscrições para manifestações de qualquer natureza na sessão de hoje.

Encerradas as inscrições, prorrogamos a sessão por mais quarenta minutos, garantindo assim o tempo necessário aos oradores inscritos para as suas manifestações.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com essa interrupção, Sr. Presidente, vou ter dois minutos a mais.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª terá três.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui surpreendido pela notícia de que as autoridades bolivianas deram indicação de que não aceitam as informações fornecidas pelo Brasil sobre os possíveis impactos ambientais que as hidrelétricas causariam no território boliviano. Mais uma pendenga com a Bolívia.

Ora, Sr. Presidente, todos conhecemos o rigor e a competência do nosso órgão de licenciamento ambiental, o Ibama, que tem acompanhado de perto todo o projeto de construção das hidrelétricas. Se as informações que foram passadas aos bolivianos mostrando que não havia impacto ambiental no território do seu país passaram pelo crivo do Ibama, não posso crer que haja razões técnicas e científicas para questioná-las.

Além das duas hidrelétricas a serem construídas em território brasileiro, há duas outras projetadas, uma binacional, na fronteira entre Brasil e Bolívia, e outra no território boliviano, no rio Beni.

O Brasil já se comprometeu a participar da construção também desta usina, que é toda em território boliviano, que é a usina do Rio Beni, o que demonstra, de nossa parte, uma vontade inequívoca de cooperar nessa área estratégica para ambos os países, que é a área de geração de energia elétrica.

Além do mais, Sr. Presidente, a região, tanto no Brasil quanto na Bolívia, é uma região carente.

O impacto socioeconômico da construção desse complexo de hidrelétricas pode mudar para sempre o perfil da região, elevando decisivamente o nível de vida das pessoas que lá vivem, seja no lado brasileiro, seja no lado boliviano.

Não vejo, portanto, razões para que a Bolívia crie empecilhos à construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, ambas, repito, totalmente em território nacional - a não ser, naturalmente, razões políticas.

Espero, Srªs e Srs. Senadores que as razões estratégicas e os interesses particulares destes ou daqueles governantes não prevaleçam, suplantando as necessidades de desenvolvimento e de bem-estar dos povos brasileiro e boliviano. Não queremos que se repita, no caso das hidrelétricas, o tipo de impasse que ocorreu, no ano passado, com a Petrobras na Bolívia. Não apenas no ano passado, pois continua até hoje.

Assim como nós, tenho a certeza de que as autoridades bolivianas vêem essa situação não como uma oportunidade para alcançar vantagens econômicas ou políticas, mas como uma oportunidade para estreitar os laços de cooperação que nos unem historicamente.

Lembro, mais uma vez, que o interesse boliviano no aproveitamento energético do rio Madeira é tão grande quanto o nosso. Além do mais, uma vez terminadas as construções das usinas, o rio Madeira será integralmente navegável, o que proporcionará a um país não-litorâneo, como a Bolívia, a grande vantagem de ter uma saída para o Pacífico, pelo Peru, e para o Atlântico, pelo Brasil, um sonho de 100 anos. A Bolívia já sonha, há 100 anos, com uma saída para o Atlântico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebemos a visita do Presidente Evo Morales. Foi uma ocasião ímpar para pormos essas questões em discussão, apresentando, diretamente ao chefe da nação boliviana, nossas razões e argumentos. Sabemos do bom diálogo que existe entre o Presidente Lula e o seu colega boliviano. O Presidente Lula trouxe ao debate a questão das hidrelétricas do rio Madeira, que é só de interesse nacional, e ainda colocou em pauta, com sua habilidade, a construção da hidrelétrica binacional de Cachoeira Esperança, que será construída na divisa entre os dois países, com capacidade em torno de 3.000 MW. Essa, sim, Sr. Presidente, os bolivianos têm razão; essa será binacional, porque fica na fronteira no rio Madeira, divisa com a Bolívia, e será a terceira usina. Não a de Santo Antônio, não a de Jirau, que não atingem o território boliviano. A Cachoeira Esperança, sim, esta será binacional. A do rio Beni, o Brasil poderá cooperar com os bolivianos, ajudando a construir essa usina, que irá servir ao Brasil também - e essa será toda em território boliviano.

Enquanto isso, esperamos todos que essa questão seja logo esclarecida, para benefício dos rondonienses, dos bolivianos e de todos os brasileiros que aguardam ansiosos o cumprimento das promessas de crescimento acelerado que o Governo vem anunciando para o próximo quadriênio.

Sr. Presidente, se obstáculos como esse que surge agora de parte da Bolívia para a construção das usinas do rio Madeira não forem transpostos pelas nossas autoridades, bem como se o Ibama não licenciar a tempo os projetos das usinas do rio Madeira - Jirau e Santo Antônio -, como tantos outros espalhados por todo o Brasil, o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, ao contrário, vai empacar o desenvolvimento da nossa região.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado